O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 16 )
liei de muitos annos me confirma nesla opinião ( Apoiados geraes).
O Sr. Moraes Soares:—Pedi a p.djvra para mandar paia a Mesa a seguinte»:
Phopost* — Proponho quu se dispense o Regimento, a fim de se dar a palavra aos Srs. Ministros que a tem pedido, com preferencia aos Oradores, que >e acham inscriptos. — Moraes Soares.
Foi admittida á discussão.
O Sr. Gorjâo Henriques: — Depois do que se passou lia pouco nesta Sessão, parece-me inteiramente desnecesserio o Requerimento do Sr. Deputado, porque ou eu me engano, ou isso que o Sr. Deputado pretende, já está prevenido, porque ha uma decisão da Gamara, (pie tem passado sempre como uma provirão regimental, para que os Srs. Ministros, quando pedirem a palnvra na qualidade de Ministros, tenham a preferencia aos Oradores inscriptos: se os Srs. Ministros quizerem usar deste beneficio regimental, pode-lo-hào fazer: por tanto devemos deixar estar ns cousas no estado em que estão, os Srs. Ministros usarão da palavra quando quizerem, e v' to contra a Proposta por desnecessária.
O Sr. Silva Cabral: — Sr. Presidente, eu acho a matéria da Proposla eminentemente graciosa, porque uma de duas (e devpmos sempre fallar, nesta Casa , a linguagem da verdade) ou se quer que os Srs. Ministros fallern para se nos tirar a palavra, o o Camara não pôde do maneira nenhuma annuir á Proposta, ou por ventura não se nos quer tirar a palavra, e enlão que interesse ha em que os Srs. Ministros fallern já? Acaso lêem SS- Ex." reclamado a palavia ? Tanlo officioso a respeilo dos Srs. jMinislros!. . . Sr. Presidente, não dêmos destas sce-nas; a discussão tem caminhado placidamente; a consciência fica livre o cada um, mas fique lambem livre a cada um expor á Nação a razão em que funda o seu volo (Apoiados). No estado da discussão eu julgo altamente inconveniente uma Proposla lai: — os Srs. Depulados teem seguido o desejo que a Camara .manifestou ; teem nbbreviado o mais possivel os seus discursos; que motivo de utilidade publica ha agora para se allerar o Regimento? Não o vejo; por tanlo não posso deixar de me declarar fortemente contra a adopção de similhante Proposla.
O Sr. Moraes Soares: — Sr. Presidente, eu nâo defendo o meu Requerimento' fortemente, mas de-fende-lo-hci brandamente: sou um Deputado novo, não tenho uso das praticas parlamentares, mas não perderei o sangue frio, não baterei na Mesa, e nâo me diiigirei a ninguém com ar ameaçador; eslou tranquillo e socegado, porque a tranquillidade e o socego exprimem sempre a razão e a justiça (Apoiados).
Esta discussão não é de hoje, dura ha muitos dias, e a matéria no, meu modo .de entender está sufficien-temente esclarecida ; e então, vendo eu pelo ordem da insçripção, que lia ainda muitos Srs. Deputados para fallaiem ; vendo que a hora eslá muilo adiantada, e que tendo os Srs. Ministros pedido a palavra, filiando pela ordem da insçripção, só por alta noite lhe chegaria, entendi dever fazer esle Requerimento, que não é cousa nova, porque se tem feito o mesmo muitas vezes, e muitas vozes teem terminado ns discu-sões estando inscriptos dez e doze Orado-tes ; mas eu não quero tirar a ninguém o direilo de fallaT e de mí explicar, principalmente ao illustre S;-.ssío N.* 13.
Depulado que me precedeu, c que já fallou nj queslão; o (pie quero é ratificar o direito que tenho como Deputado de fazer lies Requerimentos, e fa-ze-los quando julgar que são convenientes (Apoiados).
O Sr. Silva Cabral: — Sr. Presidente, o illustro Deputado tem direito de fazer Requerimentos segundo achar conveniente, mas lambem nós temos direilo de nos occupar delles segundo acharmos conveniente; (Apoiados) o direito é reciproco; por con-sequencia nunca no exercicio de um direito que lhe pertence, podia de maneira nenhuma excluir o exercicio do direilo que pertence a outros; nisto c' que consiste a verdadeira liberdade parlamentar.
Eu não sei a que o illuslre Deputado (juiz alludir, quando disse — que não defenderia o seu R'queri-mento fortemente; — não sei; mas direi ao illustro Deputado, que. lhe deixo o seu metal de voz, pedindo-lhe que me deixe também o meu; e sem duvida nenhuma, não é ao melai de voz que o illuslre Deputado devia attender, mas sim ás razões que en apresentei, c nessas não tocou o illustre Depulado. Eu oppuz-me á Proposta lendo presente as praclica} parlamentares, e lendo mesmo presente n decência do Ministério sobre um objecto de similhante natureza, porque estou certo que os Srs Mini-tros haviam de ser os primeiros n rejeitar uma Proposta, que desse em resultado fuchar-sc a discussão sobro a3 suas palavras. Sr. Presidenle, nunca se fechou uma discussão logo depois de fallurem os Ministros, que de toda a parle se não levantasse um sussurro o uma legitima opposição; e isto que cu quiz prevenir, e então fiz este dilema que a razão me apiescnlara ; ou islo lem por objeclo fechar a discussão depois de, fallurem os Srs. Ministros, c. islo não se pode adnillir segundo os principios da decência parlamentar; ou tem por objecto deixar continuar a discussão, ainda depois de SS. Ex."' fallnrem, e enlão é perfeitamente inútil, porque de cerlo os Srs. Ministros nâo lè-in esclarecimentos de facto a dar-nos, que possam contribuir para esclarecer os Depulados que têem do fallar. De qualquer "maneira é visível, (pie a Pro. posta, nas alturas em que está a discussão, c perfeitamente inútil, e portanto ella não pode de maneira nenhuma ser adoptada. Se por ventura temos de noj demorar aqui para se decidir esta queslão, deinore-mo-nos muito embora, mostremos que nâo são as horas o que nos prende, mas o bem do Paiz. Que nos demoremos até á meia noite, alé á uma hora, ou alé ás duas é indifferente, nem devemos nunca trazer unia questão de tempo para regular as nossas consciências, e para nos determinar a respeilo da dura^ ção do debate.
Concluo (porque o objecto não merece mais reflexões) dizendo que a Proposta é altamente inconveniente, e por isso volo conlra ella.
O Sr. Gorjâo Henriques: — Peço a V. Ex.* proponha se a matéria deste Requerimento está discutida.
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros: —' Fazendo jusliça aos motivos que deram causa no Re-querimenio, peço licença á Camara para declarar, que não ha objeclo nenhum de serviço publico nesle momento, que mo obrigue a sair da Camara ; por consequência lenho todo o tempo necessário para fallar na ordem em que eslou inscripto.