O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

158

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 18 DE JANEIRO DE 1864

PRESIDENCIA DO SE. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

José de Menezes Toste

Chamada — Presentes 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito, Affonso Botelho, Annibal, Vidal, Abilio, Soares de Moraes, Quaresma, Brandão, Gouveia Osorio, A. Pinto de Magalhães, Mazziotti, Pereira da Cunha, Lopes Branco, A. de Serpa, A. V. Peixoto, Palmeirim, Albuquerque e Amaral, Almeida e Azevedo, Ferreri, Cyrillo Machado, Cesario, Claudio Nunes, Conde da Torre, Bivar, Ignacio Lopes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Guilhermino de Barros, Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, J. A. de Sousa, Nepomuceno de Macedo, Joaquim Cabral, Matos Correia, Rodrigues Camara, Mello e Mendonça, Neutel, José da Gama, Infante Pessanha, José Guedes, Alves Chaves, Costa e Silva, Frasão, Sieuve de Menezes, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Camara Falcão, Levy Maria Jordão, Freitas Branco, Alves do Rio, Mendes Leite, Sousa Junior, Murta, Miguel Osorio, Modesto Borges, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, Fernandes Thomás e Simão de Almeida.

Entraram durante a sessão — Os srs. Garcia de Lima, Braamcamp, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Correia Caldeira, Gonçalves de Freitas, Fontes Pereira de Mello, Mello Breyner, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, Zeferino Rodrigues, Barão das Lages, Barão de Santos, Barão do Vallado, Abranches, Beirão, Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Izidoro Vianna, Borges Fernandes, Gaspar Pereira, Henrique de Castro, Silveira

da Mota, J. da Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Albuquerque Caldeira, Torres e Almeida, Simas, J. Pinto de Magalhães, Silva Cabral, Sette, Figueiredo de Faria, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Rojão, Silveira e Menezes, Menezes Toste, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Camara Leme, Pereira Dias, Vaz Preto e Monteiro Castello Branco.

Não compareceram — Os srs. A. B. Ferreira, Antonio Eleuterio, F. Pontes, Seixas, Arrobas, Pinheiro Osorio, Pinto de Albuquerque, David, Barão da Torre, Barão do Rio Zezere, Garcez, Bento de Freitas, Oliveira e Castro, Carlos Bento, Pinto Coelho, Almeida Pessanha, Conde da Azambuja, Cypriano da Costa, Domingos de Barros, Poças Falcão, Drago, Barroso, Abranches Homem, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Fernandes Costa, Gavicho, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Sousa Cadabal, Gaspar Teixeira, Pereira de Carvalho, Abreu, Blanc, Mendes de Carvalho, Mártens Ferrão, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Calça e Pina, Ferreira de Mello, J. J. Coelho de Carvalho, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Veiga, Galvão, D. José de Alarcão, Latino Coelho, Alvares da Guerra, José de Moraes, Batalhós, Affonseca, Moura, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Pinto de Araujo, Marianno de Sousa, Charters, Moraes Soares, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto, Vicente de Seiça e Visconde de Pindella.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Magalhães Villas Boas, de que o sr. Cadabal por justos motivos não tem podido comparecer na camara, o que espera fazer brevemente. — Inteirada.

2.° Do sr. Sette, de que o sr. Gavicho não tem podido comparecer na camara, e terá ainda de faltar ás sessões por incommodo de saude. — Inteirada.

3.° Um officio da presidencia do conselho de ministros, participando, que tendo Sua Magestade aceitado a exoneração do cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios do reino, pedida pelo sr. Anselmo José Braamcamp, nomeou para o substituir ao sr. duque de Loulé, exonerando-o da pasta do ministerio dos negocios das obras publicas, que interinamente occupava; e nomeando para esta ultima pasta ao sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa.

— Inteirada e á commissão de poderes.

4.° Do ministerio da guerra, acompanhando dois autographos de decretos das côrtes geraes, que deram logar ás leis sobre a fixação do contingente de recrutas, e eliminando o cabimento para a reforma dos militares. — Para o archivo.

5.° Do ministerio da fazenda, devolvendo, com as informações pedidas pela commissão de fazenda, o projecto de lei do sr. Menezes Toste, para se conceder o edificio e cerca do extincto convento de Nossa Senhora da Luz, da villa da Praia da Victoria, para um asylo de mendicidade. — Á commissão de fazenda.

6.º Do mesmo ministerio, devolvendo informado o projecto de lei do sr. Menezes Toste, que tem por fim dar curso legal nas ilhas dos Açores sómente ás moedas de oiro e cobre do systema decimal. — A mesma commissão.

7.° Sete requerimentos de capellães do exercito, pedindo a prompta execução da lei do anno passado que lhes diz respeito. — Á commissão de guerra.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Pretendo interpellar o sr. ministro das obras publicas ácerca dos motivos que têem actuado em s. ex.ª para não ter mandado progredir nos trabalhos da estrada real directa de Vizeu a Lamego, na parte situada entre a villa de S. Pedro do Sul e a cidade de Lamego, como se acha positivamente determinado nas leis vigentes. = O deputado pelo circulo de S. Pedro do Sul, Almeida e Azevedo = Manuel Pereira Dias.

Mandou-se fazer a communicação.

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que o governo remetta a esta camara, pelo ministerio da justiça, a conta da verba abonada, sob qualquer titulo, ao encarregado de confeccionar o regulamento da lei do credito hypothecario. = J. M. de Abreu.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, se remettam a esta camara os seguintes documentos:

I Uma nota do preço medio que custa cada ração de pão, fornecida á tropa pela padaria militar, no periodo decorrido de 1 de julho a 31 de dezembro de 1863, sem as despezas de administração;

II Uma nota de todos os officiaes e praças de pret empregados n'esse serviço, com designação dos seus vencimentos e gratificações;

III Uma nota da despeza com o sustento das ditas praças de pret;

IV Uma nota de todas as carretas e cavalgaduras de artilheria empregadas na padaria militar. = Sieuve de Menezes.

3.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, depois de colhidos os necessarios esclarecimentos, se remettam a esta camara os seguintes documentos: '

I Uma nota do preço por que foi arrematado o fornecimento do pão para a guarda municipal de Lisboa no actual anno;

II Uma nota do preço por que foi arrematado cada metro de panno para o fardamento das praças do mesmo corpo, no dito anno. = Sieuve de Menezes.

4.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, se remettam a esta camara os seguintes documentos:

I Uma nota dos preços que custava o fardamento das praças do exercito, antes do estabelecimento da commissão de lanificios, com designação do custo de cada objecto;

II Uma nota dos preços dos ditos objectos depois d'aquella data;

III Uma nota do preço por que foi arrematado cada metro de panno do que é fornecido á commissão de lanificios;

IV Relação dos officiaes empregados n'esta commissão, seus vencimentos e gratificações. = Sieuve de Menezes.

5.° Requeiro se peça ao governo que, pelo ministerio do reino, remetta com urgencia a esta camara:

I Copia da correspondencia havida entre o governador civil de Portalegre e aquelle ministerio, ácerca da questão que se tem ventilado entre a camara municipal de Elvas e os tribunaes superiores do districto, questão que tem posto em excitação os povos d'este concelho;

II Copia da informação dada pelo governador civil de Portalegre ácerca das rasões por que se não fez no concelho de Arronches a eleição da camara municipal. = O deputado pelo circulo n.° 136, Francisco Maria da Cunha.

Foram remettidos ao governo.

O sr. Lopes Branco: — Não obstante a má sorte que têem tido os projecto que tenho apresentado na camara, á excepção d'aquelle que propuz para livrar os officiaes reformados da contribuição municipal que lhes era lançada, o qual assim mesmo tive a infelicidade de não attribuirem á minha iniciativa, o que não digo agora, para que esta classe respeitavel me deva o beneficio de que está gosando; eu comtudo continuarei no meu proposito, apresentando n'esta camara sempre todos aquelles que entender que são necessarios para se prover ás differentes necessidades publicas; com a differença que aquelle pelo qual vou principiar tenho a convicção que d'esta vez será convertido era lei; pois que a illustre commissão, á qual ha de ser enviado, se apressará, a dar sobre elle o seu parecer, e a camara o approvará, porque diz respeito ás circumstancias deploraveis em que se acha o campo de Maiorca: e se não se adoptarem as medidas que tenho a honra de propor, elle ficará este anno inculto, como já esteve no caso de ficar o anno passado.

É confiado portanto n'estas circumstancias que eu espero que a camara acolherá com benevolencia o meu projecto, para acudir ao estado deploravel em que se acha a lavoura de um campo extenso, para se salvar a tempo a fortuna de immensas familias que, se não forem adoptadas as providencias que proponho, ficarão reduzidas á desgraça.

Eu vou ler o relatorio, como me cumpre, aonde estão desenvolvidos os fundamentos do projecto (leu).

O outro projecto que vou apresentar diz respeito á calamidade que pesou este anno na villa de Montemór o Velho, que, segundo se sabe pelo que disseram os jornaes n'aquelle tempo, e pelo que já aqui disse um illustre deputado, foi assolada por uma horrorosa epidemia. E por este projecto a camara fica conhecendo que se podiam ter concorrido, para o desenvolvimento d'esta epidemia, os arrozaes que aquelles sitios se cultivam, ha outras causas maiores de infecção que podem ter feito desenvolver a molestia horrivel que assolou esta villa; e eu que tenho conhecimento das circumstancias locaes de Montemór o Velho, e desejo prestar a esta povoação, digna para mim de toda a consideração, quantos serviços possam caber nas minhas forças, entendi que devia apresentar n'esta camara uma medida que reputo indispensavel, para que o mal se não torne a renovar, no caso que este meu projecto tenha a fortuna da camara o considerar digno de ser approvado, e haja depois quem execute esta lei (leu).

Aproveito esta occasião para mandar para a mesa alguns requerimentos.

O primeiro diz respeito ás obras da barra da Figueira.

V. ex.ª e a camara sabem que n'estas obras se tem gasto uma somma que vae caminhando para a cifra de réis 400:000$000, com a fortuna de que esta despeza não tem sido improductiva, porque estando a barra completamente perdida pelo seu desvio do ponto de onde era em outro tempo, e perdido tambem quasi todo o commercio d'aquelle porto, as obras que se fizeram produziram o bom resultado de restabelecer-se a barra, e de melhorar-se consideravelmente o porto.

Circumstancias occorreram em virtude das quaes, depois da mudança do chefe que se achava á frente d'aquellas obras, estas pararam inteiramente, se pôde dizer, resultando d'ahi, segundo informações que tenho, algumas das obras já feitas irem se deteriorando, e se este estado assim continua por mais tempo, ellas se irão deteriorando de tal fórma que aquillo que se conseguiu se tornará outra vez a perder, isto é, a barra se arruinará de novo, e o commercio d'aquelle porto importante soffrerá novos prejuizos; e que é importante o prova o rendimento d'esta alfandega. Não sei bem que obras eram as que se andavam fazendo, quando ellas se suspenderam, pela saída do engenheiro que se achava a dirigi-las; mas se algumas d'ellas eram necessarias para se assegurar a solidez d'aquellas que tinham produzido o melhoramento da barra, é preciso que ellas se concluam, para que não fique, senão perdido, pelo menos mal aproveitado o capital que se tem gasto.

Desejo portanto ser informado sobre o motivo por que estas obras não continuam; se é porque são desnecessarias, ou porque se mudou de systema, e n'esse caso qual é esse systema, e os meios pelos quaes o governo quer prover aos trabalhos que tem resolvido começar.

N'esta conformidade, e não querendo tomar mais tempo á camara n'este assumpto, porque tenho ainda de occupar-me de mais alguns, mando para o seguinte requerimento (leu).

Está decretada, sr. presidente, unia estrada, como a camara sabe, para communicar a Figueira com Coimbra, e pondo de parte as difficuldades que houve a vencer, para