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E corrido o escrutinio - Entraram na Urna 49 listas, das quaes se inutilisaram 5 e saíram eleitos

Os Srs. Bispo Eleito de Malaca com 41 votos.

Fontes de Mello. 41 "

Gouvêa Cardoso. 44 "

Costa Xavier. 40 "

Evaristo de Almeida 39 "

Silva Vieira 38 "

Jeremias Mascarenhas 47 "

O Sr. Presidentes - A Ordem do Dia para ámanhã é trabalhos da Camara em Commissões depois do expediente que houver. Está levantada á Sessão. - Eram quasi tres horas da tarde.

O 1.º REDACTOR,

J. B. GASTÃO.

N.° 13. Sessão em 16 de Janeiro 1850.

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada - Presentes 48 Srs. Deputados.

Abertura - À uma hora e um quarto da tarde.

Acta - Approvada sem discussão.

EXPEDIENTE.

OFFICIOS. - 1.º Do Sr. Deputado Poças Falcão, participando que o seu máo estado de saude não lhe permitte fazer viagem para se apresentar na Camara, como lhe cumpre. - Inteirada.

2.º Do Sr. Deputado J. F. de Vilhena, accusando a recepção do Officio, que lhe dirigiu esta Camara, communicando-lhe a approvação, que dera a uma Proposta do Sr. Ministro do Reino, para poder estar ausente da Camara, durante a actual Sessão, a fim de continuar no logar de Secretario do Governo Civil de Beja, servindo de Governador Civil. - Inteirada.

3.° Uma lista, remettida pela Alfandega do Porto, do vinho, agoa-ardente e geropiga despachados naquella Alfandega no anno de 1849. - Às Commissões de Fazenda, e de Commercio e Artes, carecendo della.

4.° Uma collecção das Ordens da Armada, de n.°s 176 a 180. - Para o Archivo.

O Lopes Branco: - Para V. Exa. ter a bondade de me inscrever para apresentar dois Projectos de Lei.

O Sr. Baptista Lopes: - Participo a V. Exa. que hontem não pude vir á Camara por incommodo de saude; e mando para a Mesa uma Representação do Provedor e Mesarios da Misericordia da Villa do Sardoal, em que pedem lhe seja confirmada a doação que lhe fez o Governo em 1842, de um edificio situado naquella mesma villa.

O Sr. Palmeirim: - Mando para a Mesa um Requerimento, que vou ler.

(Leu-o, e delle se dará conta, quando tiver segunda leitura).

O Sr. Agostinho Albano: - Sr. Presidente, creio que a Camara quererá seguir este anno o mesmo systema que seguiu o anno passado no exame do Orçamento; persuado-me que não mudaria de opinião a esse respeito. Então, tendo-se distribuido o Orçamento do respectivo Ministro, que já apresentou o seu Relatorio relativamente a esse Orçamento, posto que eu tenho a certeza de que outro virá mais explicito, com documentos importantes, e que podem servir para os trabalhos da Commissão de Fazenda, todavia para o que é propriamente o Orçamento da despeza, não temos necessidade ainda desses documentos já; parece-me, que para andar com mais brevidade, e para que não se possa jámais accusar a Commissão de Fazenda de incuria, ou de desleixada em objectos de tamanha importancia, acho que seria conveniente, que V. Exa. houvesse de convidar as respectivas Commissões, que tem parte no exame do Orçamento, a fim de nomearem os seus Relatores, para que junctamente com a Commissão se possa com a brevidade possivel tractar deste importante negocio, e resolver pelo menos o objecto da materia. É uma recomendação que eu pedia a V. Exa. que fizesse (não sou eu quem a devo fazer), ás illustres Commissões que tem parte no Orçamento.

Parece-me pois, que no caso de que a Camara queira quanto ao Orçamento seguir este anno o mesmo systema que o anno passado; eu como Presidente da Commissão, cargo com que me honraram os meus Collegas, desejo quanto seja possivel promover os trabalhos da Commissão. Desejava que se procedesse quanto antes á organisação completa, da Commissão chamada do Orçamento, com a nomeação dos respectivos Relatores das outras Commissões.

O Sr. Presidente: - As Commissões que tem relação com o Orçamento, estão nomeadas pela Camara; ha uma ou duas talvez que tenham relação com elle, que dependem da nomeação da Mesa, que são as de Saude Publica, e de Estradas. Todas as mais foram eleitas pela Camara, e destas umas estão já constituidas, e outras proximas a isso.

O Sr. Presidente da Commissão do Orçamento acaba de fazer uma recomendação tendente a que se adiantem os trabalhos do Orçamento, vem a ser que as Commissões, ou já constituidas, ou que devem constituir-se, que tem relação com o Orçamento, nomeem os seus Relatores especiaes para fazerem parte da Commissão do Orçamento. Fica feita a recomendação. Não ha ninguem mais inscripto.

SEGUNDAS LEITURAS.

REQUERIMENTO: - Requeiro, que esta Camara nomeie duas Commissões de Inquerito, uma para examinar o Estado da Administração e Fiscalisação da Alfandega do Porto; e outra para examinar a legalidade com que se tem passado os Titulos de Credito que se passam sobre o Fundo Especial de Amortisação. - Assis de Carvalho.

O Sr. Agostinho Albano: - Parece-me que o Sr. Ministro pediu hontem que não se discutisse esta ma-

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