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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

vizinha fixou as suas. Mas se é tão simples, qual é a rasão porque não está ainda resolvida? Sabe-o o nobre presidente do conselho e eu tambem o sei. Não vieram as difficuldades da parte do governo hespanhol, que desde o principio se prestou da melhor vontade a resolvel-a; vieram da parte do sr. presidente do conselho, que, levantando o conflicto á altura de uma grande questão internacional, para se dar os ares do triumpho, a tem complicado seriamente.

Nas nossas relações internacionaes, ha ainda uma questão importante e grave de que a imprensa tem fallado e para a resolução da qual não tenho confiança no governo.

Quando — dia de luto para o mundo catholico — for roubado á vida o pontifice que agora preside aos destinos da igreja, temos uma questão importantissima, a questão do direito de exclusão que nos pertence, e que não creio que o governo possa resolver cabalmente. (Apoiados.)

Não quero dizer qual é a minha opinião sobre este ponto, mas a questão é tão grave, vista a attitude já manifestada da côrte de Roma, que não é um ministerio incompleto, sem iniciativa e sem prudencia, porque a falta de prudencia a demonstrou elle na questão hespanhola (Apoiados.), não é um ministerio assim que póde dar garantias ao paiz de resolver esta questão. (Muitos apoiados.)

Trato d'estes assumptos accidentalmente, porque o meu fim principal é dirigir-me ao sr. ministro das obras publicas. Mas antes d'isso consinta-me a camara que apresente alguns factos relativamente á nossa administração colonial.

Confesso sinceramente á assembléa que houve um momento da minha vida politica em que tive um grande sentimento de enthusiasmo; foi quando ouvi dizer n'esta casa ao sr. Andrade Corvo que podiamos e deviamos fundar na Africa um grande imperio. (Apoiados.)

Este grande pensamento só póde caber na cabeça de um grande estadista (Muitos apoiados.), mas não é este governo que tem força, como tem mostrado pelos seus actos, para continuar a empreza começada.

Quando ultimamente o sr. Stanley, depois da sua exploração audaciosa através da Africa, veio declarar que em toda a parte se encontravam vestigios das nossas tradições, e que no centro d'aquelles sertões a lingua dos brancos é sempre a nossa lingua, veio offerecer á consideração dos povos um facto, que não só demonstra a gloria do nosso passado, mas indica que de todas as nações da Europa a portugueza é a que tem mais condições para colonisar aquella parte do mundo. (Apoiados.)

É necessario continuar no emprehendimento iniciado e não abandonar os nossos dominios de Africa. E entretanto o que tem feito o governo?

Parte do lago Nyassa está em territorio portuguez e os inglezes estabelecem missões ali, construem estradas, praticam, em summa, tudo quanto tende a demonstrar que o lago pertence a territorio inglez e não a territorio portuguez, e a acção do ministerio não tem sido tão robusta como era para desejar em defeza dos nossos direitos.

O sultão de Zanzibar disputa-nos a posse da linha de Tungue no Cabo Delgado, e como tem o governo actual procurado resolver estas difficuldades? Em vez de activar um tratado de limites, tem andado tão friamente n'este negocio, que esta questão acha-se em condições verdadeiramente desfavoraveis.

E não é só isto; toda a gente sabe que desde longa data os inglezes questionam comnosco a posse do Congo; toda a gente sabe que ultimamente os inglezes têem procurado demonstrar que elles são os senhores do Congo, e o governo tem deixado os inglezes á sua vontade, resultando d'aqui a impossibilidade da realisação dos nossos planos a respeito das nossas possessões africanas.

Quando fallo dos inglezes, não me quero referir ao governo inglez; fallo unicamente dos especuladores inglezes, que se encontram em Africa, e que desprezam os nossos direitos; e é necessario, quando elles os desprezam, que haja medidas energicas, que resolvam todas as difficuldades que se apresentem. (Muitos apoiados.)

Ainda não é só isto.

O governo não comprehendeu, como comprehendeu o ministerio transacto, que a questão colonial, antes de ser uma questão commercial, é uma questão de sciencia. É a sciencia que vae indicando nos sertões inhospitos da Africa o itinerario que o commercio tem de percorrer. Pois apesar d'isto deixou-nos sem representação no congresso de Bruxellas, não subsidiou a publicação dos boletins da sociedade de geographia, não deu a subvenção, que devia dar, a alguns cavalheiros que deviam ir procurar documentos no nosso territorio colonial e nos archivos da Hollanda e Veneza.

O governo não comprehendeu a importancia d’esses documentos; esquecendo que quando tivemos as questões de Bolama e de Lourenço Marques, se não fossem os documentos, era natural que a questão não fosse decidida a nosso favor. (Apoiados.)

O governo não chegou á altura de comprehender que era muito possivel que no estrangeiro se encontrassem documentos a respeito da nossa propriedade colonial, e que em qualquer pleito futuro tivessemos de os apresentar como titulos do nosso direito.

Ora aqui tem v. ex.ª o que tem feito o governo actual com relação ás colonias!

No estado actual da civilisação portugueza, não convem de modo algum descurar as colonias. (Apoiados.) O seu progresso é o melhor titulo que podemos offerecer á consideração dos estrangeiros. (Muitos apoiados.)

Mas, sr. presidente, eu disse que o meu principal fim era dirigir-me ao sr. ministro das obras publicas, ácerca das obras da penitenciaria.

(Pausa. — Viva attenção na camara.)

A questão da penitenciaria tem duas phases, uma moral, outra legal. A feição moral da questão desappareceu depois das declarações feitas pelo nobre ministro das obras publicas (Apoiados.) e pelo sr. presidente do conselho. (Apoiados.)

Pois não disseram s. ex.ªs que o engenheiro director da penitenciaria era tão honrado como qualquer dos membros do governo, e que o governo não tinha querido enodoar o partido regenerador? (Muitos apoiados.)

Se eu não tivesse, deixem-me dizer assim n'uma expressão de franqueza, se eu não tivesse n'esta questão outras consolações, tinha seguramente a de ver que o sr. ministro das obras publicas e o sr. presidente do conselho attestaram ao paiz que a honra e a probidade do nosso distincto collega estavam acima de toda a discussão. (Repetidos apoiados.)

Que necessidade tenho eu de invocar os depoimentos das testemunhas do processo, se os membros do governo são os proprios que dizem que o caracter do ex-director das obras da penitenciaria central está completamente illibado?

Se eu tratasse de fazer essa referencia, seria o mesmo que dizer ao paiz que dava mais importancia ás testemunhas d'esse processo do que aos membros do governo. Ora, os membros do governo têem, pelo menos, tanta auctoridade moral como essas testemunhas. (Riso e apoiados.)

D'esta maneira, não querendo eu levantar a questão pessoal, a questão moral desapparece, e a minha interpellação tornava-se inutil, porque tinha unicamente por fim mostrar a honestidade de um cavalheiro que todos prezâmos, honestidade que tinha sido arrastada pela imprensa auxiliar do governo, que encontra agora nas palavras d'elle a sentença da sua propria condemnação. (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.)

A questão moral, portanto, está morta; e eu, falhando sinceramente a v. ex.ª e á camara, declaro que estou satisfeito por ver morrer a questão moral. Tinha grande repugnancia em entrar n'essa questão; porque não sei sobre