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162 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Repito o que disse ha um anno. Todos os annos vem a Portugal indivíduos comprar por baixo preço objectos artísticos, que saem do paiz, indo algumas vezes, note a camara, enriquecer os museus dos paizes estrangeiros. (Apoiados.}

Vou citar um facto, observado ainda ha pouco, que me fez impressão. O grande museu de pintura de Madrid tem uma secção especial de pintura moderna e contemporanea hespanhola, pois um dos quadros d'esta secção é de Miguel Angelo Lupi, pintor portuguez, e outro do sr. Andrade, tambem pintor portuguez.
Quer dizer, a Hespanha colloca na sua galeria artística entre os pintores contemporaneos e nacionaes os pintores portuguezes; isto é, obtem quadros, que nós deixámos sair, para com elles. enriquecer o seu museu.

Podia ainda multiplicar exemplos d'este genero, mas não vale a pena.

Mais ainda. Ha no paiz talvez mais de um quadro de valor, completamente esquecido, ou pelo menos inutil para o estudo; um, principalmente, que é de um valor artístico subido. Refiro-me a um S. Pedro, quadro attribuido a Grilo Vasco, existente na Sede Vizeu. Este quadro, que é certamente um exemplar de subidissimo valor artístico, digno do estudo dos pintores não só nacionaes, mas estrangeiros, não o tragam para um museu central; mas, ao menos, vigie-se a sua conservação, que aliás tem sido boa, como eu proprio verifiquei, e obtenham-se d'elle e de outros boas copias para o nosso museu nacional.

E sabido que nós não temos um grande capital de quadros das escolas italianas, flamengas, etc., etc., das grandes escolas que podemos chamar da renascença; mas temos grande copia de quadros, chamados gothicos, de grande valor, dos quaes a maior parte está guardada em armazens e talvez dentro em pouco estejam estragados e esquecidos.

Chamo a attenção do illustre ministro para este ponto, pedindo-lhe que faça alguma cousa no sentido de colleccionar convenientemente todos os quadros que possuímos, e ainda de não deixar sair nada do que possuímos.
Não acredito que em pintura tenhamos grandes mestres.
Ouvi dizer que, ha pouco tempo, n'uma igreja, ou convento, de Portugal se tinham encontrado telas de Raphael. Duvido por varias rasões.

Em primeiro logar às telas de Raphael são conhecidas, quasi numeradas e sabe-se aonde existem.
Depois toda a gente sabe como as telas de Raphael e dos grandes mestres italianos entraram em Hespanha, pelas relações internas d'este paiz com a Italia, pelo amor e gosto artístico dos reis, das famílias nobres e tambem pelos conventos.

Ora devemos confessar que o espirito artístico dos nossos reis, dos nossos fidalgos e dos nossos frades não possuía grandes faculdades estheticas.
Comtudo, senão temos grande capital artístico, alguma cousa possuíamos, e o que nos resta não devemos deixal-o sair. E possível mesmo, obter pela compra, objectos para enriquecer o nosso, museu. Não vejo nenhum inconveniente em que no orçamento, do estado se inscreva uma verba para este effeito, não só para as compras que se podem fazer no paiz, mas ainda para às que se podem fazer lá fora, o que é aliás mais difficil.

Estas idéas succintamente expostas entrego-as á competencia... não direi á competencia, porque s. exa. ainda não deu provas d'ella, mas á intelligencia, porque d'esta tem dado provas, do sr. Arroyo. Peço a s. exa. que, pelo menos, não deixe sair o que ainda temos, e adoptando o meu projecto, ou elaborando outro mais completo e consultando mesmo as instancias, competentes, não consinta na despersão dos restos da arte portugueza.

O sr. Ministro da Instrucção Publica (Arroyo): - Pedi a palavra para dizer ao sr. Fuschini que as palavras de s. exa., excepto na parte em que encerravam um elogio a faculdades, que não possuo, correspondem a uma necessidade dos serviços publicos a meu cargo.

Deixe-me o illustre deputado dizer-lhe, relativamente á phrase que s. exa. não criticou na hypothese de não ser proferida, como na realidade não foi, que a minha intenção ao tomar conta d'esta pasta não foi nem faire grand nem faire petit.

Hei de envidar todos os meus esforços e boa vontade para poder produzir se não medidas de real alcance e verdadeiro interesse, não só no que respeita ao ensino nacional mas ao fomento artístico, ao menos aquellas que, provierem do estudo que farei das questões com prudencia e moderação e com toda a boa vontade e energia, que é necessario despender no desenvolvimento de uns serviços até hoje votados, um d'elles ao ostracismo completo, e outros a um estudo sempre imperfeito. (Apoiados.)

Como s. exa. sabe os estudos da nossa instrucção têem sido considerados mais um supplemento de uma pasta de natureza caracteristicamente política do que como serviços a que se devesse dedicar uma attenção capital e principal.
Dito isto, permitta-me o illustre deputado que lhe diga que estou de accordo no principio fundamental do projecto, cuja renovação de iniciativa s. exa. acaba de mandar para a mesa; e relativamente á adopção de um certo numero de medidas impeditivas da exportação de objectos artísticos portuguezes, sem que essa exportação haja sido previamente fiscalisada e inspeccionada por homens de competencia superior que dêem o seu parecer sobre a conveniencia ou inconveniencia d'esses objectos serem exportados.

Estou de accordo com as observações do illustre deputado, e s. exa. póde ter a certeza de que é este um dos assumptos que hão de chamar a minha attenção.
Quanto ao desperdício dos nossos thesouros artísticos, asseguro ao illustre deputado que logo que entrei para este ministerio, um dos meus cuidados foi, na impossibilidade de produzir desde já medidas de caracter permanente que colloquem os serviços artísticos na altura em que devem estar, foi, como ia dizendo, pensar immediatamente n'um certo numero de actos de natureza preventiva que obstem á perda, annullação e desapparecimento de tudo que ainda exista espalhado por conventos, corporações administrativas e um certo numero de edifícios, restos da antiga arte nacional que a tivemos, não só propriamente em escultura, pintura e architectura, mas em tudo que caracterisa a arte decorativa.

Este assumpto é um d'aquelles que chama evidentemente a minha attenção e em que estava pensando no momento em que s. exa. tomou a palavra para se referir a elles.

O illustre deputado permittirá dizer-lhe que cousas são estas de natureza tal, que, para haver um resultado qualquer, precisam ser feitas por forma que a prevenção seja uma realidade e uma realidade que evidentemente corresponda á não publicidade d'ella.

O sr. Luciano Cordeiro: - Mando para a mesa requerimentos de alguns officiaes reformados do exercito do ultramar, pedindo se lhes applique a tarifa que actualmente é applicada aos seus collegas do continente.
Fui precedido pelas considerações feitas pelo meu distincto o auctorisado collega o sr. Ferreira do Amaral e não tenho a acrescentar a ellas senão mais sincera e completa adhesão.

Aproveito tambem a occasião para mandar para a mesa uma representação da camara municipal de Villa Viçosa, pedindo para ser relevada do pagamento que, por força
maior, deixou de fazer ao cofre da viação publica nos ultimos tres annos.
O sr. Marianno de Carvalho: - Mando para a mesa dois requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo.

O sr. Santos Viegas: - Desejava chamar a attenção do sr. ministro da fazenda sobre um assumpto que julgo