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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 111

mo lhe chamou s. exa. credito que n'outras occasiões era tilo fictício que não desse logar a que se contrahissem emprestimos em muito melhores condições; este systema funesto devia ter acabado, porque esta situação, que veiu para remediar todos os erros praticados pelas administrações antecedentes, que é o que dá a entender o sr. ministro no seu relatorio, quando diz que herdava uma situação aggravada e desesperada, mas que elle vae fazer todos os sacrificios para deixar aos seus successores trabalhos menos espinhosos, devia ter, digo, já feito alguma cousa n'este sentido (apoiados). Mas emfim, estou na espectativa a ver como s. exa. resolve essa questão; estimarei que a resolva a contento do paiz, e folgarei muito de ter occasião de o applaudir, mas parece-me que por este caminho não vae bem (apoiados), porque o governo que entrou com este programma, que tem este compromisso, e que começa por emittir titulos e mais titulos até á somma de 28.000:000$000 réis dentro de alguns mezes, pelo menos não dá idéa de querer executar o seu programam com muita rapidez (apoiados).

Mas s. exa. repetiu o que eu tinha dito, que a arte era mais difficil que a critica. Eu, vendo que s. exa. no seu relatorio tratou de fazer uma critica severa a todos os seus antecessores, disse aqui que a critica era mais facil do que a arte; e s. exa., achando-se em posição embaraçosa para sair da situação em que estava, respondendo ao que eu expuz, repetiu que a critica era mais facil do que a arte (apoiados). Isto foi uma expropriação forçada que eu não estou disposto a aceitar (riso), e creio que s. exa. não quererá levar a dictadura a esse ponto (riso); o epiphonema ha de servir para todos, ou não ha de servir para ninguem (apoiados).

Por esta serie de cálculos deduzidos ao documentos officiaes, que não são inventados por mim, parece que o governo devia ter disponiveis em 31 de março proximo passado 13.479:000$000 réis.

Ora, qual é hoje a divida fluctuante externa, e qual a divida fluctuante interna? A divida fluctuante interna com penhor é de 4.056:0000$000 réis, e a divida fluctuante externa é de 7.997:000$000 réis. A primeira tem um penhor de 11.288:000$000 réis, e a externa tem um penhor do 27.528:000$000 réis. O penhor médio da divida interna é de 36 por cento, o penhor medio da divida externa é de 30 por cento.

Para trazer o penhor da divida externa a 20 por cento, e o penhor da divida interna a 25 por canto, devia s. exa. emittir 18.000:000$000 réis de inscripções, e tendo réis 13.400:000$000, s. exa. pouco mais tinha que emittir do que 4.000:000$000 réis, ou seja 5.000:00$000 réis, cifra redonda.

Portanto, se o governo não quer fazer novos emprestimos, se não quer acrescentar a divida fluctuante, se não quer vender inscripções, e quer unicamente estar habilitado a reforçar os penhores da divida fluctuante, reduzindo mesmo o penhor da divida externa a 20 por cento, e o da divida interna a 25, para não precisava senão de crear mais 5.000:000$000 réis de inscripções. Isto é claro; o governo precisava de 18.000:000$000 réis de inscripções para esse fim, mas tendo em seu poder 13.400:000$000 réis bastavam-lhe mais 5.000:000$000 réis.

Já se vê que este calculo é só por approximação, e nem se podia chegar de antemão a um resultado exacto; mas, calculando a media das inscripções que são precisas, e fazendo mesmo as reducções que fiz, temos áquelle resultado approximadamente, pelos esclarecimentos officiaes que conhecemos.

Mas ainda ha mais. Era mesmo conveniente que se indicasse este limite provavel da auctorisação, para não assustar o paiz com o receio de uma larga emissão, para que o paiz não supponha que se vae lançar no mercado novamente uma grande massa de inscripções.

Eu disse hontem que este systema de estarmos constantemente reforçando os penhores vae lançando cada vez mais o descrédito nos nossos fundos. Esta é a verdade. Tudo que não for emittir um emprestimo consolidado, nas melhores condições que se poder obter, e quanto mais depressa possivel, porque, quanto mais tarde for, peior; tudo que não for consolidar desde logo a divida fluctuante externa com penhor, e uma parte da interna; tudo, que não for isto, aggrava mais a situação (apoiados).

E note-se que eu digo = uma parte da divida interna = porque de resto ha de haver sempre maior ou menor divida fluctuante interna; é mesmo uma das condições dos orçamentos; é sempre preciso haver uma divida fluctuante interna, que é a que representa as receitas, que deixaram de ser realisadas á proporção das despezas legues; mas tudo isto, já se vê, dentro de certos limites.

O que é preciso é um emprestimo consolidado para applícar n'este sentido. Do contrario, quanto mais formos reforçando os penhores, mais descrédito vamos lançando nos nossos fundos, mais vamos peíorando as nossas já tristes circunstancias (apoiados).

S. exa. pensou que eu tinha querido comparar os dois systemas de reforçar ou não reforçar os penhores. Não é assim.

É claro que, se o prestamista souber que lhe dão penhor e que lhe concedem a faculdade de reforçar esse penhor, é mais facil emprestar o dinheiro o conserva-lo emprestado, até com um encargo menor, do que sabendo que ha difficuldade em se lhe dar essa garantia, porque é evidente que a confiança augmenta á proporção de maiores garantias que se lhe dão.

Não eram por consequencia estes dois expedientes que eu queria comparar.

Eu disse que este expediente de estar todos os dias a reforçar os penhores tendia para o descredito, porque cada vez se empenhavam os títulos mais baixou, e que o que era necessario era saír d'este caminho, que não fazia senão mal ao credito, consolidando a divida, e creando as necessarias receitas (apoiados).

Não quiz comparar os systemas de se reforçarem ou não se reforçarem os penhores. N'este ponto ou s. exa. não me entendeu bem, ou eu me expliquei mal. É natural que a hypothese verdadeira seja a ultima, porque s. exa. tem uma intelligencia muito superior á minha e uma autoridade incontestavel n'estas questões.

Portanto já se vê que não são inuteis estas discussões para illustrarem a questão, para se ver até que ponto póde ir esta emissão do inscripções, para se ver qual é o estado verdadeiro da divida. Estas informações não são inuteis para a camara e para o publico, porque as finanças ganham muito em serem claras, francas, e não mysteriosas (apoiados).

Cabe me agora responder alguma cousa ás breves palavras que disse o sr. ministro da fazenda.

S. exa. disse, não com vaidade, mas de certo pondo um pouco de parte a modestia, que = era difficil fazer cousa melhor do que elle tem feito; que outro que estivesse ali talvez não tivesse feito tanto, porque quem luta com as dificuldades é que sabe o que ellas custam a vencer =; e foi esta uma das occasiões em que empregou o tal epiphonema de queria arte é mais difficil do que a critica =; e reservando a ultima para seu uso particular (riso).

Não estou habilitado para dar conselhos a s. exa., e Deus me livre de ter a pretensão de lh'os dar; mas dizendo s. exa. que ninguem faria cousa melhor do que o que elle tem feito, attendendo ás difficuldades com que tem lutado =, devo observar que estou convencido de que alguma cousa melhor se poderia ter feito, ou pelo menos mais depressa, e aqui o mais depressa é o melhor.

Para prova d'isto vou expor uma opinião insuspeita para s. exa. É a de um jornal que sempre tem apoiado esta situação, e que não póde por isso ser taxado de parcial contra a administração actual.

É o Jornal do commercio, e diz elle o seguinte em 2 de maio corrente: