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SESSÃO DE 21 DE JANEIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de tres oficcios, dois do ministerio da fazenda e um do ministerio da marinha. - Têem segunda leitura e são admittidas duas propostas para renovação de iniciativa. - Mandam para a mesa requerimentos de interesse publico os srs. Consiglieri Pedroso e Augusto Fuschini. - Justificam suas faltas ás sessões os srs. A. Cavalheiro, Firmino Lopes e Pinto de Magalhães. - Presta juramento e torna assento o sr. Sant'Anna e Vasconcellos. - O sr. Lencastre propõe, e a camara approva, que se eleja uma commissão especial para a proposta das reformas constitucionaes e outra para dar parecer sobre o bill de indemnidade, ficando a mesa auctorisada a nomear as mais que faltam. - A pedido do sr. Ribeiro dos Santos, são aggregados á commissão de legislação civil dois srs. deputados. - O sr. Fuschini apresenta uma proposta que justifica com diversas considerações. - Renova a iniciativa de um projecto de lei o sr. Pinto de Magalhães. - Responde ao sr. Fuschini o sr. Consiglieri Pedroso. - O sr. Mendia participa a constituição da commissão de agricultura.

Na ordem do dia usa largamente da palavra o sr. Antonio Candido, combatendo o projecto de resposta ao discurso da corôa, justificando a substituição completa que apresenta, e respondendo ás considerações feitas na sessão anterior pelo sr. presidente do conselho. - Responde-lhe, na qualidade de relator, o sr. M. d'Assumpção.

Abertura da sessão - Ás duas horas e vinte minutos da tarde.

Presentes á chamada - 62 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Candido, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Avelino Calixto, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Cypriano Jardim, E. Coelho, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Monta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Matos de Mendia, Augusto Teixeira, Franco Castello Branco, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira de Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Elias Clareia, Laranjo, José Frederico, Pereira dos Santos, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Manuel d'Assumpção, Miguel Tudella, Gonçalves de Freitas, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Anselmo Braamcamp, Garcia Lobo, Antonio Ennes, Carrilho, Antonio Centeno, Sousa Pavão, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Pereira Leite, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Emygdio Navarro, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Francisco Beirão, Correia Barata, Mártens Ferrão, Wanzeller, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, J. A. Pinto, J. A. Valente, Melicio, Scarnichia, Souto Rodrigues, J. Alves Matheus, Coelho de Carvalho, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Jardim, Luiz Osorio, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde de Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Seguier, Carlos du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Sousa Pinto Basto, Góes Pinto, Filippe de Carvalho, Castro Corte Real, Frederico Arouca, Costa Pinto, Baima de Bastos, Ferreira Braga, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, José Luciano, Ferreira Freire, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Aralla e Costa M. P. Guedes, Pedro Correia, Pedro Franco, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da marinha, remettendo os mappas indicativos de todos os contratos realisados n'aquelle ministerio de valor superior a 500$000 réis, desde janeiro a dezembro do anno findo.

Enviado á commissão de fazenda.

2.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, a informação da direcção geral da thesouraria do mesmo ministerio, acompanhada da nota das quantias levantadas para occorrer ao pagamento do coupon da divida externa.

A secretaria.

3.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Garcia de Lima, um mappa do producto da receita de pontes e barcas, arrecadada nos cofres publicos nos annos económicos de 1860-1861 a 1883-1884 nos districtos de Aveiro, Braga, Lisboa, Coimbra, Porto, Santarem, Vianna e Villa Real.

A secretaria.

Segundas leituras

Proposta para renovação de iniciativa

1.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 121, que já na sessão passada obteve parecer da respectiva commissão.

Camara, 20 de janeiro de 1885. = Arthur de Seguier.

Admittida e enviada á commissão de legislação, ouvida a de administração publica.

Refere-se ao seguinte projecto de lei:

Senhores. - Os povos das freguezias de Pinzio, Avellãs da Ribeira, Ribeira dos Carinhos, Pomares e Codeceiro, vivem descontentes, por pertencerem judicialmente a Pinhel e civilmente á Guarda. Já manifestaram, em repres-

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