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SESSÃO DE 21 DE JANEIRO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos

SUMMARIO

Apresentação do projecto de regimento interno, pelo sr. presidente, de projectos de lei e de pareceres de commissões. — Recommendação ás commissões ainda não constituidas, para que se constituam e nomeiem os seus delegados; á commissão de fazenda, para a discussão do orçamento. — É aggregado á commissão do ultramar o sr. Thomás Bastos. — Ordem do dia, discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, que é approvado.

Presentes á chamada 52 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Teixeira de Vasconcellos, Avila Junior, Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Eugenio Correia da Silva, Vieira da Mota, Conde de Bretiandos, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Fonseca Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Pinto Bastos, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, Thomás Bastos, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Guedes Teixeira, V. de Sieuve de Menezes.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Neves Carneiro, Carlos Testa, Forjaz de Sampaio, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Lampreia, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Palma, Perdigão, Ribeiro dos Santos, Klerck, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Luciano de Castro, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, V. de Moreira de Rey, V. de Villa Nova da Rainha.

Abertura — Ás duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando um mappa dos circulos da inspecção, mandada fazer ás escolas primarias em 1875, com designação dos relatorios finaes dos inspectores, que até esta data têem satisfeito ao disposto nas instrucções de 22 de fevereiro do dito anno.

2.º Do mesmo ministerio, acompanhando um mappa das cadeiras de ensino primario creadas nos quatro annos de 1872 a 1875, com designação das providas e não providas por não terem apparecido concorrentes habilitados.

3.º Do ministerio da marinha, devolvendo o requerimento acompanhado da consulta do supremo conselho de justiça militar, em que o capitão da guarnição da provinda de Macau e Timor F. A. Ferreira da Silva pede lhe seja contada a antiguidade do posto de capitão de 8 de janeiro de 1869.

4.° Do mesmo ministerio, participando em satisfação a um requerimento do sr. Pires de Lima, que por áquelle ministerio não foi concedida mercê a algum dos srs. deputados no ultimo intervallo das sessões legislativas.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada á camara copia da correspondencia trocada com a junta do credito publico, em virtude da qual esta se julgou auctorisada a fazer uma operação para occorrer, em parte, ao pagamento do coupon externo vencido no 1.° do corrente mez. E bem assim informação de quaes as quantias que têem dado entrada nos cofres da mesma junta para amortisar aquella operação. = O deputado, Antonio Augusto Pereira de Miranda.

2.º Requeiro que, com urgencia, sejam enviados a esta camara, pelo ministerio das obras publicas, os seguintes esclarecimentos:

I. Qual a importancia dispendida com os caminhos de ferro do Minho e Douro, até á data de que haja contas no ministerio, separando o que é de expropriação, do pessoal e do material.

II. Uma indicação da quantia, approximadamente necessaria, para terminar as duas linhas.

III. Qual a importancia em que está orçada a estação na margem direita do Douro, e que tem de ser commum ás linhas do Norte, Minho e Douro.

IV. Copia de qualquer correspondencia com a companhia real dos caminhos de ferro portuguezes, sobre a parte com que esta deve contribuir para a construcção d'aquella estação. = O deputado, Pereira de Miranda.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara, e com urgencia, uma nota das quantias entregues aos ministerios das obras publicas e marinha, com applicação á construcção dos caminhos de ferro do Minho e Douro, e á acquisição dos navios de guerra; e outra nota indicando o producto liquido das tres emissões de obrigações para a construcção d'aquelles caminhos de ferro, e o producto da emissão para os navios, cobrado até 31 de dezembro ultimo, mencionando-se o que ha ainda por cobrar. = O deputado, Pereira de Miranda.

4.° Requeiro, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, os seguintes documentos:

I Copia da nota do governo dos Estados Unidos convidando Portugal a figurar na exposição de Philadelphia.

D. Copia da resposta do ministerio dos negocios estrangeiros. = Manuel Pinheiro Chagas, deputado pela Covilhã.

Mandaram-se expedir.

Declaração

Declaro que, por motivos justificados, não tenho comparecido ás sessões. = Barão de Ferreira dos Santos.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Ponte de Sor contra a execução da lei de 16 de abril de 1874, nova divisão comarca. (Apresentada pelo sr. deputado D. Miguel Coutinho.)

2.ª Dos quarenta maiores contribuintes do concelho de Ponte de Sor adherindo á representação da camara municipal do mesmo concelho. (Apresentada pelo sr. deputado D. Miguel Coutinho.)

3.ª Da direcção da companhia nacional de fiação e tecidos de linho de Torres Novas, sobre a proposta de refor-

Sessão de 21 de janeiro