104 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

porque desde o momento em que se entra na secretaria da fazenda desapparece toda a illusão e philosophia para apparecer o positivismo, a realidade, que é sempre a mesma e nada agradavel. Emquanto se anda nas regimes da phantasia bem vae tudo, mas desde que se entra ali, desde que se conhecem as difficuldades, desapparece a illusão e começa a triste realidade em toda a sua nudez.

Por consequencia depois que o sr. Lobo d'Avila fallou, eu, vendo que o sr. Mathias de Carvalho pedia a palavra, julguei que era para lhe responder, e estava muito longe de me persuadir que as aggressões haviam de ser para mim.

Pois s. exa. não disse que o seu ministerio tinha sido uma cousa brilhantissima, que elle tinha levantado a receita publica de uma quantia pequena a uma quantia elevada? Que deixou o deficit do estado reduzido a 3.000:000$000 réis, e que não lançou impostos nenhuns? Lançou um, e magnifico imposto...

(Interrupção do sr. Lobo d'Avila, que não se percebeu.)

O illustre deputado disse: «Eu não lancei impostos, colloquei a fazenda n'um estado brilhante, e agora a está tudo perdido. E porque? Por falta de administração».

Que lhe respondam aquelles que se seguiram no ministerio a s. exa.; que lhe responda o sr. Mathias de Carvalho, e o meu illustre collega e respeitavel amigo, que ali está sentado, o sr. Fontes Pereira de Mello.

(Vozes: - Muito bem.)

O illustre deputado disse que levantou a receita á cifra de 17.354:000$000 réis, consta do ultimo orçamento por s. exa. apresentadol, que foi o de 1865-1866; e comtudo o que se sobrou, segundo se mostra das conta da gerencia, foram 15.460:000$00 réis.

Ora, sendo isto assim, é certo que houve aqui muito má administração, e que o meu illustre amigo, o sr. Fontes Pereira de Mello, que foi o que administrou durante esse anno, é de certo o culpado d'isso.

A questão por consequencia é entre ss. exa.s; entendam-se um com o outro (apoiados). Ss. exas., que estão agora unidos para nos fazerem saír d'aqui para fóra, que se entendam. E eu estimo que continue a boa união entre ss. Exa.s, assim como entre mim e ss. exas. existe a maior harmonia como particulares, e se ha agora alguma divergencia, é filha da minha posição aqui; porque é sabido, ministro dá fazenda que sáe torna-se logo opposição ao nem successor; e a prova está em s. exa. o sr. Fontes Pereira de Mello, que tem estado aqui por vezes, que tem desempenhado este logar brilhantemente, quando sáe d'aqui passa logo para a opposição.
Ora, quando se calcula a receita do estado em réis 17.354:000$000, isto antes de se crearem os impostos que depois se crearam, não tenho senão a lamentar que o illustre deputado não esteja aqui, porque se estivesse, necessariamente teria feito cobrar esses 17.354:000$000 réis, e acrescentando-lhes os tributos que depois se têem lançado, nós teriamos hoje a questão de fazenda resolvida, sem precisar de mais nada.

Infelizmente porém a cobrança que houve de tal receita foi apenas de 15.460:000$000 réis; não houve mais nada, e o deficit que s. exa. tinha calculado em 3.000:000$000 réis, appareceu depois elevado a 5.354:000$000 réis. A causa d'esta desgraça foi a má administração que depois se seguiu no tal anno de 1805 a 1866, que foi o ultimo orçamento que s. exa. apresentou.

Ora, da maneira como s. exa. fez o orçamento tambem eu o posso fazer, e declaro á camara positivamente que resolvo a questão de fazenda; vou calcular as receitas como me parecer, apresento-as exageradas, e o orçamento da receita e despeza fica equilibrado. Querem assim?
O sr. Lobo d'Avila: - Eu não me referi ao orçamento de 1865-1866, fallei só nos orçamentos dos tres annos de 1862-1863, 1863-1864 e 1864-1865; não me referi ao de 1866.

O Orador: - De accordo completamente, mas os factos estes; não digo que s. exa. faltasse á verdade; isto está nas contas de gerencia; mas a verdade é que o orçamento foi aqui apresentado, e que o seu successor disse que esse orçamento não estava bem calculado, e foi o illustre deputado, que fallou logo depois de s. exa. Admira-me que não lhe respondesse.

Ha ministros da fazenda, mais felizes do que outros. Uns têem a fortuna de encontrarem, n'uma occasião, um meio de poderem sair dos embaraços financeiros, e outros não encontram essa felicidade. S. exa. encontrou-a. Teve recursos extraordinarios creados por s. exa., mas que não se repetem hoje.
Nós sabemos, que na epocha em que s. exa. geriu a fazenda publica, teve logar a passagem do monopolio do tabaco para a liberdade, e portanto fez-se a arrematação por seis mezes, o que deu a quantia extraordinaria de 1.000:000$000 réis (apoiados).

Depois houve um grande despacho nas alfandegas, que deu um grande augmento de receita (apoiados).

Alem d'isso, por uma calamidade publica, s. exa. teve um grande rendimento na alfandega do Porto, proveniente da importação de aguardentes, que hoje têem falhado.

Não venho para aqui fazer recriminações nem comparações entre a minha gerencia e a dos meus antecessores. Respeito os a todos. O que peço unicamente é que façam justiça ás minhas intenções e ao modo como procuro resolver a questão gravissima que nos deve occupar.

S. exa. e os illustres deputados que me precederam instaram todos para que eu apresentasse o meu programma financeiro, o para que quanto antes trouxesse as minhas propostas.

Ninguem deseja mais isso do que eu, tanto mais que tenho esse tenho concluido. A questão, pois, é simplicissima.

Declaro a v. exa. que, depois cias instancias dos illustres deputados, estava resolvido a apresentar as minhas propostas, talvez hoje mesmo; mas confesso que succumbi de todo, principalmente quando o Sr. Lobo d'Avila me leu um codigo penal terrivel, draconiano, e me disse que eu estava incurso n'elle!

Quando entrâmos para o ministerio da fazenda ouvimos ler uns certos artigos de guerra, e esses artigos são exactamente o codigo que s. exa. tinha na mão, e com que procurou fulminar-me. O sr. Mathias do Carvalho tambem o repetiu.

Ora, quando eu vejo que estou incurso n'uma penalidade; quando sei que saindo d'aqui tenho de ir para o degredo expiar os meus horrorosos crimes; quando me vejo n'esta posição, falta-me o animo, succumbo e não posso apresentar cousa alguma.

Aguardo o veredictum da camara. Provavelmente a accusação ha de ser apresentada pelos dois illustres deputados meus antecessores.

Ora, eu que me confesso réu por todos os lados; que publiquei portarias dictatoriaes; que tirei á junta do credito publico, n'uma occasião critica, algum dinheiro que lhe devia pertencer, fazendo-o entrar nos cofres do thesouro, porque sem isso via-me obrigado a suspender os pagamentos, e era o que eu não queria; eu que me confesso réu de todos estes crimes, para que hei de apresentar o meu systema financeiro?

Não tenho defeza possivel, portanto já sei qual é a sorte que me espera.
Para que hei de apresentar aqui o meu systema, se ó absolutamente impossivel discuti-lo?

Antes d'isso tenho de ser condemnado.

Tambem quero fallar, ainda que levemente, na tal questão das portarias, que tanto irritaram os nobres deputados, e que tanta impressão causaram no publico.

Commetteu pois o governo esse enorme crime, de retirar algumas das prestações da junta do credito publico