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cional; deve logo a instrução publica ser o Norte seguro de suas mais frequentes fadigas. Vós deveis á Nação (dizia o grande mas infeliz Condorcet á Assembléa legislativa) vós deveis á Nação uma instrução ao nivel do seculo 18: e qual será o dever dos legisladores portuguezes no seculo 19, quando as luzes começam a quebrar os grilhões á humanidade de longos tempos opprimida em toda a Europa? Um celebre representante da nação franceza requereu á Convenção, que a Comissão de instrução publica fizesse redigir um Diario de instrução, e pediu, em nome da nação, que sempre o objecto da instrução publica entrasse impreterivelmente na ordem do dia. A Comissão apresentou o projecto de decreto, em cujo preambulo se lê a seguinte sentença, que he de eterna verdade - "he necessario que a educação nacional se entende na geração nascente, que procure o menino no proprio regaço da mãi, e entre os braços de seu pai.» Eu queria mais, e desejaria fazer o requerimento que a mesma Convenção fez Girand de l'Aude: "requeiro, dizia ele, que se declare, e decrete, que sem instrução publica não póde haver liberdade.» Desde que a Nação franceza teve luzes, jámais se emprehendeu ou se executou reforma alguma política, em que a instrução publica não fizesse os primeiros cuidados dos reformadores. Assim procederão a Assembléa constituinte, a legislativa, o Corpo Legislativo e Directório, o consulado de Bonaparte, e até este, quando assumiu a realeza, não se esqueceu de organizar a Universidade Imperial, e dar estatutos de reforma a todas as Universidades do Império. Procurava um grande homem á Convenção: "que genio bemfazejo nos acarretou tantas maravilhas, ensinando-nos a proclamar a soberania da Nação, e a fazer baquear horrendamente o despotismo? Forão as luzes." Que genio bemfazejo, pregunto eu, nos tem collocado em circunstancias iguaes, elevando-nos ao lugar que nos compete entre as Nações, desde a abençoada madrugada do dia 24 de Agosto de 1820? Forão as luzes. E porque meio poderá conservar-se, e adiantar-se esta obra sublime da razão humana? Pelo mesmo que a produziu, pelas luzes. Cumpre logo cuidar que estas se não extingão, e que não raiassem aos nossos olhos momentaneamente, e para logo nos sepultarem nas antigas trevas tão uteis aos despotas e malfeitores. Mas temos por ventura algum estabelecimento literário em que possão beber-se luzes puras e despidas de Hypocrizia, de fanatismo, de superstição, e egoismo? Não certamente; e as Cortes extraordinárias conhecerão a evidencia desta verdade sancionado nos artigos 237, e 238 da constituição que se estabelecessem escolas por todo o Reino, que se reformassem, e de novo se regulassem os actuaes estabelecimentos de instrução publica, e que se creassem outros aonde conviesse.
Este passo deve julgar-se urgentissimo, e todo o vagar em emprehendelo irá cavando uma mina subtil, que póde ser fatal ao systema que nos rege. Para prova do que eu digo examinemos a Universidade de Coimbra, que he o estabelecimento literario mais notavel, que possuimos. He forçoso que vos diga, e com bastente magoa do meu coração, que ella se acha miseravel em todos os ramos, e em todas as repartições com muita especialidade nas faculdades positivas, tornando-se por isso destructora do bem publico, e inimiga do systema constitucional, a que faz uma guerra cruel.
Escutai attentadamente o seguinte quadro - no primeiro anno juridico (commum a leis e canones) aprendem os estudantes obarbaro direito Romano pelo compendido de Waldek, que em resumo contem as mais arriscadas subtilezas daquella infame jurisprudencia, que tem por base, que a lei he a vontade do Principe. Ajunta-se a esta lição a de um direito chamado natural lido pelo compendio de Martini, que com razão póde olhar-se como codigo de trevas e desporismo. No segundo anno (tambem commum) ensinão-se as, instituições de direito canonico pelo compendio de Gmeiner, bem na verdade, e que seria muito proveitoso, se os principios luminosos que contem, não fossem cortados, omittidos, ou refutados pelos mestres. Ajunta-se a esta lição o chamado direito publico do referido Martini, direito que tem por base conceder a um tyranno a a faculdade de adquirir propriedade sobre o seus similhantes, como sobre um rebenho de porcos. No terceiro e quarto anno de canones se consome o tempo: 1 com a repetição das instituições canonicas já apreendidas no segundo anno, e só com a diferença de serem lidas pelo Cavallario, compendido de historia ecclesiastica antiga, de theologia, e de direitos ultramontanos tão prejudiciais ao Estado: 2 com a historia do direito Romano: 3 com a historia do chama direito patrio; 4 com um palmo de historia ecclesiastica: 5 com quatro especies de jurisprudencia, que tem o nome de patria, e de que nada se sabe, nem póde saber, sendo a nossa jurisprudencia um cáhos sem fundo de inumeraveis especies sem nexo, sem coherencia, sem systema: 6 em fim com umas poucas de regras de inaplicavel hermeneutica, fonte da trapaceria judiciaria dos roubos, e das violencias de muitos juizes. No terceiro e quarto anno de leis, gasta-se o pouco tempo com os mesmos objectos, com a differença de que em vez de Cavallario, são obrigados os estudantes o saber toda a furia do direito Romano, estabelecimentos, do modo de vestir, e calçar, etc. tudo pelos compendios de Heinnecio. No quinto anno de canones se engana o tempo com a chamada analyse dos decretos de Gregorio IX. Consiste ella em difinir miudamente até as palavras mais vulgares que vem no texto, de maneira que com esta impostora anatomia de analyse se consoante as vezes dos mezes em ler um texto, que outro qualquer homem ficaria entendendo do mesmo modo só com a simples leitura.
Na Segunda cadeira se faz a mesma anatomia ás Ordenações, difinindo-se, e descrevendo-se o que he uma cidade, uma villa, uma aldéa, o que he pão, vinho, fazenda, etc. e gastando-se um e dois mezes em ler a Ordenação sem mais proveito, que o que tiraria quem a soletrasse. Finalmente ensina-se na terceira cadeira uma pratica forense, da qual bem pouco ou nada se sabe ainda o melhor estudante da aula. O quinto anno de leis he consumido nos mesmos objectos, com a diferença de fazer-se nas leis do Digesto a mesma anatomia, que em canones se faz nos decretos de Gregorio IX.