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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tantas provas. Pela minha parte confio inteiramente no vosso esclarecido patriotismo, e, unido comvosco, espero, com o auxilio da Divina Providencia, que continuaremos a empenhar-nos, como até agora, em promover a felicidade da nação. Está aberta a sessão.

O sr. Mariano de Carvalho: — Os deputados do partido reformista encarregaram-me de participar a V. ex.ª e á camara que não entram na discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, porque consideram este documento como um mero comprimento ao chefe do estado. Reservam-se para em occasião opportuna discutirem os actos do governo, devendo desde já declarar que consideram alguns inconstitucionaes e muitos contrarios ás leis ordinarias e aos interesses publicos.

O sr. Visconde da Arriaga: — A resposta ao discurso da corôa tem sido nos ultimos annos uma especie de comprimento ao chefe do estado; e a opposição tem ensarilhado armas, como agora mesmo o acabou de fazer o sr. Mariano de Carvalho, reservando-se para, quando vierem á tela da discussão as differentes medidas que se mencionam no mesmo discurso, dizer o que lhe parecer.

Ha, porém, um facto enunciado no discurso da corôa que julgo da minha dignidade fallar sobre elle. Commetteria um grande erro e faria um grande sacrificio sobre a minha consciencia se porventura não dissesse algumas palavras a este respeito.

Este facto é o que nos annuncia a posse da bahia de Lourenço Marques.

O governo pela bôca do chefe do estado congratula-se com os representantes do paiz por este grande acontecimento, e eu não posso deixar de congratular-me com o governo pelo grande serviço que acaba de prestar ao paiz e sobre tudo á provincia de Moçambique.

Faltaria a um dever de confiança se não viesse annunciar á camara este acontecimento, não só pelo conhecimento especial que tenho da provincia de Moçambique, mas tambem pelos resultados que hão de advir á prosperidade d'aquella provincia em consequencia de ter sido resolvida favoravelmente para nós, pelo presidente da republica franceza, a pendencia que existia entre Portugal e a Gran-Bretanha.

Estive em Lourenço Marques em 1846; demorei-me ali dezoito dias e fiquei assombrado com aquella grande bahia e com os quatro grandes rios que n'ella vem desaguar. Aquelle territorio confina com a republica dos Boers Transwaal, que constantemente tem procurado communicar comnosco.

Os grandes resultados que hão de vir á provincia de Moçambique não são só aquelles que se enunciam no § 2.° da resposta ao discurso da corôa, sobre a posse d'aquella bahia; é tambem a visita que acaba de fazer o presidente da republica do Transwaal a Lisboa a contratar, como se diz, um caminho de ferro que ligue Lourenço Marques a Pretória, capital da republica.

Para eu esclarecer a camara, para todos os meus collegas ficarem bem convencidos do serviço que o governo acaba de fazer ao seu paiz, preciso fazer uma declaração.

Quando Bartholomeu Dias descobriu em 1493 o Cabo da Boa Esperança commetteu o grande erro de não tomar conta d'elle.

Em 1497, quando Vasco da Gama passou pelo mesmo cabo, tambem não tratou de tomar conta d'este ponto importante; entrou no canal de Moçambique, visitou Sofala, Moçambique, Quilôa e Mombaça, e seguiu a sua mira, que era descobrir e tomar conta da India.

Seguiram-se depois os hespanhoes, os inglezes e os ……… Divina Providencia ha de auxiliar-nos no elevado empenho de promover a felicidade publica.

A camara dos deputados expressando os seus sinceros e ardentes votos pela prosperidade de Vossa Magestade, do Sua Magestade a Rainha, de El-Rei o Senhor D. Fernando e de toda a familia real, cumpre um dever que lhe é infinitamente grato. = Joaquim Gonçalves Mamede = D. Luiz da Camara Leme — José Dias Ferreira = José de Sande Magalhães Mexia Salema = Manuel da Assumpção = Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos, relator.

hollandezes, e todos formaram as suas colonias no continente asiatico. A Inglaterra tomou posse de parte do continente indiano; a Hespanha, das Filippinas; a Hollanda, da ilha de Java; e contentaram-se todos com essas acquisições, assombrados ante o grande serviço que tinham feito á humanidade, a descoberta da India pelos portuguezes.

Do Cabo da Boa Esperança ninguem se lembrou; passaram por elle sem conhecer o grande futuro que havia de ter áquelle territorio.

Em 1660 os hollandezes tomaram conta d'aquelle Cabo e fizeram ali uma grande cidade, que é hoje a primeira da Africa, e quem a tem visitado diz que é uma cidade muito mais commercial, muito mais adiantada em civilisação e riqueza do que o Porto, Barcelona ou Cadiz; que excede em geral todas as cidades de segunda ordem da Europa.

Em 1795, quando a Europa ardia em uma grande guerra produzida pela revolução franceza, a Inglaterra tomou conta do Cabo da Boa Esperança, assim como tomou conta de muitas outras colonias. Era a senhora dos mares, e a Europa estava involvida na guerra continental; por isso teve a habilidade de tomar conta de muitas colonias.

Em 1802 ou 1803, pelo tratado de Amiens, foi restituído á Hollanda o Cabo da Boa Esperança, e em 1806 tornou a Inglaterra a tomar conta d'aquella colonia, e desde então até hoje é senhora absoluta d'aquelle territorio.

Muitas familias hollandezas que estavam no Cabo e outras que residiam no interior africano, retiraram-se oppozeram-se com as armas na mão á dominação ingleza.

E esta guerra era que se falla desde o principio d'este seculo, a guerra dos inglezes com os hottentotes, que é este o nome que se dá aos indigenas que existem n'aquelle territorio, era fomentada pelos hollandezes, que não reconheciam a dominação dos novos senhores, mas a final a Inglaterra seguindo uma politica mais branda e mais conveniente aos seus interesses, reconheceu duas republicas no interior de Africa, que é um caso novo, duas republicas de gente branca; no interior de Africa, a republica de Transwaal e a republica central é um protesto tambem contra aquelles que dizem que nós não podemos colonisar a nossa Africa.

Reconhecidas estas duas republicas e feitos os tratados com ellas, sendo uma proxima dos nossos dominios, que tem forcejado constantemente para se pôr em contacto com as auctoridades portuguezas, tendo até mandado «agentes á Europa para tratar da questão da abertura de vias de communicações para Lourenço Marques, que é o unico respiradouro que póde ter com os paizes estrangeiros com a mãe patria, a Hollanda, e constando-me até que está ajustado o caminho de ferro de Lourenço Marques para a republica do Transwaal, pergunto eu se não é grande este serviço que o governo acaba de fazer ao paiz?

E sendo eu deputado por espaço de dezesete annos, pela provincia de Moçambique, e fazendo na mesma o meu tirocinio da vida publica, não será justo que eu venha em nome d'ella fazer um cumprimento ao governo por este grande acontecimento que muito póde concorrer para o futuro engrandecimento d'aquella immensa e rica provincia? Parece-me que sim.

E de certo não devia deixar passar esta occasião sem manifestar o meu prazer por ver terminado este litigio tão honradamente para Portugal. O governo foi muito diligen-

Sessão de 21 de janeiro