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SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1880

Presidencia do Exmo. Sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os Srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMARIO

Apresentação de requerimentos, representação e projectos de lei - Renova-se a iniciativa de outros apresentados na sessões passadas. - Aprova-se uma proposta do sr. ministro do reino para que os srs. deputados dependentes d'aquele ministerio possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos que exercem em Lisboa - Prestaram juramento os srs. Alipio de Oliveira Sousa Leitão e José Luis Ferreira Freire - Foi proclamado deputado e também prestou em seguida juramento o Sr. Antonio José Antunes Guerreiro - Trocam-se, antes da ordem do dia, algumas reflexões entre os Srs. Julio de Vilhena, ministro do reino, Alves da Fonseca, Lopo Vaz e Hintze Ribeiro, a proposito de uma questão levantada pelo Sr. Julio de Vilhena, com referencia uma questão levantada pelo Sr. Julio de Vilhena, com referencia é testamentaria do conde de Ferreira - Na ordem do dia realiza-se a interppelação do sr. Arrobas ao sr. ministro da fazenda ácerca da não execução da lei de 23 de junho de 1879, que permitte a importação da polvora; das tabellas de valores dos generos de exportação auctorizados por decretos de 27 de setembro e 29 de dezembro de 1879, e com respeito ás irregularidades e illegalidades do regulamento da lei do real de agua de 4 de abril de 1878, autorizado por decreto de 29 de dezembro de 1879.

Abertura. - Á uma hora e tres quartos da tarde.

Chamada. - 75 Srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os Srs. - Alexandre Aragão, Alfredo de Oliveira, Sarrea Prado, Alves da Fonseca, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castelo Branco, Quaresma, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira, A. J. d'Avila Antonio J. da Rocha, Bigote, Arrobas, Pessoa de Amorim, Magalhães Aguiar, Soares de Azevedo, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Barão de Paço Vieira, Xavier Freire, Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Cunha Souto Maior, F. J. de Madeiros, Pereira Caldas, Gaudencio Pereira, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Inacio do Casal Ribeiro, Pinheiro Vilar, Candido de Morais, Isidro dos Reis, Gallas, Vieira de Castro, Sousa Machado, Oliveira Valle, J. Tello, Ornelas e Matos, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Costa Brandão Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Abreu Castelo Branco, Fernandes Vaz, Oliveira Baptista, José Luciano, J. Horta, Simões Dias, Julio Rainha, Lopo Vaz, Bivar, L. J. Dias, M. C. Emidio, Almeida Brandão, Penha Fortuna, Aralla e Costa Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Dias de Freitas Pedro Monteiro Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde de Arneirós, Visconde de Bouzões, Visconde das Devezas Zephimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Alipio de Sousa Leitão, Braamcamp, Alves Carneiro, Pereira de Miranda, Antonio Candido, Antunes Guerreiro, Antonio Enes, Guimarães Pedroza, Mazziotti, Villafanha, Xavier Torres Eça e Costa, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Goes Pinto, Castro Monteiro, Vanzeller, Freitas Oliveira, João Chrysostomo, Melicio, Scarnichia, Alves Mateus, J. A. Neves, Almeida e Costa, Gusmão Garcia Dinis, Laranjo, Rodrigues de Freitas, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, J. M. Dos Santos, Julio de Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Luis Garrido, Luis Jardim, Pires de Lima Nobre de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Pedro Franco, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Tavares Crespos Coutinho de Macedo, Ferreira de Mesquita, Carlos Ribeiro Emidio Navarro, Beirão, Ressano Garcia, Barros e Cunha, Dias Ferreira, Pedro Correia, Pedro Roberto.

Acta.- Aprovada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino, participando que os esclarecimentos pedidos pelo sr. Barros e Cunha com referencia ás congruas parochiaes não podem ser prestados por aquelle ministerio, por serem da competencia do ministerio da justiça.

Enviado á secretaria.

2.º Do ministerio da justiça, acompanhando os esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Julio de Vilhena em sessão de 15 do corrente.

Enviado á secretaria.

3.º Do ministerio dos negocios estrangeiros, enviando os esclarecimentos pedidos pelos sr. deputado Thomás Antonio Ribeiro Ferreira sobre o emprestimo contraido em Paris no ano de 1832 pelo governo de D. Miguel.

Enviado á secretaria.

Representações

1.ª Dos agentes de exportação de gado na cidade do Porto, pedindo que não seja approvada a proposta n.º 7 do sr. ministro da fazenda e que seja votada uma lei que tenha por fim equiparar o imposto sobre o gado exportado ao que pagam por exportação os outros artigos de producção nacional.

Apresentada pelo sr. deputado Rodrigues de Freitas e enviada á comissão de fazenda.

2.ª Da camara municipal da vila de Santa Cruz da ilha das Flores, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Elvino de Brito para a construcção de um porto artificial na mesma ilha que offereça abrigo a doze navios de alto bordo.

Apresentada pelo Sr. deputado Elvino de Brito.

3.ª Da junta geral do distrito de Coimbra, reclamando contra a portaria de 20 de agosto do ano findo, que invadiu as attribuições pertencentes á mesma junta.

Apresentada pelo sr. deputado Julio de Vilhena.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - É a ilha das Flores singularmente privilegiada pela sua posição geographica. Estando o seu principal porto, o de Santa Cruz, situado na latitude N de 39º 27' e 39'' e na longitude de 37º 8' e 30'' a 0. de Greenwich, seria ela de preferencia procurada n'aquela paragem, tão frequentada dos temporaes, como abrigo pelos navios que fazem a navegação entre a Europa e a America, se a falta de um surgidouro seguro não tornasse tão arriscado, como acontece actualmente, o demandal-a em occasiões de mau tempo.

A importancia da sua posição é demonstrada pelo facto de ser o seu porto talvez o peior de todos os do archipelago dos Açores, ainda assim demandado por navios cuja tonelagem total é superior á dos que vão aos portos mais frequentados das outras ilhas, cumprindo notar que alguns dos navios que vão abrigar-se, reparar avaria ou refrescar-se nas outras ilhas, só o fazem depois de haverem procurado debalde na ilha das Flores os recursos de que necessitavam.

Tão vantajosa situação, porém que pode e deve ser origem de grande prosperidade e riqueza para aquella ilha, está inteiramente desaproveitada, pela ausencia de um porto em que os navios possam fundear com segurança.

E d'isso resulta que uma ilha, tão susceptivel de pro-

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