16 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

A propria guarda das Côrtes passou de 30 homens para 90 e tantos.

A esta pobreza organica, consequente da deficiencia do numero de praças de que se faz o recrutamento ánnual, numero de que se teem de deduzir duas verbas importantes, uma relativa ás remissões e outra ao impedimento em diligencias de varias naturezas, soldados que se tiram do grosso do exercito, a este facto que representa materialmente um enfraquecimento enorme do exercito, ha a acrescentar um facto de natureza moral, e para que muito especialmente quero chamar a attenção da Camara, e foi talvez esse facto que me levou a inscrever sobre um assunto a que, technicamente, sou perfeitamente estranho; refiro-me ás remissões.

As remissões, Sr. Presidente, constituem uma vergonhosa compra feita a dinheiro do mais nobre sacrificio que o individuo deve fazer perante o seu país.

Este facto das remissões tem o aspecto de uma gravidade tão alta que e natural que sobre elle nós demoremos a nossa attenção, encarando-o sob os seus diversos aspectos e vendo como que por infelicidade nossa, porque já a Espanha remediou esse mal, e a Belgica ha pouco corrigiu esse grandissimo defeito, se transforma um exercito, que deve ser uma instituição democratica nos principios de justiça e de igualdade, numa casta em que os ricos teem preferencia aos pobres e em que o mais sagrado dever, que eu ha pouco impropriamente chamei o maior sacrificio que, o individuo tem de fazer pela sua pátria, é remido a dinheiro, numii compra que já é aviltante, que para muitos importa um mistificadissimo desdém por essa nobre classe militar. (Apoiados). É preciso acabar com isso, porque somos uma pagina triste na Europa. (Apoiados).

O argumento com que hoje se manteem as remissões é o argumento do dinheiro; remissões que dão dinheiro quando são feitas antes do alistamento, remissões que dão dinheiro quando são feitas depois do alistamento, que dão no anno 400 a 500 contos de réis. Pois, Sr. Presidente, se nós realmente temos que amoldar a instituição do nosso exercito, as nossas ambições, por mais legitimas, não só ás nossas condições económicas mas financeiras, se para o progredimento do exercito, que nós temos sem duvida nenhuma de fomentar, é indispensavel não se perder essa verba de 500 contos de réis annuaes, que se arranjam de uma maneira que é indecorosa para os nossos brios e vergonhosa, porque constituo uma excepção odiosissima....

A remissão é a compra com dinheiro do desempenho do mais alto dever que se pode ter com a pátria. O individuo que chega á idade própria da inspecção militar, sendo approvado na junta e não querendo desempenhar o serviço militar, fica isento d'esse desempenho pagando 150$000 réis, tendo dinheiro; se simplesmente é remediado, vae para o serviço, mas seis meses depois pode sair pagando 50$000 réis. A consequencia moral é flagrante.

Este imposto, que deve ser distribuido com igualdade, com justiça, fica só sendo pago pelos pobres e este facto cria no espirito publico um certo desdém pelo exercito, porque vê que á custa de dinheiro se pode livrar desse encargo que deve constituir uma obrigação restricta para cada cidadão, tanto mais que a lei fundamental do Estado diz que esse serviço é obrigatorio. Independentemente deste lado moral, temos a considerar tambem que pelas remissões o exercito deixa de contar nas suas fileiras os espiritos mais educados, mais lucidos, porquanto a classe abastada é aquella que pela sua razão de ser é mais educada, mas, exactamente por ser mais abastada, é tambem aquella que não paga o imposto de sangue.

Sr. Presidente: parece-me que não ha numero na sala e como são quasi horas da sessão se encerrar eu pedia a V. Exa. para me reservar a palavra para a proxima sessão. (Muitos apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: - Fica V. Exa. com a palavra reservada para a proxima sessão.

Amanhã ha sessão á hora regimental, sendo a ordem do dia a mesma que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram 5 horas da tarde.

O REDACTOR = Albano da Cunha.