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SESSÃO DE 21 DE JANEIRO DE 1885 207

O sr. Antonio Candido: - A minha moção de ordem é uma substituição completa ao projecto da illustre commissão incumbida, pela maioria d'esta camara, de redigir a resposta ao discurso da corôa.

Obedecendo aos preceitos do regimento, vou ler a minha moção:

(Leu.)

"Senhor. - A camara dos deputados, eleita em conformidade com a lei de 25 de maio do anno passado, convencida de que, do successivo aperfeiçoamento dos processos eleitoraes depende o fortalecimento das instituições, aprecia devidamente a satisfação de Vossa Magestade ao ver-se rodeado dos representantes da nação.

"A camara regista com agrado a declaração de que as nossas relações com as potencias estrangeiras não têem soffrido alteração alguma; e folgará de reconhecer que se têem mantido as allianças, que devem ser o fundamento d'essas relações. Aguardando os resultados finaes da conferencia de Berlim, de cuja iniciativa declina a responsabilidade o governo de Vossa Magestade, esta camara estimará muito verificar, que se empregaram as devidas diligencias e as melhores negociações, para que, na questão africana, fossem reconhecidos e respeitados os nossos direitos de soberania, e os nossos interesses commerciaes resalvados e protegidos como os das outras nações representadas n'aquelle congresso diplomatico.

"Esta camara lamenta, que o procedimento do governo durante o interregno parlamentar e o teor das reformas políticas por elle apresentadas, a inhibam de cooperar, como desejava, na elaboração das mesmas reformas.

"A camara estima que a tranquillidade material do paiz não tenha sido alterada, fazendo votos para que, quanto antes, se atalhe á desordem moral, que n'estes ultimos tempos ameaça subverter aquella.

"E quanto aos acontecimentos, que perturbaram a ordem publica nas nossas possessões, a camara deseja que o governo attenda á melhor organisação das nossas forças ultramarinas, em harmonia com as nossas necessidades de potencia colonial.

"A camara, dando a sua plena approvação ás providencias adoptadas para nos defendermos contra a invasão do cholera-morbus, sem prejuízo dos reparos que tenha a fazer por não haverem sido cumpridos os preceitos da contabilidade publica, atraiçoaria a opinião do paiz, que representa, se occultasse a Vossa Magestade a dolorosa commoção, determinada pelas outras providencias dictatoriaes, decretadas sem necessidade durante o intervallo das sessões, com tanta offensa para a magestade do poder legislativo, como damno para os verdadeiros interesses do paiz.

"A camara folga com o desenvolvimento e progresso, revelados pela exposição agrícola na mais importante das nossas industrias, e, no referente ás obras publicas, é seu desejo que ellas sejam reguladas pelos princípios da mais severa economia, e em conformidade com as circumstancias financeiras do paiz.

"A camara compreheude que a nossa questão colonial lhe exige a maior attenção, e entende que não podemos levar á Africa a civilisação e desenvolver os seus elementos de riqueza, sem reformar profundamente a nossa administração ultramarina, aluando uma justa iniciativa das colonias á necessaria fiscalisação da metropole.

"A camara, reservando-se para apreciar a maneira como o governo usou da auctorisação que lhe fôra concedida para contratar um emprestimo, deplora que a situação do credito publico não corresponda aos sacrifícios que têem sido impostos ao paiz, e sente que á boa vontade do parlamento não tenha correspondido o cumprimento das solemnes promessas de equilíbrio financeiro, que tantas vezes têem sido formuladas pelo actual sr. presidente do conselho.

"A camara envidará todos os seus esforços para habilitar o thesouro a honrar os seus compromissos, convencida do que a morigeração nas despezas é um elemento indispensavel de restauração financeira, e de que o paiz se não recusará aos sacrifícios, que em reforço ás economias forem necessarios para acudir aos seus encargos.

"Senhor, a camara dos deputados da nação portugueza reconhece quanto é ardua e importante a missão que tem a desempenhar era conjunctura tão melindrosa, mas espera que da confiança de Vossa Magestade, do apoio do paiz e da consciencia dos seus deveres tirará força bastante para bom se desempenhar do encargo que lhe é incumbido.

"Sala das sessões, em 20 de janeiro de 1885. = Antonio Candido."

A camara ouviu hontem as declarações do sr. Anselmo Braancamp, e ouviu-as com a respeitosa attenção que é devida á sua posição eminente e á conhecida lealdade da sua consciencia e da sua palavra. A proposta que tenho a honra de apresentar é todo o espirito dessas declarações, applicado ás formulas e artigos do projecto que se discute, e tem, para o partido progressista, o alto valor e a summa auctoridade que lhe resultam da approvação do seu venerado chefe.

Disse hontem o sr. Anselmo Braamcamp que a opposição progressista seria, alem de energica, franca e leal; e a primeira prova de que a nossa opposição revestirá estas duas qualidades, é a minha proposta, na qual se encontram compendiados, em claríssimo resumo, todos os aggravos que temos do procedimento do governo. (Apoiados).

Mas alem d'estas considerações que explicam fundamentalmente esta minha proposta, parece-me que ella poderá servir para simplificar a complexa e ampla discussão, em que está empenhada esta camara.

A minha proposta e o projecto da illustre commissão assignaram, se não me engano, e resalvadas quaesquer differencas, as duas correntes de opinião que dividem politicamente esta assembléa. Fica de um lado a identificação expressa do pensamento do governo e da adhesão da sua maioria; do outro lado, a affirmação divergente de todo esse discurso em que a voz irresponsavel do rei foi mais uma vez obrigada a fazer uma falsa historia de administração e um falsissimo programma de governo! (Muitos apoiados.)

Vencerá o projecto da commissão que ha de ser defendido por vozes eloquentes, umas já experimentadas galhardamente nos torneios parlamentares, outras adquiridas ainda ha pouco, em felicíssimas estreias, para gloria desta tribuna e da patria? Vencerá a minha proposta, a que tambem não ha de faltar o prestigio e a eloquencia dos oradores da opposição, destacando e avultando na sombra da minha modesta palavra?

Não sei.

Confio pouco na efficacia da tribuna como inspiradora das assembléas políticas. É só nos dias de revolução, quando a alma popular, ardente e apaixonada, intervém nas deliberações sociaes, que a palavra pôde, que a palavra vale! Mas, felizmente, o que se diz aqui passa deste recinto; alem desta casa continua a nação que nós representamos. (Muitos apoiados); a tribuna não é só o centro do parlamento, é tambem o logar mais alto do paiz (Apoiados); e assim como na natureza cosmica não se anniquila um átomo, na consciencia moral dos povos não se perde uma verdade, por muito simples que seja, e por mais desvaliosa que pareça. (Vozes: - Muito bem. - Muitos apoiados.)

Principiou hontem o combate, e as primeiras palavras que se cruzaram foram, como era de lei, a do nobre chefe do partido progresista e a do illustre presidente do conselho.

O primeiro tirou forças da sua doença e veiu trazer-nos a sua palavra, que tem o prestigio de quarenta annos de uma vida impolluta e da obediencia incontestada de um grande partido. (Muitos apoiados.) O segundo, urbano e primoroso, como e sempre, rendeu-lhe as homenagens mere-