Debates Parlamentares - Diário 013, p. 129 (1886-01-20)

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SESSÃO DE 20 DE JANEIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Ignacio Francisco Silveira da Mota

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

O sr. presidente, antes de se dar conta do expediente, participou que lhe fôra entregue uma representação enviada á camara dos senhores deputados pelo presidenta, secretario e mais membros de um comicio popular que se realisou em Braga com o fim de pedir ao parlamento a conservação do estado actual d'aquelle districto. - Recebêra tambem, para o mesmo fim, uma representação da direcção da associação dos artistas do monte pio de S. José. - Consultou a camara sobre se consentia que estas representações fossem publicadas no Diario do governo. - Foi auctorisada a publicação. - O sr. presidente declarou tambem que tinha recebido participação dos srs. barão de Viamonte, Carlos Roma du Bocage e Goes Pinto de não poderem ainda comparecer na camara por falta de saude. - Deu-se conta da seguinte correspondencia: 1.° Um enleio do ministerio da fazenda, acompanhando a remessa de 190 exemplares do orçamento geral e propostas de lei das receitas e das despczas ordinarias do estado, na metropole, para o exercicio de 1886-1887; 2.° Tres officios do mesmo ministerio, acompanhando a remessa de alguns esclarecimentos pedidos pelos srs. Antonio Ennes, Antonio Candido e Consiglieri Pedroso. - Teve segunda leitura um projecto de lei do sr. Lamare, auctorisando o governo a conceder á camara municipal de Almeida as ruínas da casa da antiga vedoria, para ali se construir um edifício para os paços do concelho. - Justificaram faltas, alem das mencionadas pelo sr. presidente, os srs. Cunha Bellem, Neves Carneiro, J. Borges de Faria, Luiz José Dias e Aralla e Costa.
Na ordem do dia continuou o incidente que tinha estado em questão na sessão antecedente, relativamente a alistamento dos guardas e reforma dos serviços aduaneiros. - Continua, usando da palavra o sr. Thomás Bastos. - O sr. Avellar Machado requer que se prorogue a sessão até se votar o incidente. - Este requerimento é approvado. - Fallam ainda sobre o assumpto os srs. João Arroyo e Carlos Lobo d'Avila.- Julgou-se discutida a materia a requerimento do sr. Azevedo Castello Branco. - A moção de ordem do sr. Franco Castello Branco é approvada em votação nominal, a requerimento do sr. João Arroyo. - Foi rejeitada em votação nominal a proposta do sr. Mariano de Carvalho. - No fim da sessão o sr. Luciano de Castro chama a attenção do governo sobre os acontecimentos, filhos da divergwncia entre as cidades de Braga e Guimarães. - O sr. presidente não lhe parece que este assumpto possa entrar já em discussão. E notando que era mais conveniente que se enviasse para a mesa uma nota de interpellação a este respeito, encerra á sessão entre o susurro e os protestos da esquerda da camara.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 71 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Antonio Candido, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Moraes Sarmento, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Sousa Pavão, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro. Augusto Poppe, Pereira Leite, Neves Carneiro, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde do Villa Real, Cypriano Jardim, E. Coelho, Elvino de Brito, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Frederico Arctica, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Silveira da Mota, J. A. Pinto, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, José Maria Borges, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Luiz Dias, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Pereira Bastos, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Carrilho, Seguier, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Wanzeller, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Melicio, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Pereira da Santos, José Luciano, J. M. dos Santos, Reis Torgal, Luiz Jardim, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, A. da Rocha Peixoto, Pereira Côrte Real, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Jalles, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Guilhermino de Barros, Baima de Bastos, Franco Frazão, Augusto Teixeira, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Correia de Barros, Ferreira Freire, Pinto de Mascarenhas, Júlio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Bivar, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, acompanhando 190 exemplares do orçamento geral e proposta de lei das receitas e das despeza ordinarias do estado na metropole para o exercicio de 1886-1887.
Mandaram se distribuir.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Antonio José Ennes, duas notas da despeza ordenada desde 17 de março de 1884 até 15 de janeiro corrente, em conformidade do decreto de o de julho do mesmo anno e da carta de lei de 27 de junho, do anno proximo passado.
Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Antonio Candido, seis copias dos contratos de supprimentos em conta da divida fluctuante, levantados por meio de operações com as praças de Londres e Paris no mez de dezembro findo.
Á secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação requerimento do sr. deputado Consiglieri Pedroso, duas

SESSÃO DE 20 DE JANEIRO DE 1886Presidencia do exmo. sr. Ignacio Francisco Silveira da MotaSecretarios os exmos. srs.João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de MendiaSUMMARIOO sr. presidente, antes de se dar conta do expediente, participou que lhe fôra entregue uma representação enviada á camara dos senhores deputados pelo presidenta, secretario e mais membros de um comicio popular que se realisou em Braga com o fim de pedir ao parlamento a conservação do estado actual d'aquelle districto. - Recebêra tambem, para o mesmo fim, uma representação da direcção da associação dos artistas do monte pio de S. José. - Consultou a camara sobre se consentia que estas representações fossem publicadas no Diario do governo. - Foi auctorisada a publicação. - O sr. presidente declarou tambem que tinha recebido participação dos srs. barão de Viamonte, Carlos Roma du Bocage e Goes Pinto de não poderem ainda comparecer na camara por falta de saude. - Deu-se conta da seguinte correspondencia: 1.° Um enleio do ministerio da fazenda, acompanhando a remessa de 190 exemplares do orçamento geral e propostas de lei das receitas e das despczas ordinarias do estado, na metropole, para o exercicio de 1886-1887; 2.° Tres officios do mesmo ministerio, acompanhando a remessa de alguns esclarecimentos pedidos pelos srs. Antonio Ennes, Antonio Candido e Consiglieri Pedroso. - Teve segunda leitura um projecto de lei do sr. Lamare, auctorisando o governo a conceder á camara municipal de Almeida as ruínas da casa da antiga vedoria, para ali se construir um edifício para os paços do concelho. - Justificaram faltas, alem das mencionadas pelo sr. presidente, os srs. Cunha Bellem, Neves Carneiro, J. Borges de Faria, Luiz José Dias e Aralla e Costa.
Na ordem do dia continuou o incidente que tinha estado em questão na sessão antecedente, relativamente a alistamento dos guardas e reforma dos serviços aduaneiros. - Continua, usando da palavra o sr. Thomás Bastos. - O sr. Avellar Machado requer que se prorogue a sessão até se votar o incidente. - Este requerimento é approvado. - Fallam ainda sobre o assumpto os srs. João Arroyo e Carlos Lobo d'Avila.- Julgou-se discutida a materia a requerimento do sr. Azevedo Castello Branco. - A moção de ordem do sr. Franco Castello Branco é approvada em votação nominal, a requerimento do sr. João Arroyo. - Foi rejeitada em votação nominal a proposta do sr. Mariano de Carvalho. - No fim da sessão o sr. Luciano de Castro chama a attenção do governo sobre os acontecimentos, filhos da divergwncia entre as cidades de Braga e Guimarães. - O sr. presidente não lhe parece que este assumpto possa entrar já em discussão. E notando que era mais conveniente que se enviasse para a mesa uma nota de interpellação a este respeito, encerra á sessão entre o susurro e os protestos da esquerda da camara.Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.Presentes á chamada - 71 srs. deputados.São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Antonio Candido, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Moraes Sarmento, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Sousa Pavão, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro. Augusto Poppe, Pereira Leite, Neves Carneiro, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde do Villa Real, Cypriano Jardim, E. Coelho, Elvino de Brito, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Frederico Arctica, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Silveira da Mota, J. A. Pinto, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, José Maria Borges, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Luiz Dias, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Pereira Bastos, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Carrilho, Seguier, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Wanzeller, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Melicio, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Pereira da Santos, José Luciano, J. M. dos Santos, Reis Torgal, Luiz Jardim, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, A. da Rocha Peixoto, Pereira Côrte Real, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Jalles, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Guilhermino de Barros, Baima de Bastos, Franco Frazão, Augusto Teixeira, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Correia de Barros, Ferreira Freire, Pinto de Mascarenhas, Júlio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Bivar, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficios1.° Do ministerio da fazenda, acompanhando 190 exemplares do orçamento geral e proposta de lei das receitas e das despeza ordinarias do estado na metropole para o exercicio de 1886-1887.
Mandaram se distribuir.2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Antonio José Ennes, duas notas da despeza ordenada desde 17 de março de 1884 até 15 de janeiro corrente, em conformidade do decreto de o de julho do mesmo anno e da carta de lei de 27 de junho, do anno proximo passado.
Á secretaria.3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Antonio Candido, seis copias dos contratos de supprimentos em conta da divida fluctuante, levantados por meio de operações com as praças de Londres e Paris no mez de dezembro findo.
Á secretaria.4.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação requerimento do sr. deputado Consiglieri Pedroso, duas13

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