SESSÃO DE 21 DE JANEIRO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Antes da ordem do dia remettem-se para a mesa requerimentos e notas de interpellação. — Os srs. presidente do conselho e ministro das obras publicas respondem a diversas considerações feitas pelo

sr. Alves. - Na ordem do dia continua a discussão da proposta de censura ao governo apresentada pelo sr. Dias Ferreira, fallando sobre a materia os srs. presidente do conselho e Julio de Vilhena.

Presentes á chamada 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Custodio José Vieira, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, J. M. do Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Namorado, Ferreira Freire, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello e Simas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Correia, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro, Visconde de Guedes Teixeira.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Braamcamp, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Cunha Belem, Arrobas, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Neves Carneiro, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, J. Perdigão, Jayme Moniz, Ferreira Braga, Matos Correia, Dias Ferreira, José Luciano, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Mexia Salema, Pinto Basto, Sampaio e Mello, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Teixeira de Vasconcellos, Forjaz de Sampaio, Francisco Mendes, Cardoso Klerck, Figueiredo do Faria, Moraes Rego, Nogueira, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Sieuve de Menezes.

Abertura — ás duas horas da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Jeronymo Pimentel, que no ministerio não existe correspondencia alguma do governador civil de Braga, ácerca de uma tentativa de alteração na ordem publica no dia 8 de julho ultimo.

Foi enviado á secretaria.

2.° Do ministerio da fazenda, acompanhando documentos relativos ao estado da divida fluctuante, ao emprestimo de quatro milhões de libras e á importancia das sommas realisadas pelo thesouro, provenientes da renovação dos contratos sobre as classes inactivas.

Foi enviado á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando copia do officio do delegado do thesouro no districto de Faro, sobre a suspensão que impoz ao proposto do recebedor da comarca de Loulé, Manuel Lourenço Callado. Foi enviado á secretaria.

4.º Do mesmo ministerio, acompanhando 120 exemplares do orçamento rectificado para o actual exercicio de 1877-1878.

Mandaram-se distribuir.

5.° Do ministerio da guerra, acompanhando 100 exemplares do relatorio da gerencia d'aquelle ministerio, referido ao periodo decorrido desde março ultimo até ao presente.

Mandaram-se distribuir.

6.° Do mesmo ministerio, acompanhando nota do estado do contingente distribuido no anno de 1876 ao districto de Braga.

Foi enviado á secretaria.

7.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando 100 exemplares da memoria ácerca do regimen do Tejo e outros rios.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Da camara municipal do Cartaxo, contra o projecto da reforma eleitoral apresentado pelo governo.

Foi apresentada pelo sr. deputado Palma, e enviada á commissão de administração publica.

2.ª Dos professores em commissão no lyceu nacional de Braga, pedindo ser considerados como proprietarios, a fim de lhes ser abonados por inteiro os vencimentos por lei abonados aos professores proprietarios.

Foi apresentada pelo sr. deputado Alves Passos, e enviada á commissão de fazenda, ouvida a de instrucção publica.

3.ª De cidadãos eleitores do concelho dos Arcos de Valle de Vez, contra o procedimento do governador civil do districto de Vianna do Castello, e do seu delegado e administrador do concelho, com relação á posse dos vereadores d'este municipio para o biennio corrente.

Foi apresentada pelo sr. deputado Alfredo Peixoto, e enviada á commissão de infracções.

Participações

1.ª Declaro que tenho faltado ás sessões por incommodo de saude. = O deputado pelo Carregal, Fortunato Vieira das Neves.

2.ª Declaro que por incommodo de saude não me foi possivel fazer parte da deputação, para que tive a honra de ser nomeado, para dar os pezames a Sua Magestade pela infausta morte de Sua Magestade o Rei da Italia Victor Manuel. = O deputado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

3.ª Declaro que pedi a palavra a favor da moção do illustre deputado o sr. Dias Ferreira. = Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.

4.ª Declaro que por motivo justificado não compareci ás sessões anteriores. = Antunes Guerreiro.

Mandaram-se lançar na acta.

Interpellação

Declaro que pretendo com urgencia interpellar o sr. presidente do conselho de ministros e ministro do reino, ácerca dos successos occorridos na eleição da commissão de recenceamento no concelho do Monsão, do districto de Vianna,

Sessão de 21 de janeiro de 1878

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