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SESSÃO DE 21 DE JANEIRO DE 1885 205

Peço a v. exa. e á camara attenção por alguns minutos.

A questão que vou levantar é de grande importancia, e já em 1862 me occupei d'ella n'esta camara.

É sabido que pelo contrato de 1853 a companhia do caminho de ferro de norte e este é obrigada ao assentamento da segunda via, logo que o rendimento kilometrico bruto da linha de lesto, que é o troço comprehendido entre Lisboa e Badajoz, se elevar a 1:000 libras, ou 4:500$000 réis por anno, e que o mesmo rendimento da linha do norte, que é a parte comprehendida entre o Porto e o entroncamento, se eleve a 1:200 libras, ou 5:400$000 réis annuaes.

Ora, o rendimento actual das linhas do norte e leste attingiu, ou está proximo a attingir, este limite.

Chamo a attenção da camara sobre este ponto.

A linha do norte, e leste tem 500 kilometros, pouco mais ou menos, e com o assentamento da segunda via não pude a companhia despender menos de 15:000$000 réis por kilometro, ou cerca de 7.500:000$000 réis no total.

Não ha hoje engenheiro algum que depois da larga experiencia da exploração dos caminhos do ferro não saiba (e eu appello para os illustres engenheiros de caminhos de ferro que têem logar n'esta camara, entre os quaes vejo o sr. Almeida Pinheiro um especialista distincto) que, ao contrario do que se imaginava, quando se fez o contrato de 1853, não é necessario o assentamento de uma segunda via senão quando as linhas simples attingem um rendimento ainda superior ao dobro do fixado no referido contrato.

Effectivamente quando o rendimento kilometrico n'uma via simples excede certos limites as despezas de exploração elevam-se tanto, e esta torna-se tão difficil, que é mais economico construir a segunda via; emquanto, porém, este caso se não dá o assentamento de uma nova via constituo um grave erro económico, por tornar dormente e quasi esteril um avultado capital.

Parece-me este tanto mais grave, quanto temos nós necessidade de capital para intentar ainda alguns melhoramentos publicos.

Não será esta a occasião propicia para negociarmos o assentamento da segunda via em beneficio da construcção dos melhoramentos do porto de Lisboa?

Supponho que a segunda via não será precisa brevemente senão entre Lisboa e o Entroncamento, 100 kilometros approximadamente; são pois 6.000:000$000 réis que nós podemos negociar em excellentes condições, visto ser inutil construir a segunda via, que actualmente em nada contribuiria para o beneficio do paiz.

Appliquemos, portanto, esta quantia a uma obra instante e productiva.

O modo de applicação e a fórma do contrato com a companhia real dos caminhos de ferro não me cabe a mim estudal-os; pertence ao sr. ministro das obras publicas fazel-o; estude, pois, s. exa. o assumpto, e venha expol-o ao parlamento para ser devidamente apreciado.

Estas questões de administração são realmente aridas, mas quando o paiz quer e precisa melhorar o porto de Lisboa e medita e vacilla rasoavelmente diante de uma despeza de 15.000:000$000 réis, creio que é importante dizer-se que ha um capital de 6.000:000$000 réis, sobre o qual póde contratar-se em excellentes condições.

Se me disserem que isto offerece difficuldades, não o contestarei, mas devo fazer notar a v. exa. e á camara que governar não é transigir com as companhias poderosas e ricas.

Tenho-me espraiado de mais n'estas considerações, roubando o tempo á camara; parece-me, porém, que o assumpto o merece.

As grandes companhias, como as pequenas associações, estão sujeitas ás leis geraes do estado, e os seus interesses não podem contrariar o grandes interesses collectivos da nação.

Ahi fica a idéa, que será sustentada mais tarde e em occasião onportuna. E esta minha opinião não é nova.

Em 1882 apresentei eu nesta casa similhantes opiniões, que tiveram o valor de ser corroboradas por um dos membros mais auctorisados d'esta camara, um dos homens d'este paiz, para mim, de mais elevada intelligencia e competencia, o meu amigo Mariano de Carvalho.

Eis o que se póde ler na sessão de 15 de marco do 1882:

"É preciso, porém, que se conheça claramente esta questão da segunda via. Pelo contrato de 14 de setembro de 1860, approvado por lei de 5 de maio de 1860, concedeu-se a construcção e a exploração por noventa e nove annos das linhas do norte e leste, obrigando-se o concessionario a assentar a segunda via quando o rendimento bruto kilometrico da linha do norte ascendesse a 5:400$000 réis e da de leste a 4:500$000 réis. Estes rendimentos actualmente estão proximos de attingir a media fixada, principalmente na linha de leste, que em 1880 rendeu réis 1.195:000$000, ou seja 4:330$000 réis por kilometro; em breve, portanto, a companhia do norte e leste será legalmente obrigada a assentar a segunda via, em que despenderá segundo os calculos mais seguros, 15:000$000 réis por kilometro, ou 7.500:000$000 réis em toda a sua rede.

"Será conveniente para o paiz a immobilisação de tão grande capital em similhante obra? Eu hei de ter a audacia de o dizer, declarando expressamente que a opinião é só minha; não, não o é.

"O sr. Mariano de Carvalho: - É igualmente a minha.

"O Orador: - Tanto melhor; seremos dois, pelo monos, a protestar energicamente contra o longo adormecimento de um capital, que podia reproduzir-se com grande utilidade para o paiz que tanto carece d'elle barato para obras instantes de profundo alcance economico.

"Collocar uma segunda via, e para quê? Quando a experiencia tem demonstrado que uma só via satisfaz as condições de um movimento, que se traduz por um rendimento kilometrico de 10:000$000 réis e 12:000$000 réis? Pelo prazer de ver um grande capital morto representado em dois carris parallelos inuteis?

"Haverá receio, porventura, de que o estado quando entrar na posse das linhas, ao cabo ainda de setenta e sete annos, não encontre este capital realisado? Vãs chimeras!

"Dentro d'aquelle praso longo as linhas do norte o leste, uma das boas redes europêas, terão triplicado o seu rendimento e attingido aquella cifra, em que uma segunda via será não uma obrigação imposta por uma condição legal, mas uma necessidade impreterivel dictada pela exploração crescente, uma conveniencia de economia para a companhia; e a segunda via será collocada então e o estado recebel-a-ha mais tarde. Eis a verdade.

"No entretanto, e desde já, negociemos esse grande capital, que perfeitamente gratuito se póde applicar em beneficio do paiz: excluam, se quizerem, a extensão entre Lisboa e o entroncamento, que póde considerar-se troço commum das duas linhas, ficarão ainda 6.000:000$000 réis! Appliquemos esta enorme cifra á construcção de outras linhas; se quizerem, ao porto de Lisboa, principalmente, onde tudo nos falta, louvado seja Deus, menos o que a natureza prodiga nos concedeu: tal tem sido a nossa incuria, ou a nossa pobreza! (Apoiados.)

"Da nossa costa mal illuminada foge a navegação, do nosso porto mal fornecido foge o commercio, pois outro porto commercial como o nosso não o ha na Europa, pois o vasto estuario do Tejo ha de ser um dia o grande emporio do occidente a forçada escala da collossal navegação, que sulca o oceano em busca das costas americanas! (Apoiados.)

"Façamos convergir para o nosso porto a força d'esse