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SESSÃO N.º 13 DE 20 DE MAIO DE 1908 15

A Camara, porem, não carece, nem isso é de uso, de declamações grandes; o que ella quer é argumentos.

Quando no Parlamento se apresentam aifirmações como as que na sessão de hontem o Sr. Affonso Costa fez, é necessario prová-las. O resto não é para a Camara, é para as tribunas populares, para desenvolver os desejos e em bicões dos ignorantes, porque os illustres Deputados republicanos e os seus correligionarios só tentam fomentar a ignorancia do publico.

Veio, por exemplo, S. Exa. tentar levantar o credito publico, que tão necessario é?

Não; veio desacreditá-lo.

Para prova, veja-se a these do seu discurso: que a monarchia não se concilia com a vontade do povo.

A intenção de S. Exa. - todos o ouviram - foi desacreditar o seu país.

Mas sendo, como S. Exa. disse, onde ficam as suas theorias tão sublimes e tão superiores?

Trata-se só de substituir os monarchicos pelos republicanos para que d'ahi venha a felicidade do país?

Se S. Exa. não mostra as vantagens dessa substituição, se é apenas uma .questão pessoal, o que resulta d'ahi de bom?

Nas frases bombasticas e retumbantes com que tudo S. Exa. desacreditou, não encontrou na pleiade de homens illustres da historia parlamentar portuguesa desde 1820 até hoje, e que teem administrado o país, senão criminosos ou anti-patrioticos. Nesse longo periodo apenas encontrou tres excepções: Dias Ferreira, Bernardino Machado e Augusto Fuschini; o primeiro dos quaes só commetteu um erro: o de tributar o sal e o peixe, o de descurar a instrucção primaria é esquecer-se dos empregados publicos e portadores da divida publica.

Acrescentou, porem, S. Exa. que, para attenuar essa! faltas, vieram depois Bernardino Machado e Augusto Fuschini, que não foram ao poder por sua livre vontade, mas sim chamados pelo Chefe da Nação.

Ora S. Ex.a, que na sessão passada apenas tratou de criticar a administração de D. Carlos I, chamando-lhe as cousas mais detestaveis que se pode imaginar neste mundo, deve concordar em que foi um pouco injusto,, visto que D. Carlos fez alguma cousa de util para o país: chamou para o seu Governo Bernardino Machado e Augusto Fuschini.

Conseguintemente, precisa, o Sr. Affonso Costa de reparar toda a injustiça que fez ao finado Rei D. Carlos, lembrando-se d'esse facto, que alguma cousa representa para a administração do país.

E como não estará, a esta hora, o Sr. Augusto José da Cunha, a quem S; Exa. não se referiu?! Neste ponto, seja-lhe permittido dizer que S. Exa. foi de uma injustiça implacavel, porque, referindo-se ao illustre estadista que se chamou Oliveira Martins, offuscou um pouco a sua memoria, dizendo que elle fora um transfuga. Se assim é, porque não diz o mesmo d'aquelles que estiveram servindo a monarchia e hoje se encontram ao lado de S. Exa.?

Quanto á parte propriamente relativa aos actos do Governo, tenciona demorar-se pouco sobre ella; porque, francamente, a parte seria a que tem que perder, a parte illustrada do país, está farta d'estas longas discussões no Parlamento. O que está deprimindo e abatendo o prestigio do Parlamento são, evidentemente, estas discussões, em que só se atacam uns aos outros.

Quem tem a perder, quem é productor, aborrece-se; sendo, portanto, lastimavel, que o talento do Sr. Affonso Costa, que tanto pode produzir, só dê para que S. Exa. esteja constantemente a degladiar-se com outros e a depreciá-los.

Por amor de Deus saia-se desse campo por uma vez. Disse S. Exa. que os monarchicos só pretendem o obscurantismo do povo, prejudicam o desenvolvimento das colonias, tratam de prejudicar o desenvolvimento da agricultura e da industria ê tentam, até, cortar as liberdades populares.

Nesta parte referiu-se S. Exa. a uma administração que não mereceu applauso e, sim, o mais severo castigo; e elle, orador, ha de mostrar quanto os outros partidos monarchicos reprovaram essa politica, que ia conduzindo o país ao aniquilamento.

Reservando, porem, para mais tarde as suas considerações sobre esse ponto - mesmo porque quer deixar ao illustre representante do partido regenerador-liberal o ensejo d'essa resposta - dirá simplesmente que, sobre assuntos financeiros, já o Sr. Affonso Costa declarou que tinha havido um descalabro completo, tendo até pedido no principio da sessão a nomeação de uma commissão para analysar a administração financeira do ultimo reinado.

Ora todos teem ouvido dizer que esta materia é vastissima e que os membros da commissão declaram não saber como desempenhar-se da sua missão. Elles já se informaram, e pediram ao Governo que não lhes regateasse tudo quanto fosse necessario para o seu trabalho. Para que, porem, tanto trabalho e sacrificio?

Pois não é sufficiente o Sr. Affonso Costa?

Pois não annunciou S. Exa. o descalabro?

O Sr. Affonso Costa: - Dá por fiador o Sr. Presidente do Conselho.

O Orador: - Se Exa. não tem outro argumento, está muito bem. Não compreheude, porem, qual o uso que S. Exa. fez dos numeros, se porventura- os teve ao seu dispor.

Por sua parte elle, orador, tem a mais absoluta e completa attenção pelo Sr. Presidente do Conselho, como official superior da armada muito intelligente e distincto, mas não tem duvida em dizer que, a seu ver, S. Exa. não tem competencia financeira para tratar desse assunto.

Sobre os pontos do discurso do Sr. Affonso Costa, nada lhe occorre responder.
Apenas, quanto á instrucção, diga S. Exa. qual o numero de escolas existentes, quando D. Carlos subiu ao Throno e qual o numero actual.

Não se discutem estas questões sem documentos que comprovem, a não ser que haja o manifesto proposito de tudo depreciar.

Quando S. Exa. apresentar o numero de kilometros de estradas que estavam em construcção quando D. Carlos subiu ao Throno, e qual o numero actual; quando produzir os documentos necessarios perante a Camara para mostrar o desenvolvimento economico do país; quando apresentar á Camara as estatisticas do que eram os caminhos de ferro quando D. Carlos subiu ao Throno, e qual a estatistica actual; quando disser á Camara que, em vez de se ter desenvolvido a agricultura, ella só foi prejudicada, ha de tambem trazer na mão a lei dos cereaes, que deu uma protecção absoluta.

Ha de apresentar igualmente toda a legislação do illustre ex-Ministro das Obras Publicas, Sr. Manuel Francisco de Vargas, protectora do collectivismo rural, como por exemplo, relativamente ao estabelecimento de adegas sociaes.

Quando S. Exa. disser que os monarchicos teem, não desenvolvido, mas sim prejudicado as industrias, ha de trazer na mão a pauta geral das alfandegas, ha qual se demonstra a quantos sacrificios e faltas de respeito se sujeita o Governo Português.

Quando S. Exa. vier lamentar o estado do exercito português, deve igualmente trazer na mão a nota do material de guerra existente quando D. Carlos subiu ao Throno, e a do material que actualmente existe.