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210 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

estrellou na nossa, moderna politica; do heroico e modesto marquez de Sá, que Alexandre Herculano appellidou o portnguez mais illustre d'este seculo; do bispo de Vizeu, esse bello caracter, feito do força nativa, abnegação constante o bondade plena; de José Estevão, o glorioso tribuno, em cujo peito leal não coube nunca uma ambição pequena, que morreu sem outras grandezas alem das do seu genio e do seu renome, e que nunca trocou pela cadeira de ministro a sua cadeira de deputado, comprehendendo e sentindo que ali, directamente, sem intermedio de especie alguma, melhormente representava o povo, o povo, de que era, o povo, que elle amava, n'esses bons tempos em que a paixão pelo povo não era uma inferioridade e uma vergonha! (Vozes: - Muito bom, muito bem. Repetidos apoiados.) Mostrava que descendia de todos casos, que o sr. Fontes citou hontem explorando a sua memoria, e que era digno do os representar, que conhecia e professava a sua doutrina moral, que continuava e honrava a sua escola, em que sempre se ensinou que a apostacia interesseira é um crime abominavel, e que a politica não póde ser, não deve ser, uma mercancia ignobil! (Repetidos apoiados.)

O partido progressista reclamou a lei eleitoral. Não pediu mais nada. Foi a unica condirão que impoz. Não lucrou outra. Não promoveu interesses seus; serviu e zelou os do paiz. Nem sequer brazonou a sua historia, porque essa lei traz a assignatura do homens, que não são seus: mas honrou o enriqueceu, mais uma vez, a legislação e o direito d'esta terra. A lei eleitoral, obtida no anno passado, é quasi perfeita. Não conheço melhor. Porque a vi repudiada em algumas das suas disposições por deputados, que têem a gloriosa responsabilidade d'ella, e lembro-mo n'este momento, ainda com viva admiração, do lucido, eloquente e notabilissimo discurso do meu prezado amigo, o sr. Marçal Pacheco, que certamente apenas a repelle na parte a que se referiu n'uma das sessões passadas; porque a vi repudiada, repito, devo dizer que, no meu juizo, é a melhor cousa feita pelo parlamento portuguez ha trinta annos! Igualámos a Hespanha. Somos superiores á Inglaterra e ás mais cultas nações do Novo Mundo. A França e a Italia, as nossas veneraveis educadoras, uma porque é o foco da revolução permanente, que nos agita ha um seculo, e a outra, porque representa o fidalgo morgadio da nossa raça e nos ensina, em lições immortaes, a formula do direito e o sentimento da arte; a França e a Italia podem aprender aqui a theoria do direito eleitoral. (Muitos apoiados.)

Sr. presidente: Esta lei appareceu como prefacio das reformas politicas. O partido progressista desobrigára-se dos seus compromissos votando a generalidade do projecto das reformas, e aguardaria, cheio do benevolencia, a obra do governo. Mas esta benevolencia, que estava, naturalmente, entre as linhas do accordo, e era uma consequencia da approximação dos partidos, como a estima pessoal o é da approximação dos individuos, tornou-se impossivel, desappareceu, acabou, desde que, fechado o parlamento, o sr. Fontes inaugurou essa serie de attentados constitucionaes, que tanto commoveram o paiz, e logo fizeram que todo elle correspondesse com inteira indiferença, se não foi desprezo, á obra falsissima, que o sr. Fontes ía fazer sob color de uma revisão constitucional! (Muitos apoiados.)

Não podia ser maior, nem mais significativa a indifferença publica, e qualquer estadista menos corajoso teria succumbido diante d'ella. Mas são para muito mais os brios do sr. presidente do conselho.

É constituinte esta legislatura. Tem, portanto, um caracter grave, excepcional. Quem tem medo a palavras, dá-lhe outro nome; chama-lhe revisionista, por exemplo, preferindo indicar a fórma do processo, que nos compete, a dizer logo, n'um só termo, a especialidade dos poderes do que estamos revestidos. Em alguns actos solemnes e publicos, o governo evitou qualificar estas côrtes. Imagino que procedeu assim por conselho do sr. ministro do reino. (Riso.) No relatorio do projecto das reformas, diz-se que a obra d'esta camara será um novo acto addicional á carta de 1826. Reminiscencias do acto de 1852, em que teve de cooperar o sr. Fontes Pereira de Mello. E deixe me dizer, sr. presidente, que n'estas hesitações, no emprego d'estas pequeninas habilidades, se manifesta o estreito espirito com que vae ser ensaiada a reforma das nossas leis fundamentaes. Fazer uma reforma em que ficasse tudo como estava, em que nem sequer se modificasse a carta na sua fórma material foi, inicialmente, e é agora o pensamento do sr. Fontes. E realisa-o, este feliz estadista! Nunca plano algum seu foi tão completamente realizado. Seguramente, faz uma reforma em que ficou tudo como estava! (Riso. - Apoiados.)

Mas é constituinte, dizia eu. A lei de 13 de maio do anno pagado, o decreto que convocou os collegios eleitoraes, os diplomas, que nos foram entregues, asseguram que é constituinte. Do estado moral do paiz, da sua attenção e interesse pela nossa alta missão, é que ninguem suspeitaria tal cousa. E, mas não parece! (Apoiados.)

Comprehende v. exa. sr. presidente, que eu me não refiro ao paiz, considerado na totalidade da sua população; não posso referir-me se não áquella pequena parte, que está dividida pelos partidos politicos militantes.

Percebe-se que o povo, a grande multidão trabalhadora e anonyma, não interviesse n'esta alta elaboração social; a liberdade ainda não levou as suas illuminações redemptoras aos mais profundos valles, em que existem a sua miseria e a sua ignorancia! (Muitos apoiados.) Percebo-se ainda que não interviessem n'ella os desenganados, os desilludidos de toda a esperança, os vencidos na lucta cruel dos ideaes da sua consciencia com a realidade das cousas, os que voluntariamente se collocam á margem de todo o movimento, azedos na sua impotencia ou descoroçoados no seu scepticismo! Mas não se percebe, não só comprehendo, sem rasões muito ponderosas, a indiferença dos partidos diante das reformas politicas; e essa indifferença, foi geral, foi completa, sem artificios, que velassem a sua intenção, sem equivocos, que embaracem agora a sua critica! (Apoiados.) Em tantos mezes decorridos desde que o nobre presidente do conselho lançou pregão da sua obra, nem um pamphleto veiu inscrever-se na bibliographia politica d'esta terra! A imprensa, que é o reflector immediato e vivo da consciencia nacional, todos os assumptos desdobrou e moveu nas suas columnas, menos este, que tão proximamente lhe pertencia! Nem um meeting se congregou á bella luz d'este sol meridional, que convida, como o de Athenas, á vida publica a descoberto. (Muitos apoiados.)

Abre-se o periodo eleitoral. Era o ensejo azado para a grande lucta. Mas nada! Esto periodo foi ainda mais calmo, mais sereno, mais socegado do que é costumo na nossa terra. Se n'um ou noutro ponto, só tingiu de nodoas do sangue, ninguem contemplo n'esses funebres incidentes o signal de uma excitação publica elevada...

Reparo agora, sr. presidente, que o discurso da corôa e o projecto da sua resposta são omissos a este respeito.

Não qualificam o acto eleitoral. Não alludem ás desgraças que o enlutaram. Não declinam de sobre o ministerio a responsabilidade do que houve. Não quiz o governo commover indiscretamente, a voz do augusto chefe do estado na sessão real da abertura, ou foi seu proposito não sombrear, de qualquer maneira, a perspectiva cor de rosa, em que o paiz nos foi desenhado, illuminado em cheio pelo espirito do seculo, triumphante na diplomacia da Europa, respeitado e glorioso na Africa, e rico, opulento, a trasbordarem de dinheiro as arcas do thesouro?! (Vozes. - Muito bem. - Muitos apoiados.)

Mas porque não só levantou o paiz, porque se não inflammou, tratando-se de reformas politicas, vendo o sr. Fontes Pereira do Mello finalmente convertido á opportunidade das reformas politicas?! Porque a verdade é que