114 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Já se vê pois que durante a minha gerencia, não foi crescendo successivamente a despeza e diminuindo successivamente a receita, aconteceu exactamente o contrario, a despeza foi diminuindo e a receita foi augmentando, a ponto de no ultimo anno ser o deficit reduzido a 3.700:000$000 réis.

Mas estes deficits de 7.000:000$000, 6.000:000$000 e 3.000:000$000 réis, que, sommados, importam em réis 16.000:000$000, não foram absorvidos pela despeza ordinaria.

Eu tive que pagar 16.000:000$000 réis em dinheiro para caminhos de ferro, em cumprimento de contratos feitos a que não podia faltar; para obras extraordinarias de estradas, e compra de navios de guerra; e para occorrer á crise de Cabo Verde, que exigiu despeza extraordinaria.

Ora dando estas despezas extraordinarias em resultado uma somma de 16.000:000$000 réis, os tres deficits sommados representem justamente essa somma; está pois claro que, se não tivesse havido despeza extraordinaria, não tinha havido deficit.

Este é o resultado da minha gerencia. (Vozes: - Muito bem.)

Fiz mais, acabei com as deducções dos vencimentos dos empregados publicos, o que veiu tambem aggravar a despeza. Em logar de lhes lançar deducções, aboli-lh'as, indo até ás classes inactivas, ás pobres viuvas.
É apesar d'isto, as receitas foram crescendo successivamente.

É que a economia tem um limite rasoavel, vae até certo ponto; mas quando passa d'ahi, quando se amesquinha tudo, obtêem-se os effeitos contrarios! tolhe-se o movimento do paiz, tolhe-se o desenvolvimento da riqueza, e descrescem os rendimentos publicos. Infinito só Deus! O mais tudo é limitado; até o poder da economia (riso). De não cultivar uma propriedade, só para não se gastar, não resulta uma economia, resulta um desperdicio, ou antes uma perda certa.

Já se vê que a minha gerencia, apreciada pelos effeitos, não accusa grandes erros.

Não creei importos sento os 85:000$000 réis sobre a materia collectavel novamente inscripta nas matrizes. E ainda assim não houve milagre; este resultado foi produzido pelo movimento do paiz e pelo desenvolvimento dos rendimentos publicos.

Acabei com o monopolio do tabaco. Honro-me muito com isso. Acabei com um estado ao estado, e augmentei a receita publica (apoiados).

Cooperei com os meus collegas para a liberdade da terra, para a lei da desvinculação. Creio que nisso tambem não fiz um mal. (Vozes: - Muito bem.)

Cooperei para se estabelecer definitivamente a lei do credito hypothecario.

Cooperei para se estabelecer o regulamento geral de contabilidade publica. Se não é muito perfeito, é melhor do que o que existia anteriormente, e póde ser ainda aperfeiçoado. Mas apresentei um systema, e estabeleci certas regras para a contabilidade publica.

Levei por diante a desamortisação, e propuz uma lei alargando-a, o que reputo um bem para o paiz (apoiados). Por este modo pozeram-se em movimento grandes valores, o imposto de transmissão da propriedade e o das alfandegas cresceu extraordinariamente, e o rendimento publico augmentou em geral com o movimento do paiz.

Eis-aqui os graves erros que commetti! (Vozes: - Muito bem.)

Com isto não quero dizer que sou impeccavel. Respondo por todos os actos que pratiquei durante a minha gerencia; não me arrependo de nenhum.

Não quero dizer que sou um homem perfeito; perfeito não ha homem nenhum; hei de commetter erros como todos os homens n'este mundo.

O que digo é que foram estes os meus actos.

E a como contrahi eu os emprestimos a que tive de recorrer para fazer frente a esta despeza extraordinaria de milhares de contos para o cumprimento de contratos votados?

O primeiro emprestimo de 5.000:000 libras esterlinas saiu a 69/10 por cento. A conta definitiva que se publicou é esta, onde entram commissões, corretagens, differenças de cambios, onde entram todas as despezas que aggravam os encargos dos emprestimos. A somma que entrou no thesouro corresponde a um encargo total de 69/10 por cento.

E o segundo emprestimo saiu a 69/10 por cento.

Parece-me que estes emprestimos comparados com outros não indicam uma má gerencia (apoiados).

A como ficaram os fundos quando deixei a administração? Ficaram a mais de 50 por cento; chegaram a estar a 51 por cento.

A avaliar-se a minha gerencia por este barometro indicativo, persuado-me de que não póde ser considerada desfavoravelmente (apoiados).
Não fiz divida nenhuma fluctuante no estrangeiro. Sempre entendi que era uma pessima idéa, e sempre a combati.

Portanto estou persuadido de que a situação má em que nos achâmos não provém tanto de se terem aggravado as circumstancias do paiz, porque não diminuiu a producção, e tão pouco a riqueza, mas provém em parte de certos expedientes de gerencia, e de outras causas, de idéas erradas que se estabeleceram, de crises successivas que não permittiram a governo nenhum de então para cá o levar definitivamente á pratica as medidas que as circumstancias reclamam.

Eis-aqui os resultados praticos da minha gerencia.

Já se vê que não foram nocivos ao paiz, e pelo contrario consolidaram o credito (apoiados).

Longe de augmentar a despesa em relação á receita, por uma progressão maior, a despeza foi decrescendo emquanto a receita foi augmentando. Os fundos ficaram a 50 por cento. Os emprestimos que contrahi, tendo de os contrahir em grandes sommas por causa dos contratos de caminhos de ferro, saíram a pouco mais de 6 por cento.

Em presença d'estes factos, parece-me que posso dormir socegado, ainda que gema um pouco debaixo do peso da auctoridade do nobre relator da commissão de fazenda (apoiados).

Vozes: - Muito bem.