N.º 13

SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1893

Presidencia do exmos. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Lê-se na mesa um officio do ministerio da justiça, remettendo a copia do accordão do tribunal de verificação de poderes, pedindo a prorogação dos prasos para o julgamento dos processos eleitoraes; outro do mesmo ministerio, remettendo copia do relatorio do juiz de direito da comarca da Povoa de Varzim ao presidente da relação do Porto, sobre os delictos praticados na eleição por aquelle circulo.- O sr. Elvino de Brito justifica um requerimento, pedindo copia de diversos relatorios, caso o governo entenda não haver inconveniente. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas.- É approvada uma proposta para accumulação de funcções de diversos srs. deputados, dependentes do ministerio das obras publicas.- O sr. Alpoim insiste pela comparencia do sr. ministro da guerra, e faz a esse respeito diversas considerações.- Trocam-se explicações entre os srs. Lobo d'Avila e presidente do conselho ácerca da execução das reformas dos serviços do ministerio dos negocios estrangeiros.- O sr. Mattoso Côrte Real justifica a urgencia de uma proposta para que sejam enviados para juizo todos os papeis que constituem o processo eleitoral de Penacova, e interroga o governo ácerca da interpretação e forma da votação nas eleições das commissões districtaes, respondendo-lhe o sr. presidente do conselbo. Depois de algumas ponderações dos era. Elvino de Brito e José Arroyo é rejeitada a urgencia da proposta do sr. Mattoso Côrte Real.- Trocam-se explicações entre os srs. Jacinto Nunes e presidente do conselho ácerca da revisão dos decretos do governo no uso da auctorisação parlamentar.- O sr. José Victorino justifica uma declaração de voto.- O sr. Eduardo Coelho apresenta uma nota de interpellação, justifica a urgencia de se realisar a que apresentou ácerca da renuncia do sr. presidente do conselho do logar de deputado.- Trocam-se explicações entre os srs. Dias Costa e ministro da justiça ácerca da aposentação dos parochos.- Enviam para a mesa diversas representações e requerimentos os srs. Santos Viegas, Marianno de Carvalho, Charters de Azevedo, Figueiredo Mascarenhas, José Victorino, Eduardo Coelho, Dias Costa, Paulo Cancella, Malheiro Reymão, Reis Torgal, Alfredo Brandão, Rodrigues de Freitas, João de Paiva e Oliveira Guimarães.

Na ordem do dia procede se á eleição da commissão do orçamento.

Abertura da sessão - As tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada, 94 srs. deputados. São os seguintes: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Magalhães Coutinho, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Albino de Abranchos Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira Judi Antnio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Dias Ferreira, Augusto Guilherme de Sousa, Carlos Lobo d'Avila, Conde do Alto Mearim, Conde de Calheiros, Conde de Proença a Velha, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Francisco de Castro Matoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Frederico Ressano Garcia, Henrique Matheus dos Santos, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, José Maria Correia Ayres de Campos, João de Paiva, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello Oriol Pena, José de Abreu do Conto Amorim Novaes, José Alexandrino Craveiro Feio, José Augusto Correia de Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Domingos Ruive Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Freire Lobo do Amaral, José da Gama Lobo Lamare, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares do Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção,. Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Pedro Victor da Costa Sequeira, Thomas Victor da Costa Sequeira, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Victorino Vaz Junior, Virgilio Francisco Ramos Inglez, Visconde de Mangualde.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Baptista do Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio, Pessoa de Barros e Sá, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Conde de Villa Real, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Teixeira de Queiroz, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, José Frederico Laranio, José Gonçalves Pereira dos Santos, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso Espregueira, Manuel Francisco do Vargas, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Visconde de Pindella.

Não compareceram á sessão os srs.: - Augusto José Pereira Leite, Eduardo Abreu, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Mattozo Santos, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, João Eduardo Sette Maior do Lencastre e Menezes, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Machado, Joaquim Pedro do Oliveira Martins, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Luiz Fer-