14 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tal, constituindo, porventura, um dos mais importantes assuntos, que pode ser presente á discussão parlamentar.

O projecto em discussão pode dividir-se em tres partes principaes: a primeira, refere-se ao Chefe do Estado, que, sendo o chefe do poder executivo, vem ao seio da representação nacional declarar, que compartilha com ella, e dirige-lhe os seus cumprimentos.

Na segunda parte, o Chefe, do Estado diz ao Parlamento que o seu Governo, que, tem de dar contas, á soberania popular, dos seus actos, visto ser ella fiscal do procedimento do Governo, durante o interregno parlamentar, executou um certo numero de actos e vem, pela boca do soberano, dizer quaes são esses actos, para que os representantes da nação sobre elles exerçam a sua soberania.

Na terceira parte, o Chefe do Estado vem dizer ao Parlamento qual o plano do Governo, politico e de administração, e pede lhe que o examine e aprecie. Não o diz nos seus detalhes especiaes, apenas estabelece as normas, a forma por que se deve exercer a acção parlamentar, durante os trabalhos legislativos

E a todos estes tres pontos tem, necessariamente, a Camara de responder.

Quanto ao primeiro, o que se refere aos cumprimentos e deferencias para com a pessoa do Rei, por isso mesmo que vaio á representação nacional fazer, tambem, os seus cumprimentos, é dever da Camara, da maior cortesia e deferencia, igualmente fazê-los.

Sobre essa parte nada disse o Sr. Affonso Costa. Portanto, na opinião d'elle, orador, o silencio de S. Exa. simplesmente se pode considerar num sentido: é que S. Exa. concorda com essa manifestação da Camara, de deferencia e cortesia para com o Chefe do Estado, e isso mesmo é proprio dos sentimentos elevados de S. Exa.

Ninguem é liberal, que não respeite a mocidade. A Inglaterra é um povo livre, por excellencia, mas ha ali um respeito profundo pela mocidade.

Quem não a respeita não quer a liberdade mas sim a anarchia.

Ora o Chefe do Estado é a representação, na mais alta acepção da palavra, da mocidade da nação, é o symbolo d'ella. Nessas circunstancias, todos, monarchicos ou republicanos, necessitam de ter perante elle, deferencia e cortesia, porque assim tem-se a mesma cortesia para com a bandeira nacional e o representante supremo do país.

Elle, orador, que é monarchico dedicado, que assim nasceu e como tal morrerá, nunca deixou de ter respeito pelo Rei; mas se um dia, por fatalidade, á frente de. Portugal estivesse um Chefe de Estado republicano, por todas as formas, da mesma maneira, lhe apresentaria as suas homenagens absolutas, de preito e de respeito.

Mas repete: como não pode admittir que o silencio do Sr. Affonso Costa não fosse senão no sentido das considerações que elle, orador, acaba de apresentar, nada tem a responder a S. Exa. sobre esse ponto.

Pelo que respeita ao segundo ponto, isto é. a fiscalização dos actos do antigo Governo, foram leaes as observações e reparos de S. Exa.

Falou ligeiramente do acto eleitoral. Por isso apenas dirá que tendo o Governo feito uma obra tão completa, encontrando o país no mais deploravel estado, e tendo conseguido a acalmação em que se vive, S. Exa., para censurá-lo, não encontrou senão o acto: de 5 de abril, quando, aliás, é a elle, orador, fácil provar, exhuberantemente, que o Governo cumpriu o seu dever.

Quanto ao terceiro ponto, pode dizer-se, de uma maneira geral, que o Sr. Affonso Costa tambem nada diase,. quanto á reforma da Carta Constitucional e á reforma eleitoral.

Deve-se notar, porem, que o Discurso da Coroa encerra um convite a todas as parcialidades politicas da Camara, seja qual for. o seu credo politico,
para, na actual conjuntura, collaborar na solução de difficuldades importantes e de assuntos graves de que ha a tratar.

Cada um dos partidos politicos acha-se em circunstancias diversas e encara por modo differente a forma de melhor servir o seu país. São graves os problemas que ha a tratar?

Pois bem: cedam todos um pouco, e assim poderão obter para todos esses graves problemas uma solução em que nenhuma das differentes crenças politicas possa soffrer, podendo haver, emfim, uma transigencia mutua, para assim se poder fixar um plano util na questão fundamental da governação publica.

Para esse effeito já em Portugal se reuniram os partidos progressista e regenerador, e assim se tem procedido em toda a parte, na Inglaterra, na Italia, etc.

Manifestou o Sr. Affonso Costa a opinião de que deve reformar-se a Constituição, de maneira que, de um momento para o outro, seja facil passar-se da monarchia para a republica.

V Ora, realmente, isso é exigir muito. Os partidos monarchicos estão, mais ou menos, dispostos a ceder um pouco.

Nenhum partido, porem, pode fazer vingar a sua opinião individual; e, se os illustres Deputados republicanos possuem ò verdadeiro sentimento liberal, não o mostraram na presente occasião.

A intransigencia é a qualidade opposta á generosidade, que deve ser apanágio de todos os sentimentos liberaes.

Liberaes são os monarchicos, e os republicanos são os intransigentes, não sendo raro encontrar-se na historia exemplos de se apresentarem como os mais radicaes.

Não quer o Sr. Affonso Costa transigencias e, sim, que de um momento para o outro todos passem de uma monarchia para a republica.

Ora não é possivel nem admissivel essa exigencia de S. Exa., da parte dos monarchicos, de que façam o sacrificio de apostasia dos seus ideaes, porque o sentimento liberal dos monarchicos não é de hoje.

É o que o que os republicanos dão, em compensação desse sacrificio, que exigem, da apostasia d'esses ideaes? Tenham ao menos a generosidade de dizer qual o motivo por que os monarchicos hão de sujeitar-se a tão pesado sacrificio.
Vêem porventura os illustres Deputados republicanos dizer á Camara, de um modo positivo, quaes as vantagens dos seus ideaes? Não, absolutamente.

Visto portanto que S. Exas. nem sequer tiveram ainda a generosidade de, para o sacrificio que pedem aos monarchicos da sua opinião, dizer alguma cousa que habilitasse estes a fazer-lhes a vontade, a elle, orador, que encara sempre todas as questões pelo lado positivo, impende a obrigação de dizer que a mudança de instituições, no estado actual da politica portuguesa, seria a ruina e a desgraça.

O Sr. Affonso Costa veio ao Parlamento com a ideia positiva de defender a sua obra, com o descalabro de tudo e de todos, fazendo tabua, rasa para sobre ella levantar a estatua, da sua gloria. Para isso veio pedir aos monarchicos o sacrificio de suas opiniões, parecendo portanto que- tinha empenho em cativar a boa vontade d'elles. Seguiu porem o caminho contrario e veio aggredi-los!

Parece que a sua tatica devia ser a de tornar-se-lhes agradavel; mas não, fez o contrario. Isso porem explica-se facilmente.

As theorias de S. Exa. e dos seus correligionarios agradam ás multidões, é esse o espirito natural das collectividades, o da injustiça, do escandalo. Ora S. Exa. proferiu o seu discurso, sem se lembrar que era para o Parlamento; fez um discurso que havia de ser pronunciado na Camara, mas que não era dirigido aos membros d'ella e sim para as galerias.