Página 36
— 56 —
N.º 45.
13.A SESSÃO PREPARATORIA
EM 20 DE JANEIRO.
185.5.
PRESIDENCIA DO Sr. ROUSSADO GORJÃO, Decano.
Chamada: — Presentes 71 Srs. Deputados. Abertura: — Depois do meio dia.
Acta: — Approvada.
O Sr. Correa Caldeira: — Mando para a Meza o seguinte
Requerimento. — Requeiro que pelo Ministerio da Justiça, se remetta com urgencia, a esta Junta Preparatoria cópia do Accordão da Relação do Porto, que segundo consta, denegou provimento no recurso interposto pelo Administrador do concelho de Aveiro do despacho da Commissão de recenseamento, que excluiu do recenseamento dos Eleitores os Empregados do Governo civil de Aveiro, e os Empregados de Fazenda; e cópia do Accordão do Supremo Tribunal de Justiça, que denegou revista no mesmo recurso. — Antonio Correa Caldeira.
(Continuando): — Peço a V. Ex.ª que este Requerimento seja desde já submettido á Junta Preparatoria, visto que os documentos que peço são de importancia e necessarios já para a discussão que vai começar ámanhã.
Foi declarado urgente e approvado sem discussão.
O Sr. Presidente; — A 2.» Commissão está trabalhando, mas não póde ainda hoje apresentar mais trabalho algum, e como não ha mais nada que fazer, vou dar para ordem do dia de ámanhã a discussão do Parecer da 1.ª Commissão.
Agora vão distribuir-se mais Pareceres de Commissões, que acabam de chegar da Imprensa, e a respeito dos quaes se começam desde hoje a contar as 48 horas para se poderem discutir. Está levantada a Sessão, e a de amanhã começa ás 11 horas. — Era quasi uma hora da tarde.
O redactor
José de Castro Freire de Macedo