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àigi*m Depurado da Minoria assim tem discorrido, é botado, outros, a maior parte votaram contra as eleições, que a Camará tem approvado. Dirijam-se •pois a Cada um dos Deputados que assim o fizeram; mas não queiram pela opinião d'um regular a de todos. Eu quando fulki da eleição da Beira Alta, disáe —i'qíie ás irregularidadés alii praticadas influíam 'fio reátlltado da eteição, porque se se aUendesse a Ifoíías, leriam talvez deus Deputados eleitos de deixar os seus logares. Se além disso seaítèndesse lambem aos excessos e violências, que ern muitos pontos á Ê commtítièram, toda a eleição da Beira Alta seria prejudicada. Disse mais o Sr. Deputado, que a Minoria , depois das suas prelecções de Direito Publico , e depois da exposição constante de faclus éspeciàés, ainda honteui accreseenlara um contingente. S. S.a.nao declarou qual era esse contingente; e pena foi que nos deixasse em duvida. Entretanto se pôr essa expressão quiz alludir aos novos factos de violência que h ontem se referiram , per-guntarereu*: pfois serão elies de ião pouca monta, que não valessem o trabalho de ser relatados f Todos os'quê se'fizeram'!... A grande questão , Sr. Presidente, e o grande fim que todos temos na nossa mente , é lançar um estigma sobre esses factos horrorosos, ao menos para se alcançar que «ao se tornem /â^fafícat, para verse se consegue q-we não torne a ter fogár t^O grande discussão de veirfieação de Podereis; para vermos em fim, se a Representação Nacional não continua a ser, ao menos em parle, uma fícçãa (Apoiados) pois que toda ella deve s% sempre mim verdade.-'Tocou- o, Sr. Depmado fi'um facto que aqui se apontou hontem, e discorreu sobre elle em tom de que nada tinha sido, ou cquio se fosse cousa de bagalella. E com tudo ira-ctáva-áe dos'espancamentos que tiveram -togar no Concelho da M aia!

Eu estava ate' hoje persuadido que tinha sido espancado só um Cidadão ; agora, pelo que disse o "Sív Deputado, sei que forarn dous. Eu sabia só de graves ferimentos feitos na pessoa do Juiz Ordina-tio 5 porque d'esáes tenho aqui o Corpo de delicio, q-iré lerei em occasiâo competente. Mas o Juiz Or-tíi-fla-ho cháma*se Joaquim José Rebííllo ; e o Sr, Deputado contou o espancamento feito et» António da Sííva Malta. Acceito e agradeço a confissão do illuslre Deputado; e segundo efla e' claro, que dous Cidadãos foram espancados.

fispàncafam-íè dous CidadSos no acto d'exeree-íem o principal direito, que se gosa no Systema Representativo, e quando são espancados Cidadãos á ponto de ficarem por cnertos, contasse isto em tom de mofa ! . . . i)h ! Sr. Presidente , custa a crer", que em 1842 se considerasse de pouco mo-iuento tinia eircurnstancia tão desastrosa , tão la-írôentavel (Apoiado') e tão insólita ! !!..." Custa a crer, que d"elfa se tràctasse neste recinto como por galhofa !!!... Porém nós assim o presenciamos, e vtòios, e ouvimos.....

O Sr. Deputado conheceu um pouco depois o rnáu efféito, que produziu a sua primeira exclamação , e corno para o destruir lamentou o aconteci-dó;. Tardio fot o seu lamento, e pouco lhe durou • á'd

Mas, Sr. Presidente , ainda que o Cidadão espancado espáftasse Proclamações, que fizesse reu-

niões, que intimidasse os Povos, ainda que hido isso fizesse , justificará tudo isso o bárbaro espancamento? E para que fim se mandaram para esse Concebo da Maia trinta homens d'infantaria , e oito de eavallaria? Já se adivinhava, quando do Porto marchou essa força , na véspera da eleição, ou dias antes, já se adivinhava que esse Cidadão havia apparecer, e que havia de trazer homens armados (se por vetvtura os:conduziu) para ganhar a eleição como elle queria? Já se adivinhava, que elle havia trrar as listas aos Eleitores (se e que as tirava) e substitui-las por aquellas, que eile trazia? Já se adivinhava tudo isto ? E se nào se adivinhava, para que foram para atli trinta homens de in-fa-nteria , e oito de cavallaria ?. . . Não ?e poderá logicamente concluir , que foram para vencer as - eleições, embora pelo saudarei rm»io dos espancamentos? E n o-.fim de Indo isto disse-se, que estes factos nada influem no resultado das eleições !

Em França foram em 1830 uns poucos de homens, que acabavam de ser Ministros d' Estado , acenados per haverem attentado contra a Constituição do Estado: um dos rnaís fortes artigos d'accuãaç;\o era o de lerern pertendido violentar as eleições; e não consta uma só violência publica elles commeilessem ; não consta, qiíe_el!es dessem a mais leve providencia, pela qUal se collegisse que violentamente queriam influir na eleição. Pelo contrario; e quer V. Ex." ouvir a linguagem do Ministro do Reino aos Prefeitos ?

Em 15 de Junho' officiava Mr. de Peyronnet aos Prefeitos pôr esta forma: «Sr. Prefeito, o Rei ordenou , qne se procedesse a novas eleições: vós nada deveis despresar para queduranle ellas à maiscom-pleta ordem se mantenha ern todos os poritos do vosso Departamento."

As eleições (proseguia elle) devem ser livres ; e não o podem ser, se os eleitores nãogosarem d'uma inteira segurança.

Ha violação dos direitos consagrados pela Carta, todas as vezes que pof insultos, ameaças, demonstrações publicas, e tumultuosa,*, se emprehende impor votos, ou desviar os eleitores tímidos d'tnn dever , que elles podem julgar perigoso.

Tomai medidas para que o acce»so aos Collegios seja livre, para que a pessoa dos eleitores seja in-•dislinctamenle respeitada, para qne nenhum ultra-gê lhes seja dirigido, para que.nenfrífin clamor po-•pular possa exercer influencia no sen voto, e para 'que nenhum tumulto exterior se faça ouvir nologar das sessões , nem perturbe a ordem das operações eleitoraes. n

Taes foram as suas ordens, e não obstante serem estas as suas palavras aliás justas, não obstante as suas recotmnendações para que aeleição fosse ornais livre possível, e a Leise observasse- em todos os actos, foi accnsado este Ministro de ter illegalrnenle influído nas eleições.