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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel.

Guilherme Augusto Pereira de Carvalho e Abreu.

Henrique Ferreira de Paula Medeiros.

Jacinto Antonio Perdigão.

José Joaquim Namorado.

D. Luiz da Camara Leme.

Manuel Bento da Rocha Peixoto.

Relatórios das juntas geraes

Agostinho da Rocha e Castro.

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto.

Augusto Correia Godinho Ferreira da Costa.

Augusto Maria de Mello Gouveia.

Eduardo Tavares.

Francisco Van-Zeller.

Henrique Ferreira de Paula Medeiros.

José Correia do Oliveira.

José Guilherme Pacheco.

Estatistica

Alberto Osorio de Vasconcellos.

Antonio Maria Pereira Carrilho.

Fortunato Vieira das Neves.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos.

João Ferreira Braga.

José Guilherme Pacheco.

Manuel Joaquim Alves Passos.

Ricardo de Mello Gouveia.

Visconde de Moreira do Rey.

Agricultura

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos.

Jeronymo da Cunha Pimentel.

João Maria de Magalhães.

José Joaquim Figueiredo de Faria.

José Alaria dos Santos.

Luiz de Sousa Faria e Mello.

Visconde da Azarujinha.

Visconde de Sieuve de Menezes.

Visconde da Arriaga.

Especial para dar parecer sobre a reforma da lei eleitoral

Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos.

Francisco Van-Zeller.

Alberto Osorio do Vasconcellos.

Thomás Ribeiro.

D. Luiz da Camara Leme.

Marçal de Azevedo Pacheco.

Custodio José Vieira.

Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel.

Lopo Vaz de Sampaio e Mello.

O sr. Paula Medeiros: — Mando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

A maior parte d'estes infelizes, comquanto lhes fosse concedida esta pensão, ainda estão sem a receber, e alguns só a recebem depois que ha um processo demoradissimo; e tanto que já têem morrido uns poucos sem terem participado d'este beneficio.

Por consequencia entendo que este negocio é urgente, porque é um escandalo que estes desgraçados não sejam contemplados como os mais servidores do estado.

O sr. Vieira das Neves: — Mando para a mesa uma declaração de que tenho faltado ás sessões por incommodo de saude.

O sr. Namorado: — Mando para a mesa alguns requerimentos de almoxarifes de engenheria, pedindo augmento de vencimento.

O sr. Godinho: — Mando para a mesa alguns requerimentos dos officiaes empregados na administração militar, que vem pedir a esta camara augmento de vencimento.

Associo-me ás observações já apresentadas em fórma de petição dos officiaes do exercito, e peço a v. ex.ª se digne mandar estes requerimentos á commissão respectiva, para os tomar na consideração que merecem.

O sr. Lopo Vaz: — Mando para a mesa um requerimento de Miguel Vaz Guedes Bacellar, capitão do exercito do reino em commissão na provincia de Moçambique, em que pede, fundando-se nas rasões que expõe no seu requerimento, que lhe seja contada a sua antiguidade de tenente desde o dia 12 de dezembro de 1872, pretensão esta que não prejudica pessoa alguma em direitos adquiridos.

Peço a v. ex.ª que este requerimento seja remettido á illustre commissão de guerra, á qual peço tambem o tome na consideração que elle merece.

O sr J. J. Alves: — Mando para a mesa sessenta e seis requerimentos, sendo trinta e quatro de officiaes de artilheria n.º 1 e trinta e dois de officiaes de infanteria n.º 5;

Estes requerimentos vem concebidos nos mesmos termos de varios outros officiaes do exercito, que igualmente têem pedido augmento de vencimento.

Peço a v. ex.ª que envie estes requerimentos ás respectivas commissões, esperando que ellas os hão de tomar na consideração que merecem.

Como estou com a palavra, continuarei a usar d'ella, sentindo não se achar presente o sr. ministro da guerra, a quem tinha de dirigir-me, S. ex.ª, porém, verá no extracto das actas as minhas palavras, e procederá como lhe cumpre.

Sr. presidente, na sessão de 24 de fevereiro de 1875 apresentei um projecto de lei, que tem o parecer n.º 108. Tende este projecto a proporcionar justiça e tornar extensivos aos fieis, amanuenses, mestres, apparelhadores, vigias, operarios e serventes dos estabelecimentos fabris da direcção geral de artilheria e deposito geral do material de guerra as vantagens que são concedidas a iguaes servidores do arsenal de marinha.

Espero que o sr. ministro da guerra se interessará para que esse projecto seja convertido em lei, e eu reservo-me para na occasião da discussão demonstrar, não só a injustiça de que os funccionarios d'aquelle estabelecimento são victimas, comparados com os seus collegas do arsenal de marinha, mas da injustiça relativa que soffrem no mesmo estabelecimento, onde individuos competentissimos e encarregados de serviços de grande responsabilidade, são inferiormente retribuidos, sem que haja rasão que justifique similhante procedimento.

Confiando em que v. ex.ª dará este projecto para a discussão, reservo-me para então historiar alguns factos, que hão de elucidar a camara e comprovar o que tenho avançado.

Agora desejo chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para o seguinte ponto.

Consta-me que os operarios, que têem trabalhado nas obras do asylo de D. Maria Pia, pedem ha dois mezes o pagamento da feria de uma semana. Têem feito todas as reclamações n'este sentido, porém até hoje, segundo me informam, ainda não têem sido attendidos, deixando assim de receber a paga do seu trabalho.

Desejava que o sr. ministro das obras publicas me dissesse a rasão por que não se tem pago áquelles pobres homens a feria a que têem direito, que motivos têem dado logar a isto?

Aguardo a resposta de s. ex.ª, para depois proseguir nas considerações que tiver de fazer.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Barros e Cunha): — Ignoro completamente o facto a que o illustre deputado se refere. V. ex.ª sabe que não sou o pagador das obras publicas do districto de Lisboa, a cargo de quem estão os trabalhos que se fazem no asylo Maria Pia, nem o chefe de secção encarregado d'aquelles trabalhos. Ao meu

Sessão de 21 de janeiro de 1818