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N.° 13.

SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 1850.

PRESIDENCIA do Sr. ANTONIO SARMENTO SAAVEDRA TEIXEIRA.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado.

Chamada. — presentes 62 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Fonseca Coutinho, Archer, Castro e Abreu, Emilio Brandão, Lousada, Camarate, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Lopes de Mendonça, Castro Guedes, Xavier da Silva, Dias e Sousa, B. F. da Costa, Bento de Castro, Pereira Garcez, Silva Maia, Forjaz, D. Diogo de Sousa, Garcia Peres, Jeremias Mascarenhas, Faustino da Gama, D. Francisco d'Almeida, Francisco Carvalho, Francisco Damazio, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Teixeira de Sampaio, Honorato Ferreira, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, José Estevão, Pestana, José Guedes, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Silvestre Ribeiro, Tavares de Macedo, Moraes Pinto, Julio Maximo, Moniz, Emauz, Albergaria Freire, Passos, e Moraes Soares.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho,. Sousa Pires, Macedo Pinto, Secco, Pitta, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, Barroso, Nazareth, Bordallo, Leão Cabreira, Soares d'Azevedo, João Nuno, Ferreira de Castro, Baldy, J. Paulo Pereira, Teixeira de Queiroz, Silva Sanches, Vellez Caldeira, Rocha, Novaes, e os Viscondes de Castro e Silva, de Monção, e da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Cunha Leite, Themudo, Fonseca Moniz, Pinto Bastos (Eugenio), Bandeira da Gama, Palma, Pereira Carneiro, Magalhães Coutinho, Pina Freire, Mendes Leito, Placido d'Abreu, Nogueira Soares, e Paiva Barreto.

Abertura — á meia hora depois do meio dia. Acta — approvada.

Declaração.

Do sr. Mello e Carvalho, de que o sr. Vellez Caldeira não póde comparecer á sessão de hoje por falla de saude. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officio.

Do sr. visconde de Monção, recebido hontem, declarando que não compareceu na sessão de sabbado, nem hontem, nem talvez ás seguintes por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

Representações.

1.º—Da camara municipal do Carregal, renovando o pedido que fez em 1853, para lhe serem concedidos os bens

nacionaes, que indica, existentes n'aquelle concelho, para com o seu producto construir paços da camara, casa do administração e tribunal judiciario. A commissão de fazenda.

2.º — Da camara municipal de Grandola, pedindo a abolição das terças de concelho. A commissão de fazenda.

3 º—Da camara municipal de Campo Maior, pedindo que se conceda uma pensão á viuva e filho do cirurgião daquella villa, João Porfírio da Silva Leitão, fallecido da cholera em desempenho do seu cargo.

A commissão de fazenda.

4. º—Da camara municipal de Arronches, pedindo a abolição das terças de concelho, dos premios para medicos da universidade, e que se determine que os impostos municipaes sejam cobrados administrativamente.

Às commissões de fazenda e de administração publica.

5. º—Da camara municipal de Villa do Conde, pedindo que lhe seja annexada a freguezia de S. Thiago de Labruge.

A commissão de estatistica.

O sr. Pinto d'Almeida: — Sr. presidente, pedi a palavra antes da ordem do dia, por ver presente o sr. ministro do reino, e por desejar dirigir-lhe uma pergunta: se s. ex.ª estiver habilitado para responder a ella, far-me-ha muito favor, senão s. ex.ª responderá quando podér e quizer.

Sr. presidente, publica-se na cidade de Coimbra um jornal chamado o Popular, que, em um dos seus numeros, o 213 de 10 de abril, publica um artigo forte, mencionando um facto, e eu, como deputado pelo districto de Coimbra, não posso deixar de chamar a attenção do sr. ministro do reino sobre este facto, para saber se é verdadeiro ou não; eu não o considero como verdadeiro porque não tenho provas para isso; mas espero que s. ex.ª declarará a verdade ou falsidade d'elle, se o podér fazer n'esta occasião, quando não em outra qualquer.

Diz-se n'esse artigo do jornal que sáem todos os mezes do cofre do districto, para serem entregues ao digno prelado da universidade, 30$000 réis para a espionagem da academia.

Parece-me impossivel que isto assim seja, porque nunca, em tempo algum, vi que fosse necessario estabelecer-se a espionagem na academia. Comtudo, se isto é verdade, e se isto é do tempo de s. ex.ª, ou se já era de tempo anterior, é que desejo saber de s. ex.ª, e á vista da sua resposta declararei se fico ou não satisfeito.

O sr. Ministro do Reino (Fonseca Magalhães): — Diz este jornal, o Popular: «Publicámos mais um desperdicio revoltante, registámos mais um escandalo inaudito: o vice-reitor da universidade recebe mensalmente do thesouro uma somma para policia secreta. Em Coimbra ha uma espionagem academica!!

«O que talvez se não deu nunca nos tempos do mais feroz despotismo, o que nunca, foi necessario até hoje, dá-se

Vol. IV—Abril. — 1856

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