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N.° 13

SESSÃO DE 24 DE OUTUBRO DE 1894.

Presidencia do exmo. sr. Antonio Ribeiro dos Santos Viegas

Secretarios - os exmos. srs.

Antonio Teixeira de Sousa
Matheus Teixeira de Azevedo

SUMMARIO

0 sr. José do Alpoim manda para a mesa, o fundamenta largamente uma representação da associação dos jornalistas e homens de letras da cidade do Porto, na qual se pede a derogação dos decretos dictatoriaes de 29 de março de 1890 sobre a imprensa. Responde ao sr. Alpoim o sr. ministro do reino.- É apresentado o parecer relativo as eleições por accumulação.- Apresenta requerimentos de interesse publico o sr. Teixeira Judice.- 0 sr. Ressano Garcia estranha que o sr. ministro da fazenda tenha envolvido em profundo mysterio a gerencia da sua pasta, aprecia uma phrase do relatorio do governo que faz a exposição da situação economica do paiz, apresenta um requerimento no qual pede nota mensal da divida fluctuante, falla sobre outros assumptos e conclue por censurar a acquisição feita recentemente pelo estado de uma casa na cidade do Porto. - A camara não consente que o sr. Oliveira Monteiro use da palavra n'esta altura da sessão.- 0 sr. Oliveira Guimarães falla no sentido de se reformar a disposição legal que transfere algumas attribuições das juntas de parochia para as camaras municipaes. - A camara, depois de consultada, não consente que o sr. ministro do reino use da palavra para responder ao sr. Oliveira Guimarães.

Na primeira parte da ordem do dia continha em discussão a proposta do sr. Perreira de Almeida. Fallam os srs. Francisco Beirão e Christovão Ayres, que apresentam moções. - 0 sr. ministro do reino, em resposta ao sr. Christovão Ayres, no que se refere a Lourenço Marques, lê um telegramma d'aquella proveniencia, recentemente recebido pelo sr. ministro da marinha, com cujo conteudo se congratula. - São votados por acclamação a requerimento do sr. Ressano Garcia, as propostas dos srs. Perreira de Almeida e Beirão, e a requerimento do sr. Costa Pinto a proposta do sr. Christovão Ayres.

Na segunda parte da ordem do dia elegem-se as commissões de guerra, orçamento e administração. - Trocam-se explicações entre os srs. Elvino de Brito e ministro do reino com referencia ao telegramma de Lourenço Marques.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada, 60 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Augusto Madureira Beça, Abilio Eduardo da Costa Lobo, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Moia Veiga, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Caetano Callado de Castro e Lemos, Antonio Hygino de Magalhães Mendonça,
Antonio José da Costa Santos, Antonio de Oliveira Monteiro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Maria Fuschini, Barão de Pago Vieira (Alfredo), Bernardo José da Costa Pinto, Custodio Miguel Borja, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino Jose de Sousa e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Gomes da Silva, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Ressano Garcia, Henrique do Andrade Albuquerque Bettencourt, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João de Paiva, José Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim do Espirito Santo Lima, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Leite Pereira Jardim, Joaquim Simões Ferreira, José de Azevedo Castello Branco, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão, Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Diogo Arroyo, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves Guimarães Serodio, José Joaquim Dias Gallas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Greenfield de Mello, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Bravo Gomes, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel José Vieira, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Miguel Maria de Sousa Horta e Costa, Pedro Maria Gonçalves de Freitas, Thomas Victor da Costa Sequeira, Tito Angusto de Carvalho, Vicente Maria de Moura Coutinho Almeida d'Eça, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio da Silva, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Alfredo Cesar Brandão, Antonio Barbosa de Sousa Brandão, Antonio Carlos Coelho de Vasconcellos Porto, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Tavares Festas, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Victor dos Santos, Carlos Cyrillo Machado, Carlos Ferreira dos Santos e Silva, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Burnay, Fidelio de Freitas Branco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João de Alarcão Velasques Osorio (D.), Jose Alves Bebiano, José Eduardo Sotto Maior do Lencastre e Menezes, João Marcellino Arroyo, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Francisco Vargas, Manuel da Terra Pereira Vianna, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Victorino Vaz Junior, Visconde de Nandufe.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Maria Cardoso, Antonio Rodrigues Ribeiro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde do Alto Mearim, Conde de Proença a Velha, Conde do Restelho, Conde de Villar Secco, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior Henrique Matheus dos Santos, Ignacio Jose Franco, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, José Antonio de Brissac das Neves Ferreira, João Carlos Rodrigues da Costa, João Maria Correia Ayres de Campos, José de Sousa Machado, José Carlos de Gouveia, José Dias Ferreira, José Emilio Batalha de Freitas, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Luiz Ferreira Freire, Julio Carlos de Abreu e Sousa, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomas Pizarro de Mello e Sampaio.

Acta - Approvada sem reclamação.

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