26 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

acceitava qualquer observação que a leitura e estudo dos folhetos suggerissem.

Obteve provavelmente maços de observações. Não acceitou nenhuma; deixou correr annos e, finalmente, publicou, de sua iniciativa, a organização de 1806, que a muito pouco se limitava, e que tambem não viveu muito tempo.

Houve despeitados e ao despeito se attribuem os projectos de organização militar elaborados pelo Marquez de Alorna e por Gomes Freire.

Isto succedeu no regimen absoluto, quando o Ministro da Guerra sabia bem que, se resolvesse qualquer providencia, ella seria admittida pelo exercito sem reagir.

Hoje estou persuadido de que assim succederia tambem; mas o Parlamento é que podia tomar-lhe contas e revogar as providencias adoptadas.

Pelo que diz respeito ao regimen constitucional, S. Exa. sabe a serie de reformas que tem havido desde 1806, a maior parte das quaes naquelle regimen; sabe muito bem como, desde 1834 a 1868, as reformas militares se succederam.

Houve depois um periodo de acalmação até 1884. Todavia, em 1871, fôra nomeada uma commissão para estudar um projecto de organização militar. Essa commissão fraccionou-se em sub-commissões por armas, que apresentaram trabalhos de valor, cada um dos quaes tendente a valorizar a sua arma.

Também não deu resultado.

A organização militar de 1884 é já do meu tempo. Foi estudada por uma commissão onde havia officiaes distinctos de todas as armas.

Li no extracto das sessões das Camaras affirmações extraordinarias que então se fizeram, de que ella não era senão um beneficio; chegou mesmo a dizer-se que era um jubileu para a arma de infantaria.

Como se pretenderá, pois constituir o tal orgão especial que, representando o exercito, deverá fixar a organização que a este mais convenha? Pretende-se criar o commando em chefe?

Devo declarar a V. Exa. e á Camara que a mim, individualmente, me agradaria a ideia do commando em chefe, quando esse commando fosse exercido pelo Rei.

Só assim lhe reconheceria vantagem, e grande nesse caso, por permittir uma acção mais directa e certamente proveitosa do Chefe do Estado sobre as instituições militares.

Não entro na apreciação politica d'este facto; mas o que desejo apenas dizer é que, mesmo que existisse esse commando, a responsabilidade continuaria a ser do Ministro da Guerra; este deveria assumir a paternidade do trabalho apresentado ás Camaras e defendê-lo como seu; ficaria elle, Ministro, subordinado ao commando em chefe, e esta é mais uma razão para só admittir o commando em chefe exercido pelo Chefe do Estado.

A existencia d'esse orgão superior não representava de forma alguma a abdicação dos direitos de fiscalização e intervenção do Parlamento nos assumptos militares.

O Sr. João Franco: - Quem diz o contrario?

O Orador: - Creio bem que S. Exa. o não pretenderia nunca dizer. O exemplo da França e da Allemanha, em cujos parlamentos são discutidas as questões militares com o maior desenvolvimento, é bem frisante. Todos sabem que magnificos relatorios, verdadeiramente instructivos, são elaborados no Parlamento Francez a proposito de questões militares interessantes, a proposito mesmo da discussão annual do orçamento da guerra. São conhecidos os relatorios do Deputado Bertaux, do Senador Roland e de outros.

Que possibilidade havia de tornar responsavel perante o Parlamento outra entidade que não fosse o Ministro da Guerra?

O Parlamento discute, approva, rejeita e procede como entende, não reconhecendo outra responsabilidade que não seja a do Governo, exista ou não exista um commando em chefe. Todos sabemos as difficuldades com que lucta muitas vezes o Ministro da Guerra na Allemanha, para conseguir do Parlamento a approvação de projectos militares reputados necessarios e que obedecem a um plano bem definido e orientado.

Nem de outra forma poderia ser.

Se o Parlamento recusa uma providencia reclamada pelo Ministro, sob sua responsabilidade, o conflicto pode ser facilmente resolvido com o abandono do poder por parte do Ministro.

Se a responsabilidade pudesse ostensivamente caber no exercito, ou, por outra, se o Parlamento recusasse uma providencia que ostensivamente o exercito julgasse indispensavel para melhorar as instituições militares, o conflicto seria bem mais grave; seria o Parlamento em lucta com o exercito.

O Sr. Presidente: - A hora está muito adeantada e então talvez o illustre Deputado queira ficar com a palavra reservada.

O Orador: - Agradeço a V. Exa., mas poucas considerações teria que juntar ás que já fiz, e por isso as dou por terminadas.

(Vozes: - Muito bem).

(O orador foi muito cumprimentado).

O Sr. Presidente: - A ordem do dia para amanhã é a mesma que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram 6 horas e meia da tarde.

O REDACTOR = Barbosa Colen.