SESSÃO DE 21 JANEIRO DE 1884 103

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. Srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

A pedido do tribunal de commercio de Lisboa, concedeu-se licença para que o sr. deputado Ferreira de Mesquita fosse depor como testemunha n´aquelle tribunal, na acção que a direcção do banco do povo propoz a J. E. Garcia, e M. J. Ribeiro. - Apresenta-se uma representação da misericordia de Penafiel, pedindo uma lei que isente as misericordias do pagamento da contribuição de registo, pelas heranças, legados ou doações que lhes sejam feitas, para satisfação de legados pios e obras de caridade. - Requer o sr. Francisco José Patricio, que pelo ministerio da fazenda, lhe seja enviada copia do officio enviado a este ministerio pela direcção geral da junta do credito publico, com relação ao deposito feito na secção portuense da caixa dos depositos por D. Carlota da Conceição Sousa Villar; e bem assim uma nota ácerca da resolução que se tinha tomado sobre a perda d´este negocio. - Alguns srs. deputados justificam as suas faltas.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.º 107, reformas politicas, concluindo o sr. Luciano de Castro o seu discurso principiado na sessão anterior, e, tomando seguidamente a palavra o sr. presidente do conselho, fallou até ao dar da hora.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes - 61 srs. deputados.

São os seguintes : - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Sarrea Prado, Sousa e Silva, A. J. d´Ávila, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sieuve de Seguier, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Patricio, Palma, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas,, José Luciano, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Manuel d´Assumpção, Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Pedro Guedes, Bacellar, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Baracho, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Potsch, Fuschini, Pereira Leite, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Hintze Ribeiro, Francisco de Campos, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Freitas Oliveira, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ferreira Braga, João Ferrão, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, Avellar Machado, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Brandão de Mello, Teixeira de Queiroz, Pereira de Mello, Silva e Matta, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Diniz, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A.I. da Fonseca, Castilho, Barão de Ramalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Bastos, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Wanzeller, Illidio do Valle, Costa Pinto, Novaes, José Bernardino, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Lourenço Malheiro, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Graça, Guimarães Camões, Pedro Franco, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Da presidencia do tribunal de commercio de Lisboa, solicitando licença para que o sr. conselheiro Ferreira de Mesquita possa depor como testemunha n´aquelle tribunal, no dia 25 do corrente, pelo meio dia, na acção que a direcção do banco do povo propoz a J. E. Garcia e M. J. Ribeiro.

Concedida.

REPRESENTAÇÃO

Da santa casa da misericordia da cidade de Penafiel, pedindo uma lei que isente as misericordias do pagamento de contribuições de registo pelas heranças, legados ou doações que lhes sejam deixados para satisfação de legados pios e obras de caridade.

Apresentada pelo sr. deputado M. P. Guedes, enviada á commissão de fazenda, ouvida a de administração publica, e mandada publicar no Diario do governo.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me seja enviada uma copia do officio enviado a este ministerio pela direcção geral da junta do credito publico com relação ao deposito feito na secção portuense da caixa dos depositos por D. Carlota da Conceição Sousa Villar.

Requeiro igualmente uma nota ácerca da resolução que se tenha tomado sobre a perda d´este deposito. = O deputado, Francisco José Patricio.

Mandou-se expedir.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Declaro não ter comparecido á sessão de 19 do corrente por motivo justificado. = Visconde de Porto Formoso.

2.ª Declaro que, por motivo bem justificado, faltei as sessões anteriores da camara. = O deputado pelo circulo dos Arcos, Rocha Peixoto.

3.ª Declaro a v. exa., sr. presidente, e á camara dos senhores deputados, que tenho faltado às sessões com motivo justificado. = Franco Frazão.

Mandadas lançar na acta.

O sr. Presidente: - Os srs. deputados que permittem que o sr. Ferreira de Mesquita vá depor como testemunha n´um tribunal judicial, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada a permissão

O sr. Emygdio Navarro: - Sr. presidente, quando

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