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SESSÃO DE 10 DE MAIO DE 1890 161

réis, que tende a diminuir necessariamente com a probabilidade de grande numero de obitos.

Alem d'isso v. exa. comprehende bem que, quando por todo o paiz se fazem merecidos elogios aos serviços prestados por aquelles que vão fazer vassallagens e crear novos dominios para o paiz, não é muito que se faça tambem alguma cousa em prol d´aquelles que sustentam a obra gloriosa d'esses benemeritos cidadãos. Os exploradores que nós todos admiramos têem uma tarefa a desempenhar, tarefa grande, qual é a de vencer e passar; mas aos officiaes do exercito de Africa compete o complemento d'essa tarefa, que é ficar e combater.

Posso affirmar a v. exa. que a segunda tarefa não é inferior á primeira; aturar a impertinencia dos indigenas, as exigencias dos sobas, permanecer no mesmo logar, soffrer as intemperies do clima, não é nem menos difficil nem menos heroico.

N´este supposto espero que a camara se interesse por este, assumpto, e desejaria que v. exa. promovesse quanto em si coubesse, pela sua altíssima importancia n'esta camara, a prompta a favoravel resolução d'esta justíssima pretensão.

O sr. Presidente: - Consta-me que está nos corredores da camara o sr. deputado Serpa Pinto que já se acha proclamado, e convido os srs. Luciano Cordeiro e Manuel d'Assumpção a introduzil-o na sala.

Em seguida foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento o sr. Serpa Pinto.

O sr. Fuschini: - Mando para a mesa o seguinte requerimento:

"Requeiro que sejam enviados para a mesa, a fim de serem publicados em volume especial, todos os documentos, actas, inqueritos, etc., colligidos pela commissão parlamentar, nomeada na sessão de 5 de julho de 1889 para estudar os negocios das linhas ferreas de Salamanca á barca de Alva e Villar Formoso. = Augusto Fuschini."

Muito poucas palavras direi para esclarecer v. exa. e a camara sobre o assumpto, para que chamo a illustrada attenção do parlamento.

Quando o anno passado se discutiu o augmento de garantia, ou subsidio, ao syndicato do caminho de ferro de Salamanca, demonstrou-se e provou-se á saciedade n'esta camara, e creio que fui um dos que tive essa honra, que na execução das obras d'aquellas linhas se haviam despendido quantias importantíssimas, para as quaes não era facil encontrar regular applicação, por mais largas que fossem as hypotheses que admittissemos quer para as despezas de coustrucçao, quer para as inherentes aos encargos dos capitães levantados.
Pareceu-me demonstrar, sem contestação, que estas somas são superiores a 2.000:000$000 réis; quer dizer, na construcção das linhas de Salamanca ha, a meu ver, uma somma importantíssima, para a qual não é facil encontrar emprego explicavel e regular.

Em resultado d'estes estudos, propuz á camara uma commissão de inquerito, e tive a felicidade, n'essa occasião, da camara approvar a minha proposta.
Essa commissão de inquerito, presidida pelo sr. Dias Ferreira, trabalhou por algum tempo, colligiu varios documentos, reuniu dados mesmo fez inqueritos directos. São estes trabalhos, que peço a v. exa. que faça reunir e publicar, empregando os meios ao seu alcance para o conseguir rapidamente. Não faço proposta alguma para a renovação d'esta commissão, porque espero que, entrando os documentos n'esta camara e sendo consultados pelos srs. deputados, elles terão occasião de ver a importancia da materia, e, se algum o julgar opportuno, ou faça a proposta de uma nova commissão, ou que a mesma do anno passado continue em trabalhos, se bem que haja a difficuldade do ser constituída por alguns cavalheiros, que não fazem parte do actual parlamento.

Deixo isso á responsabilidade do governo e da camara actual, reservando-me, todavia, o direito - de qualquer iniciativa sobre esta questão.
Mando tambem para a mesa outro requerimento, que é o seguinte:

"Requeiro que pelo ministerio das obras publicas me seja enviada, com a maxima brevidade, nota desenvolvida do estado dos trabalhos das obras do porto de Lisboa e das quantias respectivas abonadas ao empreiteiro. - Augusto Fuschini."

Tambem muito poucas palavras direi ácerca d'este requerimento.
O período de construcção das obras do porto de Lisboa é, se bem me recordo, de oito annos; ha dois annos começaram estes trabalhos, e devo dizer a v. exa. que me parece, com a minha pequena competencia de engenheiro, que, continuando as obras assim, nem em dez ou doze annos ainda os trabalhos estarão completos.
V. exa. estava n'esta camara, e sabe que fui, na minha humilde esphera de acção, dos mais ardentes propugnadores do projecto, que auctorisou o governo a proceder ás obras do porto de Lisboa, e que, em todos os assumptos que a este se referem, tenho mostrado a firme esperança de que a sua transformação deve contribuir poderosamente para o desenvolvimento da riqueza publica.

É natural que mais tarde chame desenvolvimento a attenção do governo para a morosidade d'aquelles trabalhos, e ainda para outros assumptos que directamente se ligam com a transformação do nosso primeiro porto commercial.
Dizem-me que o empreiteiro das obras do porto de Lisboa se queixa de que se lhe devem quantias importantes; é bom que se esclareça este ponto, porque se as circumstancias financeiras actuaes não são graves, com tudo não são muito risonhas e lisonjeiras; portanto, é necessario quo o parlamento faça idéa clara dos encargos existentes, a fim de votar conscienciosamente sobre novos encargos, se lhes forem propostos.

Tambem mando para a mesa a seguinte renovação de iniciativa, e para este ponto chamo especialmente a attenção do sr. ministro da instrucção publica.
(Leu.}

Comprehende a camara que não vou occupar por muito tempo a sua illustrada attencão com o assumpto, a que se refere a minha renovação de iniciativa; mas não posso deixar de dizer algumas palavras para a justificar.
Foi creado o ministerio da instrucção publica; estou plenamente de accordo com essa creação, com quanto não esteja nada absolutamente de accordo com a forma por que foi creado.

O facto é que o ministerio existe, e á frente d'elle está um homem de elevada intelligencia. Diz-se que este homem no entrar para o ministerio manifestou a sua firme tenção ácerca de grandes reformas era todos os serviços, cuja direcção lhe competisse. Estimo muito que assim seja;

Quero faire grand, disse o sr. Arroyo. Se esta phrase é verdadeira, congratulo-me com s. exa. por tel-a pronunciado, porque não se senta nas cadeiras do pode um homem novo e intelligente para seguir as velhas rotinas. É natural, pois, que s. exa. applique a sua intelligencia na organisacão dos serviços do ministerio, cuja direcção lhe está confiada, é natural que por ser novo queira faire grand, isto, é, tudo o mais completo e perfeito que seja possivel.

Não sei se para o ministerio da instrucção publica passou O serviço dos museus e da arte nacional; mas como entendo que devia ter passado, vou dizer o que me occorre sobre estes pontos.

Já tive occasião de affirmar n'esta camara, e repito-o hoje, que é triste ver a maneira como estamos deixando malbaratar o nosso pequeno capital artístico.