SESSÃO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1870

Presidência do exmo. sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretários - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Chamada - presentes 69 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - Os srs.: Adriano Machado, Alberto Carlos, Osório de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Villaça, António Cabral de Sá Nogueira, Veiga Barreira, A. J. Teixeira, Arrobas, Freire Falcão, António Pequito, Sousa de Menezes, Telles de Vasconcellos, António de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, A. B. Ferreira de Andrade, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, Costa e Silva, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, Palma, Jayme Moniz, Santos e Silva, Zuzarte, J. C. de Moraes, Barros e Cunha, Ulrich, J. J. de Alcântara, Mendonça Cortez, Alves Matheus, J. A. da Silva, Nogueira Soares, Gusmão, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Faria, Luciano de Castro, Almeida Queiroz, Rodrigues de Carvalho, Pedro António Nogueira, Mexia Salema, José Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Júlio Rainha, Leandro da Costa, Luiz de Campos, Camara Leme, Affonseca, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, Sebastião Calheiros, Thomás de Carvalho, e Visconde dos Olivaes.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Agostinho dOrnellas, Braamcamp, Antunes Guerreiro, A. Pedroso dos Santos, A. Rodrigues Sampaio, Augusto de Faria, Silveira da Mota, Joaquim Pinto de Magalhães, Dias Ferreira, Lopo de Mello, Luiz Pimentel, e Pedro Franco.
Não compareceram - Os srs.: Santos Viegas, Eça e Costa, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Carlos Bento, Pereira do Lago, Van-Zeller, Mártens Ferrão, Lobo d'Avila, J. A. Maia, Latino Coelho, Pedro Roberto, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Abertura - Á uma hora e meia da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da guerra, enviando 100 exemplares das contas do mesmo ministério, relativas á gerencia de 1868 a 1869, e ao exercício de 1867 a 1868, a fim de serem distribuídos na camará.
Mandaram-se distribuir.
2.° Do ministerio de instrucção publica, declarando, em satisfação ao requerimento do sr. D. Miguel Pereira Coutinho, que até 30 de junho ultimo não houve liquidação de emolumentos das secretarias destado naquelle ministério, porque a sua creação é posterior; e enviando no entanto uma nota dos que se liquidaram e cobraram nos quatro mezes decorridos até 31 de outubro ultimo.
A secretaria.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada com urgencia:
Sala das sessões, 3 de novembro de 1870. = João Gualberto de Barros e Cunha.
2.° Requeiro que, pela secretaria da fazenda, me seja remettido com a maior urgência:
I. Nota do que se despendeu nas obras da barra do rio Portimão das sommas levantadas sobre o imposto de importação e exportação credao pela carta de lei de 7 de julho de 1862;
II. Do que se gastou na canalisação e limpeza do mesmo rio;
III. Do que se despendeu na caes de Villa Nova de Portimão
Sala das sessões 3 de novembro de 1870. = João Gualberto de Barros e Cunha.
2.º Requeiro que pela secretaria da fazenda me seja remettido com a maior urgencia:
I. Nota da importância do imposto creado pela carta de lei de 7 de julho de 1862, que se arrecadou na alfândega de Villa Nova do Portimão;
II. Nota do que pertence á importação e exportação dos concelhos situados na margem esquerda do rio.
Sala das sessões, 3 de novembro de 1870.= João Gualberto de Barros e Cunha, deputado por Silves.
Foram enviados ao governo.
Notas de interpellação
1.ª Peço que, pela mesa, seja enviada participação ao sr. ministro e secretario doestado dos negócios da fazenda, que o desejo interpellar ácerca dos direitos que se cobrara sobre o vinho, nas barreiras da cidade de Lisboa. = O deputado por Silves, João Gualberto de Barros e Cunha.
2.ª Peço que, pela mesa, seja avisado o sr. ministro dos negócios estrangeiros, de que o desejo interpellar sobre o estado em que se acham as negociações encetadas com o governo inglez, a fim de obter a reducção da escala alcoólica, no que ella contém de prejudicial ao commercio dos vinhos ordinários de Portugal. = O deputado por Silves, João Gualberto de Barros e Cunha.
3.ª Peço que, pela mesa, se participe ao ex.mo sr. ministro das obras publicas, que o desejo interpellar ácerca da situação geral dos Algarves, e especialmente sobre o estado em que se acham os trabalhos da linha férrea. = O deputado por Silves, João Gualberto de Barros e Cunha.
4.ª Desejo interpellar o exmo sr. ministro das obras publicas, ácerca do estado de solidez do caminho de ferro do norte e leste, e da segurança que a mesma linha offerece aos passageiros.
Da mesma sorte, de qual é o modo como nas estações se faz o serviço. = O deputado por Silves, João Gualberto de Barros e Cunha.
Fizeram-se as respectivas communicações.
O sr. Santos e Silva : - Mando para a mesa um parecer da commissão de poderes, relativo á eleição que teve logar no circulo n.° 99 (Ponta Delgada). Não ha irregularidade, nem cousa alguma a notar nesta eleição, e portanto pedia a v. exa. que consultasse a camara sobre se queria dspensar o regimento para se entrar já na discussão deste parecer.
O sr. Presidente: - Á camara acaba de ouvir o requerimento do sr. Santos e Silva. Vou consulta-la sobre se quer entrar já na discussão deste parecer.
Decidiu-se afirmativamente.
Leu-se na mesa o seguinte

Parecer

Senhores. - A vossa commissão de verificação de poderes, tendo examinado o processo eleitoral do circulo n.° 99 (Ponta Delgada) tem a honra de sujeitar á vossa apreciação o resultado do seu estudo.
Foi de 1:339 o numero real de votantes de todo o circulo, cuja maioria absoluta é de 670. Obteve o cidadão José da Silva Mendes Leal 1:327 votos ou quasi a unanimidade.
As operações eleitoraes correram regularmente em todas as assembléas, não podendo ter logar o acto eleitoral na assembléa de Nossa Senhora da Saúde do concelho de Ponta Delgada, por não apparecer pessoal para compor a mesa.
A vossa commissão é de parecer que seja approvada esta

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