N.° 45
SESSÃO NOCTURNA DE 14 DE JUNHO DE 1860
PRESIDÊNCIA'DO SR. D. RODRIGO JOSÉ DE MENEZES
(José de Mello Gouveia
SECRETÁRIOS OS SRS.
(Francisco da Costa
Chamada—presentes 71 srs. depulados.
Entraram durante a sessão—os srs. Balduíno, Barro3 e Sá, Coiito Monteiro, Fontes, Santos Lessa, Telles de Vasconcellos, Pinto Carneiro, barão das Lages, Abranches, Ferreri, Fortunato de Mello, Noronha e Menezes, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Sousa Pinto Basto, Feijó, Chrispiniano da Fonseca, José Horta, Silveira e Menezes, Rocha Peixoto, Azevedo Pinto, marquez de Sousa Holstein e Pinlo Martins.
Não compareceram—os srs. Moraes Carvalho, Braamcamp, Alves Martins, Latcerda (Antonio), Coulinho e Vasconcellos, Correia Caldeira, Dias de Azevedo, Gouveia Osorio, Avila, Pnheiro Osorio, Boballo de Azevedo, Rodrigues Sampaio, Antonio de Serpa, Aristides, Palmeirim, Xavier da Silva, Dias c Sousa, Freilas Soares, Cyrillo Machado, Ramiro Coulinho, Pinto Coelho, C. J. Nunes, Custodio de Faria, Cypriano da Costa, Diogo Forjaz, Garcia Peres, Silva Cunha, Faustino da Gama, Filippe Brandão, Barroso, Paiva Pinlo, Costa Lobo, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Batalha, Posser, Gaspar Pereira, Magalhães Lacerda, Ferraz de Miranda, Mello c Minas, Fonseca Coulinho, Rebello Cabral, Mamede, Maia, Silva Cabral, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Casal Ribeiro, Lacerda (D. José), Rojão, Nogueira, Justino de Freitas, Aboim, Luiz Albano, Camara Leme, FreilasBranco, Penetra,^ Jacome Correia, Charters, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Thomas de Carvalho, Blanc (Viriato) e visconde de Portocarrcro.
Abertura—ás nove horas da noite.
Acta da sessão do dia—approvada.
O sr. Presidente: — O sr. depulado Chamiço fez saber á mesa que não comparece a esta sessão por doente.
O sr. Affonseca:—Peço a palavra anles da ordem da noite.
O sr. Presidenie: — Sendo esta sessão exclusivamente deslinada para a continuação da discussão do projeclo de lei n.° 48, não posso dar a palavra aos srs. depulados que a pedirem para oulro qualquer objeclo.
Passa-sc á
ORDEM DA NOITE
O sr. Presidente:—Vão ler-se algumas propostas que foram mandadas para a mesa na ultima sessão em que se tratou d'este projecto, e que ainda não foram admitlidas á discussão.
A primeira é do sr. José Guilherme, e é a seguinte PROPOSTA
Requeiro que sejam convidados lodos os illuslres srs, de-Vol. V—Jdnho—1860
pulados para mandar para a mesa todas as proposlas que tiverem a remetler acerca do projeclo cm discussão.="Joíe Guilherme. Foi admitlida
A segunda é do sr. Gonçalves de Freitas, c é a seguinte PROPOSTA
Requeiro que os srs. deputados que tiverem emendas, additamentos ou substituições a offerecer ao projecto decodi-go do credilo predial, sejam convidados a mandar as suas propostas para a mesa, para serem enviadas á commissão. =A. Gonçalves de Freitas.
O sr. Gonçalves de Freitas (sobre a ordem):—Como a camara já admilliu á discussão a proposla do sr. Guilherme Pacheco, que é conforme a minha, peço licença para a relirar.
Permittiu-se-lhe retira-la.
Osr. Presidente:—Vae ler-se a lerceira proposla, que é do sr. Ferrer.
PROPOSTA
Requeiro que a commissão no seu parecer traga tanto as emendas que approva, como as que rejeita, c que sejam impressas todas. — Ferrer.
Foi admittida.
O sr. Presidente: — Agora resta a do sr. Moraes Carvalho, que é a seguinte
PROPOSTA
Requeiro que sejam convidados os illuslres. membros da commissão paraassignarem o parecerque se acha sobre a mesa e para trazer o seu parecer sobre as proposlas que rejeitou.
Moraes Carvalho.
O sr. Mello Soares (sobre a ordem): — Sr. presidente, eu entendo que a camara não deve admitlir essa proposta.. .
O sr. Presidenie:—Por emquanlo ainda não foi admitlida á discussão, e mesmo não eslá presente o seu auclor.
O sr. Gonçalves de Freitas (como relator da commissão): — Parece-me que essa proposla está prejudicada desde que na sessão cm que ella foi apresentada, a commissão declarou que tomava a responsabilidade do parecer.
E pondo-se logo á admissão não houve vencimento.
Osr. Gonçalves Freilas: — Sr. presidente, por parte da commissão declaro, que cila já formou o seu juizo sobre as emendas, substituições e additamentos que foram submettidos ao seu exame; mas como havia ainda muitos srs. deputados inscriptos sobre a ordem, provavelmente para offerecc-rem mais emendas e substituições ao projeclo, entendeu que era mais regular esperar pela apresentação d'eslas proposlas,