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SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1885 219

§ 1.° Toda a capacidade inferior ao pavimento de tonelagem será considerada como um todo ligado, e expressa por uma medição unica.

§ 2.° Todos os espaços existentes acima do pavimento de tonelagem, quer sejam fechados por um ou mais pavimentos, quer por construcções sobre o pavimento superior, serão medidos cada um de per si, e como espaços independentes.

Art. 6.° O comprimento para a tonelagem é tomado sobre a superficie superior do pavimento de tonelagem, por dentro do tabuado interior, deduzindo d'elle, por um lado, o lançamento da roda de proa, tomado pelo escantilhão do tabuado do pavimento ao convez, e por outro lado o caímento da popa, correspondente á grossura do mesmo tabuado, e augmentado da terça parte da flexa do vau.

Art. 7.° Para calcular as areas das secções transversaes do navio, que servem de base á determinação do seu volume interior, dividir-se-ha em partes iguaes o comprimento, medido segundo o artigo precedente, pelo modo seguinte:

1) Para um comprimento até 15 metros inclusive, em 4 partes;

2) Para um comprimento de 15 até 37 metros inclusive, em 6 partes;

3) Para um comprimento de 37 até 50 metros inclusive, em 8 partes;

4) Para um comprimento de 55 até 69 metros inclusive, em 10 partes;

5) Para um comprimento de 69 metros em diante, em 12 partes.

Art. 8.° Em cada um dos pontos do divisão do comprimento se medirá uma secção transversal da capacidade existente debaixo do pavimento de tonelagem, pelo modo seguinte:

a) Em cada secção se medirá o pontal ou altura desde o ponto marcado no terço da flecha do vau a contar da face superior do mesmo vau até á face superior do cavername junto da sobrequilha, descontando-se a grossura do forro do porão;

5) Dividir-se-ha cada um dos pontaes em quatro partes iguaes, quando o da secção media não exceder a 5 metros, e em seis partes iguaes quando for superior a 5 metros;

c) Numerar-se-hão as divisões de cada pontal, dando á extremidade inferior o n.° l, á l.1 divisão o n.° 2, á 2.ª o n.° 3, e assim successivamente, de modo que o ultimo numero indicara a extremidade inferior;

d) Em cada um dos pontos de divisão da altura de cada secção (incluindo os pontos extremos) se medirão as bocaduras ou larguras por dentro do tabuado, e serão designadas com os mesmos numeros das divisões;

e) Medidas, verificadas e numeradas as larguras pelo modo precedentemente expresso, sommar-se-hão as larguras extremas com o quadruplo das pares e o dobro das impares (exceptuando a primeira e ultima); por fórma que, quando o pontal medio for de 5 metros ou menos, multiplicar-se-hão:

Por 1 as larguras n.ºs 1 e 5 (pontos extremos).

Por 4 as larguras n.ºs 2 e 4.

Por 2 a largura n.° 3.

Quando o pontal medio exceder a 5 metros, multiplicar-se-hão:

Por 1 as larguras n.ºs 1 e 7 (pontos extremos).

Por 4 as larguras n.ºs 4 e 6.

Por 2 as larguras n.ºs 3 e 5.

f) A somma de todos os productos em cada secção será multiplicada por um terço da distancia commum entre duas larguras, o este produto final será a arca da secção;

g) As arcas das secções serão numeradas com os n.ºs 1, 2, 3, etc., a começar da proa, e multiplicadas:

A 1.ª e ultima secções por 1.

As secções de numeros pares por 4.

As secções de numeros impares por 2 (excepto os extremos).

h) A somma de todos estes productos multiplicada pelo terço da distancia commum entre cada duas secções, dará em metros cubicos o volume medido, que se denomina - volume principal;

i) Para obter a tonelagem do volume principal, ou o numero de toneladas de arqueação, que a elles correspondam, dividir-se-ha por 2,83 o numero de metros cubicos que se achou para esse volume.

Art. 9.° Quando a embarcação tiver mais de duas cobertas, o espaço comprehendido entre o pavimento de tonelagem e o pavimento superior, assim como o de qualquer outra coberta, serão medidos separadamente pelo modo seguinte :

a) Toma-se o comprimento á metade da altura da coberta, desde o tabuado interior do lado da contra-roda até ao forro interior da popa.

b) Este comprimento será dividido no mesmo numero de partes iguaes que o do pavimento de tonelagem;

c) Em cada um dos pontos de divisão, assim como nas extremidades, se medirá a largura ao meio de cada pontal. As larguras serão numeradas (1, 2, 3, etc.) a começar da proa;

d) Multiplicar-se-ha por 1 a primeira e ultima larguras, por 4 as larguras pares, por 2 as impares (menos a primeira e ultima). A somma de todos estes productos, multiplicada pelo terço da distancia commum entre os pontaes, será tomada como a área media horisontal da coberta;

e) Para obter o volume da coberta multiplica-se a área precedentemente achada pela altura media; e o volume calculado é dividido por 2,83, representando o quociente o numero de toneladas de arqueação correspondente ao espaço medido.

Art. 10.° A somma de todos os espaços das cobertas superiores ao pavimento principal, cada um medido em conformidade do processo descripto no artigo precedente, será addicionada ao volume principal.

Art. 11.° No caso de haver espaços cobertos, taes como tombadilhos, castellos de prôa, gaiutas, alojamentos e em geral qualquer construcção permanente fechada, podendo receber carga ou provisões, ou servir de alojamento para a tripulação e passageiros, calcular-se-ha a sua tonelagem pelo modo seguinte:

a) Mede-se o comprimento anterior medio de cada compartimento, e toma-se o meio d'esse cumprimento; medem-se as larguras tambem inferiores, a meio da altura, tanto nos pontos extremos como no ponto medio do mesmo comprimento;

b) Á somma das larguras extremas addicionar-se-ha o quadrupulo da media; e multiplicando-se esta somma pelo terço da equidistancia das divisões ou pela 3.ª parte do comprimento total, se obterá a area media horisontal do comprimento.

c) Multiplicando essa área media horisontal pela altura media se obterá em metros cubicos o volume, que, dividido por 2,83, dará a tonelagem do espaço medido.

Art. 12.° A somma de todos os cumprimentos, medidos segundo o processo precedentemente descripto, será addicionada á tonelagem do volume principal.

Art. 13.° Nas embarcações sem convez ou de bôca aberta, o canto superior da ultima fiada das tábuas do costado, junto ao alcatrate, limita o espaço que se deve medir.

Toma-se e divide-se o comprimento como se houvesse uma coberta correndo na altura dos cantos, e os pontaes medem-se abaixo de uma linha horisontal que por ella passe.

Art. 14.° Os comprimentos, bocaduras e os pontaes das embarcações deverão ser referidos ao forro interior, como se fosse todo da mesma grossura; por isso, quando estas dimensões forem tomadas sobre dormentes, escôas ou ou-