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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 20 DE JANEIRO DE 1866

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes.

Fernando Affonso Giraldes Caldeira.

Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio da Cunha, Fevereiro, Annibal, Alves Carneiro, Ayres de Gouveia, Camillo, Gomes Brandão, A. Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, Falcão da Fonseca, Barão do Mogadouro, Cesario, Delfim, D. de Barros, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, Albuquerque Couto, Bivar, F. I. Lopes, F. M. da Costa, Cadabal, Gustavo de Almeida, Palma, J. A. de Sousa, Alcantara, João de Mello, J. S. Teixeira, Albuquerque Caldeira, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, J. M. Osorio, Noutel, Infante Passanha, Sette, Correia de Oliveira, Pinho, Figueiredo Queiroz, Carvalho Falcão, Guedes Garrido, Vieira da Fonseca, Ferraz de Albergaria, J. M. da Costa, Rojão, Sieuve de Menezes, Faria e Carvalho, José de Moraes, Sá Carneiro, Batalhoz, José Vaz, Julio do Carvalhal, Leandro da Costa, L. F. Bivar, Amaral Carvalho, Alves do Rio, Sousa Junior, Paulo de Sousa, Pereira Dias, Monteiro Castello Branco, P. M. Gonçalves de Freitas, Ricardo Guimarães, Lima e Levy.

Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, A. Diniz Vieira, Teixeira de Vasconcellos, Quaresma, Antonio José da Rocha, Antonio José de Seixas, Serpa Pimenta], Barjona de Freitas, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Pereira Garcez, Carlos Bento, Claudio Nunes, E. Cabral, Faustino da Gama, Fausto Guedes, Quental, F. F. de Mello, Namorado, Francisco Costa, Lampreia, F. L. Gomes, Bicudo Correia, F. M. Rocha Peixoto, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Santos e Silva, J. A. Vianna, Assis Pereira de Mello, Noronha Menezes, Matos Correia, Proença Vieira, J. Pinto de Magalhães, J. A. da Gama, Vieira de Castro, José Dias Ferreira, J. M. Lobo d'Avila, Barros e Lima, Mendes Leal, Tiberio, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Coelho de Barbosa, Manuel Homem, Leite Ribeiro, Marquez de Monfalim, Severo de Carvalho, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro e Teixeira Pinto.

Não compareceram — os srs. Affonso de Castro, Soares de Moraes, A. B. da Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Correia Caldeira, A. J. da Cunha Salgado, A. Pinto de Magalhães, Crespo, Fontes, A. Pequito, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Sampaio, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Barão de Santos, Barão do Vallado, Belchior Garcez, B. Freitas Soares, Pinto Coelho, Carolino, Achioli Coutinho, Fernando de Mello, F. A. Barroso, Coelho do Amaral, Gavicho, Sousa Brandão, Marques de Paiva, Paula e Figueiredo, Carvalho e Abreu, Baima de Bastos, Reis Moraes, Gomes de Castro, J. A. Sepulveda, Mártens Ferrão, Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Tavares de Almeida, Calça e Pina, Vieira Lisboa, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Faria Guimarães, Costa e Lemos, Alves Chaves, Oliveira Pinto, Costa e Silva, Toste, Nogueira, M. A. de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Manuel Firmino, M. G. Tenreiro, Macedo Souto Maior, M. J. J. Guerra, Lavado de Brito, Sousa Feio, Fernandes Thomás, Visconde da Costa, Visconde dos Olivaes e Visconde da Praia Grande de Macau.

Abertura: — Á meia hora da tarde.

Acta: — Approvada.

OFFICIO

Do ministerio do reino, acompanhando os documentos que contêem os esclarecimentos ácerca do edificio do lyceu nacional do Funchal, pedidos pelos srs. Sá Camello Lampreia e Freitas Branco. — Para a secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal do concelho de Móra, no districto de Evora, pedindo que, para certos melhoramentos que projecta, se lhe consigne, pelo ministerio competente, uma subvenção de 500$000 réis, de cuja applicação dará conta. — Á commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

2.ª Da mesma, pedindo que se estabeleça, na villa de Móra, cabeça do mesmo concelho, uma cadeira de instrucção primaria para o sexo feminino, e uma aula nocturna para os adultos, promptificando-se a camara a fazer o que por lei lhe é incumbido. — Á commissão de instrucção publica, ouvida a de fazenda.

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que, pelo ministerio do reino, se remettam á camara os seguintes esclarecimentos:

I Se ha alguma deliberação do conselho superior de instrucção publica, sobre a não creação de cadeiras de mestras de meninas nas terras que não forem cabeça de concelho;

II Na affirmativa, as rasões que houve para uma tal deliberação;

III Se o sr. ministro do reino não tenciona pôr os meios ao seu alcance para fazer revogar similhante deliberação;

IV Desejo tambem saber se já foi creada a cadeira de mestra de meninas em Villa Velha do Rodão, que a respectiva camara pediu ha muitos mezes, e os motivos que têem causado similhante delonga. = Agostinho Fevereiro.

2.º Requeiro que, pelo ministerio dos negocios do reino, sejam remettidos a esta camara:

I Copia do decreto pelo qual foi demittido Filippe de Carvalho Gorjão, do logar de administrador do concelho de Mafra;

II Copia da proposta do governador civil do districto de Lisboa, em que se fundou esta demissão;

III Copia da representação que se diz ter sido feita por alguns individuos contra o citado ex-administrador, no caso de ter havido representação escripta; e, se ella foi verbal, relação nominal dos individuos que a fizeram, e declaração explicita das queixas que fizeram d'aquelle funccionario. = Antonio José da Cunha Salgado.

3.º Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada á commissão de instrucção publica a consulta de faculdade de medicina sobre a pretensão do dr. Ignacio Rodrigues Duarte. = Pereira Dias.

4.º Requeiro que sejam remettidos com urgencia pelo ministerio da fazenda a esta camara os seguintes esclarecimentos:

I Uma relação dos impostos especiaes que se cobram em alguns dos portos do reino com applicação ao melhoramento das respectivas barras, indicando-se tambem as leis que os auctorisaram;

II A declaração dos funccionarios ou corporações a quem estão commettidas a cobrança e fiscalisação dos referidos impostos;

III Uma nota estatistica do rendimento d'esses impostos nos ultimos tres annos economicos. = Gomes de Castro.

5.º Requeiro:

I Que o sr. ministro da guerra seja convidado a declarar a maneira por que a actual commissão dos lanificios tem gerido o serviço dos mesmos lanificios ao exercito;

II Que declare igualmente os inconvenientes que encontrou na adopção de uma proposta, que tive a honra de apresentar ao ministerio da guerra, para que a distribuição dos lanificios tivesse logar, não pelo actual systema, mas pelas divisões militares. = O deputado por Alijó, Sá Carneiro.

Foram enviados ao governo.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Desejo interpellar o sr. ministro do reino sobre a necessidade da creação de tres cadeiras de mestras de meninas no districto de Castello Branco: uma na freguezia de Carta, concelho de Belmonte, outra na freguezia de Zarzedas, concelho de Castello Branco, outra na freguezia de Sobreira Formosa, concelho de Proença a Nova. = O deputado pelo circulo do Fundão, Fevereiro.

Fez-se a respectiva communicação.

PROPOSTA

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 113.º, de 1863 que em 2 de junho d'aquelle anno foi apresentado n'esta camara com o parecer da illustre commissão de fazenda. = O deputado por Elvas, João José de Alcantara.

Foi admittida e enviada com o projecto á respectiva commissão.

O sr. Julio do Carvalhal: — Mando para a mesa um requerimento de José Maria Guedes Trinité, major graduado e reformado, em que pede melhora de reforma no posto immediato. As rasões que allega, julgo-as muito attendiveis.

O sr. Alcantara: — Mando para a mesa um requerimento (leu).

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 150, de 1864.

O sr. Camillo: — Usando do direito consignado na carta, mando para a mesa um protesto de alguns cidadãos do bispado de Lamego, a respeito do casamento civil.

Hoje mando mais para a mesa uma representação assignada por mil duzentos e quarenta cidadãos de Castro Daire que adherem, e fazem sua a representação dirigida pelos estudantes de Braga. Outra de alguns habitantes de Arouca que fazem sua a mesma representação. Peço a v. ex.ª para que sejam mandadas imprimir no Diario de Lisboa.

Vozes: — Já se resolveu que se não publicassem.

O sr. José de Moraes: — Mando para a mesa uma interpellação concebida nos termos seguintes (leu).

Espero que s. ex.ª, o sr. ministro da fazenda, se habilite quanto antes para responder a esta interpellação, que é muito importante; e ao mesmo tempo torno a lembrar a v. ex.ª e a pedir-lhe que me inscreva para quando estiver presente o sr. ministro, porque vejo que as interpellações se não verificam, que os srs. ministros não estão aqui antes da ordem do dia e que não posso chamar a attenção de ss. ex.ªs para objectos de interesse publico.

Peço a v. ex.ª que, quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas, me seja concedida a palavra, visto estar já inscripto ha quinze ou vinte dias para chamar a attenção do sr. ministro sobre objectos graves e altamente importantes.

Já que as interpellações são letra morta, desde já protesto empregar todos os esforços para chamar a attenção dos srs. ministros; declarando a v. ex.ª e á camara que se me não chega a palavra, tenho outro meio de usar d'ella, por exemplo, quando se discutirem alguns projectos pedirei a palavra e fallarei sobre tudo o que me parecer, porque tenho cousas graves para as quaes desejo chamar a attenção de s. ex.ª como são: a lei de 12 de agosto de 1856, campos de Mondego; a lei de 10 de setembro de 1861, reforma da ponte de Coimbra; a lei de 20 de março de 1861, melhoramentos da igreja de Santa Cruz; sobre a maneira por que se acham funccionando no nosso paiz a agencia das companhias estrangeiras; sobre as estradas de Coimbra á Figuei-