90 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Estou convencido de que, ou propriamente a idéa que vou apresentar a camara, ou uma outra parecida com ella aperfeiçoada no sentido que a mesma camara entender na sua alta sabedoria, muitissimo bem satisfará as exigencias da opinião.

Parece-me que, sem demora alguma, devemos honrar a expedição enviada a Lourenço Marques na pessoa do seu chefe. (Apoiados.) Sem demora alguma, digo, sem dependencia da approvação de texto geral do qualquer lei que a camara dos deputados venha a votar, e acrescentarei ainda, sem dependencia da individualisação a quaesquer outras personalidades militares, que, no decorrer de qualquer projecto do lei de iniciativa de algum membro d'esta camara, ou de qualquer proposta governamental venha a apparecer, julgo de momento opportuno, indispensavel e urgente honrar a expedição na pessoa do seu chefe. (Apoiado.)

Em harmonia com estas considerações e levado simplesmente pelo impulso e sentimentos que acabo de expor a v. exa. e á camara, mando para a mesa um projecto de lei de que peço a urgencia.

(Leu.)

Ao mandar para a mesa este projecto e pedindo urgencia para elle, torno bem frisante que me reservo o direito de, na discussão de qualquer projecto, applicar a promoção por distincção a outros officiaes, individualisando quem mereça esse galardão especial, em face de serviços relevantissimos que tiverem prestado nas nossas campanhas ultramarinas.

Ao terminar, resta-mo agradecer a v. exa. e á camara a attenção e benevolencia com que me ouviram.

(S. exa. não reviu estas notas.)

O projecto foi declarado urgente.

O sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto): - Levanto-me para agradecer ao illustre deputado, o sr. conselheiro João Arroyo, as palavras que proferiu em favor das propostas por mim apresentadas na ultima sessão.

Disse s. exa. que julgava interpretfir os sentimentos da camara, affirmando que ella votaria com muito prazer qualquer d'estas propostas. Agradeço muito sinceramente as palavras de s. exa.

Depois s. exa. apresentou um projecto de lei, de que pediu, e a camara votou, a urgencia, para ser promovido ao posto immediato o sr. coronel Galhardo, pelos serviços prestados ao paiz.

Pela minha parte, o por parte do governo, não ha a mais pequena duvida em acceitar a proposta do sr. Arroyo; devo, porém, dizer a s. exa. e a camara que o governo ainda não tem em seu poder os relatorios officiaes da campanha de Africa, e foi talvez este o motivo por que elle se apressou a fazer as propostas que eu apresentei no ultimo dia da sessão, não individualisando nenhum dos actos heroicos praticados em Africa, mas habilitando o governo desde logo a premiar todos aquelles que foram praticados, demonstrando assim ao paiz que era esta a intenção do governo. (Vozes: - Muito bem.)

Na segunda feira reune a commissão de guerra, que para esse fim já está prevenida; e se o projecto do sr. Arroyo for a essa commissão, como é natural, posso affirmar a s. exa. que, sentindo muito que elle não possa ali ser defendido com a palavra fluente e brilhante do sr. Arroyo, eu o defenderei com a minha pobre palavra, como se elle fosse meu.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu estas notas.)

O sr. Presidente: - O projecto do lei do sr. Arroyo vae ter segunda leitura, visto que foi votada a sua urgencia.

Leu-se. É o seguinte:

Projecto de lei

Artigo 1.° É promovido ao posto de general de brigada, por distincção em combate, o coronel de infanteria, Galhardo, commandante da expedição a Lourenço Marques, sem prejuizo de antiguidade para os officiaes com direito a promoção normal.

Art. 2.° É revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara dos deputados, 25 de janeiro de 1896. = João Arroyo.

Foi admittido, e enviado á commissão de guerra.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para segunda feira é a continuação da eleição de commissões.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e um quarto da tarde.

Documentos enviados para a mesa n'esta sessão

Representação

Da camara municipal do concelho de S. Thiago do Cacem, contra a reforma administrativa de 20 de setembro de 1895, em virtude da qual a freguezia de Melides deixou de pertencer a este concelho para ser encorporada no de Grandola.

Apresentada polo sr. deputado Carneiro de Moura, e enviada á commissão do bill.

Requerimentos de interesse particular

Do general de divisão reformado, José da Rosa, pedindo melhoria de reforma.

Apresentado pelo sr. deputado Antonio de Campos, e enviado a commissão de guerra.

Do capitão tenente Julio Alves de Sousa Vaz, pedindo a revogação do decreto n.° 8, de 1 de fevereiro de 1895, pelo qual foi supprimido o abono de subsidio de embarque aos officiaes de marinha em serviço nas capitanias dos portos do continente e ilhas adjacentes.

Remettido em officio do ministerio da marinha, e enviado á commissão de marinha.

Justificação de faltas

Tenho a honra de participar a v. exa. e a camara que faltei ás duas ultimas sessões por incommodo de saude. = Visconde do Banho.

Para a secretaria.

Declaro que por motivo justificado não pude comparecer ás sessões dos dias 22 e 23 do corrente. = Joaquim José de Figueiredo Leal.

Para a secretaria.

Do sr. deputado conde de Jacome Correia, remettendo attestado comprovativo de que, pelo seu estado de saude, não póde comparecer ás sessões da camara.

Para a secretaria.

Do sr. deputado Augusto Cesar Claro da Ricca, participando que por motivo de doença não tem podido comparecer a algumas sessões.

Para a secretaria.

O redactor = Barbosa Colen.