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SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1888 315

que dou n'este momento; mas creio que elles devem em parte satisfazer o illustre deputado.
Completal-os-ha em tempo o meu illustre collega da justiça.
O sr. Pinheiro Chagas: - V. exa. dá me a palavra?
O sr. Presidente: - Eu inscrevo novamente o sr. deputado.
O sr. Pinheiro Chagas: - Era unicamente para agradecer ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, acrescentando apenas uma simples consideração.
Vozes: - Falle, falle.
O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara, tem v. exa. a palavra.
O sr. Pinheiro Chagas: - Não quero levantar a questão relativa ao sr. arcebispo de Larissa, porque me reservo para tratar d'esse assumpto quando estiver presente o sr. ministro da justiça. Entretanto, sempre observarei ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que me parece extraordinario que, tendo dito o sr. ministro da justiça áquelle prelado que lhe cumpria explicar a sua circular, elle a explicasse por meio de outra circular.
Ora esta segunda circular póde provocar segunda portaria, a qual, por sua vez, póde dar logar a uma terceira circular, e assim successivamente, sem sé chegar a um resultado.
Não seria mais natural que o sr. arcebispo de Larissa explicasse primeiro as intenções da sua circular ao governo, e que, só depois d'este se conformar, as explicasse então ao publico? Isto de ir successivamente lançando ao publico circulares explicando outras circulares a que se referem as portarias do governo, parece-me um pouco burlesco.
Agradeço, comtudo, a explicação do sr. ministro dos negocios estrangeiros, e peço novamente a palavra para quando estiver presente o sr. ministro do reino.
(S. exa. neto reviu)
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes): - É culpa minha, de certo, visto succeder-me o caso muitas vezes, o não me fazer entender muito bem por aquelle lado da camara, especialmente pelo sr. Pinheiro Chagas.
Creio que é do dominio da imprensa, e por consequencia do dominio do publico, que o sr. arcebispo de Larissa explicou para com o sr. ministro da justiça as prescripções da sua circular, por meio de officio que dirigiu áquelle prelado, mas, alem d'isso, elle tratou, de accordo com a portaria, dê explicar aos parochos a significação, o valor, o alcance d'aquellas prescripções.
O illustre deputado está por certo de boa fé, mas não têem rasão de ser as suas observações, porquanto, repito, o sr. arcebispo de Larissa explicou era officio ao governo ar prescripções da sua circular, officio de que não sei se já veiu copia para a camara, e, se não veiu ainda, virá em breve, porque é meu collega não negará de certo nem esse nem qualquer outro documento, mas, alem d'isso, explicou em uma segunda circular aos parochos a sua primeira circular.
O sr. Visconde de Silves: - Mando para a mesa um requerimento de Domingos Leonardo Vieira, official de marinha reformado, pedindo que lhe seja applicada a lei que augmentou os soldos dos officiaes em effectivo serviço.
Parece-me de toda a justiça este pedido, e por isso espero que as commissões competentes o tenham na consideração que merece.
O requerimento teve o destino indicado no respectivo extracto a pag. 000.
O sr. Francisco de Campos: - Mando para a mesa o requerimento do um velho e honrado militar, um tenente coronel reformado, que pede melhoria de reforma.
Eu, convencido da justiça com que este militar requer, rogo ás commissões de guerra e de fazenda que tomem o pedido na maior consideração.
Teve o destino indicado a pag. 212.
O sr. Teixeira de Vasconcellos: - Sr. presidente,
pedi a palavra, aproveitando a presença do sr. ministro dos negocios estrangeiros, para chamar a attenção de s. exa. para um facto, que me pareço grave, e que não deve repetir-se, para bem do nosso commercio, e da prosperidade, que tem adquirido ultimamente a exportação dos nossos vinhos para os mercados do Brazil.
O facto foi publicado em primeiro logar por um dos principaes jornaes do Rio de Janeiro, O Paiz; e as considerações feitas sobre elle produziram grande temor e grande receio no mercado, que hoje abastece mais do que nenhum outro, de vinhos, o Rio de Janeiro. Refiro-me á impressão que este artigo produziu nas casas commerciaes da Figueira.
O facto revelado e severamente criticado por aquella illustrada folha do Rio de Janeiro, é o seguinte. É o caso, na verdade estranho, de um navio portuguez se prestar ao commercio irregular, illegitirno e illegal do transportar vinhos do Rio de Janeiro, para qualquer outro porto ou provincia do Brazil, como tendo a procedencia portugueza.
Ora, sr. presidente, v. exa. sabe quantos esforços os commerciantes portuguezes no Rio de Janeiro têem empregado, para diminuir ou restringir as garantia?, e até, posso assegurai1, as immunidades que a industria de vinhos falsificados gosavam no Rio de Janeiro, com graves resultados para a exportação dos nossos vinhos genuinos.
A lucta foi tenaz e demorada, mas alguma cousa se tem conseguido, mesmo por parte do governo portugues, e por parte do governo do imperio do Brazil, no sentido de restringir as garantias e facilidades da industria dos vinhos falsificados. Mas acontece que, apesar de todos estes esforços, ainda assim, o progredimento d'essa industria é tal, que ameaça de ruina o consumo dos nossos vinhos nos mercados do Brazil.

ra, se o facto que eu vou revelar á camara não tiver por parte do illustre ministro dos negocios estrangeiro a determinação de uma acção immediata, efficaz e rigorosa, imposta aos representantes consulares, para que punam com todo o rigor das leis o auxilio que a nossa minha mercante presta ao trafico d'este commercio illicito, é claro que os nossos vinhos, cuja producção é hoje superior a todas as necessidades locaes, e a toda á procura, que nos ultimos tempos tem tido por parte das casas franceza soffrerá as sim uma estagnação prejudicial e completamente ruinosa para o paiz.
O facto é ter-se prestado uma barca portugueza, Novo Silencio, com bandeira portugueza, a transportar vinhos falsificados, que o jornal O Paiz classifica de venenosos, do Rio de Janeiro para Pernambuco, trazendo o vasilhame a marca de um commerciante portuguez, para ser exposto ao consumo publico, como sendo vinho procedente de portos nacionaes.
Ora, o facto, creio eu, é um facto punivel e sujeito á fiscalisação rigorosa e immediata dos agentes consulares; e eu desejo que, para tranquillidade dos productores e exportadores portugueses, o sr. ministro dos negocios estrangeiros nos declare se está na firme resolução de recommendar ás auctoridades consulares que tenham o maximo cuidado em cohibir abusos d'esta ordem, que trarão com certeza a ruina do nosso commercio de vinhos. Ainda não ha muitos annos que, por causas identicas, embora com responsabilidades diversas, os vinhos exportados para o Brazil soffreram uma paralysação rapida e importante. Ultimamente, com a excessiva superabundancia de productos, a falsificação local desappareceu, e, justiça se faça ao nosso commercio, que procura hoje luctar em condições vantajosas com todos os vinhos, que concorrem aos mercados brazileiros, apresentando productos bons e de modo a acreditarem se. Mas isto é ha pouco tempo; porque em epochas