Debates Parlamentares - Diário 013, p. 203 (1885-01-21)

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SESSÃO DE 21 DE JANEIRO DE 1885 203

O sr. Presidente: - Convido os srs. deputados Lopes Navarro e Adriano Cavalheiro a introduzirem na sala o sr. Sant'Anna e Vasconcellos, que já se acha proclamado deputado.

Foi introduzido e prestou juramento.

O sr. Lencastre: - Pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte proposta:
"Proponho que a camara eleja a commissão encarregada de dar parecer sobre as reformas constitucionaes, e que essa commissão seja composta de dezesete membros;

"Que igualmente eleja uma commissão especial encarregada de dar parecer sobre o bill da indemnidade composta de nove membros;

"Que a mesa seja auctorisada a nomear as commissões que faltam para eleger, sendo as commissões compostas de tantos membros quantos a mesa julgar conveniente." = Luiz de Lencastre.

Pelo que respeita á primeira parte d'esta proposta, v. exa. e a camara sabem que no anno passado se nomeou uma commissão especial para dar parecer sobre as reformas políticas, e eu entendo que este anno deve proceder-se de igual modo, porque as rasões são as mesmas.

Quanto á segunda, o que proponho n'ella é o que sempre se tem feito, quando só trata da uma proposta para bill de indemnidade. O costume, como todos sabem, é nomear-se uma commissão especial para apresentar o respectivo parecer.

Na ultima parte da minha proposta peço que a mesa fique auctorisada a nomear as commissões que faltam.

Isto justifica-se pela circumstancia de se acharem já eleitas as mais importantes commissões, e pela confiança que toda a camara deposita na mesa, tendo por isso a certeza de que as nomeações serão as mais acertadas.

Peço a urgencia da proposta.

Declarada urgente, foi em seguida approvada.

O sr. Ribeiro dos Santos: - Peço a v. exa. que consulte a camara se permitte que sejam aggregados á commissão de legislação civil os srs. deputados Joaquim Antonio Neves e Joaquim de Sequeira.

Assim se resolveu.

O sr. Fuschini: - Sr. presidente, eu segui com a maior attenção a discussão que se travou n'esta casa ácerca da eleição da Madeira: d'ella deprehendi que esta questão tinha servido para acirrar paixões e accentuar velhos odios políticos; mas, sr. presidente, uma cousa realmente mo causou uma grande satisfação, foi o pleno accordo, a doce confraternidade entre deputados monarchicos e republicanos, quando se tratou da questão agraria da Madeira; a plena certeza com que ambas as parcialidades políticas asseveraram que na ilha da Madeira não existe a questão agraria; e n'este ponto, ao menos, alliaram-se e confraternisaram todos os partidos!

Sr. presidente, visto que nenhum dos srs. deputados por aquelle circulo teve occasião ou desejo de affirmal-o, sou eu que venho aqui dizer á camara que na Madeira ha uma gravíssima questão agraria e social. Encarrego-me de o dizer, sr. presidente, para fazer sentir á camara toda a responsabilidade que tem em não querer resolver dificuldades gravíssimas, que se estão dando n'aquella ilha.

Sr. presidente, não é facil n'uma questão d'esta ordem apresentar elementos positivos e bem estudados. Os que vem ao continente o que podem fallar são os proprietarios, os esmagados são os villões, e esses mesmos, se cá viessem, mal saberiam dizer qual é a origem do seu mau estar e da sua desgraça.

É para estranhar, e sem offensa o direi porque sou amigo de s. exa., é para estranhar que o illustre deputado republicano, que visitou a ilha da Madeira, a fim de estudar a eleição discutida, não nos esclarecesse melhor sobre a natureza do problema social que agita, ou tende a agitar as populações agrícolas madeirenses, em vez de nos querer persuadir que é a idéa republicana que as demovo, e não a fome a miseria que as leva a esperar, do que não comprehendem, o remedio para os seus males e a esperança para a sua desgraça!

É perfeitamente singular, sr. presidente, que se nos pretenda infundir a persuasão de que a extensão consideravel, que evidentemente vão tendo o partido republicano nas populações mais sertanejas do paiz, é devida ao conhecimento do direito publico e ás discussões em família da conveniencia de um chefe hereditario ou de um chefe electivo. (Apoiados.)

Nas cidades comprehende-se este desenvolvimento; nas populações mais illustradas explica-se: mas nas sertanejas, onde mal se sabe ler, onde mal se soletra, como é que as altas questões do administração publica podem ser comprehendidas, como é que se podem manifestar opiniões conscienciosas sobre os graves problemas políticos? (Apoiados.)

N'estes pontos, e ainda mesmo nos grandes centros de população, o incremento das idéas republicanas deve attribuir se em grande parte ás circumstancias penosas e infelizes das classes pobres, ao egoísmo o ao desprezo das classes preponderantes. São estes elementos, que preparam á activa propaganda republicana um vasto e uberrimo campo de acção.

Em relação á Madeira o que eu sei, vou dizel-o, sr. presidente, e sei pouco: mas eu exijo á camara, em nome da dignidade do paiz, em nome da dignidade das classes que dirigem hoje a sociedade portugueza, eu exijo á camara que lance mão dos recursos que tem, para conhecer o que se passa na Madeira, o que se passa em todas as nossas ilhas, porque tambem alguma cousa, singular e similhante se está passando no archipelago dos Açores.

Outr'ora havia na ilha da Madeira uma grande industria agrícola; era a da vinha, que desgraçadamente desappareceu ou tende a desapparecer; começou a extinguil-a o oidium, e o que este não matou, e as tentativas de regeneração vão sendo victimas da philloxera. Dos riquíssimos vinhedos madeirenses pouco resta. Esta cultura rica dava origem a variadas industrias subsidiarias, que escuso de enumerar á camara, porque desejo ser breve, a fim de não lhe furtar o tempo, em que deve escutar as discussões políticas, bem mais interessantes para muitos, bem mais attrahentes, do que estas miseras e enfadonhas questões sociaes.

Outra industria agrícola, tambem rica, dizem que desappareceu ou tende a desapparccer da ilha. As causas d'isto ignoro-as ainda presentemente.

Refiro-me á canna do assucar, cultura riquíssima, que podia igualmente produzir um grande numero do industrias subsidiarias ou derivadas.

N'estas condições, a Madeira possue hoje apenas principalmente uma cultura pobríssima, a dos cereaes.

Sabe v. exa. como os contratos de colonia são feitos na Madeira?

Por metade; 50 por cento para o dono da propriedade, 50 por cento para o agricultor, ao qual ficam as despezas do grangeio; ora todos sabem que as despezas do grangeio n'uma cultura pobre devem calcular-se em um terço, pelo menos, do producto bruto.

O agricultor madeirense, o colono, depois do seu trabalho annual não tira como legitima remuneração mais de 17 por cento do producto bruto do trato de terra ingrata, que agricultou.

Como se póde viver d'esta fórma?

Mais ainda. A propriedade na Madeira está agglomerada, está fortemente condensada. A divisão da propriedade não póde ainda produzir n'aquella ilha os seus beneficos resultados; ora, a agglomeração da propriedade, tem sido sempre a ruina de todas as sociedades. Já Plínio, se me é permittida a citação, a descreve como a principal causa da queda da republica romana.
Assim os proprietarios não se fazem concorrencia, e o

SESSÃO DE 21 DE JANEIRO DE 1885 203O sr. Presidente: - Convido os srs. deputados Lopes Navarro e Adriano Cavalheiro a introduzirem na sala o sr. Sant'Anna e Vasconcellos, que já se acha proclamado deputado.Foi introduzido e prestou juramento.O sr. Lencastre: - Pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte proposta:
"Proponho que a camara eleja a commissão encarregada de dar parecer sobre as reformas constitucionaes, e que essa commissão seja composta de dezesete membros;"Que igualmente eleja uma commissão especial encarregada de dar parecer sobre o bill da indemnidade composta de nove membros;"Que a mesa seja auctorisada a nomear as commissões que faltam para eleger, sendo as commissões compostas de tantos membros quantos a mesa julgar conveniente." = Luiz de Lencastre.Pelo que respeita á primeira parte d'esta proposta, v. exa. e a camara sabem que no anno passado se nomeou uma commissão especial para dar parecer sobre as reformas políticas, e eu entendo que este anno deve proceder-se de igual modo, porque as rasões são as mesmas.Quanto á segunda, o que proponho n'ella é o que sempre se tem feito, quando só trata da uma proposta para bill de indemnidade. O costume, como todos sabem, é nomear-se uma commissão especial para apresentar o respectivo parecer.Na ultima parte da minha proposta peço que a mesa fique auctorisada a nomear as commissões que faltam.Isto justifica-se pela circumstancia de se acharem já eleitas as mais importantes commissões, e pela confiança que toda a camara deposita na mesa, tendo por isso a certeza de que as nomeações serão as mais acertadas.Peço a urgencia da proposta.Declarada urgente, foi em seguida approvada.O sr. Ribeiro dos Santos: - Peço a v. exa. que consulte a camara se permitte que sejam aggregados á commissão de legislação civil os srs. deputados Joaquim Antonio Neves e Joaquim de Sequeira.Assim se resolveu.O sr. Fuschini: - Sr. presidente, eu segui com a maior attenção a discussão que se travou n'esta casa ácerca da eleição da Madeira: d'ella deprehendi que esta questão tinha servido para acirrar paixões e accentuar velhos odios políticos; mas, sr. presidente, uma cousa realmente mo causou uma grande satisfação, foi o pleno accordo, a doce confraternidade entre deputados monarchicos e republicanos, quando se tratou da questão agraria da Madeira; a plena certeza com que ambas as parcialidades políticas asseveraram que na ilha da Madeira não existe a questão agraria; e n'este ponto, ao menos, alliaram-se e confraternisaram todos os partidos!Sr. presidente, visto que nenhum dos srs. deputados por aquelle circulo teve occasião ou desejo de affirmal-o, sou eu que venho aqui dizer á camara que na Madeira ha uma gravíssima questão agraria e social. Encarrego-me de o dizer, sr. presidente, para fazer sentir á camara toda a responsabilidade que tem em não querer resolver dificuldades gravíssimas, que se estão dando n'aquella ilha.Sr. presidente, não é facil n'uma questão d'esta ordem apresentar elementos positivos e bem estudados. Os que vem ao continente o que podem fallar são os proprietarios, os esmagados são os villões, e esses mesmos, se cá viessem, mal saberiam dizer qual é a origem do seu mau estar e da sua desgraça.É para estranhar, e sem offensa o direi porque sou amigo de s. exa., é para estranhar que o illustre deputado republicano, que visitou a ilha da Madeira, a fim de estudar a eleição discutida, não nos esclarecesse melhor sobre a natureza do problema social que agita, ou tende a agitar as populações agrícolas madeirenses, em vez de nos querer persuadir que é a idéa republicana que as demovo, e não a fome a miseria que as leva a esperar, do que não comprehendem, o remedio para os seus males e a esperança para a sua desgraça!É perfeitamente singular, sr. presidente, que se nos pretenda infundir a persuasão de que a extensão consideravel, que evidentemente vão tendo o partido republicano nas populações mais sertanejas do paiz, é devida ao conhecimento do direito publico e ás discussões em família da conveniencia de um chefe hereditario ou de um chefe electivo. (Apoiados.)Nas cidades comprehende-se este desenvolvimento; nas populações mais illustradas explica-se: mas nas sertanejas, onde mal se sabe ler, onde mal se soletra, como é que as altas questões do administração publica podem ser comprehendidas, como é que se podem manifestar opiniões conscienciosas sobre os graves problemas políticos? (Apoiados.)N'estes pontos, e ainda mesmo nos grandes centros de população, o incremento das idéas republicanas deve attribuir se em grande parte ás circumstancias penosas e infelizes das classes pobres, ao egoísmo o ao desprezo das classes preponderantes. São estes elementos, que preparam á activa propaganda republicana um vasto e uberrimo campo de acção.Em relação á Madeira o que eu sei, vou dizel-o, sr. presidente, e sei pouco: mas eu exijo á camara, em nome da dignidade do paiz, em nome da dignidade das classes que dirigem hoje a sociedade portugueza, eu exijo á camara que lance mão dos recursos que tem, para conhecer o que se passa na Madeira, o que se passa em todas as nossas ilhas, porque tambem alguma cousa, singular e similhante se está passando no archipelago dos Açores.Outr'ora havia na ilha da Madeira uma grande industria agrícola; era a da vinha, que desgraçadamente desappareceu ou tende a desapparecer; começou a extinguil-a o oidium, e o que este não matou, e as tentativas de regeneração vão sendo victimas da philloxera. Dos riquíssimos vinhedos madeirenses pouco resta. Esta cultura rica dava origem a variadas industrias subsidiarias, que escuso de enumerar á camara, porque desejo ser breve, a fim de não lhe furtar o tempo, em que deve escutar as discussões políticas, bem mais interessantes para muitos, bem mais attrahentes, do que estas miseras e enfadonhas questões sociaes.Outra industria agrícola, tambem rica, dizem que desappareceu ou tende a desapparccer da ilha. As causas d'isto ignoro-as ainda presentemente.Refiro-me á canna do assucar, cultura riquíssima, que podia igualmente produzir um grande numero do industrias subsidiarias ou derivadas.N'estas condições, a Madeira possue hoje apenas principalmente uma cultura pobríssima, a dos cereaes.Sabe v. exa. como os contratos de colonia são feitos na Madeira?Por metade; 50 por cento para o dono da propriedade, 50 por cento para o agricultor, ao qual ficam as despezas do grangeio; ora todos sabem que as despezas do grangeio n'uma cultura pobre devem calcular-se em um terço, pelo menos, do producto bruto.O agricultor madeirense, o colono, depois do seu trabalho annual não tira como legitima remuneração mais de 17 por cento do producto bruto do trato de terra ingrata, que agricultou.Como se póde viver d'esta fórma?Mais ainda. A propriedade na Madeira está agglomerada, está fortemente condensada. A divisão da propriedade não póde ainda produzir n'aquella ilha os seus beneficos resultados; ora, a agglomeração da propriedade, tem sido sempre a ruina de todas as sociedades. Já Plínio, se me é permittida a citação, a descreve como a principal causa da queda da republica romana.
Assim os proprietarios não se fazem concorrencia, e o

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