SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de tres oficios de diversos ministerios. - Têem segunda leitura duas propostas do sr. Pinto de Magalhães para renovação de iniciativa de projectos de lei e uma proposta do sr. Fuschini. - Representação mandada para a mesa pelo sr. Miguel Dantas. - Requerimento de interesse publico do sr. E. Coelho. - Justificações de faltas dos srs. Goes Pinto, Baima de Bastos, Borges de Faria, visconde de Balsemão, Ferrão de Castello Branco, barão de Ramalho e Sousa Machado. - Prestam juramento os srs. Aralla e Costa, Pereira Côrte Real, José Luciano, Castro Mattoso, Ferrão de Castello Branco e barão de Ramalho.-Presta tambem juramento, como supplente á presidencia, o sr. Silveira da Motta. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Silveira da Motta.

Na primeira parte da ordem do dia elegem-se as commissões especiaes para a reforma da carta e para o bill de indemnidade. - O sr. Firmino Lopes apresenta o parecer da commissão de verificação de poderes sobre a eleição do circulo n.º 100, e julgada urgente é logo approvada e proclamado deputado o sr. Manuel de Medeiros.

Na segunda parte da ordem do dia continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa, combatendo-o e referindo-se especialmente ao accordo o sr. Emygdio Navarro. - Responde-lhe o sr. presidente do conselho.

Abertura - Ás duas hora e meia da tarde.

Presentes á chamada - 63 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Sousa Pavão, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Baima de Bastos, Augusto Teixeira, J. A. Valente, Franco Castello Branco, João Arroio, J. Alves Matheus, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Teixeira do Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Frederico, Lobo Lamare, Oliveira Peixoto, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Luiz Osorio, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Anselmo Braamcamp, Sousa e Silva, Antonio Candido, Pereira Corte Real, Garcia Lobo, A. I. da Fonseca, Pereira Borges, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, Antonio Centeno, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Francisco Beirão, Castro Côrte Real, Mártens Ferrão, Wanzeller, Costa Pinto, J. A. Pinto, Melicio, Scarnichia, Souto Rodrigues, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado. Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Simões Dias, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Seguier, Filippe de Carvalho, Frederico Arouca, Ferreira Braga, Teixeira de Vasconcellos, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettecndo uma relação dos concelhos do continente que não têem administradores effectivos nomeados, com informação das datas em que foram exonerados ou demittidos os ultimos.

Enviado á secretaria.

2.° Do ministerio da fazenda, remettendo 190 exemplares da conta geral do estado na metropole, na gerencia de 1883-1884, comprehendendo as dos exercicios de 1882-1883, findo em 31 de dezembro de 1883; de 1883-1884, no dia 30 de junho ultimo, e tambem os findos de 1877-1878 a 1881-1882.

Mandaram-se distribuir.

3.° Do ministerio da marinha, participando que n'aquelle ministerio foram dadas as ordens convenientes para se facultarem ao sr. deputado Ferreira de Almeida, não só os documentos que pediu em sessão de 9 do corrente, mas todos aquelles que quizer consultar.

Enviado á secretaria.

Segundas leituras

Propostas para renovação de iniciativa

1.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 41-A, admittido e publicado na sessão de 19 de março de 1884, taxando por metro cubico a importação das madeiras serradas em tabuas e vigas.

Camara, 21 de janeiro de 1885. = Pinto de Magalhães.

Enviada á commissão de fazenda.

O projecto a que se refere esta proposta é o seguinte:

Projecto de lei n.° 41-A

Senhores. - As madeiras serradas, em tabuas, pagam pelo artigo n.° 53.° da pauta geral das alfandegas os direitos de 10, 20 e 30 réis por metro corrente, conforme a sua espessura, e as vigas e vigotas a 10 réis o metro, de comprimento. Essas taxas são prejudiciaes, porque referindo-se tão sómente ao comprimento e espessura, pelo que diz respeito ás tabuas, não attendendo á largura das ma-

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