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ORDEM DO DIA.
Eleição de Commissoes. ;
O Sr. Presidente:—Vai nomear-se a Commissão do Ultramar.
Correu-se o escrutinio, e tendo entrado na «TH> 87 listas, sahiram com maioria absoluta osSrs. Lou-renço José' Moniz com 82 votos; Tbeodorico José d'Abranches 82; Sebastião Xavier Botelho 72; José Ferreira Pestana 70; Manoel de Vasconcellos Pereira
de Mello 70. ''''„•'
Faltando dous Membros paTa esta Commissâo, por não terem obtido maioria absoluta, passou-se .ao segundo escrutínio, e tendo entrado na urna 87 listas, foram eleitos os Srs.Jacintho do Amaral Frazão com 49 votos; Leonel Tavares Cabral 41.
Q Sr. Guilherme Henriques:—Participo á Camará q«e se acha installada a Commissâo Ecclesias-tica, tendo nomeado para Presidente o Sr. Bispo Conde, Secretario o Sr. Cardoso Castello Branco, e Relator a mim.
O Sr. Presidente: —Agora vai n o mear-se a Commissâo d'Agricultnra.
Correu-se o escrutínio, e tendo entrado na urna 86 listas, obtiveram maioria absoluta osSrs. Joaquim Filippe deSoure com 70 votos ; José Avelino da Silva Malta 70; Agostinho Albano da Silveira Pinto 53; José Ignacio Pereira Derramado 47. -. f . '
Devendo passasse a segundo escrutínio para a eleição de três Membros, que não obtiveram maioria absoluta para esta Commissâo , disse
O Sr. Presidente : — O Sr. Secretario Rebello de Carvalho está em duvida se ha maioria na Camará, porque estão presentes somente 53 Srs. Deputados. Ate' agora teoi-se calculado a maioria sobre a totalidade dos Deputados, que a lei eleitoral manda eleger, mas pelo artigo 40 da Constituição (leu} parece que ella se deve calcular sobre o numero dos Deputados, que lêem tomado assento na Camará, porque só estes se podem dizer Membros delia.
Entretanto como esta e uma questão importante, não convém, nem pôde ser resolvida neste momento.
O Sr. Cos Ia Ca 6 rã l:—Se para RÓS principiarmos os trabalhos da Junta preparatória se precisou a metade e mais um do numero total dos Srs. Deputados, eu entendo que para os trabalhos, depois de constituída a Camará, e' muito mais necessário que a maioria seja de metade e mais um; por consequência como ha alguns Srs. Deputados que se ausenlaram, parece-me que não podemos continuar.
O Sr. Presidente:—A questão offerece alguma duvida, porque a Constituição diz "Da totalidade
-de seus Membros»» e eu não sei se poderão chamar* -se Membros da Camará aquelles Srs. Deputados que •ainda não tornaram assento nella. -.* ~ , •. O Sr. Soure:—Sr. Presidente,-parecia-me;que^ <_.omo que='que' de='de' entendo='entendo' iso='iso' comoaissões='comoaissões' ex.a='ex.a' do='do' nós='nós' se='se' então='então' para='para' hão='hão' mesa='mesa' mister='mister' precisa='precisa' maioria='maioria' não='não' tem='tem' corno='corno' como='como' tractamos='tractamos' a='a' constituir='constituir' resoluções='resoluções' sabe='sabe' e='e' determinada='determinada' muitas='muitas' em='em' é='é' tracta='tracta' lei.='lei.' atama='atama' p='p' commissoes='commissoes' rã='rã' na='na' nomeado='nomeado' vezes='vezes' v.='v.' varias='varias' porque='porque' agora='agora'>
O Sr. Pestana : — O que eu acho e que esta Camará poderia começar mais cedo os áeos trabalhos j porque geralmente depois do meio dia e que nos réu-Jijroos. Sr. Presidente, as nossas forças podem mais alguma cousa. Ora, se os Srs. Deputados que não pó-dern vir rnais cedo, ao menos se demorassem mais alguma cousa, já escusava V. Ex.a fazer esta proposta. E' verdade que o artigo da.Constituição diz: — da totalidade' de seus membros — e corno nós já lemos o numero eufficiente , podia esta diíFiculdade facilmente emendar-se, querendo os Sr?. Deputados, o que parece que não querem. Eu entendo, que esta ,votação, e tudo que são votações da Camará sào resoluções, e não estejamos a mudar de palavras; eu entendo que e resolução.
O Sr. Leonel:—Eu lambem acho que não e conveniente tomar resolução alguma sobre esta questão; mas reforçando o que disse o Sr. Pestana , peço a "V. Ex.a que amanhã, logo depois de lida, e appro-vada a acta, (porque então ordinariamente eslá ura numero considerável de Deputados) tenha a bondade de ponderar o que aconteceu já, e o que acontece agora; e pedir aos Srs. Deputados que se demorem até ao fim da sessão; porque a dizer a verdade, não se demorando, e a acontecerem d'estes casos todos os dias, não fazemos nada. . .
(Entraram alguns Srs. Deputados*)
(F~o%es: já ha maioria.) - .
O Sr. Secretario Rebello de Carvalho: — Agora ha maioria.
O Sr. Presidente: — Então passamos ao2." escru» tinio para aeleiçâo de 3 Membros para aComujissão d'Agricultura, que não tiveram maioria no 1."
Corrido o escrutínio, e tendo entrado na urna 75 listas, obtiveram maioria absoluta o Sr. Manoel Maria da Rocha Colmeiro, com 39 votos, João Alexandrino de Sousa Queiroga, 37, Manoel deSáOzo» rio, 34.
Ó Sr. Presidente : —A hora deu : a ordem do dia para amanhã é a continuação da eleição deCoinuus-sões. — Está levantada a sessão.
Eram 4 horas da tarde.
N.° 14.
te 1 7 to Jatmw.
1839.
Presidência do Sr. J. C. de Campos,
.bertvra — Ao meio dia.
Chamada — Presentes 82 Srs. Deputados ; entraram depois mais alguns, e faltaram os Srs. Cândido de Faria, Fernandes Coelho , Mimoso Guerra ; Bispo Conde, Veiga, JVloniz? Sá Ozorio, Midosi, eJLeite Velho.
Acta — Approvada,
O Sr. Secretario Rebello de Carvalho deu conta das seguintes Representações,
l.a Dos Aluamos da Er-chnla Medico-Cirurgica de Lisboa, em que pedem a reforma Ho Plano d'Estudos, de que tracta o Decreto de 29 de Dezembro de 1836, a ti m d^ ficarem a par dos Alumnos da Universidade
Mandou-se á Comiíjissão dTifstrucção Publica.
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(M)
dintjo atransjf«r#ucia áa ^rfedo.Julg-ado •da/Yi^a-ou-Âldêa do Re^uengo para a/fnaUa (feMotisasasí, de donde foi tirada pela lei dp 17 d'Abril do. ánna passado, -c -• . :• •" ; '. - - •'- •.' .X • ' Xe......
Mandou-se á Commissã,o d'E§tatisHca» "
O Sr. PasGQncffMos Pereira-*- Sr,,; Presi.denjg;, tou mandar para a Mesa uma Representação daCam§ra Municipal •, e dos habitantes ckrConcelho, de.Kfesçja** de, os quaes fundados no Decreto ^e -13 cfe vlgosfó de J832 j. 'Rtâo pagaram depois da R«sta.ura§ã^ do Governo Legitimo os foros que^eram obrigadas 9 pagar á Universidade, por isso que aquelles feros, ti» nham pertencido aos Jesuítas, .e pela exVmeçâp da-, qiielta-Ordena , tinham sido doados pela Coroa á Universidade: allegao) mais que a Universidade pesleâf cinco annos, não'exigiu de)lês foreiros pagamento; " porem que ultimamente,o Recebedor do Distri.çtp de. Yizeu mandara uma ordem para que dentro do jstfaso de dez dias, pagassem os vencidos-, com & cbrjdi'çãp de não pagando, serem relaxados pára o poder jàd.í-í ciai; reclamam a execução daquelle Decieto y.ie que se determine que elles não.são obrigados a pagar si-milhantes foros, visto serem daquelles a que se chá* ínam bens da Coroa, e que por conseguinte estão incluídos no Decreto; pore'rn que se as Cortes entenderemí~e decretarem que se eonliõueuã a= pagai- simfe; lhantes foros, sejam perdoados os atrasados; parece-me dejustjça o que estes povos- rfejap^afi* áQa>fnaii» ;,• por isso que elles na boa fé e-^ue^derxà^anf-^tle pagar» e certíficando-se mais nisso, por isso que a Universidade nunca majs Ihosexigiu,; qttérçf-se .que.elka,; pague/n os atrasados, e' fazer a ruip§i rd^qtíelkss p^ps^? e nunca pôde ser do interesse-4ã Na,ç.|o
O Sr. Leonel; —r A Commissão do Ul^ra/ipar açha^-se installada; noamou para seu Pfea,id.§r4è Q SF* Ser bastiâo Xavier Botçlho, SecrelaFio^ o Sr» Jas-e F§[r reira Pestana, ç-a mim para seu RílatoF,
O Sr, Teixeira de Moraes: — Abando para a Meza o Diploma do Sr. José d«iSousa PirneftteJ dja JFaria^ Deputado Substituto peta Cijqulo^Uiiòlfal de ViHa Real, e que vem emlogar de Sr. J. A. deJVlafalhâes. — Foi. á Commissão de P odores * - .. , X O
ORDEM DO J)I&, ,
Eleição $e CV»>w^o€s,. ..; „
O Sr. Pve&idente: -r«-VÊ»i-ie a njqfíseair à Çppmi^-.
são de Marinha. •'•-.'
Correu-«se o egcrutinio, e tendo entrado Rft urna
88 listas sahiram com maioria absoluta
Os Srs. Manoel de Vasconcellos- jPereirfi com 8é ^otos, José Felecianp da Silva e Costa 73, José' Joaquim da Silva Pereira 55, Barão de Monte Pedral 55, António Cândido de Faria 54;, Lourenço &QH* veira G rijo 46.
Fa,Uan4ov;iim. Membro para esta Commissl.o po.f n|pjer alcançado maioria absoluta mais nenhum, Sr, Deputado,, p^sou-s^ 3 2.° esfru,únio, emendo entra* do na urfla. 85; ,l^ta« j^aiu apur^4o o Sr. Sebastião Xavier Potelho conj 39 «OÍOÃ.
,. O Sr.-Jfianseca dq Magal&qes: — Alando para a Mesa um. Parecer da Çornmis-ão de Poderes sobre a rfe§igíía§âp que faz Si Ex.a- otSr. Bispo Conde do seu Jogar, como Deputado.
Q §r. SeerétaiÍQ Rebelde Cai ya.Ifaxjujett o segui n* ti8'-P§r€cer/ • . ; , X n-\>--' • •;' > ^ . "-•"'•
A ÇpmmÍBèâo de veriticaçâo de':rjo,^ere^ examinou aRepresftn4»ção dirigida a.esía Gabara, pfIo Sr. Dei put^do Bispp Conde D* Francisco^ d,e S, Luiz, era d-aia, de 14 do corrente, e. viu que; o digno Prelado efro raz^o d,a sitas roolestias,} e avançada idade pedia á mesma Cam^Fa quis Jhe permittisse fazer c|eixaçâo q"o IfQgaí-, paca qu« f^ça eleito pelos dois Círculos de Lisb&a, e Viann^ do Minbo.
Do que está esçrip't Nestes termos entende â Commissão que ou a Ca*. , libara aím^loda ,4 petição de S. Ex.a se ha de privar dos auxílios de um dos mais illustres ornamentos da Nação Portugúeza eai sciencia e virtudes, ou não lhe deferindo continuará, a conta-lo ena o numero de seus Membros; dispensando-o porém d'assís!tir assiduamente ás suas sessões, na, esperança de que a ellas concorrerá, quando si^as forças Q permUtuem. Parçce á fÇommis/âo que não deve exitarsse na es* colha do segundo expe^ieji^e; tanto mais qjie pm cir^ çurmlPi^çiasidéntjcsãi já aspina foi decidido pelo Congresso Constituinte. Salla da Comrnissâo em 17 dê Janeiro de Í839. —. R. da F. W^q^alhães^ Alberto Carlos Cerqueira de Faria, J0$é Estevão^ José dntonio Ferreira Lima. _Send.Q jK^tp.,á.votação este Parecer, foi approva-do, ' Um paucp depois de&ta votação disse Q Sr. Fieira de Castro: •— Ó Parecer, que a Com* missão de Poderes apresentou, já foi approvado ? O Sr. Presidente:—.Já foi approvado. O Sr, frieira de Castro: — Surprehende-me ver proceder n,'um objecto detanta delicade a coro simi-Ibant^precepitagão; roa9 já que a^sim se fez s^ja-ínê perpittido faz^r arseguin.tç declaração: é para wiim summámentfí agradável ver que irâo ha divergência d'opinjõe8 nos Membros desta Camará sobre o mérito e virtudes da pessoa illustre, de que se tracta ; as suas qúa!id$de,8 sâp acima de todo o elogio , tanto na vida p^fticularj como na vida publica; é um;acto de^ justiça que ]he"fazem ps homens de bem de todos os partidos, e e ;esta a única homenagem, que avir-, tucie aprecia, e esta lhe. rendo 'eu com a uie-ma cor-déRlldade. e respeito, que os mais Srs. Deputados; entretanto ej§i mjõha tenção oppor-me á rèsobição da Camará, e eu tinha para isso grandes fundamentos, fundsirxjíjntQs, .que a Go m missão não-de^truiu , e que estou convencido não podia destruir j mas a resolução está tomada, e eu a respeito. O Sr. JPresidenfe: — Eu devo dizer ao Sr. Depu* tado, qiie a Mesa são fez mais do que ein cazoa iden*
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lícos èostuma fazer. Logo quea Cominissãõ deveri-•ficáçâíò5; de Poderes tem apresentado alguní Parecer, ténrsido. posto á votação, é é necessarioc confessar que se íiouve precepitaçâo não foi só da Mesa, porque eu não vi que nenhum Sr. Deputado se levantasse para inpugnar a sua leitura. E' um negocio decidido peia Gamara que não admitte discussão.
Vai pró'ceder-sé á eleição da Commissãò especial-dos Vinhos.. . ,^ , . •'-'"-
:i50 Sr. Peixoto : — À Commissão dos Vinhos e' importante para a Agricultura, e para o Commercio: geral'dos. Vinhos ; e pois minha opinião, que-esta Oòmmissão deve ser composta mente obler esclarecimentos, e a Commissão apresentar uni conveniente Parecer. O Sr. Presidente poz á votação se a Commissão especial dos Vinhos havia de ser composta de nove Membros, e assim se resolveu^ O ; : O Sr. Presidente: ~~- Gomo os Srs; Deputados não eslavàím preparados senão para sete Membros, por isso fica a eleição desta Commissâo para amanhã, e passa-se á eleição da:Gòmmissão especial de Foraesl Correii-se o escrutínio para esta Commissão, é tendo entrado na urna 87 listas, obtiveram maioria absoluta os Srs. Guilherme Hetuiques de Carvalho com 84 votos; José Maria Xavier d'Araújo 82; Alberto Carlos Cetqueira de Faria 77; António Luiz de Seàbral.69.; José Jacintho Valente Farinho 48. Não 1'endo alcançado roais nenhum Sr. Deputado maioria Ubsoluta, passou-se a segundo escrutínio, e tendo entrado ria urna ;84 listas,- sahiram apurados os Srs.'José' António Ferreira Lima cotu 5é votos ; JoséiFortunatQ-Ferreira de Castro 36. r • "~Q Sr. 'ffresidérsfe.; •—A hora deu ; a Ordem do Dia paraamanhfre-ájqanlíuuação d'eleiçôesde Coinmissões —-Está. levantada: a Sessão. ^—Efam Choras da tarde. N: 15. Presidência do Sr. J. C. de Camposí Abertura — Ao meio dia. ^ ' "'" " Chamada'— Presentes 86 Srs. Deputados; entraram depoís mais alguns, e faltaram os ârs. Mimoso Guerra, Bispo Conde , Pereira Brandão , Barretor Feio, Moniz, M. A. de Carvalho j Leite Velho, e Xavier Botelho. * ; . '~Acta-—Approvada. '• """.',' '" "-^ ' 1) Sr. Presidente: — O Sr. Héririquef de Carvalho líern a palavra antes da correspondência. O Sr. ff enriques âe Carvalho: — Eu vou mandar para a Mesa uma representação da Misericórdia de Coimbra, em que pede a esta Caraara e ás Cortes, hajarn de dar promptamente uma decisão que obste ao injusto gravame que soffreu, sendo collectada na decima dos seus rendimentos. As Misericórdias foram,, desde á instituição deste tributo, isentas dei-lê'; pela ultima lei parece que ellas o foram também : ao menos no seu espirito, pof isso que isem-ptou os estabelecimentos de beneficência do 5.°, é não dérogou a antiga i sem pç ao das Misericórdias, è por: identidade deve também entender-se que ficaram estes isemptbs da decima ;'pore'm'a Junta do Lançamento não. entendeu assim, e requereridb a Misericórdia ao Governo , este lheindefiriu sen requerimento, e por isso ella se vê na necessidade' de recorrer ao Poder Legislativo, para evitar o injusto gravaine que soffre , e que tanto vai affeclar a pobresa desvalida daquella cidade, e os presos das cadêas públi-casj q\»ê àó daquelle Pio Estabelecimento recebem os soccorros indispensáveis. 7 O Sr1. Secretario Rebello de Carvalho deu conta da seguinte correspondência: " - 1.° Um officio do Sr. Luiz Mousinho d'Albuquerque , em que expõe 18 -y t suas idáás,"'resignava pôr isso o logar que lhe fora vetado ria Gamara. ; "Sobre este oífici'0 disse " O Sr. Fonseca de Magalhães: —Eu, como Membro dá Commissão 'tfe Poderes, sem embargo de que fallo só diizeridò a minha opinião, por isso que não tive tempo de combinar com os meus collegas, direi que esse objecto não pertence á rnesma Commissão: eíle está ennunciado com tal simplicidade, que aqui pôde ser decidido. Que ha de dizer a Commissão? o Sr. Mousinho d'Albuquerque que, ou porque tem receio, ou porque não quer, ainda que elle no fim parece estar antes receoso, que nós nos não atrevamos a-salvar a Nação, renuncia o seu logar: eu entendo que nós, com á ajítda de Deus, havemos de salvá-la. Que badedizer aCommissão de Poderes? Não está este negocio no mesmo caso d'outro qualquer: não se vê um eleito allegando razões, que lhe são particulares, de moléstia , ou outras: aqui as razões são públicas, são políticas: o Sr. Mousinho não gosta da Constituição, e nós gostamos da Constituição : o Sr. Mousinho não quer concorrer com nosco, pois não concorra. A Commissão não tem sobre isto parecer que dar; a Camará e que pode resolver, se ha de desde já mandar chamar ó Substituto, que se segue.