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debate sobre a validade das eleições sé póde ou deve encetar, estando os bancos dos, Srs. Ministros completamente desertos? Talvez se me responda que a Junta Preparatoria não tem direito para exigir a presença de S. Ex.ª; mas na minha humilde opinião intendo que os Srs. Ministros, em vista dos actos practicados durante o processo eleitoral tem rigorosa obrigação de estarem naquellas cadeiras (O Sr. Corrêa Caldeira: — Apoiado). Intendo que senão póde entrar neste debate estando ausentes os Srs. Ministros, porque desejo que S. Ex.ª respondam quando forem accusados pelas torpezas e violencias que mandaram commetter. Que é isto Senhores?!! Estamos a 21 de Janeiro = sabem os Srs. Ministros que se vai discutir o processo eleitoral, sabem que ha accusações graves e serias, e mais que fundamentadas; sabem que este inaudito processo eleitoral está instaurado com valiosos documentos, e abandonam a téla parlamentar?! Não ignoro que os Srs. Ministros tractam com summo desprezo o Systema Representativo; não ignoro isto, porque depois de estar corrido o processo eleitoral, e os Deputados já eleitos, os Srs. Ministros continuaram na Dictadura; e nos Relatorios dos Decretos da mais iniqua espoliação, dizia-se sempre = Esta determinação hade ser cumprida.

O Sr. Corrêa Caldeira: — Infallivelmente.

O Orador: — Infallivelmente. — Sei pois que os Srs. Ministros tractam com summo desprezo o Systema Parlamentar, e se alguns Srs. Deputados me quizerem fazer esta observação, responder-lhes-hei, que ella não é nova pura mim mas como o Governo Constitucional é de fórmas, de principios, de legalidade e respeito pela opinião publica, parece-me que a Junta não póde entrar na apreciação do processo eleitoral, sem estar presente o Governo, e nomeadamente o Sr. Ministro do Reino.

Se eu disser acertos Cavalheiros que estão adiante de mim, e que bem me ouvem, e que levaram dez annos a fazer opposição por se acharem constituidas as Camaras com muitos Empregados Publicos; se eu lhes disser que a actual Junta tem mais Empregados Publicos que nunca houve nas Camaras transactas! Se eu affirmar a esses Cavalheiros

O Sr. Presidente: — Mas o illustre Deputado pediu a palavra sobre a ordem, e ha de concluir propondo alguma Moção de Ordem.

O Orador: — Eu não abuso da bondade de v. Ex.ª só desejo fazer uma observação: Se v. Ex.ª com o seu juizo, com a sua razão clara, e com a lucidez do seu espirito, intende que esta Junta póde instaurar o processo eleitoral sem estarem presentes os Srs. Ministros? (Vozes: — Pode e deve).!

O Sr. Presidente: — Eu tenho rigoroza obrigação de regular a discussão. O Sr. Deputado pediu a palavra sobre a ordem, e eu convido-o a assegurar-me que ha de concluir por uma Moção de Ordem, (Apoiados.).

O Orador: — Eu não faço Moção alguma, porque! sei que é rejeitada; não me quero apresentar como uma victima para ser ineptamente sacrificada. Se mandasse para a Meza uma Proposta, como tinha a certeza da sua rejeição, dava provas de fazer pouco cabedal da minha intelligencia. Faço estas observações á Junta, apesar de saber que ellas serão desattendidas; mas as minhas observações não são destituidas de fundamentos.

O Sr. João de Mello: — Se o illustre Deputado não apresenta Moção alguma, nada tenho que dizer, mas se a apresentar então fallarei.

O Sr. Corrêa Caldeira — Sr. Presidente, vou abrir o debate sobre o Parecer da 1.ª Commissão de Verificação de Poderes, sem me propôr a fazer um discurso, nem a impugnar especialmente a conclusão do Parecer a respeito dó primeiro circulo que julgo ser aquelle que está em discussão.

O Sr. Presidente: — Peço licença para dizer que quando declarei em discussão o Parecer, e não fiz a divisão dos circulos, foi porque não sabia se queriam que houvesse uma discussão na generalidade, é outra na especialidade. Como ha na Meza uma Proposta para que a discussão seja por circulos, vou sujeita-la á votação.

Decidiu-se que fôsse por circulos. O Sr. Corrêa Caldeira: — As considerações que quero fazer, e as reflexões que vou apresentar á attenção da Junta Preparatoria, são communs mais ou menos a todos os circulos eleitoraes. (Vozes: — Não póde ser.) O Orador: — Se v. Ex.ª me garante a palavra, e o não ser interrompido, verá que não pertendo roubar os direitos dos Srs. Deputados, assim como não quero prescindir dos meus. (Apoiados.) Repito, que as considerações que me proponho fazer e sobre as quaes peço a attenção da Junta Preparatoria, versam sobre todo o processo eleitoral, e que me parece que não se quererá que prescinda de as fazer, e desenvolver as minhas idéas segundo a ordem porque ellas se apresentam ao meu espirito; e se isto me não é permittido, então não continuarei. (Pausa.)

(Continuando): — O silencio de v. Ex.ª e o da Janta, significa uma acquiescencia ao meu modo de considerar a questão, e sendo assim, agradeço desde já, a v. Ex.ª e á Junta, a benevolencia com que me tracta, e farei por não desmerece-la. Não desejo nunca injuriar ninguem, não desejo nunca offender pessoas; hei de tractar das cousas, mas hei de tractar dellas, com a menor severidade possivel, com as attenções que me impõe o logar em que fallo, a respeitabilidade das pessoas que me ouvem, e sobretudo a minha propria vontade. Mas o meu dever de Deputado da Nação, o meu dever de Deputado da Opposição é difficil de desempenhar: impõe-me, essa posição em que estou, a obrigação de trazer ao conhecimento da Junta Preparatoria e da Nação, todos os actos de prepotencia, todos os abuso, todos os crimes, e todas as immoralidades que se commetteram no processo eleitoral, que é hoje submettido ao nosso exame. É quasi impossivel fazer a analyse de todos estes actos sem ferir, ainda que indirectamente, aquelles -que nu os aconselharam, ou os auctorisaram, ou delles tiraram proveito; não será com as minhas palavras que se aggrave essa ferida, e se eu fôr mais nas minhas expressões além do que desejo, e v. ex.ª me advertir, eu tractarei de as modificar;