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N.° 14

SESSÃO DE 17 DE ABRIL DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. ANTONIO SARMENTO SAAVEDRA TEIXEIRA.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede. Carlos Cyrillo Machado.

Chamada-presentes 52 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Archer, Thedim, Julio Guerra, Quelhas, Emilio Brandão, Antonio Feio, Barros e Sá, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Lopes de Mendonça, Sousa e Menezes, Santos Monteiro, Castro Guedes, Palmeirim, Barão das Lages, Basilio Alberto, B. F. da Costa, Pereira Garcez, Carlos Bento, Forjaz, Garcia Peres, Jeremias Mascarenhas, Faustino da Gama, Bivar, D. Francisco d'Almeida, Francisco Damazio, Chamiço. Silva Pereira (Frederico), Pegado, Teixeira de Sampaio, Soares d'Azevedo, Pessanha (João), Sousa Machado, Honorato Ferreira, Pinto de Magalhães, Ortigão, Lobo d'Avila, José Estevão, Pestana, Luciano de Castro, J. M. d'Abreu, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Silvestre "Ribeiro, Tavares de Macedo, Emauz, Albergaria Freire, Passos, Miguel do Canto, D. Rodrigo de Menezes, Moraes Soares, e Visconde de Monção.

Fallaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, -Sousa Pires, Macedo Pinto, Secco, Pitta, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Cesar Ribeiro, Cunha Pessoa, Barroso, Nazareth, Bordallo, Leão Cabreira, João Nuno, Ferreira de Castro, Baldy, J. Paulo Pereira, Teixeira de Queiroz, Silva Sanches, Vellez Caldeira, Rocha, Novaes, e os Viscondes de Castro e Silva, e da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Cunha Leite, Gomes Correia, Themudo,Dias e Sousa, Fonseca Moniz, Pinto Bastos (Eugenio), Bandeira da Gama, Palma, Pereira Carneiro, Pessanha (José), Pina Freire, Mendes Leite, Placido d'Abreu, Nogueira Soares, e Paiva Barreto.

Abertura — á meia hora depois do meio dia. Acta — approvada.

(Não houve correspondencia).

O sr. Correia Caldeira: — Eu linha pedido a palavra na sessão passada, para mandar para a mesa duas representações. Uma d'ellas é relativa ao projecto de lei sobre cereaes, que foi apresentado pelo governo. É uma representação dos mais notaveis e importantes cidadãos do concelho da Gollegã, á camara dos srs. deputados, contra a proposta do governo relativa a cereaes. A segunda representação é assignada por duzentos e vinte e seis cidadãos da cidade de Vizeu, na qual pedem á camara dos srs. deputados que não approve os projectos financeiros apresentados pelo governo.

Tenho summa satisfação em ver entre os signatarios d'esta representação um membro d'esta camara, que não sei se chegou a tomar assento, mas sei de certo que foi eleito, é o sr. Bandeira da Gama. Pelo conhecimento que eu tenho, as assignaturas são firmas dos cidadãos notaveis daquella cidade. Espero que a camara tomará em consideração as rasões em que elles fundam a sua representação, e a v. ex.ae á camara peço que a respeito d'ella se siga o exemplo adoptado com as representações da cidade do Porto e dos habitantes de Lisboa, mandando-se imprimir no Diario do Governo com as assignaturas, quando houver opportunidade para isso.

É muito louvavel, sr. presidente, a reanimação que tem lido o espirito publico desde que principiaram a ser mais geralmente conhecidas as medidas do governo, e o resultado que ellas promettem a este paiz; e muito louvavel esta reanimação do espirito publico, porque é ella a melhor garantia que podemos ter para a consolidação do systema representativo n'este paiz. É para notar que não acordasse mais cedo, talvez tivesse evitado muitos dos despropósitos d'este governo; entretanto vem ainda a tempo, se tiver a influencia necessaria para que os representantes do povo pensem bem na gravidade da situação presente, (Apoiados.) e mais consequencias que póde ler um voto arrancado mais pela condescendencia do que pela consciencia, (fozes: — Obrigado!) Isto é hypothese.

A imprensa periodica de todo o paiz, sr. presidente, que supposto não seja a unica representante, é sem duvida um echo, e um echo*respeitavel da opinião publica, tem-se manifestado por tal modo, que eu não creio que entre todos os jornaes que hoje se publicam no paiz, e que são muitos, chegue a haver seis que defendam os projectos ministeriaes.

Pois que apresentei uma representação dos cidadãos de Vizeu, seja-me licito n'esta occasião declarar que presto um tribulo de admiração ao modo como o Viriato, jornal daquella localidade, tem a este respeito defendido os verdadeiros interesses publicos.

Termino pedindo a v. ex.ª, que o meu requerimento, quanto á impressão da representação no Diario do Governo com as respectivas assignaturas, seja submettido á deliberação da camara.

Resolveu-se que se mandasse publicar no Diario do Governo a representação dos habitantes da cidade de Vizeu.

O sr. Mello Soares: — Pedi a palavra para mandar para a mesa um parecer da commissão de legislação com relação á pretenção da camara municipal de Lisboa, que pediu dispensa da lei de 1850, a respeito das fórmas a seguir para expropriações. É escusado ler-se o parecer. Por isso mando-o para a mesa para se mandar imprimir.

O sr. Justino de Freitas: — Mando para a mesa uma representação assignada por alguns poucos magistrados antigos que serviram na epocha da usurpação, e que pedem á camara se sirva prover á sua subsistencia dando-lhes um subsidio ou alguma cousa com que possam viver. Estes magistrados allegam que na epocha em que serviram, serviram o seu paiz e a sua patria, e não tiveram nada com as facções nem com as discordias civis que então alimentavam o paiz; allegam que esta camara tem sido generosa para com os mi

Vol. IV-Abril — 1856

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