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SESSÃO DE 20 DE JANEIRO DE 1877

Presidencia do ex.º sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs Francisco Augusto Florido da Menta e Vasconcellos/ Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de projectos de lei, requerimentos e representações. — Apresenta o sr. ministro da marinha uma proposta de lei, auctorisando o governo a conceder a qualquer empreza, que der suficientes garantias, a construcção e exploração de uma linha ferrea e outra telegraphica, desde a bahia de Mormugão até á fronteira do estado da India. — Na ordem do dia continua a discussão da resposta ao discurso da corôa, e não havendo mais ninguem inscripto é por fim approvada.

Presentes á chamada 41 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão— Os srs.: Teixeira de Vasconcellos, Avila, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Eduardo Tavares, Fonseca Osorio, Mouta e Vasconcellos, Paula Medeiros, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Pereira da Costa, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Pedro Jacomo, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Thomás Ribeiro, V. da Azarujinha, V. de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Cunha Belem, Custodio José Vieira, Filippe de Carvalho, Van-Zeller, Jacinto Perdigão, Dias Ferreira, Nogueira, Julio de Vilhena, Pinheiro Chagas, Ricardo de Mello, V. da Arriaga.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Arrobas, Falcão da Fonseca, Sousa Lobo, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ribeiro dos Santos, Klerck, Correia de Oliveira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. dos Santos, Luiz de Campos, Pires de Lima, Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Pedro Roberto, V. de Carregoso, V. de Guedes Teixeira, V. de Sieuve de Menezes, V. de Villa Nova da Rainha.

Abertura—ás duas horas da tarde. Acta—approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1.* Das praças da divisão de reformados do ultramar, pedindo que se lhes dê destino, sem perda de vencimento (Apresentada pelo sr. deputado J. J. Alves)

Á commissão do ultramar.

2.* Dos fieis de generos da armada, pedindo que sejam equiparados os seus vencimentos aos dos officiaes marinheiros. (Apresentada pelo mesmo sr. deputado).

A commissão de fazenda ouvida a de marinha.

3.* Do official, aspirante de primeira e segunda classe e continuo da repartição de fazenda do districtos de Ponta Delgada, pedindo igualdade de ordenado com os dos empregados das respectivas categorias nos governos civis. (Apresentada pelo sr. deputado P. J. Correia).

A commissão de fazenda.

4.ª Dos cidadãos eleitores da freguezia do Porto da Cruz, no concelho e julgado de Machico, pedindo para ser desannexada aquella freguezia da nova comarca de Santa Cruz. (Apresentada pelo sr. deputado F. de Carvalho).

A commissão de estatistica.

Participações

1.ª Participo á camara que o sr. deputado Alves Passos não tem comparecido n'esta casa por falta de saude, espera todavia apresentar-se brevemente logo que cesse aquelle justificado motivo.

Sala da camara, 19 de janeiro de 1877. = -O deputado, Placido de Abreu.

2.ª Do sr. deputado Antonio José de Seixas, communicando á camara que por incommodo de saude tem deixado de comparecer ás sessões desde a ultima quarta feira, e não poderá comparecer por mais alguns dias.

3.ª Participo que se constituiu a commissão do commercio e artes, tendo escolhido para presidente o sr. Diogo Forjaz, a mim para secretario, e reservando a escolha de relatores para quando lhe forem presentes os documentos sobre que tenha de dar parecer.

Sala das sessões da camara dos deputados, 20 da janeiro de 1877. = O deputado, J. M. Pereira Rodrigues.

Requerimentos

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada com urgencia a esta camara copia da portaria, expedida por aquelle ministerio com data de 24 de abril de 1876, ao governo civil de Lisboa a respeito de uma reclamação do pharmaceutico de Cezimbra Manuel Mendes Lopes.

Sala das sessões da camara, 19 de janeiro de 1877. = Eduardo Tavares.

2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida com urgencia a esta camara a copia de uma representação em que os facultativos de partido da camara de Cezimbra José Marciano Correia Belles, Bernardino de Sena e Almeida Morujão se queixam de exercer clinica n'aquella villa, contra as expressas disposições do decreto de 22 de junho de 1870, o ministrante pela escola do Funchal, Joaquim de Andrade Neves.

Sala das sessões, 19 de janeiro de 1877. = Eduardo Tavares.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja enviada com urgencia a esta camara copia da portaria de 27 de novembro de 1876, expedida ao capitão do porto de Setubal sobre collocação de armações de pesca n'aquella costa.

Sala das sessões da camara, 19 de janeiro de 1877. = Eduardo Tavares.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei Senhores. — De todas as ilhas do archipelago açoriano a das Flores é a que se acha em condições mais desvantajosas.

Sem enumerar agora a falta de estradas e escolas, sem expor detidamente a ausencia de todos os beneficios a que esta parte da nação se julga tambem com direito, uma falta comtudo sobreleva a todas, e essa é a de pessoa instruida nas sciencias medicas.

Pela sua posição geographica é que mais carece de um hospital ou casa de saude, onde encontrem recursos promptos os que infelizmente carecem d'elles.