212 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

moral nos processos do administração e de governo, usados por um o outro partido. É isto o que mo tom d'este lado. (Apoiados.)

Sr. presidente: Um abysmo clama por outro abysmo. Depois da dictadura assumida para reformar o exercito veio o adiamento das côrtes constituintes!

Adiar as curtes constituintes! Mas onde se tez cousa igual? Mas onde foi que o illustre presidente do conselho, n'esses enormes e complicados estudos de direito publico comparado, a que se dedicou para redigir o relatorio que precede a sua proposta de reformas politicas, onde foi que s. exa. viu que era possivel suspender, annullar temporariamente, por um acto do poder executivo a soberania viva da nação, invocada solemnemente para rever as suas leis fundamentaes?!

Ah! Se o nobre presidente do conselho tivesse, desde o principio, a comprehensão das graves considerarmos que tornavam necessaria? as reformas politicas, e a necessidade d'ellas era, não para revolucionar integralmente as condições sociaes d'esta terra, porque isso é objecto de outra causalidade e de mais complexas influencias, mas para reconstituir o nosso regimen parlamentar, e tornar possivel a vida legal e util de todos es partidos; se tivesse levantado o seu espirito a esse ponto, não faria o que fez, não prefaciaria com tamanhos attentados a convocação d'esta assembléa, não trataria com tanto desdem os representantes da nação, logo depois de eleitos, nem os desconsideraria, como faz, logo depois de reunidos (Muitos apoiados.)

E eu vou provar que os desconsiderou gravemente.

Podia argumentar já com o theor das reformas politica. Mas não farei isso, seguindo, como sempre, a inspiração do meu venerado chefe e illustre amigo, o sr. A. Braamcamp. Das reformas direi sómente que, como satisfação ao espirito do seculo, valem pouca cousa, o, como resistencia aos progressos da democracia... não valem nada. (Muitos apoiados.)

Mas eu quero referir-me a outro facto. É n'elle que esta. o insulto, a affronta, de que vou fallar. E custa-me que se fizesse o que se fez, obrigando a palavra do Rei a dizer palavras indignas; e magoa-me profundamente a desconsideração, a que vou referir me, porque ella caíu em cheio sobre a maioria, que só tenho rasões para estimar muito, e onde conheço e admiro tantos talentos de primeira ordem, desde a Universidade, onde elles primeiramente se manifestaram!

Mas isto não se escreve; mas isto não se faz. Aqui está o discurso da corôa. Vou ler um periodo.

(Leu.)

«Tendo a lei declarado que alguns artigos da carta constitucional carecem de reforma, e estando os novos eleitos munidos com os poderes necessarios para a realisar, o meu governo voa apresentará a proposta do um novo acto addicional á constituição do estado, contendo as alterações que pareça opportuno que se façam nos referidos artigos da lei fundamental. Tambem vos será presente uma proposta de lei eleitoral em referencia aos membros temporarios da camara dos pares.

«Tambem vos será presente uma proposta de lei eleitoral em referencia aos membros temporarios da camara dos pares...»

Diz isto o governo pela voz do chefe do estado!

Atas quem o auctorisou a suppor que seriam temporarios alguns membros da camara dos pares?

Porque não hão de ser todos temporarios, se as constituintes quizerem?

Por que não serão todos vitalicios, se ellas assim o entenderem?

Quem deu ao governo o poder de limitar a acção e a liberdade das duas camaras?

Para que se trouxe a lume isto, que podia ser uma intenção do sr. Fontes, ou uma interpretação possivel da vontade das suas maiorias, mas não podia ser publicado
sem traír planos e revelar combinações que ferem, injuriam e ultrajam o parlamento?! (Muitos apoiados.)

Faz tristeza, isto. É a decadencia! O pudor das fórmas parlamentares é a ultima cousa que se perde no regimen constitucional! Está perdido, entre nós! (Apoiados.)

Eu devo declarar a v. exa. e á camara que me impressionaria pouco a decadencia do regimen parlamentar no nosso paiz. O parlamentarismo é uma formula provisoria, insufficiente, que o futuro tem de substituir como entender melhor. A rasão diz que estas assembléas, formadas por processas artificiaes, não são, em verdade, proprias para tratar competentemente da administração e da politica. A historia contemporanea confirma tudo isto, acrescentando-lhe defeitos que a rasão não formulava, exactamente nas nações de mais intensa vida politica, na Allemanha, na Italia, na França, na Italia, na Inglaterra.

Não me impressionava muito que decaísse entre nós o regimen parlamentar; mas impressiona-me que a sua ruina assumisse esta entranha fórma. La fóra é a intensidade, o excesso de vida. que rompe este moldo do actual regimen; entro nós! esphacella-se, cão a bocados, pela desconsideração da governos e pelo justo desprezo do povo! (Muitos apoiados.)

N'este assumpto, extremamente grave, desejava entrar agora, demorando me o tempo que reclama a sua importancia. É uma nova phase dos merecimentos d'este governo, que dá impressores a todos os caracteres, e obriga a attenção do todos os espiritos, os mais faceis em especulações de doutrina e os mais positivos por escola ou por temperamento.

A par de todos os desatinos politicos do governo, temos agora uma crise financeira assustadora, que póde ser o inicio do grandes desgraças. O sr. ministro da fazenda dá-nos a certeza de um deficit de 8:000:000$000 réis, a praça de Londres começa a castigar-nos cruelmente pelos nossos erros, e nomeadamente pelo ultimo, cuja triste responsabilidade pertence ao nobre ministro das obras publicas! (Muitos apoiados.)

A isto chegamos, depois da pompa solemne com que em 1881 o sr. presidente do conselho tomou conta da pasta da fazenda, promettendo matar o deficit com morte dura o violenta, para cornar assim, com digno remate, todas as glorias e serviços da sua vida publica! E a final de contas o deficit não morreu; o que morreu, foi essa illusão do sr. Fontes Pereira de Mello, se... se ella chegou a ter vida no seu cerebro!

Sr. presidente: No uso da faculdade que o regimento me permitte ainda, terei de pedir novamente a palavra a v. exa. n'esta discussão. Por isso não me alongarei mais. Estou cançado, e a camara deve estar fatigada tambem. (Vozes: - Não, não). Agradeço rendidamente o favor da camara, mas a minha saude não me permitte maior esforço.

Antes de concluir necessito dizer algumas palavras, que a mim mesmo me impuz a obrigação de dizer na primeira vez em que fallasse aqui, depois da sessão do dia 7.

N'esta sessão o illustre presidente do conselho, fazendo-me a honra de mo responder, estranhou que eu lhe attribuisse, se não todas, as maiores responsabilidades dos acontecimentos do Porto, o todas as que se lhe referiam de longe ou de perto. Recordo-me do que, no discurso com que me fez a honra de me responder, tomando uma attitude altiva, disse s. exa. que assumia, com coragem e destemor, todas as responsabilidades dos seus actos. É facil isto, chega a não ser incommodo, visto que, n'este paiz, não ha quem lhe possa tomar a serio, eficazmente, essas responsabilidades, que tem a vaidade, nada perigosa, de não declinar. (Muitos apoiados.)

Pareceu-me que o sr. Fontes notára no meu discurso uma intenção determinadamente aggressiva. Illudiu-se. Não a tive; não a posso ter.

Ser-me-ha agradavel ferir e maguar o illustre presidente do conselho com a insistencia das minhas accusações? Não, de certo. Quem me conhece sabe que nada ha mais avesso