10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Por consequencia, não devemos nós, portugueses, ter a presunção de que ensinámos esta industria ao preto.

Se pudesse haver tradições historicas da nossa primeira estada em Africa, ser-nos-hia feita a justiça de que já lá encontrámos quem bebesse bebidas alcoolicas e quem as fornecesse.

O meu espirito liberal oppõe-se completamente, é adverso mesmo, a tudo que seja monopolios, sejam elles de que natureza forem. Entendo que não devemos subordinar a exploração de qualquer industria a esses processos, que dão logar a vexames, a lucros irregularmente distribuidos, e injustamente aproveitados.

Dada esta explicação, que é muito sincera e a qual é partilhada pelo Governo, entendo que não é necessario dizer mais nada sobre este ponto.

O lado financeiro da questão do alcool, a que alludiu o S. D. Luis de Castro, era effectivamente um factor importante que impediu o Governo durante muitos annos de tomar resoluções immediatas;

Ainda me lembro de que ha mais de trinta annos, quando eu tive a honra de governar o districto de Lourenço Marques, uma das receitas maiores era o rendimento do alcool que se importava da metropole, e lembro-me de que os gerentes das casas estrangeiras e o commercio em geral, quando recebia partidas importantes de alcool ou a noticia de que elle vinha em caminho, apressavam-se a vir immediatamente dar-me a noticia de que no mês seguinte teriamos um rendimento notavel.

Nesse tempo, em que não havia quasi trabalho e em que o districto de Lourenço Marques antevia o seu futuro e pensava no caminho de ferro que o havia de ligar ao Transvaal, pouca applicação havia a dar ao trabalho do indigena.

Nesse tempo as receitas desta natureza não existiam.

A importação de generos de primeira necessidade para o europeu era pequenissima, porque o numero de europeus era tambem pequeno, e, por consequencia, o Governo tinha que se agarrar a quaesquer receitas que pudesse ter, como por exemplo, a do alcool.

No entanto, Sr. Presidente, a civilização caminhou, os Governos avançaram nas suas ideias de civilização e filantropia na Africa, e Portugal não podia ficar atrás d'essas indicações universaes, pelo contrario, elle adheria a todos os bons principios, no sentido de diminuir ou dificultar o consumo do alcool em Africa.

Sr. Presidente: devo dizer a V. Exa. que fiz parte dessa primeira conferencia que houve em Bruxellas, em 11892 ou 1893, não me recordo bem, pouco antes do congresso da paz em Haya, e nessa occasião vi o desenvolvimento gradual de todas as nações que ali estavam representadas, e tambem vi, consciente, que Portugal não ficara atrás de nenhuma d'aquellas nações.

É muito razoavel a ideia de transformar as fabricas de aguardente de Angola era fabricas de açucar.

Nesse sentido se está trabalhando. O Governador de Angola tem instrucções minhas e já as tinha, provavelmente do Governo anterior para empregar todos os esforços nesse sentido.

No entanto, havia uma corrente favoravel a um premio de alcool, que actuou bastante sobre o Governador Geral, no sentido de se formar um gremio de alcool em Angola.

Mas esse assunto foi tratado com muita rapidez durante a estada do Governador em Lisboa e com desejos de o pôr em vigor o mais depressa possivel. Eu entendi, porem, que devia ser tratado com mais circunspecção e ouvi a Junta Consultiva do Ultramar, onde ha funccionarios experimentados, com largos serviços no ultramar, perfeitamente independentes e muito illustrados e ella divergiu bastante das ideias que eram apresentadas pelo Governador Geral.

O Governador esperava, actuado sempre pelas ideias monopolistas dos interessados, que lhe seria dada autorização com toda a brevidade para fundação do gremio.

Mas eu entendi não dever dar essa ordem e esperei que, com estudo mais profundo do que elle estava encarregados em que foi interrompido pela sua doença, darão resultados favoraveis as ideias da liberdade do fabrico do alcool.
Eu entendo tambem que o alcool, para ser abolido como deve ser, tem de ser integralmente substituido pelos nossos vinhos.

Um país rico em vinhos, como o nosso,, que produz tanto vinho, que não encontra mercados para elle e cujo consumo tem decrescido no Brasil perante os vinhos espanhoes e franceses, precisa de procurar nos seus proprios territorios mercados onde se consuma.

E parece que, nesse sentido, poderia fazer muito o Sr. D. Luis de Castro, indicando pelo menos a maneira de introduzir os nossos vinhos na Africa.

Já se teem feito algumas experiencias e tem-se mandado para Lourenço Marques um vinho, que vulgarmente se chama "vinho para preto" e que é uma aguardente mal fabricada.

É uma cousa pouco filantropica e nisto nos não damos ás potencias signatarias da Conferencia de Bruxellas um exemplo para imitar. Isso porem não é da responsabilidade do Governo. O Governo estabelece e tem os meros de verificação dessa bebida; mas nem sempre essa verificação será feita com o necessario zelo e acerto. O resultado é que esses vinhos pouco diifereni do alcool, apesar de terem uma entrada facil.

A respeito do açucar direi que em Moçambique se podem produzir quantidades illimitadas.

O consumo do açucar em Portugal não chega a 10 kilogrammas por habitante; pouco excede 40:000 toneladas por anno.

No entanto, essa quantidade podia ser produzida só na provincia de Angola.

A primeira difficuldade financeira que obsta á animação incondicional do desenvolvimento da producção do açucar é o rendimento do imposto sobre os açucares estrangeiros, que em Portugal constitue uma importante verba de receita das nossas alfandegas.

Todavia, parece que, estudando-se este assunto mais profundamente, se poderá chegar a uma formula de transigencia animadora para as nossas colonias.

A provincia de Angola produz por einquanto pouco açucar, isso depende talvez de que os campos de cana sacarina existem muito longe do litoral e por consequencia os transportes e mais circunstancias desfavoraveis impedem que essa provincia produza bastante.

Ha alguns annos existia uma lei do Sr. Teixeira de Sousa, se bem me recordo, que fixou em 12:000 toneladas o açucar produzido nas duas provincias africanas -Angola e Moçambique - e que devia entrar em Portugal com o bonus de 50 porcento pautai.

Suppunha-se então que essa quantidade era muitissimo grande e nunca seria attingida ou dinicultosamente o seria.

Porem, este anno, posso affirmar a V. Exa. que só em Moçambique excede as 12:000 toneladas.

Eu vou mais longe do que o que acabou de demonstrar o illustre Deputado D. Luis de Castro. Sem vir para Portugal, temos mercados em Africa, onde o açucar poderá ser consumido.

Temos na Africa Central, uma grande parte do Natal, em que existem fabricas de açucar importantissimas; temos Madagascar e temos ainda á Africa mais ao norte, onde haverá igualmente consumo para elle.

E á medida que os caminhos de ferro vão penetrando através de Africa, vae-se desenvolvendo gradualmente o país, abrindo-se novos mercados e aumentando evidentemente a população, esses habitantes serão outros tantos