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SESSAO DE 23 DE JANEIRO DE 1872

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

(Francisco Joaquim da Costa e Silva Secretarios — os srs.]

(Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e notas de interpellação.

Chamada — 57 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira, Velloso, Pereira de Miranda, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Boavida, Augusto Godinho, Saraiva do Carvalho, Carlos Bento, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Gomes da Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Rodrigues de Freitas, Lobo d'Avila, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Teixeira, Lampreia, Pinto Bessa, Jayme Moniz, J. A. Maia, Dias Ferreira, José Luciano, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram! — os srs.: Adriano Machado, Ayres de Gouveia, Cardoso Avelino, Barros e Sá, Antonio Julio, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles do Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Caldas Aulete, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Perdigão, Frazão, J. J. de Alcantara, J. T. Lobo d’Avila, Baptista de Andrade, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde de Arriaga.

Abertura — As duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representações

Da camara municipal de Campo Maior contra a reforma administrativa apresentada ultimamente pelo governo.

Da camara municipal da Gollegã no mesmo sentido.

Da camara municipal de Caminha, pedindo a concessão gratuita dos terrenos e muralhas pertencentes á praga de Caminha, a fim de se fazerem novas ruas.

Dos moradores da freguezia de S. Martinho de Salreu, do concelho de Estarreja, pedindo providencias contra o decreto de 23 de novembro de 1871, ácerca dos arrozaes.

Dos moradores da freguezia de Pardilhó, do concelho de Estarreja, no mesmo sentido.

As respectivas commissões.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja com urgencia enviada a esta camara uma copia do relatorio da ultima inspecção feita á alfandega de Ponta Delgada.

Sala das sessões, em 23 de Janeiro de 1872. = O deputado, João Candido de Moraes.

2.° Requeiro que, com urgencia, sejam enviados a esta camara pelo ministerio da fazenda, os documentos que, com relação á alfandega de Ponta Delgada, requeri na sessão de 15 de novembro de 1870.

Sala das sessões, em 23 de Janeiro de 1872. = 0 deputado, João Candido de Moraes.

3.° Requeiro que se pega ao governo, pelo ministerio da marinha e ultramar, uma informação que mostre a maneira por que se tem cumprido o artigo G.° do decreto de 3 de março de 1863, que manda cobrar na India um imposto especial com applicação aos melhoramentos do porto e barra de Goa, e obras' de viação publica.

Sala das sessões, em 23 do Janeiro de 1872. = O deputado, José Maria. Lobo d'Avila.

4.º Requeiro que seja mandada a esta camara copia das actas do conselho geral das alfandegas em que tenha sido discutida a reforma da pauta das alfandegas.

Sala das sessões, em 23 de Janeiro de 1872. = O deputado pelo Porto, José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior.

5.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, sejam remettidas a esta camara as copias do parecer sobre o conselho a que respondeu o tenente quartel mestre do collegio militar, e do relatorio da syndicancia feita ao mesmo' collegio, e a opinião da 5.ª repartição do ministerio da guerra ácerca d'este assumpto.

Sala das sessões, em 23 de Janeiro de 1872. = O deputado, Luiz de Almeida Coelho de Campos.

Foram remettidos ao governo.

Nota de Interpellação

Desejo interpellar o sr. ministro da fazenda ácerca da direcção da alfandega de Ponta Delgada.

Sala das sessões, em 23 de Janeiro de 1872. = O deputado, João Candido de Moraes.

Mandou-se fazer a devida communicação.

O sr. Presidente: — Vae ler-se o projecto de reforma da carta, apresentado pelo governo (leu-se).

Este projecto teve a primeira leitura no dia em que foi apresentado, segunda feira 15 de Janeiro, e deveria ter a segunda leitura no dia 21 do corrente, mas como o dia 21 foi domingo e segunda feira dia santificado, só hoje é que póde ter logar a segunda leitura, devendo a terceira leitura ser no dia 20.

O sr. Assis Pereira de Mello: --Mando para a mesa duas representações contra o decreto de 23 de novembro de 1871, e peço licença á camara para o ter (leu).

Esta representação contem cento e vinte quatro assignaturas que estão competentemente reconhecidas; e a dos moradores na freguezia de Partilhó, do concelho de Estarreja, está redigida nos mesmos termos, contém oitenta e seis assignaturas que estão tambem competentemente reconhecidas.

Está proxima a epocha dos trabalhos para a cultura dos arrozaes não só n'aquelle concelho, mas nos concelhos vizinhos, e até já deviam ter começado se acaso o tempo o permittisse; por isso é necessario que o governo tome providencias com urgencia a este respeito, porque não se póde espaçar por muito tempo alguma medida que decida se convem ou não que se continue ali com a cultura dos arrozaes.

Já disse que a prohibição causava um grande prejuizo aos interessados n'esta cultura, e hoje não se póde por fórma alguma extinguir de todo a cultura, porque alem dos