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bailios das estradas estão n'um progresso considerável, e que no Minho as estradas, que estão actualmente em fabrico, em obra são nada menos de quatro, e empregam diariamente urn grande numero de indivíduos, não digo agora no inverno, porque creio que alguma cousa tem abatido o trabalho, mas no fim do outono, quando eu vim do Porto, vi que nesses trabalhos andavam termo médio 500 a 600 pessoas, estes braços, que até aqui se empregavam na cultura, hão de produzir necessidade de augmentar os salários dos trabalhadores do campo, a mirn me aconteceu como pequeno lavrador, que sou, serem-me necessários jornaleiros para o trabalho, e isto na occasiâo em que sahi do Porto ern Setembro, e não os podia achar, porque todos iam buscar maior preço ao trabalho, que lhe davam as estradas, e ern quanto estas causas estiverem em acção, os effeitos hão de ser consequentes, e estas mudanças não se fazem de improviso, tem de decorrer o tempo necessário, para que estas novas causas produzam o effeito necessário. Assim uma das causas, que actualmente faz, que haja este desequilíbrio na província do Minho, é a quantidade, que ha de trabalhadores, e diminuindo estes por concorrerem a outra parte onde têem maior preço, que aquelle que têem na agricultura, quando o agricultor não quizer deixar de fabricar o seu terreno, vê-se na precisão de lhe dar urn preço igual, porque de outro modo não conseguem tê-los, porque então vão para as estradas aonde contam com trabalho certo, e seguido por uns poucos de mezes, com trabalho aturado, e o intenso trabalho agrícola dura pouco tempo, é periódico e annual como sabemos. Ainda mais poderia eu dizer em relação ao progresso geral da industria, que ern todo o Reino tem consideravelrnente crescido em differentes ramos.

Por tanto as causas hão de ir dando este resultado. O mal não e unicamente do contrabando. Se no Minho houve esse acontecimento o anno passado da introducção dos cereaes , que vieram ás lhas nacionalisar-se , se houve esse contrabando , que o nobre Deputado indicou de 300:000 alqueires; essa quantidade é insignificante para produzir o abatimento do género; não foi só essa quantidade de cereaes, foi a quantidade, que d'ahi veio com a que vem da raia de Hespanha, e da Galliza, com a que vem da raia secca , essas somrnas combinadas produziram realmente um augmento do género, mas para remediar-se esse mal, as providencias são outras, as providencias não são só dizer u fia t luxv et luxfacta esl.

Não basta dizer o Governo aos Governadores civis, que empreguem todos os recursos, que mais acertados pareçam para impedir este contrabando, elle, não se impede assim, o contrabando, que tem unia força extraordinária, e superior mesmo ás forças ordinárias dos homens : actuando constantemen-te tem sempre ern suas mãos as faculdades, o poder (ainda, que algumas vezes perca) de illudir a lei, seria necessário haver os meios precisos para estabelecer uma linha, urn cordão ao longo de uma raia tão extensa corno a nossa ; mas ha outro meio mais infallivel, e menos oneroso para o Estado.....

Sr. Presidente, estes objectos considerados por este lado levar-me-iam a ponto tal que melhor será não tocar agora .. . não que el!es deixem de ser VOL. l.°—JANEIRO — 1845.

bem conhecidos de nós todos, não que os hespa-nhoes os ignorem; porque os conhecem perfeitamente, rnas o que me parece, é que por ora não devemos occupar-nos muito de uma circumstancia, que nos pôde trazer uma retaliação, que nos seria ainda mais fatal, que o mesmo contrabando.

A verdadeira maneira de repellir esse contrabando de cereaes, a introducção delles no Paiz e' esse augmento de producção, que nós devemos ter, que ha de baratear necessariamente os géneros; e eu faço muitos votos para bem do meu Paiz, que dure por muitos tempos, e torne as subsistencias o mais fáceis possível a toda a população; repito, porque e necessário tornar a repetir, quern soffre esledamno no momento da crise são effectivamente os proprietários; mas os proprietários, que eu desejo realmente ver felizes, não podem esperar, o que gosa-vam em outros tempos, não podem obter agora felizmente para nós, e para o Paiz, que jdesappare» ceram as causas dos grandes preços.

Sr. Presidente, a população em Portugal tem effectivamente crescido em uma razão espantosa, e nós d'aqui a pouco tempo, d'aqui a uns poucos de annos tantos quantos são necessários, para que elle chegue á idade própria de se conhecer a abundância de trabalhadores, nós o reconheceremos, e avaliaremos, mas desde já o consummo, avaliando a população de Portugal , que orça por perto de 3:3000jfOOO habitantes contando só o território porluguez do continente sem fallar no território transatlântico annexo a Portugal, o consummo digo vai augmentando, e esta população é realmente muito superior aquella, que havia ha 20 annos, não chegamos nunca a esta cifra. E d'onde vem este augmento de população? Vem certamente das leis benéficas, que promulgou a Restauração. E enten-dama-nos não são os impostos lançados por esta Casa, que fazem mal ao povo, não são os impostos lançados pelo Corpo Legislativo sobre o povo para satisfazer ás despezas publicas, que carregam sobre a agricultura, são, (e nisio hão de convir os nobres Deputados) são os impostos lançados pelas Camará Mun-icipaee, (apoiados) os impostos lançados sobre a mas--a geral não são tão pesados, e tão onerosos aos povos como são aquelles, que as Camarás Ilies estão lançando constanternente, e sobre os quaes é necessário tomar uma providencia, e uma providencia muito seria. Se os impostos na massa geral da população não podem de maneira alguma ser lançados senão por effeito de uma lei, que passa no Corpo Legislativo, como e possível, que as Camarás nos seus- próprios Districtos estejam lançando impostos corno, e quando querem a seu arbítrio, apesar deterem uma cousa, que se chama Conselfio Municipal para decidir corno em instancia sobre esse ponto, mas que a maior parto das vezes nem se consultam, e que muitas vezes de propósito fazem , corn que os seus membros não compareçam, e lá vão lançando os impostos indirectos de uma maneira tal, que oneram consideravelmcn-te os povos, como e' possível, digo, que isto se tolere ?! .. (apoiados)

Sr. Presidente, não menciono agora aqui,-e poderia menciona-los, mas não o farei hoje, será em occasiâo opportuna, mas ha conselhos aonde os impostos rnunicipaes, e ouçam os meus illustres collegas, se o não sabem, saibam, excedem muito