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N.° 15. Cessão preparatória Em 27 te lulljo 1842.

Presidência do Sr. F. C. de Mendonça (Decano).

C,,

•hamada — Presentes 72 Srs. Deputados Eleilos.

Abertura — Meio dia.

Acta — Approvada.

O Sr. Manoel Luiz Scraiva RebeUo: — Mando para a Mesa o meu Diploma de Deputado eleito, para ser rernettido á respectiva Commissâo de Poderes.

ORDEM DO DIA. Continuação da discussão do Parecer da l .B Com'

missão de Poderes sobre a validade das eleições do Circulo do Douro.

O Sr. Silva Cabral: — Estou curvado debaixo do peso, e da força das razões que lêem saído dos bancos da Opposição ; não ha remédio senão ceder ao clarão das iritelligencias ! .. A Coallisâo, e só, e tinicamenle, ella contem em si tudo o que ha de Tnais notável em intellectualidade , em moral . em firmeza , e coherencia de princípios ; que ha de fazer contra esta bateria tremenda a maioria , com quanto represente a quasi totalidade da Nação : se eivada na sua origem pela violência, pela fraude, pelo dolo, e pelo soborno, e ainda pobre em recursos; acanhada em talentos; senão tem tino go» "vernativo, nem mesmo a consciência da sua opinião J ... Sr. Presidente, mal haja a hora em que nós míseros, e mesquinhos Deputados da maioria tivemos a louca pretençâo de aspirarmos á honra de sermos Representantes do Povo! .. Mal haja a hora , em que quizetnos ser Eleitores dubaixo da influencia do principio da Restauração! .. Sim, porque nós devíamos saber q-ue alguns Deputados da Coallisão haviam appíirecer, e que n'elles se devia «ncerrar toda a Camará ! .. Tal é, Sr. Presidente, a cantillena ridícula com que se enchem as eolumnas de certos Jornaes, para os quaes é nada a honra, o dever, e a probidade!.. (Apoiados). Tal e, Sr. Presidente, o pensamento que aqui se deixou transluzir em alguns Discursos nos primeiros dias, e que ainda ha dias se apresentou nas palavras d'alguem que quer ser por excellencia um tomo escripto das (doutrinas parlamentares,, um texto vivo do direito publico, a única chave da felicidade do paiz, e ainda o único porto seguro para a vacillânte Náo do Estado!.,. Sr. Presidente, para que e fatigar-se a maioria , para que é querer mostrar que ella tem signal de vida parlamentar; para que e querer rebater com a lógica do entendimento, e dos factos aéreas invenções, invenções systematicamente procuradas para fins que muito bem se sabe; para que e, digo, querer a maioria fazer tudo isto, se urn simples olhar da Opposição, se urna apostrophe á Opinião Publica , e á Nação, se um riso sardónico e bastante para derrotar a historia mais fiel, as doutrinas mais correntes, os princípios mais vulgares de sciencia , e ainda as verdades mais incontestáveis ?. . Que nos re?ta , Sr. Presidente ? Curvar-nos diante dos nossos inimigos políticos; gemer e chorar sobre os nossos males passados, e dar assiai por cumprida a ameaça de certa notabilidade, que vi-

rando-se para a maioria , prometfeu de faze-!a ern breve chorar!.. (Riso). Ridícula presumpção, fatuidade indiscreta, que por ridícula nào pôde deixar de merecer o desprezo d'esta Camará. (Apoia* dos).

Sr. Presidente, no dia 23, na Sexta-feira, um nobre Deputado da Opposição veio aqui fazer-nos um bei Io Discurso, tracitava-se então da eleição da Beira Baixa, e tudo quanto elle disse sobre o assumpto , nada respeitava á Província da Beira Baixa : o illustre Deputado reconheceu com a franqueza do seu caracter, chegou mesmo a dizer, quando pediu a palavra, que era indiflerente fallar então ou por occasião d'outra qualquer eleição, porque em fim o que tinha a dizer, era urn acto de desobriga! .. E quiz oilluslre Deputado que nós carregássemos com os seus peccados, e com os peccados alheios!.. Um acto de desobriga ? Sim um acto de desobriga inopportuno, e cuja inopportunidade era reconhecida pelo mesmo illustre Orador que estava fallan-do ! . . Sr. Presidente, se os Deputados da maioria, se os Deputados novos a quem se tem feito tantas allusôes, fizessem d*estas digressões, nós os veríamos logo accusados de urn crirne de leza doutrina parlamentar, e appareceria o apodo de descomedimento e audácia f... Mas nos Deputados veteranos estas digressões impróprias são flores de eloquência que merecem a nossa admiração! . . ~Sr. Presidente, não é isío urn acto de compressão moral, em que a minoria quer pôr a maioria ? E qual o resultado da compressão senão uma reacção? Sr. Presidente, eu espero comtudo que a maioria se haja com a dignidade, e probidade que lhe são próprias, e que deve assistir a quem representa um movimento tão extraordinário; a maioria deve com firmeza evitar este escolho em que sequer fazer despedaçar a opinião que ella gosa para com a Nação, e para melhor assentar o seu juizo cumpre-lhe notar a monstruosidade da Coallisão, a sua perniciosidade sobre o principio da Restauração; cumpre observar como em todos os seus passos a Coallisão tem procurado a provocação, e como ella contra génios que despontavam n'esta Camará, e quepromt-ltem á Nação ex-cellenles Oradores, ern vez de os animar, se procurou lançar sobre elles a fateixa do receio, e da de-sã n i mação ! . . (Apoiados).

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áâr harmonia de fins, harmonia de meios ? Eu entendo que não, mas préga-se que sim ,; que existe essa união, e que essa união e para derribar o Governo que não conve'rri ao paiz, e que essa união e principalmente dirigida á certas pessoas que se po« zerarri á lesta da restauração. Sr. Presidente, quem será tão estranho á Política $ e tão pouco visto nas historias dos factos, que não veja que isto e um so-phisma mísera v d , que tem uni pensamento erhi-nentemente còntradictorio ? E' possível acréditar-se, que aquello que quer urn principio se pònlia do lado daquellès que hoslilisatn esse principio? Pôde acreditar-se, que aquelle que quer seguir uma bandeira procure os esquadrões que hão de bater essa bandeira ? Pôde desmentir-se com palavras a historia dos factos l Podemos acreditar que se possa de maueira alguma fazer similhante transfiguração, similhahte melharhorphoze sem estar ligado a todos os seus effeitos, e consequências?.. Embora se nos pre'-gue, os factos podérn mais que as palavras, e os factos não podérn deixar de definir melhor de que todas as palavras quaes são os fins da coallisão.

Sr. Presidente, poderá alguém accusar-me de ter divagado, raas esta accusaçâo desapparece logo que se notar qual e o papel que eu tive necessidade de representar. Sr. Presidente, a defeza nunca pôde ser reslricta, quando a accusaçâo e vaga e indeterminada; è pergunto eu, que mais vaga, que mais indeterminada j que mais inopportuha accusaçâo do que áquella que se tem feito na presente lide eleitoral ? Não foi logo nos primeiros dias que se recorreu a factos especides por esses mesmos que reconheciam qiie esses factos especiaes não influíam no resultado das eleições ? Reconhece-se que não influem, diz-se1 que não se quer de maneira nenhuma pôr obstáculos á discussão j faz-se ainda maiá, diz-áe, que as" medidas que o Governo apresentasse seriam votadas por aquelíes mesmos que assim protestavam $ com tanto que fossetn ou para prosperidade do paiz ; è comtudo todos os dias se põem obstáculos á discus-i são, todos os dias se inventam novos modos de de. morar a discussão ! .. E é assim que se podem offe-fecer modelos aos Deputados novos? Infeliz da Nação se elles os adoptassem , ínfolià , Sr. Presidente, porque em vez dás medidas importantes de quê o paiz carece, nós teríamos talvez um dia de20e tari-tos de Julho do anno passado; infeliz porque em ~ vez da declaração do Decreto de 13 dê Agosto de 1832, porque a Nação tanto insta, porque, a Nação tanto chora, nós teríamos uma Santa Marinha d'ArcozeIld; infeliz porque em vez de outras medidas de que carecem as províncias do Nortej e em geral todo o .lleirio , nós teríamos aqui um cárcere privado, e um" cárcere privado apresentado n'um Dis-tricto alheio na presença d'utn Governador Civil que se diz conhecer perfeitamente os seus deveres, e que effectivãmente os conhece , e na presença d'urri Juiz de Direito que os devia igualmente conhecer !!!... Teríamos a ridícula ficção d'um cárcere privado por um homem contra vinte. E' tíssim que se nós apresentam similhantes factos e se nós vem entreter com elles ern uma questão de similhante natureza ! Sr. Presidente, depois de tantas (utilidades aqui trazidas sobre os objectos eleiloraes, trazidas com o conhecimento da impropriedade e inop-portunidade deUes, não admira que , vindo á djs-fussão ás eleições dó Collegio do Douro, o Sr. De-Li L° — JULHO — 1842. ,

pulado d'Aveiro viesse augmentar com novo reforço o, contingente dessas mesmas reconhecidas futilida-

des??? -....-.;

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as q'«iz combater'foi o próprio que rendeu homenagem á legalidade com que ellas foram feitas.

Sr. Presidente, o illustre Deputado para combater as eleições do Porto procurou, como primeiro fundamento, a legalidade ostensiva com que se •achavam iodos os processos eleitora es. K que nos disse e!!e a este respeito? Disse-nos que esta mesrnà legalidade, o bom concerto e harmonia com que estavam formados todos os processos, era um testemunho rnuis authentico de que a mão da prepotência , u iníluek-cia do despotismo tinha carregado sob.re os Eleitpres ! ! ! O' Sr. Presidente, e podem os precedentes da moral, da justiça e da razão ad-mittir iuíi argumento de similhante ordem ! Onde iria, Sr. Presidente, a sociedade, onde iriam os actos mais authenlicos, se a atictoridade desses •actos, se a sua legalidade fosse uma prova da sua falsidade e violência? (Apoiado.) Sr. Presidente , este argumento foi feilo por um homem que não é •celebre, nem aspira á celebridade, por um homem estranho a todas essas cousas da Política ; mas esse homern sabe combinar os argumentos logicamente, sabe mostrar onde ha conveniência ou descon-veniencia dos argumentos, e e' somente nisto que elle timbra. Depois deste argumento apresentado contra a eleição do Porto, que admira que o illustre Deputado fosse buscar um sonho, um sonho que naturalmente linha tido na noute precedente, para vir atacar essas mesmas eleições? O illustre Deputado disse-nos; os processos estão legaes , tudo está muito bem formado ; rnas a illegalidade não está nisso, a monstruosidade está noutra -cousa ; e cm que consiste-cila ? Disse-nos o rl-lustu: Deputa-" do que o Governo mandou circulares para todas as íiuci-oiidades, nas quaes.se cornprehendiam estas 4i!stnicções : que todas as auctoridades f ralassem . de falsificar os recenseamentos.; que não podendo falsifjcalos, recorressem á seducção; que nào valendo a sedueção , recorrerem á violência; e que nào valendo nenhum deites recursos, os Presidentes desamparassem as M^sas. E donde se dedusiu eále argumento, Sr. Presidente? De dou» factos particulares, que o illustre Deputado, divagando por todas as Prov-incias, achou nos processos eleito-. r;ies ; esses casos particulares foram o de Barcos e Oliveira d'Azeme'is; e porque existiram estes dous {Vícios, diz-se logo: aqui anda mão do-Governo. Pois, Sr. Presidente, se existiram essas circulares e continham as instrucções absurdas, devendo ter «ido mandadas a iodas as Auctoridades, e sendo indubitável que no Reino ha muitas Authoridades da cor política do Sr. Deputado, qual a razão porque se não apresentou uma dessas circularas? Qual a razão por que se não apresentou um desses do-cumentos absurdos, e tào absurdos, que não e possível que nenhum entendimento humano possa ac-crcdita-los, porque asuíi existência iria ferir não só a moralidade do Governo, mas a de todas as pessoas involvidas em todos estes aclos, quero dizer, nos recenseamentos e subsequentemente em Iodos os mais, ate' se cormimmar a eleição? Sr. Presidente, o Governo nem teve, nem podia ler influencia alguma nos recenseamentos, a revizão delles corria por conta das Camarás Municipaes, e fez-se, ao menos nas partes de que tenho conhecimento, com a maior legalidade, com a maior publicidade, e fatiando, privativamente a respeito do Porto per-

gunto ao Sr. Deputado, porque era exactamente este o caso a que foi app!içada a preposição geral, 'pergunto ao Sr. Deputado se por ventura leai informações de quê ali se deixassem de admittir as 'reclamações, de que ali houvessem mesmo reclamações? Sr. Presidente, os recenseamentos foram tão bcrn organisados em lodo o Districto do Porto que só houveram duas reclamações, uma do Conselho de Felgueiras, o^utra de Santo 7'hyrso , e essas mesmo inadmissíveis. Ora pode admittir-se que havendo' ali tantas falsificações de recenseamento não apparecessern os offendidos a reclamar? E'impossível , Sr, Presidente e então o argumento por immoral , por impolilico era altamente absurdo.

Sr. Presidente, o illustre Deputado, depois de dar, corno di?se um testemunho authentico da legalidade da eleição do Porto, e de ter corrido lodo o Reino de Portugal, fallando aqui e acolá com aqnella inopportunidade, que S. S.a mesmo reconheceu, mas de q,ue se quiz justificar^ recorrendo ao exemplo dos Oradores precedentes, foi procurar no Districto do Porto as Assemble'as d'Arco» «ello , de Bouças e da Maia, para mostrar que ali •se tinha procedido com fraude, com violências e -ate' com ingerência da foiça publica. Sr. Presidente, a respeito de Arcozello o Sr. Deputado disse, ou avançou aqui um facto perfeitamente inexacto , disse que ali^dous Eleitores tinham sido propostos pelo lado da Opposição , e que .esses Eleitores sendo os que tinham alcançado a maioria da votação na Assemble'a, tinham sido substituídos por Eleitores Cartisías. Sr. Presidente, Arcoz-ello pertence ao Concelho de Villa Nova-de Gaia, e na Assern-blé^v de Arcozello não poderá o Sr. Deputado apresentar uma pessoa dos seus principio? politicos , mesmo no Concelho que tecn nove mil fogos , não achará .o Sr. Deputado meia dúzia de pessoas dos seus princípios. Sr. Presidente , os Eleitores pela A^semblea de Arcozello, esses mesmos a que se Tefere o Sr. Deputado, não eram nem nunca foram Seterwbristas, não, não erarn : erarn Cartistas. eram o itmãò, e o sobrinho do illustre Procurador Régio da. Relação do Porto, o Sr. João Born-irdo da França, urn e outro COIMO disse, de princípios tão eminentemente Carlistas coroo aquelles que sahi-rarn : a questão é que elles queriam, e que pediram áCommissão Filial de Villa Nova para serem Eleitores, e que cila tendo escolhido outros, disse que não era isso possível, insistindo-se sobre isso teve de reunir-se a Commissâo —- houve uma votação, e a decisão antecedente sustentou-se ; em consequência disto, julgaram-se elles um pouco oíTen-didos no seu atnor próprio, foram trabalhar em sentido contrario, não digo bem , a favor de seus próprios nomes , a favor de uma lista que elles próprios organisaram, mns o facto de que a maioria dos votos recahiu nelles , nem constou naquelle Concelho nem naquelía Cidade, nem no CoMegio eleitoral , nem dellc foi sabedora Auctoridade alguma ; reputo-o porianto inteiramente estranho e impossível o ter eile existido, visto não ter appa-recido algum documento que o comprovasse, e ate' esses mesmos Cidadãos não fiseram representação alguma.

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preciso que de uma vez" para Iodas acabemos com estas questões sobre cores , ou não cores de listas; é preciso que soe bem alto o principio da Lei a este respeito, é preciso mesmo que os precedentes se-iatn trasidos á colação para se ver que um objecto destes não pôde todos os dias estar a servir de argumento. Sr. Presidente, a Lei não obriga ,r nã,oi jnarca, não designa que as listas sejam desta, ou daquella cor, o Cidadão não pôde julgar-se de maneira alguma obrigado a seguir uma, ou outra cor, «ste e' o principio da Lei, e-o Cidadão não pôde de maneira alguma ser obrigado a fazer, ou a deixar de fazer alguma cous,a senão em virtude da*Lei, mas sendo a Lei, ou sendo o preceito da Lei este, presunto eu, porque se não ha de fazer o que ella não prohibe ; nticis-, Sr. Presidente, será isto uma cotipa nova quo nunca tivesse logar, não, Sr. Presidente, os primeiros que usaram listas de cores naquella Cidade mesmo, foram os homens do partido que aquelle lado representa; em 1838, não houve Assemblea nenhuma aonde não apparecessern lislas de differentes cores, e então, Sr. Presidente, quando os discípulos seguem assim o preceito dos mestres, são por isso censurados? (Apoiados.) Sr. Presidente, esta questão não é só de 1838 é de 1840, e no de 40 aquelle lado da Camará pelo seu or^ão o Sr. Sá Nogueira lamentou que em S. Sebastião da Pedreira" tivessem apparecido listas de cor, e carimbadas; mas a Commissão na qual estavam dUtinctos Oradoresdaquelle lado, julgou que isto não influía ern nada na eleição, porque não era esse acto vedado pela Lei, e o -mesmo Sr. Sá 'ISoTieira o reconheceu aqui em muito claras palavras , e somente o que lamentou, é que estas lislas fossem dadas aos soldados da Guarda Municipal ern forma, e que ell^s marchassem em forma de votar.

Sr. Presidente, que mania e' esta de fazer, guerra ás cores? Será pela razão que se ostenta, ou por outra que e muito fácil de comprehender ? Creio -que se as cores tivessem sido favoráveis ao lado do Sr. Deputado nos réus resultados, haviam de ter as cores nesta Casa grandes elogios.

Sr. Presidente, veio depois o caso miserável da IVIaia, disse-se que ahi tinha sido espancado o Juiz Ordinário, quem foi espancado, Sr. Presidente, por que isso é facto verídico, não foi o Juiz Ordinário, foi o tumultuario António da Silva Marques (aliás Hebe! Io).

" Sr. Presidente, eu lamentei, e lamento, e lamentaram todos os meus amigos políticos, que aquelle facto tivesse existido, mas quando se tiver de examinar a moralidade do facto pelas circumstancras' que determinaram o facto, e qnc o'acompanharam iiade concluir.se com toda a r a são-e justiça que o acto não foi louvável, como realmente não foi, por que a vindicta publica não pôde ser aulhprisada ern uma sociedade, com tudo elie foi altamenle provo-: cado pelo comportamento e serie de actos-daquelle cidád-ão. ' .

Sr. Presidente, era Juiz Ordinário sem .duvida, alguma esse cidadão, mas como tal não lhe cumpria faser da sua casa um deposito de proclamações. incendiarias, para todos os dias as e.star espalhando pelo Concelho de Maia, não lhe cumpria empregar os seus escrivães neste'serviço, não Ihí^c^m-pria fa;ér ajuntamentos de cidadãos, mas náo de.

cidadãos pacíficos que se 'occupassetn de objectos" eleitoraeSj mas dê cidadãos armados de chuços e de* espingardas, procurando levantar as massas, persuadindo-as de que o que se queria era restituir as milícias, e os foráes, e sendo aquelle Concelho muito opprimido com os foráes, quiz -ver se os indispunha para se levantarem contra todas as auclorida»; dês, isto com o propósito-de conseguir sem fins; mas deixemos isto que e' tudo anterior ás eleições; passarei aos actos eleitoráes. No dia das eleições1 pôz-se á lesta de differentes pessoas armadas, caminhou para o sito da Assetnblea, e mandou assediar a Igreja, elle mesmo sahio dalli para certa distancia, para' caminho aonde deviam passar todos os eleitores, e alli com violência e mais revoltante maneira lhes arrancava as listas, fasendo-as substituir por outras! Além disto para tornar mais a;pparatoso o desenvolvimento d'acção, elle mandou vir do Porto esses Limas affamadòs, a quem se têern tecido tantos elogios decivismo, os quaes effectivamente se drrigi--ram á Assemblea de Aguas Santas sem álli estarem recenseados, todos armados e só com o fimdefaser

.barulho, isto constou na Assemblea, muitos cida* dãos sahirarn, e foram ver se era verdade e vendo que era, apoderou-se delles tal indignação, accom-melte-os tal furor que cahiram no accessode darem, e espancarem a qualquer indivíduo ; agora-pefgun-to eu, não mereceu elle isto, digo que sim, e digo que sim pelos princípios de um Sr. Deputado, de aquelle lado (esquerdo), porque se o povo (como disse o Sr. Deputado) é soberano no acto das eleições, se ern consequência desta soberania o Governo mesmo não tem o direito de exercer acto algum de policia preventiva, como e' que se hade negar a este povo no uso da sua soberania, o direito de castigar um homem que assim lhe tira os votos 1 (Apoiados.) Sr. Presidente, quem não quer que se usem destes argumentos, não traz aqui individamente a soberania do povo, não traz aqui a soberania do povo para ate' impedir o emprego dos meios preventivos, querendo que nos redusisse-mos nessa epocha polilica a um estado de selvagens. (dpoiadog

-não affiguraram, assim como em 40, mãosdefer-

s ro a despedaçar urnas, e a faser outros delidos!! Oliveira cTAsemeis, não devia o Sr. Deputado aqui apresentar semilhánte facto ; porque nós tivemos a generosidade d-e não enumerar os casos de Agueda, cie S. Lourenço do Bairro, de Sa.nto Varão, aondp os do seu partido fiserain gentilesas de valor. Não devia refeiir Olíveirad^Asemeis, aonde presidia um homem modesto a todos os respeitos, um homem probo, e qúò tem não só aopinião, .mas a confiança de aqueíles povos. O 'que fez aquelle Presidente, sã-, hindo da Assemblea, não foi ciimprir um maadato, foi apersuasão em que estava de .que a eleição não devia ser um a-cto deviole;)cia} e da mais revoltante, lyrannia. - . - .

Sr. Presidente, ate' á veapera não tinham appa-

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qjie depois appareceu não tinha o menor sympto-liia nem de insulto neai de violência; mas na noite de 4, para 5 de Junho os do partido, os dos princípios do ilhjslre Deputado juntaram-se todos, armaram-se, e partiram para asdiffererites povoações donde sabiam que haviam de vir os eleitores, e a titulo de serviço faziam levantar os pobres homens que estavam na cama, e depois de os juntarem todos traziam-nos debaixo de escolta,' de irianhã Oliveira de Azeméis foi igualmente apresentada neste apparato, as ruas erarn tomadas, e todas as pessoas que vinham agarradas,—e os Eleitores que vinham chegando na escolta, eram igualmente levados todos para um quintal fechado, que estava defronte da Igreja : eslava-se á Missa$ e antes de findar, á Igreja tinha sido toda invadida por immensidadedaquel-Jas pessoas armadas de páos; isto fez alguma sen-síação, e o presidente que já estava na Igreja tra-ctou de saber a causa de tudo isto ; soube que effe-ctivamente todos os Eleitores estavam fechados no quintal, e a esta noticia foi que se retirou : pergdn-to eu o que havia de fazer o presidente nestas cir-cutnstancias ? Era impossível, que o presidente abrisse uma Assembléa que tinha sido invadida por homens armados, e a respeito da qual se sabia que os Eleitores todos estavam fechados no quintal, o presidente faria mal/, faria muito mal em se ausentar, se ali tivesse meios de prevenir, mas não os tinha, e nesse caso seguiu o que todo o honlem de bem faria para não seilar com a sua presença táes infâmias l Não se fez pois a eleição; rriàs nãd sê fez a eleição em consequência desta violência, não se fez a eleição unicamente, porque não se queria um acto de violência, massim um acto muito legal, e era isto mesmo a que aspirava o Ministério.

Sr. Presidente, alem deste facto não se apresenta outro algum contra o processo eleitoral ddCoIle-gio do Porto; por consequência eu absteriho-mede divagar sobre outras exposições dê doutrinas, que podiam sor muito bem enunciadas enioutra ocCasiâo, e mesmo muito bem ensinadas na escola; mas muito mal trazidas para o caso.

Sr. Presidente , a eleição do Collegió eleitoral do Porto segundo o seu processo e da maneira porque foi dirigido, como muito bem diz aCommissão, of-ferece um exemplo para que os processos da tnes-rhaf rfatureza sejam regulados para o futuro nos outros Cotlégios: este pensamento da Commissão e igualmente justo j e é fundado em bases solidas.

A' vista do parecei concluo que raclificando o meu voto, votando pela' eleição do Porto menos etn quanto á minha parte (de que me absterei)*

O Sr. Silva Sanches:—: Árdua tarefa m e cabe, Sr. Presidente", em vir combater as eleições do Porto,- quando ellas acabam de ser tão sánctificadas. ISão as combaterei comtudo pelo processo eleitoral, mas sirn pelos factos atrozes, de qiíe ess"as eleições foram na sua mfaximá parte, o reáultado, e ás cón-sequências.

Já se disse, e muito bem se disse, qu'e as Actas •é mais pap«is que ás acompanham", são em regra muito bons para se julgar da validade dás eleições, guando as eleições não têerri sido feitas com outras ifrégularidádes externas muito maiores. Mas também já se disse, e igulmente muito bem, que errí todos os Parlamentos, quando se ventilam questões Sobrei a validade dás eleições, menos pelas Actas j

que pelos factos que delias não constam, é que essas questões se decidem. Pelos factos pois de que rne occupei é que hei de concluir, que as eleições do Porto, rio meu conceito, não podem, nem por mi m hão dê ser ápprovadas.

Não tenho divagado, porque me tenho restringido sempre á discussão, e exactamente á discussão das eleições, que fazerrí o objecto da ordem do dia. Ainda hoje ò farei quanto me for possivel; ainda hoje rríe absterei quanto poder de divagar. Pore'oi se o Sr. Deputado, que acaba de fallar $ julgou que não divagava, respondendo a divagações, também eu respondendo ás delle , não poderei ser ta* xado de divagante.

Estranhotí o Sr. Deputado, que a minoria fal-fando, por exemplo, contra as eleições da Beira Baixa, se demorasse a expender os princípios de Direito Publico, que regem no Systema Representativo em objecto de eleições; que expozesse os precedentes de, outras eleições ; e que discorresse geralnienté sobre os defeitos ou vícios de todas: disse que isto tiriha sido permittido á minoria, e perguntou áe a maioria o fizesse , consentir-se-lhe-hia? E não lh'o consentindo, não seria isso um acto de compressão ?

Po ré'm , Sr. Presidente, quem é que não havia ou não ha de consentir á maioria o fallar como el-lá quizer e entender, e a divagar quanto e como lhe ápprouver ? Por ventura não e' a maioria quem resolve todas as questões nesta Casa ? Supponha-mios pois que à minoria desejava não lhe pcrmittir as divagações: estava ella em força para o poder fazer? Poderia obte-lo quando se consultasse a Câmara? Não ficava ella vencida pelo immenso numero de votos da maioria? A que verti pois apostrofar-se a minoria, dizendo-se que esta não consentiria á maioria o que ella ha consentido?

E' evidente, qUe o não ptfdia fazer ainda que ò quizesse; ntas eu posso em nome dá minoria asseverar, que ella nunca qjuiz , não quer, nem jamais" ha de querer, que á maioria deixe de fallar como* b:em entender, e o mais amplamente qtíe ella quizer. Ainda ha pouco tempo um Sr. Deputado dá maioria fez um requerimento para se fechar a discussão , quando tocava a palavra a alguns illustres Oradores dá maioria; e á minoria foi a própria que ihstou para que os Srs. Deputados fossem ouvidos. Portanto sé a minoria não pode, tarnbem os factos provam , que ella não quer comprimir a maioria. Que pertendéria pois o itlustre Deputado dizer, quando tocou na necessidade de reacção? Conto' que elle terá á bondade de sé explicar a esse respeito.

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todo o seu crime: tal e, Sr. Presidente, a causa de toda a sua monstruosidade!

Não me demorarei par muito tempo a defendera Coallisão, porque nem ella tem de que se defenda. Os Srs. Deputados da maioria , que tão fortes ca-lumnias lhe assacam, que tantos esforsos tem feito para a apresentar como uro monstro horrendo, como um ajuntamento tendente a destruir todas as formulas constilucionae» , e a abalar o Estado desde os fundamentos, esses Srs. Deputados de certo não estão convencidos disso. Para o estarem seria mister, que ignorassem a natureza, e os fins de si-milhanles associações; e elles lêem ideas precisas, e claras do que é uma Coallisào. Oh. ! Sr. Presidente, não se vi» em 1839 em França unidos todos os lados da Camará dos Deputados para fazerem opposição ao Ministério Mole, e contra elle vence-^ rem as eleições? Não se viu alli Mr. Bcrrier, representando o principio da Legitimidade, ou de Henrique 5.° a trabalhar na lucta eleitoral d'accordo com Mr. Garnier Pagcs, que representava os princípios Republicanos? Não se viu o mesmo grande Orador da extrema direita combatendo ao lado de Mr. Maugiiin, que representa 09 princípios da extrema esquerda] Não se viu Mr. Odillon Barrot representante da esquerda , e Mr. Thiers resprescn-tando o centro esquerdo ligados com Mr. Guizot (actualmente Ministro dos Negócios Estrangeiros) representando o centro direito? R se nessa Coallisào se achavam unidos os elementos dos mesmos princípios, que o illustre Deputado entende, que aqui só para destruição da sociedade &e poderiam juntar; e todavia ninguém a appellidou de monstruosa: porque razào, porque motivo monstruosa «e ha de chamar a que se formou em Portugal ?

Faziam parte daquella domaria oppostos á actuai Dynastia de França : havia nella homens de princípios republicanos , que, por mais que se invente, não se devisam nesta monstruosa Coallisào ; porque não se pôde provar, que algum de seus Membros os tenha sustentado. É é esta a Coallisào monstro ! !!

Sc em França houve essa coallisão de differentes homens, representando differenles princípios, com o fim de conseguirem uma eleição, em que o Ministério não tivesse a maioria, com o objecto principal de derrubar esse Ministério : porque razão para o mesmo fim , e pelos mesmos princípios não seria possível - formár-se aqui outra, que não seja monstruosa? Principalmente quando os differenles elementos, de que ella se compõe, conseguindo o fun principal das eleições, ficam representando o que até alli representavam ? Pois ha por ventura alguma incompatibilidade para que aquelles, que separados representavam diversos princípios, depois de unidos para o fim communi das eleições, e da opposiçào ao Ministério actual, continuem a representar osmesmos princípios da supposla Legitimidade, da Carta Constitucional, e da Constituição de 38?

Com tudo agora devo dizer, que estou intimamente convencido de que ninguém na Coallisão ré-psesenta os princípios da Constituição de 38, quero dizer, para ressuscitar essa Constituição. Para introduzir no novo Pacto Fundamental alguns princípios da Constituição de 38 , sim , Sr. Presidente, ha lá quem por esse modo a represente. Eu mesmo, YOL. 1.°—JULHO —1842.

quando a occasião se apresentar, pela forma que * Carta Constitucional prescreve, terei também a propor, que alguns piincipios daquella Constituíçã-» se introduzam na Carta, que nos rege. Mas pela minha parte aproveito esta occasião para declarar muito altamente, que é injustíssima toda a accusação tendente a demonstrar, que alguém tenta ressuscitar o Código de 38. Não, Sr. Presidente, não ha deste lado revolucionários , que tal queiram revoluciona» riamente fazer; nem por tanto ha quem na Coal-lizão represente a Constituição de 38, senão, como acabo de dizer, para se introduzirem na Carta alguns princípios daquella Constituição, que se julgarem de maior conveniência publica; e eu, Sr. Presidente, tenho todo o direito de ser acreditado no que digo, porque ate hoje ainda não faltei aos princípios políticos. Tive acoragem de declarar neste mesmo logar, que não linha concorrido para a Revolução de Setembro, de que foi consequência a Constituição de 38; que se estivesse em Lisboa me opporia com todas as minhas forças a esse movimento; mas que depois de praticado o facto, e vUio, que o tinha abraçado, lhe havia de ser leal. Cum-. pri a minha palavra : e se houvesse de se combater em Lisboa pela Constituição de 1838, eu havia de ser um dos combatentes Do me«mo modo, e peias mesmas razões, tendo ella deixado de existir, não quererei novas revoluções para substituir esse Parto á C«rta Constitucional; porque assim como nHle se podiam introduzir as modificações, que fossem necessárias, ou mesmo substituil-o sem se recorrer aos meios illegaes, tumultuados, e revolucionários, assim também agora só pelos roei tis legaes se devem inserir em o Pacto, que nos rege, princípios da Constituição de 38, ou quaesquer outros.

Espero portanto ser acreditado nesta minha declaração: em quanto regeo a Carta, não quiz. nem queria que ella se destruísse: depois que se proclamou a Constituição de 1838, também de nenhum modo queria que ella fosse derribada : agora que a Carta é de novo a Lei de Estado, sou outra vez Cartista; e tenho dado bastantes demonstrações, (seja-me permittido faltar de mim neste momento) tenho dado bastantes demonstrações disso , ou de que «ou mais capaz de defender a Carta, que muitos daquel-les, que se denominão hoje grandíssimos Cartistas. (Apoiados).

Mas, Sr. Presidente, voltando ao assumpto, digo eu: em França acabadas as eleições de qup fatiei, ficaram todos esses Partidos que se juntaram, no mesmo estado em que se achavam antes delias. E então por que não acontecerá em Poftugal a mesma cousa?... Por que se ha de presistir na pretenção de fazer crer, que a Coallisão foi creada unicamente para destruir os princípios Constitueiónaes? E' o contrario disso:, foi para manter esses princípios, para a conservação delles na sua integridade e puresa, que homens de diversas crenças reuniram seus esforços para combaterem uma Administração, que os não observa. Mas basta de Coallisão.

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àigi*m Depurado da Minoria assim tem discorrido, é botado, outros, a maior parte votaram contra as eleições, que a Camará tem approvado. Dirijam-se •pois a Cada um dos Deputados que assim o fizeram; mas não queiram pela opinião d'um regular a de todos. Eu quando fulki da eleição da Beira Alta, disáe —i'qíie ás irregularidadés alii praticadas influíam 'fio reátlltado da eteição, porque se se aUendesse a Ifoíías, leriam talvez deus Deputados eleitos de deixar os seus logares. Se além disso seaítèndesse lambem aos excessos e violências, que ern muitos pontos á Ê commtítièram, toda a eleição da Beira Alta seria prejudicada. Disse mais o Sr. Deputado, que a Minoria , depois das suas prelecções de Direito Publico , e depois da exposição constante de faclus éspeciàés, ainda honteui accreseenlara um contingente. S. S.a.nao declarou qual era esse contingente; e pena foi que nos deixasse em duvida. Entretanto se pôr essa expressão quiz alludir aos novos factos de violência que h ontem se referiram , per-guntarereu*: pfois serão elies de ião pouca monta, que não valessem o trabalho de ser relatados f Todos os'quê se'fizeram'!... A grande questão , Sr. Presidente, e o grande fim que todos temos na nossa mente , é lançar um estigma sobre esses factos horrorosos, ao menos para se alcançar que «ao se tornem /â^fafícat, para verse se consegue q-we não torne a ter fogár t^O grande discussão de veirfieação de Podereis; para vermos em fim, se a Representação Nacional não continua a ser, ao menos em parle, uma fícçãa (Apoiados) pois que toda ella deve s% sempre mim verdade.-'Tocou- o, Sr. Depmado fi'um facto que aqui se apontou hontem, e discorreu sobre elle em tom de que nada tinha sido, ou cquio se fosse cousa de bagalella. E com tudo ira-ctáva-áe dos'espancamentos que tiveram -togar no Concelho da M aia!

Eu estava ate' hoje persuadido que tinha sido espancado só um Cidadão ; agora, pelo que disse o "Sív Deputado, sei que forarn dous. Eu sabia só de graves ferimentos feitos na pessoa do Juiz Ordina-tio 5 porque d'esáes tenho aqui o Corpo de delicio, q-iré lerei em occasiâo competente. Mas o Juiz Or-tíi-fla-ho cháma*se Joaquim José Rebííllo ; e o Sr, Deputado contou o espancamento feito et» António da Sííva Malta. Acceito e agradeço a confissão do illuslre Deputado; e segundo efla e' claro, que dous Cidadãos foram espancados.

fispàncafam-íè dous CidadSos no acto d'exeree-íem o principal direito, que se gosa no Systema Representativo, e quando são espancados Cidadãos á ponto de ficarem por cnertos, contasse isto em tom de mofa ! . . . i)h ! Sr. Presidente , custa a crer", que em 1842 se considerasse de pouco mo-iuento tinia eircurnstancia tão desastrosa , tão la-írôentavel (Apoiado') e tão insólita ! !!..." Custa a crer, que d"elfa se tràctasse neste recinto como por galhofa !!!... Porém nós assim o presenciamos, e vtòios, e ouvimos.....

O Sr. Deputado conheceu um pouco depois o rnáu efféito, que produziu a sua primeira exclamação , e corno para o destruir lamentou o aconteci-dó;. Tardio fot o seu lamento, e pouco lhe durou • á'd

Mas, Sr. Presidente , ainda que o Cidadão espancado espáftasse Proclamações, que fizesse reu-

niões, que intimidasse os Povos, ainda que hido isso fizesse , justificará tudo isso o bárbaro espancamento? E para que fim se mandaram para esse Concebo da Maia trinta homens d'infantaria , e oito de eavallaria? Já se adivinhava, quando do Porto marchou essa força , na véspera da eleição, ou dias antes, já se adivinhava que esse Cidadão havia apparecer, e que havia de trazer homens armados (se por vetvtura os:conduziu) para ganhar a eleição como elle queria? Já se adivinhava, que elle havia trrar as listas aos Eleitores (se e que as tirava) e substitui-las por aquellas, que eile trazia? Já se adivinhava tudo isto ? E se nào se adivinhava, para que foram para atli trinta homens de in-fa-nteria , e oito de cavallaria ?. . . Não ?e poderá logicamente concluir , que foram para vencer as - eleições, embora pelo saudarei rm»io dos espancamentos? E n o-.fim de Indo isto disse-se, que estes factos nada influem no resultado das eleições !

Em França foram em 1830 uns poucos de homens, que acabavam de ser Ministros d' Estado , acenados per haverem attentado contra a Constituição do Estado: um dos rnaís fortes artigos d'accuãaç;\o era o de lerern pertendido violentar as eleições; e não consta uma só violência publica elles commeilessem ; não consta, qiíe_el!es dessem a mais leve providencia, pela qUal se collegisse que violentamente queriam influir na eleição. Pelo contrario; e quer V. Ex." ouvir a linguagem do Ministro do Reino aos Prefeitos ?

Em 15 de Junho' officiava Mr. de Peyronnet aos Prefeitos pôr esta forma: «Sr. Prefeito, o Rei ordenou , qne se procedesse a novas eleições: vós nada deveis despresar para queduranle ellas à maiscom-pleta ordem se mantenha ern todos os poritos do vosso Departamento."

As eleições (proseguia elle) devem ser livres ; e não o podem ser, se os eleitores nãogosarem d'uma inteira segurança.

Ha violação dos direitos consagrados pela Carta, todas as vezes que pof insultos, ameaças, demonstrações publicas, e tumultuosa,*, se emprehende impor votos, ou desviar os eleitores tímidos d'tnn dever , que elles podem julgar perigoso.

Tomai medidas para que o acce»so aos Collegios seja livre, para que a pessoa dos eleitores seja in-•dislinctamenle respeitada, para qne nenhum ultra-gê lhes seja dirigido, para que.nenfrífin clamor po-•pular possa exercer influencia no sen voto, e para 'que nenhum tumulto exterior se faça ouvir nologar das sessões , nem perturbe a ordem das operações eleitoraes. n

Taes foram as suas ordens, e não obstante serem estas as suas palavras aliás justas, não obstante as suas recotmnendações para que aeleição fosse ornais livre possível, e a Leise observasse- em todos os actos, foi accnsado este Ministro de ter illegalrnenle influído nas eleições.

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sidente, apesar de não termos grande Exercito, julgou-se mui pequena para se mandar por todos os Contos do Rewxj, em que se procedia a eleições! E estarão ellas legaes ?

Em Torres Novas, por exemplo, instou-se com ò Administrador do Concelho para que requisitasse força, e apesar de mais d'uma vez ter respondido, qoe. não era lá precisa , assim mesmo queriam mandar-lha. Foi preciso, para que ella não fosse, dizeroAd-minístrador que tomava sobre a sua responsabilidade a conservação do socego publico, e o resultado das eleições. Õ da Maia não teve a mesma linguagem , nem a podia ter, por que elle era candidato do Governo , e devia por isso síihir eleito, fosse corno fosse. Foi portanto para a Maia a força, de que já fiz menção; e para que a Camará melhor fique sabendo o que ella lá foi fazer, lerei um documento, que aqui tenho. Podem os Sr-.. Deputados sahir; (voltando«se para o lado direito) pois os previno de que vou ler «m Co?po de Delicio.

«Anuo do Nascimento de N. S. Jesus Christode 1842, aos 16 dias de Junho, neste Julgado da Maia, e casas da residência de Joaquim José Rebello, etc... presente o cidadão Caetano Lopes da Costa, Jttiz Ordinário Substituto do mesmo Julgado ..,. sendo lambem presentes os Facultativos F. e F. a quem élle Juiz deferiu o juramento dosSantòs Evangelhos para que examinando o queixoso Joaquim José tle-bello (bem se vê, disse o Orador, qoe este não é António da Silva Mattos, que o Sr. Deputado confessou ter tatnhfírii sido espancado) que ahi se achava doente na ca ma, éter... declarassem , etc.... e sendo por elles recebido o dito juramento, etc... declaram :

Que lhe achavam na cabeça sobre o osso ptuie-tál direito uma ferida com usa, que tem de comprido três polegadas, e de largo duas linhas, profundidade até o penossio , etc. , ele. ...»

Por (não fatigar a Camará (disse o Orador) com a leitura da descripção dos mais ferimentos, direi em sumrna, que os Facultativos lhe encontraram em todo o co.rpo mais oito grandes contusões, feitas, com instrumento contundente ; e accrescentam :

«Mais tem na perna direita, na parte anterior sobre a tibia Ires fendas perfuranles.....e no tciço

superior da perna esquerda, na parte anterior, outra perfurante .... e mostram terem sido feitas com instrumento perfurante.... »

Ouçam agora a declaração, que o mesmo queixoso Rebello faz sob o juramento dos Santos Evangelhos , a qual me não posso dispensar de ler.

« Declarou , que chegando no dia 5 do corrente mez de Junho, ás 8 para as 9 horas da manhã, á Igreja da Freguezia d'Agoas Santas, a fim de dar o seu voto para eleitores de Deputados, d'ah.i a pouco, estando dentro do Adro em companhia de F.

e F. e F___chegara Manoel José Vaz, Tenente

doN.° 6.°, Commandante da força alli estacionada, e que virando-se para elle queixoso, lhe dissera — Sr. Uebello, ainda não está farto cTeleiçôeè 1 Pois eu o hei de faltar hoje-— lançando as mãos á espada, ao que elle queixoso nada retrucara; e logo el-ie Tenente continuara a insultar a elle queixoso de palavras injuriosas, e tantas que não pôde declarar o'numero "delias; continuando a passear no Adro o dito Tenente, dirigindo a elle respondente palavras. Injuriosas, e picantes, 'e antes de findar elle quei-

xoso se retirou para a Igreja sem lhe responder uma única palavra; e demorando^se dentro da Igreja um. quarto d*hora, com pouca differeíica, se retirou delia çorn o ftm cie fallar com António da Silva Marques d'Agoas Santas, e vindo na companhia deste para o quinla! de F. junto á Igreja, tendo-&e retirado o dito Marques do dsto queixoso, e estando este a conversar com Manoel da Silva Sesleirò, e com F....' rapidamente se chegaram a elle queixoso F. e F. e F. ele., ete., e sem mais n«m njenos começaram a descarregar pancadas nelle queixoso, e saltando este a um campo de trigo, o seguiram , continuando a dar-lhe até o deiterem a terra,; e chegando neste momento a tropa, ufn dos soldados Ih^ dera uma bofetada na cara delle queixoso, dizendo, que vieste aqui buscar, maroto? E cercando a elle queixoso com as baionetas apontadas, UÍÍÃ deJles soldados disse , engatilhando a arma—: mate-se este ladrão, ao que u?» dos ditos soldados obstou, dando a elle queixoso a voz de preso, a instancias deste lhe pedir o não matassem, por, ter sete filhos ds tenra idade, e então, resultando-lhe os ferimentos, que do presente auto corisla.m, o conduziram debaixo de prisão á casa da guarda , e. antes de chegar a ella foi conduzido a uma casa visiona,- onde Q deitaram ewi um enxergão, tendo obtido licença para sua casa, para onde foi conduzido etn uma padiola.»

O queixoso prosegue ainda , designando as pés» soas, que o viram espancar.

Aqui está, Sr. Presidente, o que se passou em Agoas Santas, e o que foi preciso fazer p*ra o Governo vencer aqueila eleição ! Foi necessário para isso, que os cacetes assalariados se ensopassem ao sangue d'eléitores in-ctependente*: que no mesmo sangue setingissem as baioneta-, que só ern defeza do pai*, , è em segurança publica devem ser empregadas: foi necessário que o carro triurnphal dos candicM,08 roi» nisteria;es rodasse por cima de corpos do» cidadão^ Opposicionislas ! ! ! .

E saiba-se, que ainda não foi bastante quanto a Camará acabou de ouvir. Outras - c ire 11 instancias oceorreratn, outros factos se praticaram, que eu devo ainda consignar. .

A Força armada tinha intimado os Eleitores An-ti-Ministeriaes para que se ausentassem ; alguns lhe obedeceram logo; porém outros não quizeram, e' o resultado foi começar o espancamento. Como nem assim se retirasse o numero sufficicnte para se poder contar com a victoria, deíi-se ordem para carregar o Povo, e o Povo (Opposicionista) foi logo carregado, e a carga o poz logo em debandada, e outro cidadão, além dos que já enumerei , o cidadão Costa teria também sido victima , se elle, serido perseguido por dois soldados de cavallaria, não tivesse saltado para um ribeiro aonde os «Vz-trépidos cavctlleiros, que o seguiam.-, ,fiâo poderarn entrar!....'.

Depois de tudo isto fez-se a eleição na_melhor ordem possível, com a mais plena liberdade, e sem a menor divergência .... A prova de que assim foi , é 'que-sendo 202 os votantes, ficaram eleitos os Candidatos do Governo com 202 votos. Oh ! quando é , e aonde é que se fizeram eleições mais le-gaes! . . . . , -

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sentou ate de grande'uniforme , para se rodear de maior apparalo, porque elle era um dos Candidatos: estava também o Administrador do Concelho da Maia, que era outro Candidato; e nem uma única providencia deram ! Nem ao menos alguma daquellas que o decoro requeria !.... Dir-se-hia, que estas Auctoridades alli concorreram para darem pela sua presença toda a authenticidade aos espancamentos, e ate mesmo um certo caracter offícial! Aonde se (em visto procedimento igual a este ?! !

Pois assim se fueram as eleições no Concelho da Maia; e argumenta-se por fim que estes factos nada influem fio resultado da eleição! E a eleição do Concelho da Maia e urna das que se offerecem e Tecommendarn para norma das mais!!!

Falia rei agora dos acontecimentos do Porto. Já hontem se notou, que a Policia Preventiva, tão enérgica, tão forte, e tão apparatosa , durante as eleições, desamparara o Porto, em quanto í\lli se procedia a ellas. Isto e uma verdade, Sr. Presidente, porque nas vésperas da eleição diminuiram-ae muito as patrulhas da Guarda Municipal , que ate' alli faziam a policia do Porto. Pontos que até então eram rondados por cinco patrulhas, durante as eleições, ou foram de todo abandonados, ou ficaram reduzidos ao serviço de três patrulhas. Isto e' um facto : os mesmos Srs. Deputados, que lá estavam, e agora aqui se acham, não o poderão negar. Seria porque o cuidado de velar pela segurança da Cidade foi nessa e'pocacommettido amais zeloza Policia Preventiva, á policia .assalariada dos cacetes ?

O que e' certo e', que em a noite do dia 4, quari-•do o Capitão Veiga se recolhia .... (O Sr. A. Al-bano: — Eu desejava muito rectificar urn facto, e e' o da Maia; o Sr. Deputado está enganado, e se me dá licença eu o rectifico agora.) O Orador: — Com muito gosto.

O Sr. *4. Albano: — E* necessário rectificar o que acabou de dizer o Sr. Deputado; eu posso nes-lê ponto dar esclarecimentos exactos, e positivos, porque foi presente a esse acto pessoa que me é muito próxima, porque e cneu filho; e um magistrado. (O Sr. Silva Sanches :—Tenho logo que fallar a respeito desse indivíduo de quê falia o Sr. Deputado, mas desde já lhe digo que e em seu abono.) O Orador:—Sei muito bem, nem eu podia dizer o contrario, porque o nobre Deputado presa-se defal-lar a verdade. Este facto foi já explicado pelo nobre Deputado que começou a discussão. Eu lamento que tivesse acontecido, mas foi a provocação feita pelo cidadão, que sinto dize-lo, foi victima deste acontecimento. Sim, Sr. Presidente, este cidadão é que provocou todo o procedimento que contra elle houve, não só foi promovido por seus precedentes, e nada admira que sé viesse a vias de facto; o Sr. Deputado sabe muito bem, que em circumstan-cia> taes o caso está em se d.ir o primeiro bofetão; o que s,e segue e' d« consequncia necessária ; o caso está no principio da desordem. Effectivamente a desordem foi causada por elle, e esse homem não pôde dizer, que foi porque alguém o provocasse a praticar laes actos, foi o contrario, elle é que provocou, nem o Ioga r onde se praticaram esjses acto*, foi no Adro de Agoas Santas, foi em uma ceara de írigo, e a propósito acudiu um Magistrado que

é meu filho, e o salvou da morte; porque o nobre Deputado sabe muito bem , que quando as cousas chegam a este ponto, não se saiie do perigo; mas quem o salvou, foi'um indivíduo, que se presa de ter alguma influencia nesse povo, porque em al»no da verdade devo dizer que ern Agoas Santas toda â população nos considera, e e nossa amigi; elle teve a fortuna de o livrar, e da o mandar em uma paviola, porque alli não havia carroagem, nprnseje, nem outros veiiiciilos, etn que podesse .ier transpor* lado; foi elle quem o salvou, foi elle que o fez conduzir , e logo appareceu gente, e lhe fez administrar os precisos soccorros em casa de urn cidadão. Depois de acabada a desordem, que admira, que o processo eleitoral continuasse tranquillamenie l

Eis-aqui como foi o caso, lamento que esíe cidadão fosse rnaltractado, mas elle foi o airjlor desse acontecimento; desgraçadamente não tem sido essa vez só, já o fez ouira vez, mas desta foi infeliz; por consequência , o principio do facto o cosno disse o Sr. Deputado, em quanto ao mais foi como eu acabo de contar.

O Sr. Silva Sanches:—(Continuando). Confesso que sinto muito, que o nobre Deputado nào pronunciasse o nome do seu filho, que obstou á morte do cidadão espancado, porque eu tenho muito mai^r satisfação em commemorar acções boas, du que factos maus; e desejava nomear pelo seu nome o cidadão virtuoso, que l«ve força para obstar á morte de outro. Muita honra lhe cabe por isso , e eu pela minha parte muitos louvores lhe dou.

Mas agora, Sr, Presidente, reforçaram se ainda mais as minhas razões de censura contra uma Au-ctoridade Administrativa superior, qual e a d<_ de='de' tomaram='tomaram' generoso='generoso' governo='governo' presenciando='presenciando' fora='fora' do='do' mais='mais' incumbia='incumbia' um='um' própria='própria' presidente='presidente' obstar='obstar' au-ctoridade='au-ctoridade' oppôr-se='oppôr-se' auctoridu-des='auctoridu-des' assassinato='assassinato' sr.='sr.' desordem='desordem' concelho='concelho' as='as' perpetrar='perpetrar' auctoridades='auctoridades' cias='cias' talavam='talavam' que='que' foi='foi' impunemente='impunemente' secretario='secretario' uma='uma' providen='providen' autiotidade.='autiotidade.' deixavam='deixavam' essa='essa' nenhumas.='nenhumas.' providenciar='providenciar' civil='civil' não='não' contra='contra' _='_' viesse='viesse' a='a' preciso='preciso' e='e' ou='ou' cidadão='cidadão' p='p' honrado='honrado' fad.iiiuis-trativas='fad.iiiuis-trativas' quem='quem' rua.s='rua.s'>

A foiça igualmente serviu só para mal-, e .-'ao para bem.

Está pois confirmado o facto, que o nobre Deputado queria rectificar: está confirmado ate' á cir-cumstancia do cidadão espancado ser conduzido n'tima padiola. Depois disso quero admiltir, Sr. Presidente, o que disse o Sr. Deputado que eu respeito muito, opor quem tenho toda a consideração ; quero admitiir, mas somente por hypothesc , que o cidadão espancado provocasse a desordem. Ma» não estava lá urn destacamento ? R porque não manteve el!e a ordem ? Não era melhor prender esse cidadão antes de espancado, do que espancal-o para o prender depois l

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Como ia dizendo, a policia preventiva, que tào forte se apresentou nos outros pontos, diminiu no Porto; as patrulhas da Guarda Municipal diminui-rarn, porque alguma força delia tinha ido para dif-feientes Concelhos fazer as eleições , e era preciso que riào apparecesse muita, para que outra policia encarregada de a supprir podt-sse fazer o resto, ou melhor exercer o seu officio de cacetar. Assim em a noite de 4 de Junho, quando o Capitão Veiga ia para sua casa , tendo o infortúnio de ser encontrado, e reconhecido por um bando de caceteiros, gritaram esle.i logo—mata, mala que é o Veiga,-—e cacetadas Iliederam, e elle foi logo ferido. Refugiou-se em uma venda, que estava aberta , e senão fosse a sua coragem, de certo perdia a vida um homem , que tantas vexes a tinha exposto nos combates, por que á venda foi de novo acommetter todo o tropel dos cacel«;iros. Estava elle a braços com um desses caceteiros, quando appnreceu uma' patrulha, que por essa occssião o salvou; mas note-se, que por mais que tocassem os apitos, nenhuma outra acudiu. K então sabe V. Ex.a quem o salvou ? Foi o Capitão Guilherme da Guarda Municipal, e dois cidadãos seus amigos, dos quaes sinto não me lembrarem agora os seus nomes para 05 nomear. Todos esles cidadãos receavam muito poder conduzi-lo são, e salvo , isto é, com vida , porque elle já estava ferido; e só poderam em fim leval-o para o Quartel da Guarda Municipal, aproveitando habilmente o momento, em que os caceteiros estavam todos cuidando desalvar um dos seus companheiros, que tinha sido preso em flagrante delicio ; aquelle, que lucta» vá com o Capitão Veiga, quando a patrulha chegou. E este indivíduo.foi imrm-dialamente posto em liberdade, e foi unir-se logo aos outros para continuar a espancar os cidadãos pacíficos: e o Capitão Veiga foi por rnuito favor do Offlcial da Guarda Municipal, que estava de dia, mandado para casa sob sua palavra , com obrigação de se apresentar no dia seguinte !

Negar-se-ha que o Sr^ Passos José foi na manhã do dia ô corrido a cacetadas desde o Largo da Lapa ate' o de Santo Ovidio, e também por um bando de caceteiros? Negar se-ha que teria ahi perdido a vida, se alguns Officiaes o não livrassem? Negar-se-ha que nenhuma força de linha excepto aquelles Officiaes, nem da Guarda Municipal, acudiu aoSr. Passos José'? Negar-se-ha, que a única arma que o Sr. Passos José tinha comsigo era a Carta Cons» litucional? E essas barbaras cacetadas no Sr. Passos José também seriam por elle provocadas?

Sr. Presidente, quando o Sr. Passos José chegou á Lapa, nem gente havia, que elle podesse provocar; porque era muito cedo, e só lá encontrou postados os caceteiros salvadores, que â força de cacete, e pelo atrocissimo espancamento do Sr. Passos, deviam salvar para o Ministério as eleições, que se iam fazer n.a Lapa. E quem conhece o Sr. Passos José, sabe muito bern , que esse pacifico, e tolerante cidadão, esse virtuoso Português, esse desinteressado patriota, esse homem verdadeiramente VOL. 1."—JULHO —1842.

liberal, e' incapaz de provocar a quem quef que seja,

Negar-se-ha, que no acto de ô espancarem foram presos dois caceteiros? Presos em Santo Ovidio, e devendo ser entregues ao Administrador desse Julgado, ao Sr. Antero, filho do Sr. Albano, porque este Magistrado Administrativo não protege a impunidade, não lhe foram os presos apresentados. Pois negar-se-ha que elles foram mandados para o Administrador do Julgado de Santa Cattoarina, para serem logo solto*, o que não succederia se fossem para o Administrador do Julgado de Santo Ovidio? Negar-se-ha, que effecli vá mente foram postos logo em liberdade , e que foram logo continuar no desempenho do seu importante officio ?

Negar-se-ha , que mais dois cidadãos (os Srs. Limas) foram também perseguidos pelos caceteiros desde a Lapa até o fim da rua do Almada? Negar-se-ha, que passando assim, acossados pelos seus perseguidores, pelo quartel de um, ou dois corpos de linha, soccorro alg-um lhes foi prestado? (P^ozes: — Nega-se, sim senhor). O Orador :-~- Nega-se, porque tudo se nega; mas nem por isso estes factos deixam de ser verdadeiros, e lá estão consignados nos Jornaes do Porto, onde não ha Jornal que sustente os princípios políticos que eu professo. Nega-se ; mas o que aconteceu, sabe-se muito bem , e eu o vou dizer. Aconteceu , que depois destes cidadãos estarem já na sua casa, depois de se terem n&lla íe» chado , e depois de terem manifestado a resolução* • de ahi se defenderem até á ultima, se lhes cqllòéòu.' então uma guarda á porta. E aconteceu mais xjue essa meaina guarda lhes foi tirada á noite, quando mais precisa lhes era.

Sabe V. Ex.a o que resultou destes espancamentos? Resultou exactamente o que se queria que resultasse: os Eleitores Opposionistas sumiram-se, por-.que tinham amor á vida; e a eleição fez-se depois na melhor ordem possível, com a mais inteira liberdade, e quasi sem divergência.

Entraram na urna 611 listas, e os candidatos do Governo obtiveram 602 votos. Eis aqui a razão» porque se deram cacetadas, e ofnnparaque se deram. Nas outras Assembléas houve mais alguma diffe* fença ; mas também muitíssimo pequena. Não foram portanto as eleições do Porto grandemente legaes?? Não podem por conseguinte offerecer-se para norma de todas as outras ?!!

E negar-se-ha também, que no dia dois de Junho foi mandado um destacamento da Guarda Mu* nicipal para Villa do Conde? O destacamento com-prehendeu bem qual era a sua missão ^ -e desempe* nhou-a fielmente. Logo no dia 4 um cidadão pacifico, mas que tinha o gravíssimo crirne de trabalhar nas eleições contra o Governo, deveu á sua pro-pia fuga o não ser espancado pelos Municipaes!

Chegou finalmente o dia 5, o dia fixado para a formidável batalha , e as mais acertadas disposiçõe» foram tomadas.

Nem os pobres Veteranos de Villa do Conde ficaram em ociosidade. Esses foram postados ú entrada da Villa, tendo algum dos agentes eleitoraes á sua frente: parte do destacamento da Guarda Mu* nicipal acompanhou desde sua casa até á Igreja, que era o campo do combate, o famoso General da acção (e este era o Administrador do Concelho) ahi uma parte do mesmo- destacamento occupou as des«

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embocaduras das mas qne conduzem á Igreja, e defronte da porta delia ensarilhou armas a outra parte: depois todos e?tes valerosos combatentes passaram revista ás listas, e quem a não trazia de cor, e corri cerlos numes, era abrigado a recebel-a. O exercito inimigo (isto é os Opposiohistas) á vista de taes disposições entendeu, que iião devia avançar j e abufldonoú o baluarte da urna. Porem V. És." que e militar, sabe que em todas as retiradas ha extraviados é que apezar de ser doestillo prevenir todos os d< st acamei) t os para se retirarem também, retiradas ha ás vezes tão precipitadas, que falta o tempo pura se prevenir toda a tropa. Pois tudo isto aconteceu em Villa do Conde na retirada do exer- " cito Opposionisla. Houve !á extraviados, e houve forças, que não poderam a tempo ser prevenidas; e tudo foi feito prisioneiros de guerra , e todos tiveram de receber a sua lista de cor, e de ir lança-la na Orna. Assim a victoria Ministerial foi abrilhantada com o muito livre voto de alguns inimigos; e tendo os votantes sido 478, cada um dos Candidatos Ministeriaes teve 477 votos! Faltou a cada um somente um volo; e nem a Acta diz quem obteve esses quatro votos, nem declara, se alguma lista levava nomes dê menos! Pergunto eu: e isto e' modo de fazer eleições ? E estaâ eleições devem ser appro-vadas? No Concelho de Gondotnar não houve tanto: não me comia, que força armada para alli fosse, nem nós temos tanta que possa ir a toda a parte. Com tudo tornaram-se todas ás precauções para que ella lá não fizesse falta.

O Concelho é grande * dá quatro eleitores, irias a Camará, ou Commis«ão Municipal deliberou, que Irouvesse uma só Assernble'a. D'urnas a outras extremidades do Concelho vai a distancia de cinco léguas ; e a Freguezia mais central e â de S. Cosme^ Entre tanto o logar da reun-iâo foi em Rio-Tintò , que fica n'uma extremidade. Attender-se-ia para isso á commodidade dos eleitores, ou ás conveniências de algum partido?

No dia das eleições todos os eleitores receberam ordem de se apresentarem ao Administrador doCoh-celho, e aos Regedores de Parochia em sítios designados ; e por estas Aucloiidades Foram cohdui zidos á Igrpja , em que deviam votar. Os que não chegaram á hora determinada ao ponto da reunião, lá foram encontrar Cabos de Policia para os acompanharem sempre arrebanhados.

As Actas dizem, que a Me^a foi ajjprovada por grande maioria, mas as minhas informações dizem-me, que quando chegaram á Igreja os primeiros eleitores já a Mesa estava fi-ita , compondo-se de dois Escrivães, o Recebedor do Concelho, e o Pa-rocho da Freguezia. O resto da eleição concluio-se com tanta liberdade, melhodo, c ordem, que recebendo.se 344 listas, segundo diz a Acta, cada um dos Candidatos obteve 344-votos ! Isto e' que é pluralidade! (fozes- — Apoiado, e sim senhor.) O Orador:— Mas com tanta popularidade que nekessida-de havia d'cmpregar tamanhas violências, como as que tenho notado ?

Agora, Sr. Presidente, passo a Felgueiias. Já apresentei urn Requerimento pedindo, que seannul-lasse esta eleição, e agora pediria a V. Ex.a que tivesse a bondade de rne mandar as Actas ; porque eu posso não referir exactamente as palavras delia, e desejo evitar toda a inexactidão.

Em Felgueiras foi dissolvida a Camará Mimict-pal, que tinha designado o numero das Ássembléas, que havia de haver no Concelho. Dissolvida a Ca-rnara nomeou-se uma Cotttmissão Municipal ; e está em tantos de Maio declarou , que uma só Assèm-bléa leria logar, reunindo-se na Igreja da Freguezia deMargaride, Um destacamento militar foi também alli dirigir a regularidade das eleições. O Presidente da,eleição no dia 5 de Junho propozaMesa, que lhe'foi rejeitada por Ires veses ; depois nomeou uma Mesa Provizoria , e por esta é qiie foi eleita á Mesa definitiva. Assim o affirmam os cidadãos, que assignaram está representação; e assim o repre&en-tou logo um deljes ao Governador Civil do Porto, que segundo me consta, nada providenciou contra estas irregularídades.

Dir-&e-ha ; mas isso não consta da Acta. E' ver* dade, Sr. Presidente; mas consta da Acta quantos cidadãos votaram para a Mesa definitiva, e quan-jos votos reunio cada um dos votados? Devía-o dizer; mas apenas diz, que procedendo-se á eleição1 'eorn todas as formalidades legaes , sahiram eleitos Fuão, e Fuão. Porque não mencionou pois o que tão essencial era ? Certamente porque só poderia mencionar as cinco listas dos Membros da Mesa Provizoria, então confesSava-se a nullidade; e isso não convinha. Mas se o affirmam eleitores, que assistiram áquelle acto, e se a própria Acta pela sua irregularidade O faz Crer, e acreditar, poder-se-ha duvidar d

Eniretanlò accresce ainda ter sido a Mesa collo-eada entre dous altares, aonde nunca se collocara, e aonde era impossível vigiar pôr todos os lados o que faziam os Mesarios. Por estes fuhdamenlos, e fundado no artigo 40 do Decreto de 5 de Março, requereo um dos eleitores, que a Mesa fosse cbllo-cádâ onde o linha sido sempre, ou aonde podesse haver livre accestso a ella. A Mesa porérn indeferio tão justíssimo Requerimento. E porque razões? Porque u Mesa, disseram os Mesarios, estava colloca-da em conformidade do que determina a Lei} e que podia haver Decesso a ella !

Deo-se por provado o que se disputava, e indefere-se o Requerimento! Nègou-se por ventura, que a Mesa estivesse entre dous aJtarss? Não se deve por isso ter por indubitável que ò estava? E não se deduz d'ahi necessariamente, que a ella não podia haver livre accesso? E' pois evidente, que a Mesa violou escandalosamente a Lei: 1.° porque não fundamentou, corno devia, a sua deci-ão : 2.° porque estorvou o que mais indis-pensavel é á validade dos actos eleitorais, a faculdade de serem observados pelos espectadores.

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se no dia 5. Mas poderei tu deixar d'insistir para que se annulle a eleição de Felgueiras, tanto pela nullidade de ter sido a Mesa definitiva h orneada pela Provisória , como pela outra não menos notável de não ser a Mesa coilocada onde houvesse livre ac-cesso a ella ? Não, não pode por taes princípios deixar de se annullar tal eleição; e, para esse ftm hei de mandar uma Emenda para a Mesa.

Sr. Presidente: vou ernfim faHar das listas d

Nôo ha artigo algum na Lei, que prohiba as. listas de cor — disse outro Sr. Deputado. Sobre isto tenho a fazer algumas observações.

Sr. Pres-idente : este a-nnoate se pretendeu porem duvida , se as eleiçÕos se deviam fazer por escrutínio secreto: e e' a primeira vez que simiihaute duvida se suscitou !

Ainda que a Lei o não diga expressamente, e isso da natureza è essência das nossas eleições; è'ale 'uma d^s circnrnstancifis inherentes á validade dos actos eleitoraes. Não lia senuo um paâz-, em que se vote publicamente, e osse e a Inglaterra; mas por isso mesmo ahi, em vez de seentrégarem listas com o nome dos votados, diz o votante em quem vota. Em todos os mais paizes, onde se vota pôr listas, e estas.se recebem por meio d'um escrutínio, é da es^ sencia do acto proceder-se de tal modo, que ninguém possa saber, em quem cada eleitor vota.

Com estes princípios reguladores das operações eleitoraes, nem os nossos costumes, nem as nossas Leis estão em deshai monia corn aquellas Leis ou Decretos, por que se fizeram as eleições em 26, 34, 36, e 33. Km n< nhumas delias havia artigo algum, pelo qual se ordenasse explicitamente, que o tí-crutu nio fosse secreto; e comtudo secretamente se elegeu sempre. Dianlo de mim ètslá o Decreto de 4 de Junho de 1836, pelo qual se fizeram as ultimas eleições indirectas; e neste Decreto não ha um artigo só que ordene, que ellas se façam por escrutínio secreto. Não obstante isso, assim se fizeram; e ninguém duvidou deque assim se de viam fazer. Na Lei de 7 ou 8 de Abril de J838, que estabeleceis à forma das ultimas eleições directas, também se não ordenou , que fossem por escrutínio secreto; e também ninguém duvidou, ou todos entenderam, que fossem desse modo.

Do mesmo theor dos artigos de todas as Leis, e Decretos, que tenho citado, e o respectivo artigo do Decreto de ò de Março. Como pôde portanto sus-lenlar-se a novn doutrina do escrutínio não secreto!' Se o ultimo Decreto não ordena lillerahnenle , que a eleição se faça por escrutínio secreto , determinações lia nello, que equivalem o mesmo, ou importam ainda mais. No artigo 48dizelle : = Oelet-íor só então entregará ao Presidente, dobrada, c

sem as&ignatuira, a lisía da votação. — E o que significa isto? Significa, que devem entrar as listas na Urna de modo-, que se não possa depois conhecer , quem as as entregou , nern como votou cada eleitor. Pois que outra significação pode ter o preceito de seentrégarem dobrada?, e senn assignatura ?

O mesmo Decreto de 5 de Março diz ainda mais no artigo58:^= Terminada aeleição, queimar-sé-hão na presença da Asiembtéa as listas da votação. A Acta 'Mencionará esta circwnstancid-. = E para que é isto, senão para se não poder entrar no reconhecimento de letras, para que se não possa investigar corno cada um votou, e para qufi todos os eleitores fiquem a esse respeito socegados e trahquillos? Se todas as vezes que se tem feito eleição, se tem observado o segredo do escrutínio, qual será a razão de agora ò porem em duvida? Ou corno poderá de boa fé duvidar-se, em vista das disposições, que acabo de citar, como poderá duvídar-se deque a própria Lei o prescreve, etnbora se não explique pelas palavras de—escrutínio secreto?

E' pois claro, Sr. Presidente, que antes, ou no mprnento de se lançara lista na Urna j ninguém contra vontade do portador delia, a pôde ver, ou abrir; e muito menos prescrutar depois, em qwera elle votou. Este segredo « mesmo essencial1 á liberdade da votação : direi mais : e mesmo a única garantia dessa liberdade; porque to elle é que aman-ça ao eleitor, que nada tem a recear por causa de um voto, de qu« ninguém f>óde ter conhecimento. O mais leve indicio de se faltar a elle, o mais li-' geiro signal , que indicasse, ou pelo qual se podes-se conhecer o nome dos votados, c dos volantes, destruiria de todo aquella liberdade, cortando pela raiz toda a excellencia do escrutínio secreto.

E guarda-se esse segredo, procede-se acaso cona moralidade, quando, pelo terror da perda dos Empregos, ou porvq\jaesquer outras ameaças, se força grande numero de eleitores â votarem em. .listas de cor , ou de carimbo? Não se coage por esse meio a liberdade de votar? E sabendo-se d'anie-mão quaes sejam os Candidatos Ministeriaes , quem vê entregar taes listas, não fica desde logo sabendo emq.«em votou ò que as entrega?

Sunilliantes Íis'as suo pois a mais torpe, a rnais flagrante v-ioJação- do segredo do escrutínio ; e por isso mesmo a documento mais irrefragavel da mais violenta coacção.

Mas disse um íllustre Deputado á pouco, que em 1840 se sustentou deste lado, que o uso das listas de cor nada influía nas eleições. Não sei se sustentou ou não: ouço agora asseverar que não, e assim o acredito; mas ainda qi*e-se tivesse sustentado, nada isso fazia para o caso, porque ninguém pôde demonstrar que o que e branco e preto, e Que o que e' preto seja branco; e a tneu ver é claríssimo, e mais que evidente, que sitnilhanles l hl as violam o segredo do escrutínio, que não são senão um meio de coagir a consciência dos Eleitores, e por consequência que influem extraordinariamente no resultado da eleição.

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Contrario } alguns lia em que se considera criminoso o uso delias, e aggravante a circumstancia de se não obstar a que delias se use. Á M. de Pey-ronuet, Miniàtro do Reino, accusado por fraudes e por violências eleiloraes perguntou o Presidente da Camará dos Pares — Se por ventura clle não sabia, que n'alguas Collegios se tinha exigido, que os Empregados Públicos entregassem as listas de maneira que podesse conhecer-se em quem votavam ; e se nada linha feito para evitar estes inconvenientes , que tão vivas reclamações excitara na Camará dos Deputados? —

O accusado respondeu — Que era verdade, por occasiâo de se verificarem os poderes (não os de 1830, os das eleições anteriores) se fez conhecer que medidas desta natureza tinham sido tomadas, mas que só nessa e'poca fora delias informado, e não podia prevenir aqtiillo, que lhe parecia impossível, crendo pouco conveniente prever cousas toais ou menos illegaes, e dirigir palavras severas aos Presi» dentes dos Collegios, que eram escolhidos entre os inais distinctos cidadãos.

Aqui está como naquelle Paiz pensam e procedem as Auctoridades que não podem ser suspeitas á maioria desta Casa : eis aqui como n'um proces-so-crime se interroga o accusado sobre se elle cumpriu o dever de prevenir que && Empregados votassem , de modo que se ficasse conhecenda em quem votavam ; e todavia não consta que nessa eleição se empregassem as listas, e os meios de que alguém tinha querido fazer uso durante o Ministério anterior ao de M., de Martignac. E quereremos nós ser auctores de tal invenção? invenção, que nenhuma honra faz a quem a usa, porque não pôde deixar de reconhecer-se como oppressora da consciência dos cidadãos?

Sr, Presidente, nem todo o que a Lei não pro-Libe e admissível; e tudo aquillo, que offende a moral se deve reputar prohibido, porque nas Leis jião se podem suppor princípios de immoralidade ; e similhantes listas ate' á immoralidade podem conduzir. E certo que para conlra-minar o uso delias se fizeram n'algumas partes outras da mesma cor, com os mesmos carimbos, e com o mesmo formato ; quem as tinha primeiro espalhado, julgou ao vê-las lançar na urna , que era votado nellas; achou-se a final com votos contrários. Assirn também ellas foram o meio de illudir as esperanças , talvez fahear promessas , e verificar um engano, e ahi está como ellas podem conduzir ate' á immoralidade. E quem e o auctor dessa immoralidade, são por ventura aquelles, que para socegarem a consciência dos Eleitores se vêem forçados a recor-Ter a estes rneios, ou aquelles que primeiro as deram para violarem as mesmas consciências?

Diz-se também — e não achasteis uma dos vossos correligionários políticos? — Achámos, Sr. Presidente, mas como contra-mina para salvar escrúpulos, e os justos receios de alguns cidadãos. Por consequência não só pelos principios de legalidade, mas até pelos da moralidade, devem taes listas proscrever-se. E não se receiam as consequências a que pôde conduzir o uso. de taes listas? Mudem-se as scenas : supponfiamos que chega uma é"poca , em que o poder passa das mãos de quem agora o tem, para as mãos de quem hoje o combate : supponhanios ainda que esse novo poder, re-

presentante de outras opiniões, manda proceder a umos eleições, e que nellas emprega os mesmos meios, e as mesmas listas de cor, carimbo e sellos. Os iiluslres Deputados, que agora acham indo isso justo e santo, santo e justo achariam tudo isso também então? Olhemos pois para o futuro, e não façamos aos nossos adversários aquillo que em outro tempo não quereremos que elles nos façam.

Concluo, Sr. Presidente, votando muito explicitamente contra as eleições do Dou/o, e mandando para a Mesa uma emenda, a fim de se julgar nulla a eleição de Felgueiras.

O Sr. Presidente: — Um Sr. Deputado pediu a palavra para um requerimento; naturalmente e para que se consulte a Assembléa sobre se a matéria está ou não discutida, mas o Regimento manda, que as emendas sejam primeiro votadas se se ad-mittem á discussão, perçisa-se pois primeiro esta votação antes do requerimento.

O Sr. Silva Sanches: — Chame-se-lhe emenda, ou substituição.

O Sr. Presidente:—V. Ex.a lhe chamou emenda , por consequência na forma do Regimento vou consultar a Camará se a admitie á discussão.

(Leu-se a emenda.}

O Sr. Rebello Cabral: — A Commissâo propoz urn Parecer especial sobre este objecto ; e' o único que a Commissâo tocou em forma, esse Parecer riâo foi ainda lido, creio que está na mão do Sr. Deputado; peço que se leia, porque elle responde triunfantemente a tudo quanto ahi se apresenta , e vergonha cahé sobre alguns dos requerentes, porque um ha que vern assignado rTuma das Actas, na qual se nega o que elle depois expõe nessa representação.

Foi lido o Parecer, e em seguida a emenda, sobre a qual a Junta consultada não a admittiu á discussão.

O Sr. Risques:: — Requeiro se consulte a Camará sobre se a matéria está ou não discutida, eu não quero soffocar a discussão; mas Oradores distinctos de um lado e outro tem fallado na matéria, e a Assembléa quanto a mim está sufficienlemente esclarecida.

A Junta consultada julgou a matéria sufficiente-mente discutida, e em seguida'appr ovou o Parecer da primeira Commissâo de Poderes sobre a validade das eleições do Circulo do Douro.

O Sr. frieira de Castro: — (Para uma explica, cão) Sr. Presidente , já não tem logar a minha explicação; eu queria contar um facto que não tinha ouvido commemorar por nenhum dos Oradores que fallaram sobre as eleições, mas eu heide ter oc« casião de o fazer; quando ella pois chegar, eu o farei.

O Sr. Silva Cabral: — (Para a explicação de um facto) Eu tenho de me explicar, mas muito bre-.ve, porque não d preciso gastar muito tempo para responder cathegoricamente a algumas das ac-cusações, que fez o Sr. Deputado, que ultimamente fallou sobre a matéria.

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era impossível tirar 100 homens, porque tantos eram necessários para essa diligencia, que era para prender salteadores, que não podia fazer essa dispensa de hornens no numero que se pedia , sem que diminuísse em algumas ruas as patrulhas, no que não havia perigo, porque se podiam tirar do centro da Cidade isto e, desde a Praça de D. Pedro ale Santa Catharina , porque ali nunca havia desordens, e rnesrno quando appareccsse alguma cousa, fácil era acudirem ali dos outros pontos aonde ficavam, isto foi dito diante do chefe de estado maior, e de outras pessoas; foi por este motivo unicamente que se diminuíram as patrulhas: o caso do Sr. Veiga não aconteceu nesses dias, aconteceu exactamente naquelle em que o serviço regular da Guarda Municipal estava montado novamente, ou restituído ao seu antigo estado, e o facto do Sr. Veiga não foi senào uma desordem de botequim , e não um neto eleitoral como o Sr. Deputado ha de saber pelas informações que tem , ella procedeu do desabrimento delle, e do choque que houve entre differenles pessoas nesse botequim do qual resultou que o Sr. Veiga sahisse para fora e disparasse uma pistola , ora ninguém negará a imprudência do Sr. Veiga neste facto , já não era conveniente o uso de pistolas , mus muito menos o dispara-las sobre um grupo de gente, logo que isto succedeu cahirarn alguns indivíduos sobre elle ; porem logo acudiram as patrulhas, corno confessou. o Sr. Deputado. •

Quanto ao Sr. Passos (José') eu esperava, que o primeiro Orador, que homem faltou, tocasse nesta matéria; porque desejava responder-lhe: porérn não o fez, e agora e rri resposta ao Sr. Deputado que acaba de fallar', direi, que o facto do Sr. Passos (José) foi lamentado por todas as pessoas do Porto, que pore'm não succedeu, como o Sr. Deputado disse, nem no sitio que disse; succedeu o facto na Alameda da Lapa, sitio muito dtfferente do Quartel de Santo Ovídio, muito differente do Campo; o facto aconteceu alétn disto ás 6 horas da manhã para as 6. e meia, naquelle sitio, um poucojsolitario, e distante da Ctdade , e quando não havia acto algurn eleitoral: ora, coroo eu pedi para uma explicação, ficarei aqui. Disse mais o Sr. Deputado, que dois cidadãos foram perseguidos ale' á rua d' Almada, e que alli foram cacetudos (O Sr. Silca Sanches: — Foram perseguido*); mas o Sr. Deputado diz, que passaram por dois Quartéis (O Sr. Silva Manches: — Urn ou dois); mas na rua d*Alrhadu não haQuar-icis. . .

O Sr. Silva Sanches:—Eu disse, que foram perseguidos desde a Lap.i até á rua d'Almada; sendo assim , haviam de passar pelo Campo de Santo Ovídio , e alii ha Quartéis. . .

O Orador:—O que e facto é, que esse caso nunca o ouvi referir, s°não denlro desta Casa. Não tive conhecimento d'ou!ro, que. do caso acontecido com o Sr. Passos (José), e d'uma pequena desor-. ciem, que houve com outro cidadão pela provocação que fora í'a/,er ao cimo da rua d'Almada; nada mais sue constou que Acontecesse; e peço aos Srs. Deputados, que apresentem um único facto além deites ; ruas que o apresentem com a devida jusii-íicctçào.

O Sr. Silva Sane fie s:—Quanto aos dois cidadãos de que faltei, pelas minhas i n for m aço as conata-ine, VOL. i.0 —JULHO— 1843.

que foram perseguidos na Lapa, e que atravessaram todo esse espaço até á rua d'Almada sendo peiseguidos : é certo pois que elles tiveram d'atravessar o Carnpo de Santo Ovídio, e ahi ha Corpos aquartela d os.

Agora quanto ao facto do Sr* Veiga , as minhas informações também me dize:n o seguinte :—que na rua de Santo António é que piicipiaiam a f s» pànca-lo, ferindo-o logo n'um beiço, e dando-lhe uma grande cacetada na cabeça, que pôde desviar com o braço, onde recebeu uma grande contusão í — que elle se refugiara então n'uma venda que estava aberta (seja embora botequim), e que sendo ahi da mesma maneira perseguido, então ejjue fez. uso das pistolas que trazia comsigo. Não entro nesta questão se bem ou rnal usava de pistolas; mas o que eu pergunto simplesmente é, se qualquer cidadão, que for ferido, espancado, e accommettido por ura tropel de homens, não tem direito e obrigação natural de conservar a sua vida, defendendo-se com as armas que traz? Não entro na questão, se elle podia ou não trazer as pistolas; rnas naquella occasiào fez um uso conveniente delias,

O Sr. José Estêvão:—Sr. Presidente: o meu silencio sobre os factos, de que a Camará acaba d_e occupar-se, não foi descuido, foi um propósito. Ha muito tempo, que as Auctoridades do Porto, e alguém , que sem ter investidura legal d'auctoridade exercitava todos os seus actos por uma maneira ty-rannica e rnysteriosa, eram apontados, como au-ctores desses factos escandalosos, que em 1838, e em outras épocas não tiveram exemplo no nosso paiz; e entendi, que esta questão era bastante grave , para que os homens, que estavam involvidos nella , sem serem provocados, aproveitassem a primeira occasiào de publicidade para desmentirem esses factos, ou attenua-los de modo, que podessetn apresem a r-se ao paiz dignos da Procuração, que receberam, e nesta Casa dignos de poderem traclar cotn Cavalhenos, que nunca se mancharam em excessos de tal ordem ! . » Contra a minha expectação vi, que tão longe de se aproveitar similhante occa-sião, se tinha folgado, que logo que se abriu o debate sobre este assumpto, se não provocassem explicações a este respeito; e então a justificação do Sr, Deputado, e com ella a justificação das Auctoridades do Podo, não foi um acto espontâneo, não foi urna inspiração de moralidade; mas foi em consequência das accúsações , que aqui tinha recebido na sua presença.

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nítt dos cacetes, mio «Soberania das violências, por-q-oa essa Soberania só pôde pertencer a um povo, em que sejam incorporados os publicistas de simi-Ihante doutrina ! .. Antes de se ter sustentado esta doutrina já se linha dito — que a policia preventiva era necesseirtâ-pttTa aseleições— que era mister que a força estivfcSse presente a todos os actos eleiloraes,

Sr. Presidente, o acto do espancamento do Sr. Passos (José^, é um- acto tanto mais escandaloso, quanto ainda não teve outro exemplo ; tanto mais «9ca<ídartosí>, quanto o corpo dos Si s. Deputados é testemunho de> que «lie foi novo no nosso paiz : todo» elles apparecerarn em campanhas similhantes e todos elles apparecerarn na de 38 e appello testes,

ittwíire Deputado nunca teve contusões. Sr. Presidente, i3ta appetki como um testemunho irrefr.tga-veí para o corpo, caracter e vida dos Srs, Deputados.

• Sr. V*reaiàenVe, eu estive já no Porto, e conheço a topografia dessas localidades , quando el!a se não ffprendta por curiosidade, mas quando era obrigado a isso por virtude dos meus deveres, que alguma cousa tinham com a Carla Constitucional. Então estes novos Cartistas, não os vi nem os conheci, neln nàngiíem fallava netles ; não eram conhecidos nem nos Tribunaes nern no Campo, talvez que algum estivesse no Commissariado .... (Riso) Sr. Presidente, sei «mito bem onde e a Lapa; sei imjito bem adUtancia qu« se percorre para chegar da Lapa ao Campo de Santo Ovídio, Sei que p Sr. Passos (José) appareceu na manhã do dia 5 cotn a atiticipaçào necessária, porque artificiosamente se pretendeu pôr o ponteiro do relógio da Ctda-de em três horas, que se podesse fazer a eleição antes da hora marcada pela Lei. Sei que tendoap-parecido ahi , se d«i* logo co m m-u meação para o Conselho supremo e oceulío, que ahi se achava o Sr. Passos (José) , e cei lamente com o jirn crimi-rtoso de apparecer nos actos, eleitoraes. Sei que de manhã mesmo, e por consequência antes das eleições, nppareeeu essa chusma de caceteiros, paga, , assalariada, com as communicações que eu sei, e com as reuniões nas localidades que eu lambem conheço. Sei que um grupo desses caceleiios recebeu ordem de cair sobre esse Cidadão, o Cidadão mais pacifico, o mais constitucional, o Homem de menos rancores políticos, que nunca se lembrou de que tinha adversários políticos, e que ria sua vida, nem corno Particular, nern como Homem Publico, nem fora do Poder, nem dentro do Poder, praticou um só acto que prejudicasse um só indivíduo ; este grupo recebeu ordem de cair sobre eàse Cida-

dão, e a ordem foi cumprida com tanto zelo como lh'a deram; irnrnediatamente uns poucos de caceteiros ao mesmo tempo lhe descarregaram urnas poucas de pancadas, elle pôde fugir atropellada-mente e chegar ao Campo de Santo Ovidio, oruie effec t i vãmente caiu, e foi salvo.... por quem] por um Cavtista puro, e por isso conhecido na Cidade do Porto; por um Cartista que envergonhado deste facto poucos dias depois escreveu uma carta a seu ifmão o Sr. Passos (Manoel) em que lhe diz «eu «fui sempre Carlisla e tive a satisfação de poder «salvar seu irmão; neste momento envergonho-me «da minha vida passada; neste momento abjuro « lal Partido, e volto cosias aos homens que não « sabem senão cobrir-nos de vergonha e desacredi-«tar-nos na opinião» do Paiz ! .. *. n Eis aq»i o resultado das violências, ellas são movidas por um ou dois homens sem crenças, por utn ou dois homens sem futuro, por um ou dois homens sem Paiz e sem Partido, comtudo o labeo recáe sobre um Partido inteiro, sobre Cidadãos respeitáveis que pertencem a esse partido. Eu sou liberal, e vejo dentro desta Casa debaixo de diversas denominações muitos homens que pertencem a essa família, muitos homens, por cuja fidelidade a estes princípios eu dou um lestimunho, e sinto que o triste effeito das paixões políticas os tenha deixado abater até á servidão de serem capitaneados por homens sem precedentes nesta historia , por homens sem signaes de fidelidade a esta causa !.... (Apoiados do Lado esquerdo.) Sr. Presidente, se eu fôra Cartista, eu leria exultado com os acontecimentos de 27 de Janeiro, eu teria talvez feito mais

O Sr. Presidente: — Devo lembrar ao Sr. Deputado que pediu a palavra para explicação de fa-clos....

O Orador: — Eu lá vou.. .. depois que esse facto se tivesse realisado, eu faria todas as deligen-cias para reduzir a Família Cartista á pureza dos seus costumes conslitucionaes. (Apoiados na esquerda.)

Sr, Presidente, no Porto ha effecti vá mente uma Companhia de homens assalariados , encarregados de cacetar os Cidadãos que se lhes designam , corn palavras de passe, com logares certos de reunião, com uma escala de salário proporciona! ao serviço, e distincções que toem nestes empregos, com recrutamentos em toda a extensão do Paiz, chegando a buscar-se os homens mais hábeis para este officio ás partes mais remotas, ás serras mais ^affarnadas por darem guarida a salteadores, no fundo das prisões, onde se acham homens carregados de crimes. Entre esta lurba tenho eu a desgraça de ser patri-cio deum homem chamado — o Boi Branco. (Uma vo% • — E o Boi negro ?) Eu conheci o Boi negro ; conheci-o pendurado na forca ; e a forca não distingue cores políticas: talvez ainda venha a pendurar também os bois brancos.

Sr. Presidente, o Boi branco conheço eu; e meu visinho; começou por ser um garoto. Seu Pai não pôde doma-lo, nem traze-lo á boa educação. (Po* fces: — Ordem , ordem.)

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O Orador: — Eu devera sentar-me desde q«e « Camará se enfada de que lhe conte â biographia do Boi branco.

O Sr. Presidente: — Peco-lhe que se limite á explicação do facto, para que pediu a palavra.

O Orador: — Eu pedi a palavra para explicar os factos que precederam ás eleições do Porto, porque foram aquelles com quem se tinham entretido os Srs. Deputados que fui i a rã m antes. Um Sr. Deputado reparou que eu me não livesse occupado no iiíeu primeiro Discurso cocn os acontecimentos que tiveram logar com o Sr. José da Silva Passos: este reparo exigia de mim urra explicação catbegofi-ca , aíiàz poderia suppor-se uma falta de consideração pela pessoa a quern se alludia.

Sr. Presidente, junto com o Boi Branco está um outro , cuja biograpliiá eu nào conheço tão bem ; mas que sei foi arrancado á justiça, tirado do fundo das prisões do Porto; porque nos apuras eloilo-raes se conhecia que era necessária uma alta capacidade para as gentilezas que se tinham premeditado ; e depois de se terern ensaiado as forças de todos os caceteiros, até alli recenseados, reconheceu-se que era preciso ir buscar aquella grande il-lustração ao meio da Relação. Veio esse homem ; por lá anda continuando neste serviço, e agora que as subscripções particulares e a caridade do partido selem cançado, vão-se todos estes caceteiros agglomerando em volta da Camará e comendo as rendas do Concelho, que deviam ser empregadas para cuidar dos interesses communs.

Sr. Presidente, os espancamentos, de que os Srs. Deputados se fazem tão ignorantes, tiveram logar, e eu estive, aqui com uma das pessoas que fugiram a sanha do syst* ma perseguidor no Dislricto d'Ajvei». ro, tendo tido uma lucta com a G uarda Municipal, que alii se dizia destinada para manter a seguran-ya publica, e que por desenfado ás» vezes pretendia roubar a Contadoria. ( Fozes ; —- Ordem , ordem.)

O Sr. Presidente; — Faz o Sr. Deputado favor de nào fazer divagações?

O Orador: — Este indivíduo perseguido no meu Districlo acolheu-se ao Porto, e ahi continuou a mesma perseguição , sendo elle um dos que foram corados pela Kua Nova do Almada, e que teve de se acoutar a uma casa muito carlisla , que lamentava a situação do Porto, e a dUgraça em que se achava uma povoação briosa, e forte, por estar subjugada a uma companhia de assassinos, cot» um chefe «com todas as apparencia de incógnito, mas bem designado pelo juízo publico. Sr. Pte&i-dente , este Cidadão está aqui em Lisboa , e pôde' dar testemunho d'esta verdade, sugeitar-se à todas ás inquirições judiciaes, pócKí designar a família que o'recolheu, o numero du poria, .ele.; os S-'s. ^Deputados podem tomar a este respeito todas as in-foraiaçõeá, e sacíar-se de verdade.

Desde que o Sr. José Pat^o» foi espancado, as eleições do Porto perderam toda a importância, porque o seu Iriunífo foi urna cousa fácil, depois .que a transmissão cTeste attenlado levou o desalento a.o Partido- opposlo : desde que se soube que o .Sr. Passos fora espancado, fugiram todos os Elei-jores da Oppu&içào. E o que aconteceu depois ? Que as eleições no Porto se fizeram todas dentro ,em ires horas, tanto que o Periódico dos Pobres do Porto lamentou no outro dia que a afíluencia

dos Eleitores tivesse sido tão pequena, e os actoa eleuoraes tivessem terminado tão cedo. Esta declaração, feita por um Jornal que não pqdia ser sua? peito, desvisluava todos os actos eleitora*»; e enjtãq

0 Periódico dos Pobres appareceu depois Desdizendo se por insinuação da auctoridade publica, e de-clarando qtue em virtude de ordens superiores era obrigado a declarar que a ele cão não tinha acabado cedo, e que a affiuencia dos Eleitores nâq fora tão pequena.

O Sr. Carlos Bento:-r- A palavra sobre as eleições do Porto.

O Sr. Presidente: — Eu já-tenho repetido aq SP. Deputado que se restrinja á explicação.

O Sr. Gorjáo H enriques:—O Regimento aponta o meio de cohibir o Sr. Deputado.

O Orqdw:-r-Q que eu estava a prova* e qjue g espancamento do Sr. José' Passos destruiu todas as esperanças dos Eleitores do Porto, e que por consequência a derrota do Partido contrario fôia uma cousa fácil. •

O Sr. Presidente: — Eu peço pela quarta vez ao Sr. Deputado que se restrinja á explicação : peço-

1 lie que rne poupe o desgosto de cumprir o Regi* mento a sceu respeito.

O Orador: — Ainda que eu tivera a consciência, como tenho , de que podia continuar nesla discus-v são e alcançar justiça da parte da Camará para m'^ deixar continuar, bastava que V. Ex.* apresentaste a sua interferência officiosa,- recomendada por uma Presidência que nós todos reconhecemos até aquj imparcial , para eu ceder de todo o meu direito, ç entregar diante da $ua benevolência tpdo o desejo q«e lenho de faltar. Sr, Presidente , eu acabo enj duas pslavras.

Dizia eu que, sendo tão pequena a concorrência dos Eleitores no Porto, foi necessário, para tornar «iais iiuportanle o acto eleitoral , lançar çis mãos cheias listas nas Urnas. Não memorarei a perseguição de um Magistrado ilíustrs , de um proprietário importante, de um homem constitucional e pacifi,-co, o irmão do nosso illustie Collega, ò Sr. Vieira, de Castro; não memorarei também a perseguição d'outro Magistrado illustre, de uma grande Illus-tração Parlamentar, de um Talento reconhecido por todos os Srs. Deputados de differentes Partidos, o Sr. António Luiz de Seabra , que foi corrido. ..

O Sr. Silva Cabral: — O Sr. Deputado está a dizer inexactidões sobre inexactidões, falsidades sobre falsidades, quando for tempo, e o Sr. Deputado trouxer esse negocio á relação, havemos de chamar o testemunho de muitas pessoas que estavam na As»' sernble'a , e se ellas forem capazes de asseverar isso que o Sr. Deputado diz , peço que eu seja tido por calumniador.

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ao facto do Sr. José Passos, parèce-me que os Srs. Deputados o não podem negar. (Q Sr. Silva Cabral'. —Não, senhor.) Mas o acontecimento do Sr. José Passos não foi um acontecimento eventual : ,seelle não necessitasse dar as ultimas provas de coragem a seus correligionários políticos, podia tê-lo evitado; porque, ainda elle passeava pelas ruas de JLÍMboa , já um amigo político do Sr. Deputado lhe dissera; não vás ao Porto, senão fazern-te em pé-daços. Este facto posso attesia-lo com pessoas que ouviram, e com o próprio indivíduo que lhe fez este aviso. O Sr. José Passos foi para o Porto, sabendo o que se lhe "preparava , porque e necessário que cada Partido de'sse a ultima prova de coragem ; foi, sabendo do maftyrio que o esperava ; appare-ceu na Lapa, sabendo que os assassinos para lá iam; luas era necessário sellar as suas opiniões políticas com o seu sangue e martyrio.

Sr. Presidente, estes factos são sabidos: não precisava, para qualquer homem de mediana susceptibilidade se desculpar delles, que eu os viesse apontar ao Parlamento; estes faclos são novos, escandalosos, nenhum Partido os praticou ainda; não ha um só chofe de uma opinião política que se tenha apresentado aqui cacetado pelos seus inimigos políticos. Quando se referiram os acontecimentos de 38 o Sr. Deputado estará lembrado que o requerimento aqui apresentado não continha individuação de factos; era assignado por muitos indivíduos, grande parte dos quaes se disse que eram os meninos da Lapa; e um illustre Deputado, querendo mostrar a concludencià deste documento, disse que não sabia nada de Jurisprudência , mas que ainda sabja, pelo conhecimento que tinha da Medicina Legal, que muitas vezes se tinham provado casos de envenena-inento por creanças; e que então esse testemunho podia também provar a violência,da eleição. Ora quando se recorre a estes meios, e' certo que aprova não é palpável,

Sr. Presidente, eu não me calei como digo, nem por falta de deferência, á illustre pessoa que foi vi-.ctima dos excessos dos comrnissarios eleítoraes do Porlo , nem por menos indignação que esse facto me causasse, foi só porque quis: tentar, quiz experimentar se conhecia a susceptibilidade da maioria da Camará, e principalmente daquelles indivíduos que estão indigitados como osauclores e únicos fautores de ião e Uies-escandalosos acontecimentos.

O Sr. Dias d'dzcvedo: — Eu pedi a palavra a V. Ex.a sobre a ordem , porque vi tantos Srs. Deputados pedirem a palavra para explicações de facto, que certamente: resultaria de recriminação em recriminação Írem-se acalorando os ânimos, e vir esta Camará a um estado de. que não sei ròmo airosamente poderíamos sahir. Sr. Presidente, eusin-to muito quetaes explicações começassem deste lado da Camará; começaram" deste lado effectivã-

mente-, as recriminações seguiram-se daquelle, e necessariamente havíamos de ser levados a um extremo talvez funesto, por consequência peço aos Srs. Deputados qtie considerem a nossa posição , e que façaíu sacrifícios a si próprios, desistindo díi palavra , voltando á discussão, que ern verdade vai muito longa? Tudo isto é tristíssimo em todas as suas consequências, e em si mesmo ? Peço portanto a V. Ex.a queira rogar aos Srs. Deputados, que não continuem a fallar em explicações, porque ha 4 annos que occupo esta cadeira, tenho observado que as explicações só trazem cousas desagradáveis, e nem dão resultado nem vantagem aquém as dá, nem a quem as recebe, nem á Camará, nem ao Paiz, nem a ninguém. (Apoiados:)

O Sr. Presidente:-—Eu uno os meus votos aos do Sr. Dias d'Azevedo para pedir aos Srs. Deputados, que acabem com as explicações, e a final que passemos a entrar na discussão; parece-me que é mais prudente, e mais útil para ã Nação que deixe-mos estas explicações, f Apoiados.)

O Sr. Mesquita e Solla : — O Sr. Deputado principiou dizendo que as auctoridades do Porto eram, cúmplices dos factos, que tinham occorrido na oc-casião das eleições; estas auctoridades têern bastante dignidade e não necessitam do meu elogio, nem tenho foiças bastantes para poder faze-lo ; mas de envolta com estas auctoridades encontra-se a Militar,— um chefe que não está presente; é o Conde de Santa Maria cuja dignidade e honradez de princípios é conhecida; (Apoiados) não estando elle presente, e sendo eu do seu Quartel General cumpria-me defender este Com mandante de Divisão das affion-tas a elle dirigidas pelo Sr. Deputado, e accrescenta-rei que em geral na parte Militar não houve senão o desejo de manter a ordem e segurança publica. (O Sr. José Estevão: — Era o seu dever.) O Orador: — E são menos exactas todas as accusaçòes que o Sr. Deputado fez.

O Sr. José Estevão: — Eu não fiz accusaçao nenhuma.

(Fozes:—Ordem do Dia.)

O Sr. Fieira de Magalhães insistiu por obter a palavra para desafrontar a honra de sen pai, Presidente da Camará Municipal do Porto, injuriada pelo Sr. Deputado.

Jl J uni a consultada concedeu a palavra ao~Sr.. Deputado eleito, que delia usou; mas S. S.a ainda não restituiu os seus discursos.

Tendo dado 3 horas, levantou o Sr. Presideafe a. Sessão, dando para Ordzm do Dia de amanha o parecer da 2.a Cvmntissáo de Poderes sobre a validade das eleições do circulo da Estremadura. -