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112 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

«Não deve porém dissimular-se que se na occasião em que se contratou o emprestimo nos era impossível obter mais favoráveis condições, é todavia certo que se não tivessemos imprudentemente retardado esta negociação, permittindo que se aggravassem as circumstancias do thesouro, teríamos mui naturalmente negociado em muito melhores termos. Depois de ter chegado a deixar protestar letras em Londres, e aponta-las em Paris, não é de certo o mais asado ensejo para usar do nosso credito. O governo, parecendo não perceber que a nossa situação financeira se aggravava rapidamente, e nos inhabilitava cada vez mais para negociar em condições avantajadas, foi, pelas suas intermináveis delongas, quem nos lançou na situação desfavoravel em que tivemos de contratar.»

Eis aqui está o que diz o Jornal do commercio a este respeito.

Já temos um orgão da opinião publica, e um orgão illustrado, que tem sempre apoiado o governo, e que não concorda completamente com o modo por que s. exa. aprecia a sua gerencia, quando diz que ninguem o poderia fazer melhor, attendendo ás dificuldades com que tem lutado.

Já este jornal, que tem apoiado o governo, entende que o sr. ministro podia ter feito melhor, e que pelas suas delongas e inhabilidade tem concorrido para aggravar as nossas circumstancias. Eu tambem estou na mesma opinião.

Não dou conselhos, não estou habilitado para isso; mas se estivesse no logar de s. exa. tinha já acabado esta questão ha muito tempo, e com isso fazia um serviço ao paiz. Não andava a saltar de uns para outros indivíduos, do negociador para negociador, sem a final contratar definitivamente, conservando todos na incerteza, e deixando aggravar o nosso estado, porque ultimamente houve uma grande baixa dos nossos fundos, e Deus queira que não a haja maior. S. exa. devia ter acabado com a questão do emprestimo, devia ter contratado, tinha-o feito em muito melhores condições. Nós trataremos extensamente esta questão quando vier mais a propósito. A prudencia é boa no governo; mas a indecisão, a hesitação continuada, e o nunca tomar uma resolução a tempo, tambem póde ser muito prejudicial na gerencia dos negocios (apoiados).

Disse s. exa., a proposito de eu pedir esclarecimentos, que eu pedia muitos, que pedia uma immensidade, o affligiu-se com isso (riso).

Sinto muito a afflicção de s. exa., não é minha intenção affligi-lo. Bem basta para o afligir a situação em que se acha, não sabendo como ha de sair d'ella, ao menos hesitando muito sobre modo de vencer as difficuldades. Mas que quer s. exa.? São as condições do systema parlamentar (apoiados). Pois então para que serve uma camara? Para fiscalisar a marcha do governo. Uma camara não póde ser chancella de todos os actos do governo (apoiados). Se o fosse, então não tinha significação, e não havia rasão de ser para o systema representativo. É necessario que os representantes do paiz venham aqui em nome dos interesses do mesmo paiz e em nome das leis exigir do governo todos os esclarecimentos, para saber se elle tem gerido bem a cousa publica, e para o accusar ou criticar, ou encaminhar de modo mais conveniente, se acaso elle se desviou das boas praxes e dos bons principios. Para isto é que serve o systema parlamentar (apoiados).

Mas o systema parlamentar privado de esclarecimentos não serve de nada. Então reduzia-se ás taes questões que querem agora aqui levantar, que sito questões de recriminação pessoal, e isso é esteril, isso é que não produz nada (apoiados).

Portanto, tenha o sr. ministro paciência, que eu tambem a tive quando me sentei n'esses logares, que quem lá não foi não acredita muito que sejam cadeiras de espinhos, mas que effectivamente o são. Tenha paciencia, dê os esclarecimentos, que é a sua obrigação, que é o seu dever (apoiados). Tenha mais alguma resignação, não se afflija. Sinto realmente affligi-lo com o pedido de esclarecimentos; mas em nome do meu direito, e em cumprimento do meu dever não posso deixar de os pedir. Acredite s. exa. que não é para o aflligir que lh'os peço; mas porque entendo que sito necessarios para apreciar os negocios; sem elles não se póde discutir. A economia não póde ir tão longe, não podemos viver ás escuras (riso), Se o melhor meio de fazer economias é este, supprime-sa então o governo representativo por uma vez.

Não acredito que isto esteja nas suas intenções, e se o estivesse a nação não o admittia (apoiados).

S. exa., a propósito de uma rectificação que appareceu no Diario do governo, disse que = não podia ler documentos officiaes, que não podia responder por elles, nem pelos seus discursos, porque não tinha tempo para ler documentos =. S. exa. não póde manter esta situação; é impossível. Declaro a s. exa., e digo-o com verdade, que apesar do muito trabalho que tinha quando exercia o cargo de ministro, nunca mandei um documento para a imprensa ou para a camara sem o examinar primeiro, principalmente documentos d'esta ordem. É preciso que s. exa. destine para isso algum tempo. Mas parece-me que s. exa. está absorvido em immensas complicações sobre o negocio do emprestimo, sem infelizmente chegar a qualquer resultado.

Repito, e indispensavel que s. exa. examine os documentos. Isto não quer dizer que s. exa. não tenha confiança nos seus empregados; eu tinha-a toda; elles são muito honrados e capazes, mas podem-se enganar, e a responsabilidade immediata é do ministro. (Interrupção.)

Não tem empregados para dar esclarecimentos? Deve tê-los, ha de te-los, porque o governo constitucional não póde passar sem esses esclarecimentos, não se podem discutir as questões (apoiados.) Agora os que forem inopportunos não os exijo. O governo nunca deve ser parco em fornecer esclarecimentos (apoiados).

Se as repartições se organisam de modo que não podem satisfazer nos seus fins, longe de haver economia ha desperdício; e ha sempre desperdicio quando se gasta uma somma sem produzir.

É necessario que as repartições se organisem bem (apoiados).

Com relação tambem a um pedido não fiz para saber o valor de certos bens que devem ser sujeitos á desamortisação, como são os passaes, os bens das mitras e collegiadas, etc., disse s. exa. que esses numa haviam do vir (riso).

Isto admirou toda a gente. Ora, s. exa. não ignora que sobre esta questão ha já uma grande parte de esclarecimentos. Já foi publicada uma estatistica; póde o valor d'esses bens não estar calculado com exactidão, mas está approximadamente. Estará a difficuldade em saber os rendimentos reaes das mitras? Talvez. (Riso.) Parece-me todavia que não é uma cousa tão complicada que não se possa fazer um inventario e saber-se quaes são os bens que estão gosando, para com pararmos e ver se ha nos diversos funccionarmos do estado a igualdade de vencimentos que deve haver (apoiados); e para ver se todos se sacrificam do mesmo modo para as urgencias do estado (apoiados).

Entendo que os bens dos passaes, das mitras, das collegiadas, e todos os bens que constituem a dotação do clero, devem ser desamortisados, e que o producto d'essa desamortisação deve ser distribuído equitativamente por todos os membros d'esta corporação... (O sr. Ministro da Fazenda: - Apoiado, apoiado.)

Deve ser distribuído conforme a importancia das freguezias e natureza dos serviços, e para que as congruas tambem estejam na mesma proporção, e não haja essa grande desigualdade; porque se ha freguezias cuja congrua é enorme, ha outras em que é parca. Ha parochias que estão gosando rendimentos extraordinarios. Ha membros de cabidos que têem pingues prebendas, e ha outros membros do clero que prestam maiores serviços, que não são sufficientemente remunerados (apoiados).