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nosso Paiz estivesse nas circurnstancias em que está a Inglaterra ou a França, aonde a industria se acha n'um desenvolvimento extraordinário, eu muito facilmente iria para essa completa liberdade de commercio, porque entendo que só ella é capaz de fazer a prosperidade das nações; mas senão nos achamos nessas circumslancias, lambem nâo devemos admittir uma idéa repellida em todos os cantos do Universo, qual a do estabelecimento de um monopólio. Mas diz-se — «o monopólio desle género existe de faclo is —; não está porem legal, não está estabelecido por Lei, e se não está estabelecido por Lei, segue-se que a lodo e qualquer é livre negociar nesse género;—se o não fazem, é por que nâo querem , ou porque ha na Legislação circurnstancias que lho vedam ; e quaes sâo essas circurnstancias? E o imposto elevado que esse género paga ; redusa-se esse imposto, traga-se aos termos competentes, e veremos que tal commercio acabou de ser monopólio. Mas vou ainda mais adiante, se esse monopólio fosse estabelecido, havia de trazer um augmento no preço de venda do chá, porque os monopolistas haviam de tirar desse augmento os 200 a 300 contos, porque arremataram o monopólio; e aconteceria que o contrabando auginenlaria ainda mais. Hoje em dia, Sr. Presidente, não é admissível a idéa de monopólio; dir-se-ha — «mas então tambem o Contracto do Tabaco deverá deixar de ser monopólio»—; mas o Contracto do Tabaco que existe como um exclusivo desde 1702, que foi constituído cm monopólio mais regular e particularmemle desde 1759, monopólio ao qual o Paiz está acostumado, contra o qual nâo ha queixa, *e do qual vem o mais pingue e mais prompto rendimento do Estado, se hojetse annullasse, seria certamente uma levian dade extraordinária nas circurnstancias financeiras em que nos achamos; mas se ao contrario elle hoje não existisse, e traclassemos de o instituir, incorreríamos igualmente na mesma censura, que incorreríamos se acaso houvéssemos de admittir um monopólio sobre o chá. Eram pois mais 200 a 300 contos sobre os ques haviam de especular os contrabandistas, que já hoje especulam sobre o preço artificialmente elevado pelos excessos directos que pesam sobre o chá. Enlendo que o objeclo importante de que esta Camara se devia occupar, fora o de diminuir taes direitos, porque o Estado perd6 mais do dobro d'aquillo que se recebe nas Alfandegas, e despende uma quantia considerável pela necessidade que tem de estabelecer fiscalisaçôes que são sempre despen-diosas e vexatórias. Por consequência para rejeitar o Projeclo do illuslre Depulado, bastaria a idéa do monopólio, mas quero ainda conceder que fosse conveniente e justo que tal monopólio se estabelecesse, seria possivel obter 4:000 contos ao par sobre esse rendimento? No estado actual das fortunas em Portugal, no estado em que se acham as fortunas em lodos os Paizes, em que a desordem se lem estabelecido, geralmente fallando, em toda a Europa, mesmo até nas relações commerciaes , seria possivel obter-se ? O Projecto pois não é justo, não é conveniente;— é pnti-economico, é anti-soeial ; é contra todos os princípios, sobre tudo merecedor de toda a censura desta Casa se delia saísse a creação de um monopólio; e além disso, nâo é possivel obter 4:000 contos para ir resgatar as Notas... (O Sr. Lopes de Lima disse algumas palavras que se nâo Vol. 5.°-Maio —1848 —Sessão N," 13.
perceberam) mas seja como fôr; o fim principal que o illustre Deputado teve em vista, foi fazer uma amorlisação rápida, e se a não pôde fazer rápida, estamos nas "circumslancias do Projecto da Commissão ; — fazer um empréstimo em Notas, como? Capi-talisando ? Se o illuslre Depulado me chama a esse ponlo, eu digo-lhe que essa capilalisaçâo seria anti-economica, e é fácil de o demonstrar. Como queria; o illustre Depulado fazer essa capilalisaçâo? Pelo preço real das Notas? Isso era impossível, porque, quem as possue e lem ainda hoje por ellas 50 por cenlo, não as ia trocar por inscripçôes que valem menos no mercado; ninguém queria disperdiçar assim a sua própria fortuna e deitar o seu dinheiro á rua. Se a capilalisaçâo fosse pelo valor nominal das Nolas, 4:000 contos, de inscripçôes produziriam o encargo de 160 contos; isto se fossem de 4 por cenlo; porque se fossem de mais, maior seria o encargo; e que influencia não leria aintroducçào de 4:000 conlos de inscripçôes no mercado, fazendo depreciar ainda mais as que já existem ? Longe de mim tal fortuna; nâo a acceito; a capitalisação nesse sentido era impossível. Mas supponhamos que seca-pilalisavam as Notas pela preço do mercado; enlão a capitalisação em logar de importar em 4:000contos, importava em 8:000 contos, e o juro auginenta-va muito consideravelmente ein relação aquelle que estamos pagando- pelos nossos penhores ao Banco: não poderemos assim conseguir a amortisação tâo rapidamente como desejam os illuslres Deputados, o eu com elles, mas essa amorlisação ião rápida quanto fosse possivel para se poderem desempenhar e resgatar os penhores, deveria tender a poderem opro-veilar-se os juros que se pagam por elles ein outro objecto, ou ainda mesmo em maior amorlisação.
A Commissão p.irlio do ponto, que um Papel novo havia de trazer mais graves consequências do que as Notas, que são Papel velho já conhecido, e que não é mao senão pelo descrédito que tem, porque em quanlo esteve ao par, foi sempre procurado e alé preferido. Na impossibilidade pois de poder expel-lir do mercado prompta e rapidamente a importância das Notas que nelle existem, nâo ha outro recurso nem outro meio mais adequado na occasião presenle, que o de procurar diminuir-lhe o agio promovendo a sua circulação, e concomitante amortisação, tanto quanto fôr possível: foi isto o que entendeu a Commissão, e é a esle fim que tende tanto o Projeclo de que actualmente estamos tractan-do, coino^ os que lêem já sido votados; porque a nessa amortisação e circulação está o ponto cardeal da doutrina financeira e económica, e que consiste em que a m dor procura de um género Iraz necessariamente o augmento do se o valor, a maior procura das Notas ha de trazer a diminuição do agio; e quando a par desta maior procura se estabelece uma. amorlisação em grande escala, então o resultado deve ser muitíssimo maior, e na razão composta destes dous meios. Se ha outro melhodo melhor desejo bem que se apresente, venha, nâo podemos deixar de o acceitar; a Commissão estimará muito ter occasião de o abraçar, porque não deseja senão o bem do seu Paiz.
Passarei agora a olhar o Projecto debaixo do outro ponto de vista em que foi considerado, isto é, em relação ao meio circulante.
O meio circulante em qualquer Paiz eslá em rela-