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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

5.ª Sessão da junta preparatoria em 21 de abril de 1868

PRESIDENCIA DO SR. VISCONDE DOS OLIVAES (DECANO)

Secretarios — os srs.

José Faria de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria.

Augusto Cesar Falcão da Fonseca.

Chamada — 80 srs. deputados eleitos.

Abertura — á uma hora e meia da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo duas listas enviadas áquelle ministerio pelo presidente da commissão do recenseamento eleitoral do concelho de Pinhel, pertencentes ao processo da eleição de um deputado, effectuada no dia 22 de março no circulo n.° 91. — Á commissão de verificação de poderes.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo os pareceres relativos ás eleições effectuadas, no primeiro e segundo escrutinio no circulo n.° 112. — Á mesma commissão.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo o caderno contendo os nomes dos cidadãos eleitores pertencentes á assembléa eleitoral de Santalha no circulo n.° 47 (Vinhaes). — Á mesma commissão.

4.° Do mesmo ministerio, remettendo as relações dos cidadãos residentes no districto de Vizeu que; foram julgados habeis para serem eleitos deputados. — Á secretaria.

5.° Do mesmo ministerio, remettendo as relações dos cidadãos residentes em differentes concelhos dos districtos de Braga, Aveiro, Coimbra, Castello Branco, Santarem, Horta, julgados habeis para serem eleitos deputados. — Á secretaria.

O sr. Araujo Queiroz: — Mando para a mesa o seguinte requerimento:

Leu e é o seguinte:

Requerimento

Achando-se approvadas as eleições de mais de 130 deputados d'esta legislatura, quantidade esta que excede muito da metade e mais um do numero total dos srs. deputados, requeria que fossem convidadas as commissões de verificações de poderes para desde já apresentarem na mesa da presidencia quaesquer pareceres que porventura tivessem promptos, e de que havendo-os e discutidos estes, ou sem elles, quando nenhuns houvesse, proclamando-se deputados os deputados cujas eleições estiverem approvadas se declare a camara electiva constituida, passando-se em seguida á eleição da lista quintupla para presidente e vice-presidente. = O deputado pelo 9.° circulo, Antonio Roberto de Araujo Queiroz.

O sr. Presidente: — Fica para segunda leitura.

O sr. Rolla: — A junta deliberou que se não procedesse á impressão dos pareceres das commissões ácerca da validade das eleições dos deputados, provavelmente para assim apressar a constituição da camara. Esta resolução, quanto a mim acertada, não só para satisfazer á espectativa publica, mas tambem á solicitude do governo, que julgou conveniente proceder á convocação da camara doze dias mais cedo do que estava decretada, faz-me ver a necessidade que temos de nos constituirmos quanto antes; por isso tenho a honra de mandar para a mesa o seguinte requerimento, que é pouco mais ou menos similhante ao que acaba de ser apresentado, mas um pouco mais desenvolvido.

Leu e é o seguinte:

Requerimento

Requeiro:

1.° Que sejam convidadas as tres commissões de verificação de poderes a distribuir entre si os processos relativos ás eleições dos individuos presentes que ainda não foram approvadas e que não são contestadas.

2.° Que, a junta se declare em sessão permanente, até que aquelles pareceres sejam apresentados e votados.

3.° Que seguidamente se dê para primeira parte da ordem do dia de ámanhã a eleição da mesa. = Gilberto Antonio Rolla.

O sr. Presidente: — Fica para segunda leitura.

O sr. Alvaro Seabra: — Por parte da 3.ª commissão de verificação de poderes, mando para a mesa os pareceres relativos ás eleições dos circulos de Barlavento (archipelago de Cabo Verde) e S. Thomé.

O sr. Aragão Mascarenhas: — Pedi a palavra por parte da 2.ª commissão de verificação de poderes, em consequencia da proposta apresentada á assembléa pelo sr. Rolla. S. ex.ª de certo esta mal informado a respeito do estado dos trabalhos das commissões. O seu muito zêlo e desejo de que a camara se constitua quanto antes, levou-o a fazer, sem